e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003381-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2008.0001.003381-8

N�mero �nico

0004385-21.1999.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 30/10/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/11/2008

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/11/2008 09:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0004385-21.1999.8.18.0140
Execucao Fiscal
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

C.S. MELO CIA. LTDA.

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Fabio Renato Bomfim Veloso
Fernando Lima Leal
Jean Paulo Modesto Alves
Juliana Evelim Rodrigues Freire
Marcus Vinicius Furtado Coelho
Osorio Marques Bastos Filho
RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
Flavio Coelho de Albuquerque
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 15/09/2016 08:38

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

C.S. MELO CIA. LTDA.

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
Flavio Coelho de Albuquerque
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargados

Fabio Renato Bomfim Veloso
Fernando Lima Leal
Jean Paulo Modesto Alves
Juliana Evelim Rodrigues Freire
Marcus Vinicius Furtado Coelho
Osorio Marques Bastos Filho
RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA

2 - Recurso Especial - 10/08/2017 16:44

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
Flavio Coelho de Albuquerque
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
81	23/11/2018 11:35 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 4� Vara da fazenda p�blica, desta Capital.
80	23/11/2018 11:34 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2018	Documento n�o dispon�vel
79	05/10/2018 15:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	05/10/2018 09:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
77	05/10/2018 09:05 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	03/10/2018 14:13 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
75	02/10/2018 19:03 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	02/10/2018 19:02 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9684/2018
73	01/10/2018 15:41 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09684/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	01/10/2018 15:39 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
71	27/08/2018 08:43 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
70	20/08/2018 08:40 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
69	06/08/2018 10:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
68	06/08/2018 08:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	06/08/2018 00:02 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	03/08/2018 13:37 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.489, p�gina N� 57, de 03/08/2018, com a publica��o no dia 06/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	03/08/2018 09:12 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC50
64	09/01/2018 13:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
63	22/12/2017 13:33 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
62	22/12/2017 13:32 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de C.S. MELO CIA. LTDA. em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	22/12/2017 13:31 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) de protocolo n� 012285/2017
60	25/08/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 81, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	24/08/2017 12:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
57	24/08/2017 09:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
56	17/08/2017 18:48 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0012285/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	10/08/2017 19:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	10/08/2017 19:43 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 11990/2017
53	10/08/2017 16:44 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2017 16:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	14/07/2017 09:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
50	23/06/2017 14:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	20/06/2017 07:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	14/06/2017 00:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	13/06/2017 14:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.227, p�gina N� 45, de 13/06/2017, com a publica��o no dia 14/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/06/2017 08:25 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38 ACOR37
45	22/05/2017 09:21 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	19/05/2017 13:30 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
43	08/05/2017 08:05 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 7
42	05/05/2017 07:17 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	04/05/2017 12:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	23/02/2017 14:29 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento NO GABINETE
39	09/02/2017 12:38 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	09/02/2017 12:38 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
37	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 80, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	17/11/2016 11:00 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	26/10/2016 13:43 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	26/10/2016 09:07 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	22/09/2016 10:04 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
31	21/09/2016 14:00 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	21/09/2016 14:00 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel da PGJ com ciente	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2016 18:46 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	15/09/2016 18:44 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 011126/2016
27	15/09/2016 08:38 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	15/09/2016 08:37 8 anos atr�s		Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	02/09/2016 12:44 8 anos atr�s		Remessa Para PGE(art. 183 do Novo CPC).
24	03/08/2016 10:34 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	02/08/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	01/08/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.032, p�gina N� 48, de 01/08/2016, com a publica��o no dia 02/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/08/2016 12:16 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR25 ACOR24
20	27/06/2016 11:20 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	27/06/2016 11:16 9 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	17/06/2016 09:39 9 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESS�O DO DIA 15/06/2016	Documento n�o dispon�vel
17	16/06/2016 09:49 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 34
16	06/06/2016 11:42 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 12
15	14/06/2012 12:32 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU (GABINETE).
14	13/06/2012 10:46 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
13	17/05/2012 10:49 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
12	17/05/2012 10:47 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
11	15/05/2012 11:00 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
10	17/06/2009 09:22 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	17/06/2009 09:22 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	01/12/2008 12:12 17 anos atr�s		Remessa
7	01/12/2008 08:35 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	28/11/2008 09:24 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	27/11/2008 09:10 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/11/2008 09:08 17 anos atr�s		Distribui��o
3	20/11/2008 08:53 17 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/11/2008 08:49 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/10/2008 12:20 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
81	23/11/2018 11:35 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 4� Vara da fazenda p�blica, desta Capital.
80	23/11/2018 11:34 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2018	Documento n�o dispon�vel
79	05/10/2018 15:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	05/10/2018 09:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
77	05/10/2018 09:05 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	03/10/2018 14:13 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
75	02/10/2018 19:03 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	02/10/2018 19:02 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9684/2018
73	01/10/2018 15:41 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09684/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	01/10/2018 15:39 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
71	27/08/2018 08:43 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
70	20/08/2018 08:40 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
69	06/08/2018 10:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
68	06/08/2018 08:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	09/01/2018 13:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
61	22/12/2017 13:31 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) de protocolo n� 012285/2017
60	25/08/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 81, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	24/08/2017 12:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
57	24/08/2017 09:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
56	17/08/2017 18:48 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0012285/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	10/08/2017 19:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2017 16:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	14/07/2017 09:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
50	23/06/2017 14:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	20/06/2017 07:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	22/05/2017 09:21 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	19/05/2017 13:30 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
43	08/05/2017 08:05 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2017, Ordem: 7
42	05/05/2017 07:17 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	09/02/2017 12:38 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	09/02/2017 12:38 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
37	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 80, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	17/11/2016 11:00 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	26/10/2016 13:43 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	26/10/2016 09:07 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	22/09/2016 10:04 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
31	21/09/2016 14:00 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	21/09/2016 14:00 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel da PGJ com ciente	Documento n�o dispon�vel
29	15/09/2016 18:46 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
28	15/09/2016 18:44 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 011126/2016
26	15/09/2016 08:37 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	02/09/2016 12:44 8 anos atr�s	> Remessa Para PGE(art. 183 do Novo CPC).
24	03/08/2016 10:34 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	02/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	01/08/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.032, p�gina N� 48, de 01/08/2016, com a publica��o no dia 02/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	01/08/2016 12:16 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � Sescar C�vel.	ACOR25 ACOR24
20	27/06/2016 11:20 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	27/06/2016 11:16 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	17/06/2016 09:39 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESS�O DO DIA 15/06/2016	Documento n�o dispon�vel
17	16/06/2016 09:49 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 34
16	06/06/2016 11:42 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 12
15	14/06/2012 12:32 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU (GABINETE).
14	13/06/2012 10:46 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
13	17/05/2012 10:49 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
12	17/05/2012 10:47 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
11	15/05/2012 11:00 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
10	17/06/2009 09:22 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	17/06/2009 09:22 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	01/12/2008 12:12 17 anos atr�s	> Remessa
7	01/12/2008 08:35 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	28/11/2008 09:24 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	27/11/2008 09:10 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/11/2008 09:08 17 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/11/2008 08:53 17 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/11/2008 08:49 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/10/2008 12:20 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	14/06/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	13/06/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.227, p�gina N� 45, de 13/06/2017, com a publica��o no dia 14/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/06/2017 08:25 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR38 ACOR37
41	04/05/2017 12:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	23/02/2017 14:29 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
27	15/09/2016 08:38 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
67	06/08/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 06/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	03/08/2018 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.489, p�gina N� 57, de 03/08/2018, com a publica��o no dia 06/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	03/08/2018 09:12 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC50
63	22/12/2017 13:33 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
62	22/12/2017 13:32 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de C.S. MELO CIA. LTDA. em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	10/08/2017 19:43 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 11990/2017
53	10/08/2017 16:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003381-8

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados