Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003639-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2008.0001.003639-0
Número Único
0000171-57.2007.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2009 09:12

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CIRO UCHÔA BARROS
  • EDMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
  • ELIAS DE SOUSA BARROS
  • JESSÉ RODRIGUES DE SOUSA
  • JOÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA NETO
  • JOSÉ FLÁVIO FURTADO MARINHO
  • MARIA DE NAZARÉ MELO DE OLIVEIRA
  • RAIMUNDO FORTES DE QUEIROZ
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • José Ribeiro Machado
Embargados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/09/2014 19:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ FLÁVIO FURTADO MARINHO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • José Ribeiro Machado
2 - Recurso Extraordinário - 29/01/2018 18:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 11/02/2019 12:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

85 08/02/2019 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 07/02/2019 11:28
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem

83 07/02/2019 11:27
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
82 07/02/2019 11:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392684

81 18/12/2018 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 07/12/2018 13:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 18/10/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 18/10/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 18/10/2018 00:05
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
74 17/10/2018 14:05
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 17/10/2018 10:52
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

72 27/04/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 26/04/2018 08:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 13:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

12/04/2018 13:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

12/04/2018 13:40
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 03557/2018

Movimento excluído em 12/04/2018 13:42
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 11/04/2018 21:17
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3557/2018

66 05/03/2018 15:41
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..

    Documento não disponível
65 05/03/2018 15:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

substabelecimento protocolo nº343/2018

64 05/03/2018 15:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03431/2018.

    Documento não disponível
63 27/02/2018 00:02
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
62 26/02/2018 14:07
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 122, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 26/02/2018 10:53
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
60 06/02/2018 16:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 30/01/2018 16:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 30/01/2018 16:10
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 921/2018

57 29/01/2018 18:29
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 29/01/2018 18:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 11/12/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
54 09/11/2017 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 08/11/2017 00:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
51 07/11/2017 14:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 60, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/11/2017 16:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 31/10/2017 12:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
47 26/10/2017 10:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
46 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 4

45 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 17/10/2017 11:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 13/10/2017 15:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASSB3

42 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 13/11/2014 11:50
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 13/11/2014 11:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/11/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 12/11/2014 16:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 08/10/2014 10:42
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. FRANCISCA DAIANA M. DA SILVA.

    Documento não disponível
36 08/10/2014 10:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010533

35 08/10/2014 10:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 02/10/2014 11:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 02/10/2014 08:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
32 23/09/2014 12:21
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 23/09/2014 07:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/09/2014 18:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
29 18/09/2014 08:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

28 18/09/2014 08:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 009676

27 17/09/2014 19:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 17/09/2014 19:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 16/09/2014 09:37
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
24 11/09/2014 15:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 11/09/2014 10:04
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 11/09/2014 10:03
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publicação no dia 11/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 09/09/2014 11:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 09/09/2014 09:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

19 01/09/2014 07:43
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 29/08/2014 13:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 21/08/2014 11:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 9

16 14/06/2012 11:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 14/06/2012 10:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 16/05/2012 13:21
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

13 16/05/2012 13:14
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

12 16/05/2012 13:13
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

11 15/05/2012 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
10 16/07/2009 08:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 16/07/2009 08:53
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 16/02/2009 08:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 11/02/2009 14:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 12/01/2009 09:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/01/2009 09:18
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2009 09:12
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/01/2009 08:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2009 08:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2008 10:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 11/02/2019 12:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

85 08/02/2019 09:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 07/02/2019 11:28
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem

82 07/02/2019 11:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392684

81 18/12/2018 10:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 07/12/2018 13:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
78 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 18/10/2018 15:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 18/10/2018 08:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 27/04/2018 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 26/04/2018 08:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 13:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

12/04/2018 13:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

66 05/03/2018 15:41
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..

    Documento não disponível
65 05/03/2018 15:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

substabelecimento protocolo nº343/2018

64 05/03/2018 15:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03431/2018.

    Documento não disponível
60 06/02/2018 16:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 30/01/2018 16:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 29/01/2018 18:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 11/12/2017 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
54 09/11/2017 14:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 4

45 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 13/10/2017 15:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASSB3

42 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 13/11/2014 11:50
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 13/11/2014 11:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 13/11/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 12/11/2014 16:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 08/10/2014 10:42
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. FRANCISCA DAIANA M. DA SILVA.

    Documento não disponível
36 08/10/2014 10:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010533

35 08/10/2014 10:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 02/10/2014 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 02/10/2014 08:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
32 23/09/2014 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 23/09/2014 07:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/09/2014 18:09
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
29 18/09/2014 08:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

26 17/09/2014 19:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 16/09/2014 09:37
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
24 11/09/2014 15:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 11/09/2014 10:04
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 11/09/2014 10:03
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publicação no dia 11/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 09/09/2014 11:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 09/09/2014 09:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

19 01/09/2014 07:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 29/08/2014 13:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 21/08/2014 11:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 9

16 14/06/2012 11:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 14/06/2012 10:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 16/05/2012 13:21
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

13 16/05/2012 13:14
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

12 16/05/2012 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

11 15/05/2012 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
10 16/07/2009 08:54
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 16/07/2009 08:53
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 16/02/2009 08:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 11/02/2009 14:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 12/01/2009 09:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 09/01/2009 09:18
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2009 09:12
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/01/2009 08:33
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2009 08:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2008 10:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
51 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 60, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/11/2017 16:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 31/10/2017 12:22
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
47 26/10/2017 10:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
44 17/10/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 18/09/2014 08:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 009676

27 17/09/2014 19:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 07/02/2019 11:27
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
75 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
74 17/10/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 17/10/2018 10:52
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

12/04/2018 13:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 03557/2018

Movimento excluído em 12/04/2018 13:42
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 11/04/2018 21:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3557/2018

63 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
62 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 122, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 26/02/2018 10:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 30/01/2018 16:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 921/2018

57 29/01/2018 18:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível