Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.003347-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003347-8
Número Único
0010479-48.2000.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/10/2008
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2008 11:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • ANA CLAUDIA CARVALHO PACHECO
  • ANA GOMES DE SALES PIRES
  • CARLOS AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA
  • EVALDO PORTELA LEAL
  • HENRIQUE DE CARVALHO CRAVEIRO
  • JOSE CUTRIM MOTA
  • JOSÉ RIBAMAR DE MOURA
  • MARIA DE FÁTIMA LIMA SOUSA COSTA
  • ROSEMARY MENDES DE VASCONCELOS
Advogados
Apelante
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Apelados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2012 09:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/01/2014 16:52

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • CARLOS AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Requeridos
  • Daniel Moura Marinho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
3 - Recurso Extraordinário - 10/01/2014 16:56

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • CARLOS AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Recorridos
  • Daniel Moura Marinho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
4 - Agravo - 25/04/2014 11:37

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • ANA CLAUDIA CARVALHO PACHECO
  • ANA GOMES DE SALES PIRES
  • CARLOS AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA
  • EVALDO PORTELA LEAL
  • HENRIQUE DE CARVALHO CRAVEIRO
  • JOSE CUTRIM MOTA
  • JOSÉ RIBAMAR DE MOURA
  • MARIA DE FÁTIMA LIMA SOUSA COSTA
  • ROSEMARY MENDES DE VASCONCELOS

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Agravados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
5 - Agravo - 25/04/2014 11:39

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • ANA CLAUDIA CARVALHO PACHECO
  • ANA GOMES DE SALES PIRES
  • CARLOS AUGUSTO MOURÃO DE OLIVEIRA
  • EVALDO PORTELA LEAL
  • HENRIQUE DE CARVALHO CRAVEIRO
  • JOSE CUTRIM MOTA
  • JOSÉ RIBAMAR DE MOURA
  • MARIA DE FÁTIMA LIMA SOUSA COSTA
  • ROSEMARY MENDES DE VASCONCELOS

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Agravados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Juliana Evelim Rodrigues Freire
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Osorio Marques Bastos Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 18/12/2015 17:04
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
101 09/12/2015 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/12/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 09/12/2015 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 26/11/2015 19:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 02/10/2015 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 02/10/2015 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
95 04/09/2015 08:42
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

94 03/09/2015 09:19
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Ofício 20208/2015 com mídia gravada em CD.

93 03/09/2015 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 20/06/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

COM CERTIDAO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
91 02/06/2014 12:48
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00365/Lacre;020221

90 30/05/2014 08:20
11 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 29/05/2014 10:04
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 28/05/2014 16:16
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

87 28/05/2014 16:16
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 28/05/2014 16:15
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 19/05/2014 18:59
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004905 e 004906

84 16/05/2014 10:40
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
83 15/05/2014 16:36
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 15/05/2014 16:33
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 06/05/2014 10:51
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Dislândia Sales Rodrigues/Est. Yvanna Gertrudes.

    Documento não disponível
80 05/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e Are)

    Documento não disponível
79 30/04/2014 08:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e Are)

    Documento não disponível
78 29/04/2014 10:02
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004041/2014 e 004040/2014

77 25/04/2014 11:39
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 25/04/2014 11:37
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 25/04/2014 11:35
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 24/04/2014 11:13
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Júlio de Carvalho.

    Documento não disponível
73 23/04/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 16/04/2014 07:21
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 15/04/2014 17:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 15/04/2014 11:36
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

69 15/04/2014 11:35
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

68 15/04/2014 11:34
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

67 18/02/2014 13:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001616/2014 e protocolo nº 001617/2014

65 17/02/2014 17:23
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
64 17/02/2014 17:21
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 17/02/2014 17:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 03/02/2014 11:52
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marcus Vinicius/estagiária janaína

    Documento não disponível
61 03/02/2014 11:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000539/2014 e protocolo nº 000538/2014

60 29/01/2014 08:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 24/01/2014 08:22
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 24/01/2014 07:51
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 17/01/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 12/01/2014 23:20
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

55 12/01/2014 23:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário

54 10/01/2014 18:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 10/01/2014 16:56
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 10/01/2014 16:52
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 08/01/2014 09:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
50 07/01/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 20/12/2013 10:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 20/12/2013 10:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/12/2013 11:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/12/2013 12:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/12/2013 12:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

44 29/10/2013 08:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 25/10/2013 14:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 25/04/2012 08:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

41 23/04/2012 11:53
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
40 20/04/2012 16:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
39 17/04/2012 11:28
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Larissa

    Documento não disponível
38 17/04/2012 11:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 17/04/2012 11:09
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 13/04/2012 15:30
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 11/04/2012 11:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

34 10/04/2012 09:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

33 10/04/2012 09:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
32 03/04/2012 10:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/04/2012 10:45
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
30 22/03/2012 13:14
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 22/03/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362

28 14/03/2012 09:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 05/03/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

26 05/03/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

25 05/03/2012 09:27
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 01/03/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/02/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 29/02/2012 10:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavardo.

21 15/07/2011 11:00
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/07/2011 08:26
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2011, Ordem: 9

18 20/02/2009 13:04
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

17 19/02/2009 09:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 17/02/2009 11:35
17 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

15 16/02/2009 11:03
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 16/02/2009 11:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adotado como relatório o parecer ministerial.

    Documento não disponível
13 09/02/2009 10:40
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/02/2009 10:40
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2008 12:10
17 anos atrás

Remessa

10 27/11/2008 12:00
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 27/11/2008 12:00
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para manifestação.

8 27/11/2008 11:59
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/11/2008 11:58
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MInistério Público.

    Documento não disponível
6 19/11/2008 09:04
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 18/11/2008 11:58
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2008 11:41
17 anos atrás

Distribuição

3 14/11/2008 08:16
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/11/2008 08:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2008 10:20
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 18/12/2015 17:04
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
101 09/12/2015 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/12/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

99 09/12/2015 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 26/11/2015 19:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 02/10/2015 16:05
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 02/10/2015 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
95 04/09/2015 08:42
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

94 03/09/2015 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Ofício 20208/2015 com mídia gravada em CD.

93 03/09/2015 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 20/06/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

COM CERTIDAO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
91 02/06/2014 12:48
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00365/Lacre;020221

89 29/05/2014 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 28/05/2014 16:16
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

85 19/05/2014 18:59
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004905 e 004906

84 16/05/2014 10:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
81 06/05/2014 10:51
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Dislândia Sales Rodrigues/Est. Yvanna Gertrudes.

    Documento não disponível
80 05/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e Are)

    Documento não disponível
79 30/04/2014 08:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e Are)

    Documento não disponível
75 25/04/2014 11:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 24/04/2014 11:13
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Júlio de Carvalho.

    Documento não disponível
73 23/04/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 15/04/2014 17:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 15/04/2014 11:36
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

63 17/02/2014 17:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 03/02/2014 11:52
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marcus Vinicius/estagiária janaína

    Documento não disponível
61 03/02/2014 11:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000539/2014 e protocolo nº 000538/2014

60 29/01/2014 08:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 17/01/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 12/01/2014 23:20
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

55 12/01/2014 23:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário

54 10/01/2014 18:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 08/01/2014 09:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
50 07/01/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 23/04/2012 11:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 17/04/2012 11:28
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Larissa

    Documento não disponível
38 17/04/2012 11:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 17/04/2012 11:09
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 13/04/2012 15:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 11/04/2012 11:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 03/04/2012 10:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/04/2012 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM O CIENTE

    Documento não disponível
30 22/03/2012 13:14
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 22/03/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362

27 05/03/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

26 05/03/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

25 05/03/2012 09:27
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 01/03/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/02/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 29/02/2012 10:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavardo.

21 15/07/2011 11:00
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 06/07/2011 08:26
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2011, Ordem: 9

18 20/02/2009 13:04
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

17 19/02/2009 09:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 17/02/2009 11:35
17 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

15 16/02/2009 11:03
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 16/02/2009 11:03
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adotado como relatório o parecer ministerial.

    Documento não disponível
13 09/02/2009 10:40
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/02/2009 10:40
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/12/2008 12:10
17 anos atrás

> Remessa

10 27/11/2008 12:00
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 27/11/2008 12:00
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada para manifestação.

8 27/11/2008 11:59
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/11/2008 11:58
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MInistério Público.

    Documento não disponível
6 19/11/2008 09:04
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 18/11/2008 11:58
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/11/2008 11:41
17 anos atrás

> Distribuição

3 14/11/2008 08:16
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/11/2008 08:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/10/2008 10:20
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 20/12/2013 10:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 20/12/2013 10:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/12/2013 11:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/12/2013 12:32
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/12/2013 12:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

44 29/10/2013 08:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 25/10/2013 14:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 25/04/2012 08:29
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

40 20/04/2012 16:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
34 10/04/2012 09:45
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

33 10/04/2012 09:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
28 14/03/2012 09:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 16/04/2014 07:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 15/04/2014 11:34
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

67 18/02/2014 13:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001616/2014 e protocolo nº 001617/2014

64 17/02/2014 17:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 24/01/2014 07:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 10/01/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 15/04/2014 11:35
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

65 17/02/2014 17:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
59 24/01/2014 08:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/01/2014 16:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 30/05/2014 08:20
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU, para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
86 28/05/2014 16:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 15/05/2014 16:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 29/04/2014 10:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004041/2014 e 004040/2014

76 25/04/2014 11:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 28/05/2014 16:16
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 15/05/2014 16:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 25/04/2014 11:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível