Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2008.0001.003498-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2008.0001.003498-7
Número Único
0003498-54.2008.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/11/2008
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de Distribuição
26/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/01/2021 12:04

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 426/427.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/11/2019 13:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2008 12:55

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Câmaras Reunidas Cíveis
Processos Relacionados
Origem
  • 622000
    Nulidade de Ato Juridico
    Vara Única - Batalha

Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Antonio Lages Alves
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reus
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/05/2012 15:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Antonio Lages Alves

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
2 - Recurso Especial - 10/10/2012 16:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Antonio Lages Alves

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
3 - Recurso Extraordinário - 10/10/2012 16:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Antonio Lages Alves

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
4 - Agravo - 15/04/2013 20:12

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Antonio Lages Alves

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
5 - Agravo - 15/04/2013 20:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Antonio Lages Alves

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Denys Dias Barreto
  • Leandro Cardoso Lages
  • WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES
  • WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO
  • Wladimir Soares de Mesquita Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 05/04/2022 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado ofício ao juízo de origem via SEI. Provimento Nº 016/2009.

    Documento não disponível
134 17/09/2021 11:21
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

133 17/09/2021 11:19
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/03/2021

    Documento não disponível
132 29/01/2021 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 28/01/2021 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

130 26/01/2021 12:04
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 426/427.

    Documento não disponível
129 25/01/2021 14:32
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 25/01/2021 10:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 25/01/2021 10:32
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634032

126 20/01/2021 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
125 19/12/2020 07:27
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 14/12/2020 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 09/12/2020 11:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 27/11/2020 08:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 27/11/2020 00:09
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
120 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 67, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 26/11/2020 10:22
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

118 26/11/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 26/11/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 19/11/2019 13:42
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 18/11/2019 15:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 18/11/2019 15:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 18/11/2019 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Processos para serem redistribuídos para o Vice-Presidente

    Documento não disponível
112 31/10/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 1 prateleira C.

111 23/10/2018 10:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

110 05/06/2018 12:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 09/11/2015 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

Autos SOBRESTADOS.

107 04/11/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

106 03/11/2015 12:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

105 03/11/2015 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 15/10/2015 18:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/09/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 02/09/2015 08:34
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 28/08/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

100 26/08/2015 12:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

99 26/08/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 19/06/2013 16:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 04/06/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:000368/0020089

96 29/05/2013 13:10
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 27/05/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 27/05/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

93 27/05/2013 07:50
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 27/05/2013 07:49
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 16/05/2013 08:19
12 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp. e ao ARE

90 14/05/2013 20:14
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 14/05/2013 20:12
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 14/05/2013 20:02
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 02/05/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leandro Cardoso Lages - Est. Kairon Rubens

    Documento não disponível
86 30/04/2013 12:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 26/04/2013 12:28
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
23/04/2013 15:48
12 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Movimento excluído em 24/04/2013 11:43

84 15/04/2013 20:13
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 15/04/2013 20:12
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 27/03/2013 10:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 22/03/2013 12:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 19/03/2013 13:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel dia 08/02/2013

79 08/02/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

78 08/02/2013 12:08
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

NENGO SEGUIMENTO AO REsp.

77 08/02/2013 12:07
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE

76 30/01/2013 13:00
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 026401) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 026400).

75 28/01/2013 12:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 28/01/2013 12:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
73 28/01/2013 10:27
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
72 17/01/2013 11:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. leandro cardoso/est. geórgia santos

    Documento não disponível
71 17/01/2013 11:40
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
70 15/01/2013 17:45
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
69 05/11/2012 12:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
68 22/10/2012 19:23
13 anos atrás

Remessa

potaria 362

67 22/10/2012 19:23
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

66 10/10/2012 16:08
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 10/10/2012 16:06
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 09/10/2012 09:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

AVULSA

63 02/10/2012 12:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 28/09/2012 12:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 28/09/2012 11:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

60 24/09/2012 10:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/09/2012 09:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 13/09/2012 11:38
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº022192

57 10/09/2012 11:31
13 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
56 10/09/2012 11:29
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 31/08/2012 12:41
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Wilson Cordeiro de Araujo Neto.

    Documento não disponível
54 31/08/2012 12:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento

    Documento não disponível
53 30/08/2012 08:09
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 14/08/2012 08:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 14/08/2012 07:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 27/06/2012 11:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/06/2012 16:44
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 11/06/2012 08:26
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
06/06/2012 13:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/06/2012 08:33

47 31/05/2012 15:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 28/05/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

45 28/05/2012 08:54
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 28/05/2012 08:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.047 de 25/05/2012, com a publicação no dia 28/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

43 25/05/2012 12:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 25/05/2012 10:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

41 21/05/2012 12:02
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/05/2012 11:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/05/2012 10:39
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2012, Ordem: 1

38 26/04/2012 12:14
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do gozo de férias do Exmo. sr. Des.Relator,

    Documento não disponível
37 13/04/2012 07:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2012, Ordem: 5

36 20/03/2012 10:38
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
35 12/03/2012 07:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2012, Ordem: 8

34 24/02/2012 12:03
13 anos atrás

Expedição de documento

por da falta de quorum

    Documento não disponível
33 14/02/2012 08:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2012, Ordem: 8

32 03/02/2012 11:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 02/02/2012 12:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 01/02/2012 08:28
13 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio.

29 01/02/2012 07:50
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

28 31/01/2012 13:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 25/05/2010 08:20
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/05/2010 08:20
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da Procuradoria

    Documento não disponível
25 23/02/2010 13:05
16 anos atrás

Remessa

24 23/02/2010 10:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 19/08/2009 08:26
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128946.

22 18/08/2009 10:50
16 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.CLAUDIA ELITA

21 17/08/2009 09:35
16 anos atrás

Juntada > Petição

DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
20 12/08/2009 11:00
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. CLAUDIA ELITA - EST. FRANCISCO ARISMAR

    Documento não disponível
19 10/08/2009 10:43
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
18 06/08/2009 12:58
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 04/08/2009 08:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 04/02/2009 13:06
17 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 009128.

15 04/02/2009 12:05
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado Dr Leandro Cardoso Lages com contestação

    Documento não disponível
14 23/01/2009 13:50
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Denys Barreto

    Documento não disponível
13 09/01/2009 09:21
17 anos atrás

Expedição de documento

Ofício com fins de Citação

    Documento não disponível
12 09/12/2008 11:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 01/12/2008 12:19
17 anos atrás

Conclusão

juntada de petição,protocolo nº8033

10 27/11/2008 18:56
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com cópia integral dos autos da ação originária.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 26/11/2008 12:03
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Sâmea Beatriz (Procuradora)/ Estagiário Rodrigo Martins

    Documento não disponível
8 25/11/2008 12:44
17 anos atrás

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
7 20/11/2008 13:06
17 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
6 19/11/2008 10:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
5 12/11/2008 07:19
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 10/11/2008 12:57
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

3 10/11/2008 12:55
17 anos atrás

Distribuição

2 07/11/2008 08:54
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2008 10:55
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 05/04/2022 09:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado ofício ao juízo de origem via SEI. Provimento Nº 016/2009.

    Documento não disponível
134 17/09/2021 11:21
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

133 17/09/2021 11:19
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/03/2021

    Documento não disponível
132 29/01/2021 09:00
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 28/01/2021 10:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

130 26/01/2021 12:04
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 426/427.

    Documento não disponível
129 25/01/2021 14:32
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
128 25/01/2021 10:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 25/01/2021 10:32
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634032

126 20/01/2021 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
125 19/12/2020 07:27
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 14/12/2020 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 09/12/2020 11:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 27/11/2020 08:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 27/11/2020 00:09
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
120 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 67, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 26/11/2020 10:22
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

118 26/11/2019 10:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 26/11/2019 10:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 19/11/2019 13:42
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 18/11/2019 15:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 18/11/2019 15:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 18/11/2019 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Processos para serem redistribuídos para o Vice-Presidente

    Documento não disponível
112 31/10/2018 13:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 1 prateleira C.

111 23/10/2018 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

110 05/06/2018 12:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 09/11/2015 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

Autos SOBRESTADOS.

107 04/11/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

106 03/11/2015 12:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

105 03/11/2015 12:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 15/10/2015 18:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/09/2015 15:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 02/09/2015 08:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 28/08/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

100 26/08/2015 12:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

99 26/08/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 19/06/2013 16:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL co certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 04/06/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:000368/0020089

96 29/05/2013 13:10
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 27/05/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 27/05/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

88 14/05/2013 20:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 02/05/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leandro Cardoso Lages - Est. Kairon Rubens

    Documento não disponível
86 30/04/2013 12:21
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
85 26/04/2013 12:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
23/04/2013 15:48
12 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Movimento excluído em 24/04/2013 11:43

82 27/03/2013 10:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 22/03/2013 12:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 19/03/2013 13:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel dia 08/02/2013

79 08/02/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

76 30/01/2013 13:00
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 026401) e Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 026400).

75 28/01/2013 12:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 28/01/2013 12:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
73 28/01/2013 10:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
72 17/01/2013 11:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. leandro cardoso/est. geórgia santos

    Documento não disponível
71 17/01/2013 11:40
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de RE e REsp

    Documento não disponível
70 15/01/2013 17:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
69 05/11/2012 12:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
68 22/10/2012 19:23
13 anos atrás

> Remessa

potaria 362

67 22/10/2012 19:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

64 09/10/2012 09:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

AVULSA

63 02/10/2012 12:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 13/09/2012 11:38
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº022192

57 10/09/2012 11:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
56 10/09/2012 11:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 31/08/2012 12:41
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Wilson Cordeiro de Araujo Neto.

    Documento não disponível
54 31/08/2012 12:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento

    Documento não disponível
53 30/08/2012 08:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 14/08/2012 08:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 27/06/2012 11:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/06/2012 16:44
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 11/06/2012 08:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Vista ao MP

    Documento não disponível
06/06/2012 13:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 08/06/2012 08:33

46 28/05/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

45 28/05/2012 08:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 28/05/2012 08:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.047 de 25/05/2012, com a publicação no dia 28/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

43 25/05/2012 12:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 25/05/2012 10:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

41 21/05/2012 12:02
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/05/2012 11:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/05/2012 10:39
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2012, Ordem: 1

38 26/04/2012 12:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do gozo de férias do Exmo. sr. Des.Relator,

    Documento não disponível
37 13/04/2012 07:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2012, Ordem: 5

36 20/03/2012 10:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
35 12/03/2012 07:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2012, Ordem: 8

34 24/02/2012 12:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

por da falta de quorum

    Documento não disponível
33 14/02/2012 08:09
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2012, Ordem: 8

32 03/02/2012 11:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 02/02/2012 12:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 01/02/2012 08:28
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio.

29 01/02/2012 07:50
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

28 31/01/2012 13:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 25/05/2010 08:20
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/05/2010 08:20
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da Procuradoria

    Documento não disponível
25 23/02/2010 13:05
16 anos atrás

> Remessa

24 23/02/2010 10:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 19/08/2009 08:26
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128946.

22 18/08/2009 10:50
16 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.CLAUDIA ELITA

21 17/08/2009 09:35
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.CLAUDIA ELITA

    Documento não disponível
20 12/08/2009 11:00
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. CLAUDIA ELITA - EST. FRANCISCO ARISMAR

    Documento não disponível
19 10/08/2009 10:43
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
18 06/08/2009 12:58
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 04/08/2009 08:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 04/02/2009 13:06
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 009128.

15 04/02/2009 12:05
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado Dr Leandro Cardoso Lages com contestação

    Documento não disponível
14 23/01/2009 13:50
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Denys Barreto

    Documento não disponível
13 09/01/2009 09:21
17 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício com fins de Citação

    Documento não disponível
12 09/12/2008 11:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 01/12/2008 12:19
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição,protocolo nº8033

10 27/11/2008 18:56
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com cópia integral dos autos da ação originária.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 26/11/2008 12:03
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Sâmea Beatriz (Procuradora)/ Estagiário Rodrigo Martins

    Documento não disponível
8 25/11/2008 12:44
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
7 20/11/2008 13:06
17 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
6 19/11/2008 10:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
5 12/11/2008 07:19
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 10/11/2008 12:57
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

3 10/11/2008 12:55
17 anos atrás

> Distribuição

2 07/11/2008 08:54
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/11/2008 10:55
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 28/09/2012 12:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 28/09/2012 11:49
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

60 24/09/2012 10:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/09/2012 09:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/08/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 31/05/2012 15:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 08/02/2013 12:08
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NENGO SEGUIMENTO AO REsp.

65 10/10/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/02/2013 12:07
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE

66 10/10/2012 16:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 27/05/2013 07:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 16/05/2013 08:19
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp. e ao ARE

89 14/05/2013 20:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 15/04/2013 20:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 27/05/2013 07:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 14/05/2013 20:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 15/04/2013 20:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível