Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.003299-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003299-1
Número Único
0003299-32.2008.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/10/2008
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2008 11:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Apelados
  • LINDALVA ANA DA LUZ
  • MARIA IVANETE MARTINS BEZERRA
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelado
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/05/2010 19:45

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Embargados
  • LINDALVA ANA DA LUZ
  • MARIA IVANETE MARTINS BEZERRA

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargado
  • ADRIANO BESERRA COELHO
2 - Recurso Especial - 20/12/2010 11:02

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requeridos
  • LINDALVA ANA DA LUZ
  • MARIA IVANETE MARTINS BEZERRA

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requerido
  • ADRIANO BESERRA COELHO
3 - Agravo - 04/03/2011 18:35

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requeridos
  • LINDALVA ANA DA LUZ
  • MARIA IVANETE MARTINS BEZERRA

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requerido
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 12/06/2015 09:37
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Itaueira

81 09/06/2015 12:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
80 28/05/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

79 28/05/2015 11:01
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 28/05/2015 11:00
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 26/05/2015 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 12/05/2015 16:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
75 11/05/2015 12:59
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
74 11/05/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 04/07/2011 13:04
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

72 19/04/2011 08:56
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:007646 no dia 14/04/2011

71 11/04/2011 16:04
14 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 08/04/2011 15:30
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.(original).

    Documento não disponível
69 08/04/2011 08:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

68 07/04/2011 09:24
14 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SESCAR CÍVEL

67 07/04/2011 09:04
14 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 04/04/2011 09:06
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

65 01/04/2011 16:31
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.(FAX).

    Documento não disponível
64 22/03/2011 11:14
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
63 17/03/2011 09:07
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
62 04/03/2011 18:35
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 04/03/2011 18:30
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 24/02/2011 09:27
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Vanessa Melo - Est. Lucas

    Documento não disponível
59 24/02/2011 09:26
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
58 18/02/2011 11:26
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
57 16/02/2011 12:57
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

56 16/02/2011 12:50
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

55 01/02/2011 12:37
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

54 31/01/2011 10:11
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 28/01/2011 19:34
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 11/01/2011 15:14
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 20/12/2010 11:02
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 20/12/2010 10:59
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 26/11/2010 12:34
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Rafael

    Documento não disponível
48 26/11/2010 12:12
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

47 26/11/2010 10:05
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 26/11/2010 10:05
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.698 de 25/11/2010, com publicação no dia 26/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
45 19/11/2010 10:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

44 19/11/2010 07:01
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

43 18/11/2010 13:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 18/11/2010 12:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU

41 18/11/2010 12:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

40 11/11/2010 10:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/11/2010 09:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 04/11/2010 09:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2010, Ordem: 5

37 23/08/2010 07:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

36 13/08/2010 15:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.(original).

    Documento não disponível
35 09/08/2010 19:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.(FAX).

    Documento não disponível
34 02/08/2010 11:18
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/07/2010 08:52
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 12/07/2010 10:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

31 12/07/2010 10:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 19/05/2010 07:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136889

29 17/05/2010 19:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 17/05/2010 19:43
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 10/05/2010 13:48
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção

26 10/05/2010 13:26
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 06/05/2010 10:27
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/05/2010 10:27
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.560, de 05/05/2010.

    Documento não disponível
23 27/04/2010 10:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 27/04/2010 08:58
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

21 27/04/2010 08:58
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

20 18/03/2010 09:41
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 18/03/2010 08:24
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
18 10/03/2010 12:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2010, Ordem: 11

17 19/02/2010 12:48
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 19/02/2010 10:06
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 19/02/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão feita, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 11/02/2010 13:36
15 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 10/02/2010 13:14
15 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

12 10/02/2010 13:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 10/02/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 23/06/2009 10:14
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
9 22/04/2009 12:44
16 anos atrás

Remessa

parecer

8 20/04/2009 11:58
16 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

7 20/04/2009 11:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 27/03/2009 16:52
16 anos atrás

Conclusão

em 19.11.08.

19/11/2008 09:02
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/11/2008 09:05

5 18/11/2008 11:58
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2008 11:41
17 anos atrás

Distribuição

3 14/11/2008 07:52
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/11/2008 07:51
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2008 08:29
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 12/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Itaueira

81 09/06/2015 12:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
80 28/05/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

79 28/05/2015 11:01
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 26/05/2015 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 12/05/2015 16:27
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
75 11/05/2015 12:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
74 11/05/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 19/04/2011 08:56
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:007646 no dia 14/04/2011

71 11/04/2011 16:04
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 08/04/2011 08:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

66 04/04/2011 09:06
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

63 17/03/2011 09:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
61 04/03/2011 18:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 24/02/2011 09:27
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Vanessa Melo - Est. Lucas

    Documento não disponível
58 18/02/2011 11:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso Especial

    Documento não disponível
57 16/02/2011 12:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

56 16/02/2011 12:50
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

52 11/01/2011 15:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
50 20/12/2010 10:59
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 26/11/2010 12:34
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção - Est. Rafael

    Documento não disponível
48 26/11/2010 12:12
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 02/08/2010 11:18
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/07/2010 08:52
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 17/05/2010 19:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 10/05/2010 13:48
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Astrogildo Assunção

26 10/05/2010 13:26
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 06/05/2010 10:27
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/05/2010 10:27
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.560, de 05/05/2010.

    Documento não disponível
23 27/04/2010 10:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 27/04/2010 08:58
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

21 27/04/2010 08:58
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

20 18/03/2010 09:41
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 18/03/2010 08:24
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
18 10/03/2010 12:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2010, Ordem: 11

17 19/02/2010 12:48
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 19/02/2010 10:06
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 19/02/2010 10:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão feita, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 11/02/2010 13:36
15 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 10/02/2010 13:14
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

12 10/02/2010 13:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 10/02/2010 13:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10 23/06/2009 10:14
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
9 22/04/2009 12:44
16 anos atrás

> Remessa

parecer

8 20/04/2009 11:58
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

7 20/04/2009 11:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 27/03/2009 16:52
16 anos atrás

> Conclusão

em 19.11.08.

19/11/2008 09:02
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/11/2008 09:05

5 18/11/2008 11:58
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2008 11:41
17 anos atrás

> Distribuição

3 14/11/2008 07:52
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/11/2008 07:51
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/10/2008 08:29
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 26/11/2010 10:05
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 26/11/2010 10:05
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.698 de 25/11/2010, com publicação no dia 26/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
45 19/11/2010 10:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

44 19/11/2010 07:01
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

43 18/11/2010 13:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 18/11/2010 12:29
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

41 18/11/2010 12:28
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

40 11/11/2010 10:45
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/11/2010 09:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 04/11/2010 09:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2010, Ordem: 5

37 23/08/2010 07:53
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

36 13/08/2010 15:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(original).

    Documento não disponível
35 09/08/2010 19:00
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(FAX).

    Documento não disponível
32 12/07/2010 10:57
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

31 12/07/2010 10:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 19/05/2010 07:29
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136889

29 17/05/2010 19:45
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 04/07/2011 13:04
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

64 22/03/2011 11:14
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
59 24/02/2011 09:26
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
55 01/02/2011 12:37
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

54 31/01/2011 10:11
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
53 28/01/2011 19:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 20/12/2010 11:02
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 28/05/2015 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 08/04/2011 15:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(original).

    Documento não disponível
68 07/04/2011 09:24
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

67 07/04/2011 09:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 01/04/2011 16:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(FAX).

    Documento não disponível
62 04/03/2011 18:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível