e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003639-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo: 2008.0001.003639-0
N�mero �nico: 0000171-57.2007.8.18.0026
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/11/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

09/01/2009 09:12
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000171-57.2007.8.18.0026
Obrigacao de Fazer
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

CIRO UCH�A BARROS
EDMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
ELIAS DE SOUSA BARROS
JESS� RODRIGUES DE SOUSA
JO�O CRIS�STOMO DE OLIVEIRA NETO
JOS� FL�VIO FURTADO MARINHO
MARIA DE NAZAR� MELO DE OLIVEIRA
RAIMUNDO FORTES DE QUEIROZ

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jean Paulo Modesto Alves
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Willian Guimaraes Santos de Carvalho
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Jose Ribamar Coelho Filho
Jos� Ribeiro Machado

Embargados

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
�TALO ANT�NIO COELHO MELO
Layse Amanda Oliveira Neves
WEVERTON MACEDO ROCHA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 17/09/2014 19:09

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

JOS� FL�VIO FURTADO MARINHO

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jean Paulo Modesto Alves
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Willian Guimaraes Santos de Carvalho
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargados

Jose Ribamar Coelho Filho
Jos� Ribeiro Machado

2 - Recurso Extraordin�rio - 29/01/2018 18:29

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Jean Paulo Modesto Alves
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Willian Guimaraes Santos de Carvalho
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
86	11/02/2019 12:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
85	08/02/2019 09:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
84	07/02/2019 11:28 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem
83	07/02/2019 11:27 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018	Documento n�o dispon�vel
82	07/02/2019 11:15 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910392684
81	18/12/2018 10:55 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	07/12/2018 13:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
79	01/11/2018 13:04 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
78	26/10/2018 09:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
77	18/10/2018 15:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
76	18/10/2018 08:21 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
75	18/10/2018 00:05 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
74	17/10/2018 14:05 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 95, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	17/10/2018 10:52 6 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC62
72	27/04/2018 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
71	26/04/2018 08:21 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~12/04/2018 13:45~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/04/2018 08:59 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~12/04/2018 13:44~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/04/2018 08:59 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~12/04/2018 13:40~~ ~~7 anos atr�s~~	~~2.Recurso Extraordin�rio~~	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 03557/2018 Movimento exclu�do em 12/04/2018 13:42 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
67	11/04/2018 21:17 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3557/2018
66	05/03/2018 15:41 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..	Documento n�o dispon�vel
65	05/03/2018 15:38 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) substabelecimento protocolo n�343/2018
64	05/03/2018 15:36 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 03431/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	27/02/2018 00:02 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 122, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	26/02/2018 10:53 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
60	06/02/2018 16:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
59	30/01/2018 16:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	30/01/2018 16:10 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 921/2018
57	29/01/2018 18:29 7 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	29/01/2018 18:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	11/12/2017 09:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
54	09/11/2017 14:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	09/11/2017 08:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	08/11/2017 00:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 60, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	06/11/2017 16:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
49	01/11/2017 07:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
48	31/10/2017 12:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
47	26/10/2017 10:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 31-10-17)	Documento n�o dispon�vel
46	18/10/2017 08:57 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 4
45	17/10/2017 11:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	17/10/2017 11:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
43	13/10/2017 15:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASSB3
42	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2014 11:50 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
40	13/11/2014 11:07 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	13/11/2014 11:06 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
38	12/11/2014 16:59 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	08/10/2014 10:42 10 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra. FRANCISCA DAIANA M. DA SILVA.	Documento n�o dispon�vel
36	08/10/2014 10:36 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 010533
35	08/10/2014 10:25 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	02/10/2014 11:08 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	02/10/2014 08:15 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
32	23/09/2014 12:21 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
31	23/09/2014 07:52 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/09/2014 18:09 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
29	18/09/2014 08:47 10 anos atr�s		Remessa portaria 362
28	18/09/2014 08:47 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o embargos de declara��o protocolo n� 009676
27	17/09/2014 19:09 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	17/09/2014 19:03 10 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	16/09/2014 09:37 10 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2014 15:05 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	11/09/2014 10:04 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
22	11/09/2014 10:03 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publica��o no dia 11/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
21	09/09/2014 11:07 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
20	09/09/2014 09:00 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SEJU.	ACOR34 ACOR33
19	01/09/2014 07:43 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	29/08/2014 13:29 10 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	21/08/2014 11:37 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 9
16	14/06/2012 11:59 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	14/06/2012 10:31 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Seju para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2012 13:21 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
13	16/05/2012 13:14 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
12	16/05/2012 13:13 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
11	15/05/2012 12:38 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
10	16/07/2009 08:54 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	16/07/2009 08:53 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/02/2009 08:44 17 anos atr�s		Remessa PARECER
7	11/02/2009 14:03 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	12/01/2009 09:52 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	09/01/2009 09:18 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/01/2009 09:12 17 anos atr�s		Distribui��o
3	09/01/2009 08:33 17 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/01/2009 08:29 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2008 10:56 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
86	11/02/2019 12:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
85	08/02/2019 09:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
84	07/02/2019 11:28 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem
82	07/02/2019 11:15 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910392684
81	18/12/2018 10:55 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	07/12/2018 13:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
79	01/11/2018 13:04 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
78	26/10/2018 09:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
77	18/10/2018 15:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
76	18/10/2018 08:21 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	27/04/2018 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
71	26/04/2018 08:21 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~12/04/2018 13:45~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/04/2018 08:59 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
	~~12/04/2018 13:44~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 26/04/2018 08:59 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
66	05/03/2018 15:41 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..	Documento n�o dispon�vel
65	05/03/2018 15:38 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) substabelecimento protocolo n�343/2018
64	05/03/2018 15:36 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 03431/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	06/02/2018 16:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
59	30/01/2018 16:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
56	29/01/2018 18:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	11/12/2017 09:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
54	09/11/2017 14:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	09/11/2017 08:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	01/11/2017 07:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
46	18/10/2017 08:57 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 4
45	17/10/2017 11:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	13/10/2017 15:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASSB3
42	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2014 11:50 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
40	13/11/2014 11:07 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	13/11/2014 11:06 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
38	12/11/2014 16:59 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	08/10/2014 10:42 10 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra. FRANCISCA DAIANA M. DA SILVA.	Documento n�o dispon�vel
36	08/10/2014 10:36 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 010533
35	08/10/2014 10:25 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	02/10/2014 11:08 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	02/10/2014 08:15 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
32	23/09/2014 12:21 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
31	23/09/2014 07:52 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/09/2014 18:09 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
29	18/09/2014 08:47 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362
26	17/09/2014 19:03 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	16/09/2014 09:37 10 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2014 15:05 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	11/09/2014 10:04 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
22	11/09/2014 10:03 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.591 de 10/09/2014, com a publica��o no dia 11/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
21	09/09/2014 11:07 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
20	09/09/2014 09:00 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SEJU.	ACOR34 ACOR33
19	01/09/2014 07:43 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	29/08/2014 13:29 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	21/08/2014 11:37 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 27/08/2014, Ordem: 9
16	14/06/2012 11:59 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	14/06/2012 10:31 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Seju para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2012 13:21 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
13	16/05/2012 13:14 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
12	16/05/2012 13:13 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
11	15/05/2012 12:38 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
10	16/07/2009 08:54 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	16/07/2009 08:53 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/02/2009 08:44 17 anos atr�s	> Remessa PARECER
7	11/02/2009 14:03 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	12/01/2009 09:52 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	09/01/2009 09:18 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/01/2009 09:12 17 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/01/2009 08:33 17 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/01/2009 08:29 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2008 10:56 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	08/11/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 60, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	06/11/2017 16:17 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
48	31/10/2017 12:22 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
47	26/10/2017 10:27 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 31-10-17)	Documento n�o dispon�vel
44	17/10/2017 11:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
28	18/09/2014 08:47 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o embargos de declara��o protocolo n� 009676
27	17/09/2014 19:09 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
83	07/02/2019 11:27 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018	Documento n�o dispon�vel
75	18/10/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
74	17/10/2018 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 95, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	17/10/2018 10:52 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC62
	~~12/04/2018 13:40~~ ~~7 anos atr�s~~	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 03557/2018 Movimento exclu�do em 12/04/2018 13:42 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
67	11/04/2018 21:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3557/2018
63	27/02/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 122, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	26/02/2018 10:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
58	30/01/2018 16:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 921/2018
57	29/01/2018 18:29 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2008.0001.003639-0

Distribui��o por Depend�ncia

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