Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003375-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2008.0001.003375-2
Número Único
0007487-70.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/10/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/11/2008
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    30/10/2008 12:34

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O magistrado prolatou a sentença ora apelada
  • Distribuição por Sorteio

    04/11/2008 10:57

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ARMANDO CAETANO FERNANDES ALMEIDA JÚNIOR
  • FABIO RIVELLI
  • MICHELLE MESQUITA QUEIROZ
  • PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2016 17:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 06/10/2017 17:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ARMANDO CAETANO FERNANDES ALMEIDA JÚNIOR
  • FABIO RIVELLI
  • MICHELLE MESQUITA QUEIROZ
  • PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 15/07/2019 07:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

    Documento não disponível
101 18/06/2019 13:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

100 06/09/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 03/09/2018 08:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
98 29/08/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

97 28/08/2018 11:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 24/07/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 23/07/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 23/07/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 18/07/2018 12:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 18/07/2018 09:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 18/07/2018 07:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910248456

90 15/06/2018 11:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 51, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 28/05/2018 10:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
86 24/05/2018 20:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7232/2018

85 21/05/2018 16:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 07232/2018.

    Documento não disponível
84 21/05/2018 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 20/04/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 20/04/2018 07:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 20/04/2018 00:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
78 19/04/2018 14:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 60, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 19/04/2018 07:51
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 28/11/2017 12:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL .

75 27/11/2017 17:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 27/11/2017 17:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18116/2017

73 24/11/2017 18:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018116/2017.

    Documento não disponível
72 23/10/2017 00:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
71 18/10/2017 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 110, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/10/2017 11:52
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 18/10/2017 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 09/10/2017 20:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 09/10/2017 20:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15196/2017

66 06/10/2017 17:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 06/10/2017 17:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
64 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
63 23/06/2017 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 20/06/2017 07:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 14/06/2017 00:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
60 13/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 45, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 13/06/2017 08:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 26/05/2017 13:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 15/05/2017 08:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 11

55 12/05/2017 07:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 11/05/2017 13:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 20/02/2017 12:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Concluso ao relator.

52 14/02/2017 19:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 002252/2017

51 14/02/2017 15:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

resposta aos embargos de declaração

    Documento não disponível
50 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 62, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/02/2017 13:16
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 18/01/2017 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 17/01/2017 12:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 08/12/2016 11:09
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 06/12/2016 16:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/12/2016 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 29/11/2016 15:28
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2016

    Documento não disponível
41 29/11/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 013940/2016

40 17/11/2016 17:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 17/11/2016 17:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

37 09/11/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 42, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 08/11/2016 09:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

33 30/09/2016 10:00
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 30/09/2016 08:02
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 11

30 16/09/2016 10:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 16/09/2016 07:02
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
28 31/08/2016 14:38
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 30/08/2016 17:08
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010360/2016

26 26/08/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
25 07/07/2016 09:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 06/07/2016 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 27/01/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 26/01/2016 11:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/01/2016 11:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°011573/2015

20 25/01/2016 11:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível. autos acompanhado de petição avulsa de nº11573

19 11/01/2016 08:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição avulsa nº 11573.

18 11/11/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011573

17 11/11/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 19/11/2012 11:53
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

15 19/11/2012 11:22
12 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
14 23/10/2012 09:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 30/05/2012 15:55
13 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

12 30/05/2012 11:55
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

11 29/05/2012 10:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 15/12/2008 10:11
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 15/12/2008 10:05
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 12/11/2008 06:54
17 anos atrás

Remessa

PARECER

7 11/11/2008 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 07/11/2008 10:35
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/11/2008 11:13
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2008 10:57
17 anos atrás

Distribuição

3 04/11/2008 09:59
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 09:58
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/10/2008 10:34
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 15/07/2019 07:54
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

    Documento não disponível
100 06/09/2018 16:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 03/09/2018 08:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
98 29/08/2018 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

97 28/08/2018 11:17
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 24/07/2018 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 23/07/2018 08:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 23/07/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 18/07/2018 12:15
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 18/07/2018 09:56
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 18/07/2018 07:53
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910248456

90 15/06/2018 11:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 29/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
88 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 51, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 28/05/2018 10:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
86 24/05/2018 20:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7232/2018

85 21/05/2018 16:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 07232/2018.

    Documento não disponível
84 21/05/2018 16:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 20/04/2018 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 20/04/2018 07:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 27/11/2017 17:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 18/10/2017 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 06/10/2017 17:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
64 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
63 23/06/2017 15:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 20/06/2017 07:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 12/05/2017 07:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 14/02/2017 19:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 002252/2017

51 14/02/2017 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

resposta aos embargos de declaração

    Documento não disponível
50 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 62, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 03/02/2017 13:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 18/01/2017 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 08/12/2016 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 06/12/2016 16:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/12/2016 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 29/11/2016 15:28
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2016

    Documento não disponível
41 29/11/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 013940/2016

39 17/11/2016 17:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

37 09/11/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 42, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 08/11/2016 09:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

33 30/09/2016 10:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 30/09/2016 08:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 19/09/2016 09:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 11

30 16/09/2016 10:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 16/09/2016 07:02
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
28 31/08/2016 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 30/08/2016 17:08
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010360/2016

26 26/08/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
25 07/07/2016 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 06/07/2016 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 27/01/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

22 26/01/2016 11:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/01/2016 11:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°011573/2015

20 25/01/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível. autos acompanhado de petição avulsa de nº11573

19 11/01/2016 08:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição avulsa nº 11573.

18 11/11/2015 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011573

17 11/11/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 19/11/2012 11:53
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NO GABINETE

15 19/11/2012 11:22
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
14 23/10/2012 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 30/05/2012 15:55
13 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

12 30/05/2012 11:55
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

11 29/05/2012 10:52
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
10 15/12/2008 10:11
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 15/12/2008 10:05
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 12/11/2008 06:54
17 anos atrás

> Remessa

PARECER

7 11/11/2008 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 07/11/2008 10:35
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 04/11/2008 11:13
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/11/2008 10:57
17 anos atrás

> Distribuição

3 04/11/2008 09:59
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/11/2008 09:58
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/10/2008 10:34
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
60 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 45, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 13/06/2017 08:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/05/2017 13:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 15/05/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 11

54 11/05/2017 13:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 20/02/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Concluso ao relator.

46 17/01/2017 12:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 17/11/2016 17:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 18/06/2019 13:02
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

79 20/04/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
78 19/04/2018 14:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 60, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 19/04/2018 07:51
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 28/11/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL .

74 27/11/2017 17:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18116/2017

73 24/11/2017 18:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018116/2017.

    Documento não disponível
72 23/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
71 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 110, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 18/10/2017 11:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
68 09/10/2017 20:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 09/10/2017 20:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15196/2017

66 06/10/2017 17:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível