Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003191-3

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2008.0001.003191-3
Número Único
0003238-18.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/10/2008
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    20/10/2008 11:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença ora apelada.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2008 10:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/06/2011 10:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
2 - Embargos de Declaração - 24/05/2012 12:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 14/12/2012 19:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 14/12/2012 19:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 10/10/2019 11:40
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 10/10/2019 11:39
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 31/10/2018 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização : Estante 1 prateleira B.

114 15/10/2018 15:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
112 31/05/2013 13:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

111 12/04/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 14/03/2013 09:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
109 14/03/2013 09:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
108 28/02/2013 12:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 27/02/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

106 27/02/2013 11:47
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
105 27/02/2013 11:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
104 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

103 06/02/2013 17:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 231.

    Documento não disponível
102 04/02/2013 15:48
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 04/02/2013 15:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 01/02/2013 14:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
99 11/01/2013 15:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
98 08/01/2013 13:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
97 17/12/2012 10:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

96 14/12/2012 19:42
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 14/12/2012 19:39
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 13/12/2012 12:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
93 27/11/2012 10:00
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. jonilton santos/est. layanne veras

    Documento não disponível
92 26/11/2012 11:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 23/11/2012 08:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 23/11/2012 08:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 22/11/2012 07:37
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

88 21/11/2012 13:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

87 05/11/2012 08:24
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 01/11/2012 13:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 10/09/2012 10:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 022143

84 06/09/2012 14:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 06/09/2012 14:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 21/08/2012 07:33
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
81 07/08/2012 14:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 07/08/2012 09:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
79 20/06/2012 18:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 20/06/2012 09:10
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 28/05/2012 09:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

76 24/05/2012 12:09
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 17/05/2012 12:38
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

74 17/05/2012 08:18
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

73 17/05/2012 08:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.040 de 16/05/2012, com a publicação no dia 17/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 15/05/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO

71 15/05/2012 12:31
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

70 10/05/2012 12:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 10/05/2012 11:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 03/05/2012 12:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

67 03/05/2012 08:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 7

66 17/04/2012 13:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

65 17/04/2012 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
64 27/02/2012 16:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 27/02/2012 16:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
62 23/02/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
61 06/02/2012 13:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

60 13/12/2011 13:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

59 12/12/2011 09:21
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

58 12/12/2011 09:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.944 de 09/12/2011, com a publicação no dia 12/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
57 06/12/2011 12:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 06/12/2011 12:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 01/12/2011 07:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 30/11/2011 12:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 17/10/2011 12:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 17/10/2011 12:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.10.11

    Documento não disponível
51 14/10/2011 12:17
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 14/10/2011 12:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 28/09/2011 12:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADOS ASSINADO

48 28/09/2011 10:54
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
47 26/09/2011 11:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
46 04/07/2011 13:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 04/07/2011 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 28/06/2011 13:58
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 28/06/2011 13:45
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
42 16/06/2011 09:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 15/06/2011 10:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 15/06/2011 10:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
39 13/06/2011 10:20
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - est. juliano

    Documento não disponível
38 10/06/2011 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 09/06/2011 09:36
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 09/06/2011 09:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.822 de 08/06/2011, com a publicação no dia 09/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 01/06/2011 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 01/06/2011 12:00
9 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

33 12/05/2011 13:10
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 12/05/2011 10:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 10/05/2011 10:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 04/05/2011 08:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2011, Ordem: 23

29 14/07/2010 17:17
10 anos atrás

Remessa

A SEJU

28 14/07/2010 10:35
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 14/07/2010 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
26 13/07/2010 08:53
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

25 09/07/2010 11:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

24 09/07/2010 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 09/06/2010 08:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/06/2010 08:27
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
21 19/04/2010 09:23
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/04/2010 10:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

19 16/04/2010 10:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 10/02/2010 11:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2010 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

16 29/01/2010 11:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.

    Documento não disponível
15 07/10/2009 13:52
11 anos atrás

OFÍCIO

cumprido

    Documento não disponível
14 05/10/2009 14:05
11 anos atrás

Remessa

ao Juiz de Origem (of. nº 1999/2009 expedido).

    Documento não disponível
13 02/10/2009 11:35
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

02/10/2009 11:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/10/2009 11:35

11 02/10/2009 11:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 10/02/2009 10:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 15/01/2009 10:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório, férias do Relator.

8 15/01/2009 10:25
12 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 14.01.09.

    Documento não disponível
7 13/11/2008 07:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA PARECER

6 12/11/2008 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
5 05/11/2008 10:57
12 anos atrás

Remessa

À sescar Cível.

4 05/11/2008 10:56
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2008 08:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2008 08:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2008 09:59
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 10/10/2019 11:40
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 10/10/2019 11:39
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 31/10/2018 12:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização : Estante 1 prateleira B.

114 15/10/2018 15:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
111 12/04/2013 09:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
110 14/03/2013 09:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
109 14/03/2013 09:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
108 28/02/2013 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 27/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

104 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

103 06/02/2013 17:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 231.

    Documento não disponível
100 01/02/2013 14:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
99 11/01/2013 15:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
98 08/01/2013 13:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
97 17/12/2012 10:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

94 13/12/2012 12:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
93 27/11/2012 10:00
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. jonilton santos/est. layanne veras

    Documento não disponível
92 26/11/2012 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 10/09/2012 10:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 022143

83 06/09/2012 14:15
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 21/08/2012 07:33
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
81 07/08/2012 14:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 07/08/2012 09:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
79 20/06/2012 18:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 20/06/2012 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 17/05/2012 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

74 17/05/2012 08:18
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

73 17/05/2012 08:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.040 de 16/05/2012, com a publicação no dia 17/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 15/05/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO

71 15/05/2012 12:31
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

70 10/05/2012 12:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 10/05/2012 11:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 03/05/2012 12:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

67 03/05/2012 08:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 7

66 17/04/2012 13:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

65 17/04/2012 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
64 27/02/2012 16:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 27/02/2012 16:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
62 23/02/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
61 06/02/2012 13:43
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

60 13/12/2011 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

59 12/12/2011 09:21
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

58 12/12/2011 09:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.944 de 09/12/2011, com a publicação no dia 12/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 14/10/2011 12:17
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 14/10/2011 12:16
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 28/09/2011 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADOS ASSINADO

48 28/09/2011 10:54
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
47 26/09/2011 11:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
46 04/07/2011 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 04/07/2011 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 28/06/2011 13:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 28/06/2011 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
42 16/06/2011 09:19
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

40 15/06/2011 10:56
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
39 13/06/2011 10:20
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - est. juliano

    Documento não disponível
38 10/06/2011 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 09/06/2011 09:36
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

36 09/06/2011 09:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.822 de 08/06/2011, com a publicação no dia 09/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
35 01/06/2011 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 01/06/2011 12:00
9 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

33 12/05/2011 13:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 12/05/2011 10:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 10/05/2011 10:47
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/05/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 04/05/2011 08:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2011, Ordem: 23

29 14/07/2010 17:17
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU

28 14/07/2010 10:35
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 14/07/2010 10:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
26 13/07/2010 08:53
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

25 09/07/2010 11:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

24 09/07/2010 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 09/06/2010 08:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/06/2010 08:27
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
21 19/04/2010 09:23
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/04/2010 10:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

19 16/04/2010 10:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 10/02/2010 11:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2010 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

16 29/01/2010 11:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.

    Documento não disponível
15 07/10/2009 13:52
11 anos atrás

OFÍCIO

cumprido

    Documento não disponível
14 05/10/2009 14:05
11 anos atrás

> Remessa

ao Juiz de Origem (of. nº 1999/2009 expedido).

    Documento não disponível
13 02/10/2009 11:35
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

02/10/2009 11:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 02/10/2009 11:35

11 02/10/2009 11:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 10/02/2009 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 15/01/2009 10:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório, férias do Relator.

8 15/01/2009 10:25
12 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 14.01.09.

    Documento não disponível
7 13/11/2008 07:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA PARECER

6 12/11/2008 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
5 05/11/2008 10:57
12 anos atrás

> Remessa

À sescar Cível.

4 05/11/2008 10:56
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/11/2008 08:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/11/2008 08:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/10/2008 09:59
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 01/11/2012 13:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 28/05/2012 09:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

57 06/12/2011 12:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 06/12/2011 12:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 01/12/2011 07:40
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 30/11/2011 12:21
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 17/10/2011 12:54
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

52 17/10/2011 12:52
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 07.10.11

    Documento não disponível
41 15/06/2011 10:59
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 23/11/2012 08:19
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 23/11/2012 08:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 22/11/2012 07:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

88 21/11/2012 13:17
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

87 05/11/2012 08:24
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 06/09/2012 14:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
76 24/05/2012 12:09
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 31/05/2013 13:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

105 27/02/2013 11:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
101 04/02/2013 15:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 14/12/2012 19:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 27/02/2013 11:47
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
102 04/02/2013 15:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 14/12/2012 19:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível