Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003396-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003396-0
Número Único
0003396-32.2008.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
31/10/2008
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/10/2008 10:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELIANO FERRER DE ALMEIDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • LEONARDO FORTES FERRER DE ALMEIDA
  • MARIO VICTO LUZ E SILVA DE CARVALHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/05/2010 11:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELIANO FERRER DE ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURI COSTA
Agravados
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • LEONARDO FORTES FERRER DE ALMEIDA
  • MARIO VICTO LUZ E SILVA DE CARVALHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
2 - Embargos de Declaração - 24/08/2011 09:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELIANO FERRER DE ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • YURI COSTA
Embargados
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • LEONARDO FORTES FERRER DE ALMEIDA
  • MARIO VICTO LUZ E SILVA DE CARVALHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
3 - Recurso Especial - 11/05/2012 14:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELIANO FERRER DE ALMEIDA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • LEONARDO FORTES FERRER DE ALMEIDA
  • MARIO VICTO LUZ E SILVA DE CARVALHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
4 - Recurso Extraordinário - 11/05/2012 14:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELIANO FERRER DE ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • LEONARDO FORTES FERRER DE ALMEIDA
  • MARIO VICTO LUZ E SILVA DE CARVALHO
  • THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 05/07/2017 11:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
129 04/07/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

128 04/07/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 04/07/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 03/07/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

125 03/07/2017 09:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 28/06/2017 20:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
123 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
122 25/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
121 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 56, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 24/05/2017 12:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 18/04/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 08/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
116 18/04/2013 10:43
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020037 no dia 11/04/2013

115 10/04/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
10/04/2013 11:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:36

10/04/2013 11:35
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

114 25/02/2013 10:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 21/02/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

112 21/02/2013 09:43
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Subam os autos ao STJ.

111 11/01/2013 11:18
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Questão de Ordem (prot. 024631).

110 23/11/2012 18:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
109 17/07/2012 09:05
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

108 16/07/2012 12:42
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

107 16/07/2012 12:41
13 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Admito o RE.

106 16/07/2012 12:41
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Admito o REsp.

105 05/07/2012 09:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 05/07/2012 09:26
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
103 22/06/2012 14:10
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
22/06/2012 14:08
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 22/06/2012 14:08

102 28/05/2012 14:37
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 24/05/2012 10:36
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
100 14/05/2012 09:39
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

99 11/05/2012 14:17
13 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 11/05/2012 14:14
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 30/04/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

96 30/04/2012 08:11
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

95 30/04/2012 08:11
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 17/04/2012 13:18
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

93 17/04/2012 11:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

92 27/02/2012 08:22
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 24/02/2012 11:51
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
90 10/11/2011 10:13
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

89 09/11/2011 16:59
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 09/11/2011 16:56
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 07/11/2011 16:26
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Mendes de Almeida Ferrer

    Documento não disponível
86 31/10/2011 14:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 26/10/2011 13:36
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 20/09/2011 13:55
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

83 20/09/2011 11:06
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
82 31/08/2011 12:17
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

81 30/08/2011 18:10
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 25/08/2011 13:27
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362.

79 24/08/2011 09:51
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 24/08/2011 09:48
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 22/08/2011 09:09
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
76 17/08/2011 07:33
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 12/08/2011 09:38
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

74 12/08/2011 09:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.866 de 11/08/2011, com a publicação no dia 12/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
73 04/08/2011 12:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 04/08/2011 12:10
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

71 24/05/2011 09:38
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 20/05/2011 14:39
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
69 19/05/2011 07:55
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
68 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4852/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

67 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

65 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

64 16/05/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível a petição n° 4569

63 16/05/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

Despachada encaminhada a sescar cível

    Documento não disponível
62 13/05/2011 09:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 16

61 11/05/2011 11:08
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4569/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

60 10/05/2011 09:52
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 20/04/2011 11:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 20/04/2011 11:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
57 09/11/2010 09:38
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo interno.

56 08/11/2010 16:47
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 08/11/2010 16:46
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/11/2010 10:27
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Mendes

    Documento não disponível
53 03/11/2010 11:06
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 27/10/2010 10:19
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 01/10/2010 14:06
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 30/09/2010 09:50
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

49 29/09/2010 12:01
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível

48 29/09/2010 12:01
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
47 27/09/2010 11:32
15 anos atrás

Expedição de documento

INT.DO M.P. DA PAUTA T. PLENO DO DIA 30.09.2010.

    Documento não disponível
46 24/09/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2010, Ordem: 9

45 14/09/2010 11:17
15 anos atrás

Remessa

À Seju

44 13/09/2010 17:10
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 13/09/2010 10:01
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível

42 13/09/2010 10:01
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
41 09/09/2010 15:41
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/09/2010 15:41
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 11/06/2010 08:54
15 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
38 21/05/2010 09:04
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível com Mandado Assinado

    Documento não disponível
37 20/05/2010 10:29
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
36 19/05/2010 09:32
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível

35 19/05/2010 09:32
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 12/05/2010 07:38
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136680; 136681

33 11/05/2010 11:19
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 11/05/2010 11:11
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/05/2010 11:08
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 04/05/2010 12:23
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino - est. Carla Patricia

    Documento não disponível
29 20/04/2010 13:31
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0674/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
28 12/04/2010 12:56
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0674/2010 expedido.

    Documento não disponível
27 09/04/2010 13:04
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 08/04/2010 09:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
25 06/04/2010 13:17
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 06/04/2010 13:16
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 05/04/2010 19:35
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 30/03/2010 10:17
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2010, Ordem: 7

21 11/05/2009 11:34
16 anos atrás

Remessa

a seju

20 08/05/2009 11:45
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

19 08/05/2009 11:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 20/03/2009 15:55
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 010121.

17 18/03/2009 11:31
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.010121/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

16 18/03/2009 11:30
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER

    Documento não disponível
15 25/02/2009 12:15
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 22/02/2009 09:35
16 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ em 20.02.09.

    Documento não disponível
13 09/02/2009 13:04
17 anos atrás

Remessa

12 09/02/2009 13:03
17 anos atrás

Expedição de documento

de prazo.

    Documento não disponível
11 15/12/2008 16:50
17 anos atrás

Expedição de documento

certidão de publicação

    Documento não disponível
10 24/11/2008 13:42
17 anos atrás

OFÍCIO

nº 1518 cumprido.

    Documento não disponível
9 14/11/2008 12:32
17 anos atrás

OFÍCIO

nº1518/08

    Documento não disponível
8 14/11/2008 12:31
17 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 12/11/2008 12:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 05/11/2008 08:05
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/10/2008 10:35
17 anos atrás

Remessa

À sescar Cível.

4 31/10/2008 10:32
17 anos atrás

Distribuição

3 31/10/2008 09:55
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2008 09:54
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2008 09:53
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 05/07/2017 11:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
129 04/07/2017 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

128 04/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 04/07/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 03/07/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

125 03/07/2017 09:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 28/06/2017 20:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
123 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
122 25/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
121 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 56, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 24/05/2017 12:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 18/04/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 08/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
116 18/04/2013 10:43
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020037 no dia 11/04/2013

115 10/04/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
10/04/2013 11:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:36

10/04/2013 11:35
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

114 25/02/2013 10:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 21/02/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

112 21/02/2013 09:43
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Subam os autos ao STJ.

111 11/01/2013 11:18
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Questão de Ordem (prot. 024631).

110 23/11/2012 18:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
109 17/07/2012 09:05
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

108 16/07/2012 12:42
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

105 05/07/2012 09:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 05/07/2012 09:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
103 22/06/2012 14:10
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
22/06/2012 14:08
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 22/06/2012 14:08

102 28/05/2012 14:37
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 24/05/2012 10:36
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
97 30/04/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

93 17/04/2012 11:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

92 27/02/2012 08:22
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 24/02/2012 11:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
89 09/11/2011 16:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 09/11/2011 16:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 07/11/2011 16:26
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Mendes de Almeida Ferrer

    Documento não disponível
86 31/10/2011 14:29
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 26/10/2011 13:36
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 20/09/2011 13:55
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

82 31/08/2011 12:17
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

81 30/08/2011 18:10
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 24/08/2011 09:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 22/08/2011 09:09
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
76 17/08/2011 07:33
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 12/08/2011 09:38
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

74 12/08/2011 09:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.866 de 11/08/2011, com a publicação no dia 12/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
73 04/08/2011 12:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 04/08/2011 12:10
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

70 20/05/2011 14:39
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
69 19/05/2011 07:55
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 19/05/2011.

    Documento não disponível
68 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4852/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

67 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

65 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

64 16/05/2011 12:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível a petição n° 4569

63 16/05/2011 10:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachada encaminhada a sescar cível

    Documento não disponível
62 13/05/2011 09:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2011, Ordem: 16

61 11/05/2011 11:08
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4569/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

60 10/05/2011 09:52
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 20/04/2011 11:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 20/04/2011 11:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
55 08/11/2010 16:46
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 05/11/2010 10:27
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Mendes

    Documento não disponível
52 27/10/2010 10:19
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 01/10/2010 14:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
50 30/09/2010 09:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

47 27/09/2010 11:32
15 anos atrás

> Expedição de documento

INT.DO M.P. DA PAUTA T. PLENO DO DIA 30.09.2010.

    Documento não disponível
46 24/09/2010 08:22
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2010, Ordem: 9

45 14/09/2010 11:17
15 anos atrás

> Remessa

À Seju

44 13/09/2010 17:10
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 09/09/2010 15:41
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/09/2010 15:41
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
39 11/06/2010 08:54
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
37 20/05/2010 10:29
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
34 12/05/2010 07:38
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136680; 136681

32 11/05/2010 11:11
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 11/05/2010 11:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 04/05/2010 12:23
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino - est. Carla Patricia

    Documento não disponível
29 20/04/2010 13:31
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0674/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
28 12/04/2010 12:56
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0674/2010 expedido.

    Documento não disponível
27 09/04/2010 13:04
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 08/04/2010 09:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
25 06/04/2010 13:17
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 06/04/2010 13:16
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 05/04/2010 19:35
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 30/03/2010 10:17
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2010, Ordem: 7

21 11/05/2009 11:34
16 anos atrás

> Remessa

a seju

20 08/05/2009 11:45
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

19 08/05/2009 11:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 20/03/2009 15:55
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010121.

17 18/03/2009 11:31
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.010121/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

16 18/03/2009 11:30
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER

    Documento não disponível
15 25/02/2009 12:15
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 22/02/2009 09:35
16 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ em 20.02.09.

    Documento não disponível
13 09/02/2009 13:04
17 anos atrás

> Remessa

12 09/02/2009 13:03
17 anos atrás

> Expedição de documento

de prazo.

    Documento não disponível
11 15/12/2008 16:50
17 anos atrás

> Expedição de documento

certidão de publicação

    Documento não disponível
10 24/11/2008 13:42
17 anos atrás

OFÍCIO

nº 1518 cumprido.

    Documento não disponível
9 14/11/2008 12:32
17 anos atrás

OFÍCIO

nº1518/08

    Documento não disponível
8 14/11/2008 12:31
17 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 12/11/2008 12:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 05/11/2008 08:05
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 31/10/2008 10:35
17 anos atrás

> Remessa

À sescar Cível.

4 31/10/2008 10:32
17 anos atrás

> Distribuição

3 31/10/2008 09:55
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/10/2008 09:54
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/10/2008 09:53
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 25/08/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

71 24/05/2011 09:38
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 09/11/2010 09:38
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo interno.

56 08/11/2010 16:47
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 03/11/2010 11:06
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 29/09/2010 12:01
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

48 29/09/2010 12:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
43 13/09/2010 10:01
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

42 13/09/2010 10:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
38 21/05/2010 09:04
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com Mandado Assinado

    Documento não disponível
36 19/05/2010 09:32
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

35 19/05/2010 09:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 11/05/2010 11:19
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 14/05/2012 09:39
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

96 30/04/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

95 30/04/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.028 de 27/04/2012, com a publicação no dia 30/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 17/04/2012 13:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

90 10/11/2011 10:13
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

83 20/09/2011 11:06
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
79 24/08/2011 09:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 16/07/2012 12:41
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito o REsp.

98 11/05/2012 14:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 16/07/2012 12:41
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito o RE.

99 11/05/2012 14:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível