Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003701-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003701-0
Número Único
0002471-43.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/11/2008
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2008 09:08

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA ELISABETE COSTA FERNANDES
Advogados
Apelante
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Apelado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2009 10:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA ELISABETE COSTA FERNANDES

Advogados

Embargante
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Embargado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Recurso Especial - 10/12/2009 11:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ELISABETE COSTA FERNANDES

Advogados

Requerente
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 18/11/2010 11:22
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO AO JUIZ DA 2ª VARA DA FAZ. PÚBLICA.

    Documento não disponível
60 15/10/2010 09:45
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

59 14/10/2010 13:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
58 01/10/2010 07:30
15 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STJ.

57 19/02/2010 16:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo em recurso especial.

    Documento não disponível
56 11/02/2010 17:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos, com A.I. em recurso especial.

    Documento não disponível
55 11/02/2010 09:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges Junior

    Documento não disponível
54 11/02/2010 09:52
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
53 09/02/2010 07:54
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível autos com MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo presidente.

52 08/02/2010 11:14
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

ao Presidente para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
51 08/02/2010 11:13
15 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
50 05/02/2010 09:52
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

49 05/02/2010 09:51
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

48 01/02/2010 08:55
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132754

47 29/01/2010 10:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PUBLICA COM CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
46 20/01/2010 10:34
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
45 21/12/2009 10:31
16 anos atrás

Remessa

à Sescar Civel, autos com Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
44 15/12/2009 12:45
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

para o Presidente assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
43 10/12/2009 11:22
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 10/12/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 01/12/2009 09:59
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCOS ANTONIO ALVES - EST. SAMUEL RODRIGUES

    Documento não disponível
40 26/11/2009 09:46
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/11/2009 09:45
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.465, de 25/11/2009.

    Documento não disponível
38 01/10/2009 13:22
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 01/10/2009 09:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2009 12:03
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

35 10/09/2009 10:44
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
34 03/09/2009 13:23
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2009, Ordem: 8

33 21/08/2009 08:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 129057.

32 20/08/2009 10:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA DRA.MARLEIDE TORQUATO

    Documento não disponível
31 18/08/2009 09:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PEDIDO DE VISTA

Dra. Marleide torquato em 17.08.09.

30 18/08/2009 09:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 17.08.09.

    Documento não disponível
29 22/06/2009 10:33
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
28 17/06/2009 13:04
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

para gabinete para assinar mandado

    Documento não disponível
27 12/06/2009 08:48
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 05/06/2009 09:38
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12073

25 04/06/2009 10:41
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

24 04/06/2009 10:41
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 01/06/2009 12:06
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JONILTON - PROC. ESTADO - EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
22 28/05/2009 11:19
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 28/05/2009 11:18
16 anos atrás

PUBLICADO

no DJ nº 6.343, de 27/05/2009.

    Documento não disponível
20 28/04/2009 09:34
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 22/04/2009 09:10
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com ácordão lavrado.

18 16/04/2009 10:28
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

17 15/04/2009 20:08
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
16 07/04/2009 13:39
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (14/04/2009).

    Documento não disponível
15 06/04/2009 12:43
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2009, Ordem: 14

14 02/04/2009 07:53
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

13 01/04/2009 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO
À Sescar Cìvel.

12 01/04/2009 10:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 30/03/2009 13:03
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

10 07/01/2009 10:48
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/12/2008 11:57
17 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 29.12.08.

    Documento não disponível
8 25/11/2008 08:27
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 24/11/2008 12:21
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 20/11/2008 12:28
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/11/2008 09:10
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2008 09:08
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/11/2008 13:03
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2008 13:02
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2008 08:40
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 18/11/2010 11:22
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO AO JUIZ DA 2ª VARA DA FAZ. PÚBLICA.

    Documento não disponível
60 15/10/2010 09:45
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

59 14/10/2010 13:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
58 01/10/2010 07:30
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STJ.

57 19/02/2010 16:25
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo em recurso especial.

    Documento não disponível
56 11/02/2010 17:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos, com A.I. em recurso especial.

    Documento não disponível
55 11/02/2010 09:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges Junior

    Documento não disponível
53 09/02/2010 07:54
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível autos com MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo presidente.

50 05/02/2010 09:52
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

47 29/01/2010 10:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PUBLICA COM CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
46 20/01/2010 10:34
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
45 21/12/2009 10:31
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar Civel, autos com Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
42 10/12/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 01/12/2009 09:59
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCOS ANTONIO ALVES - EST. SAMUEL RODRIGUES

    Documento não disponível
37 01/10/2009 09:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 20/08/2009 10:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA DRA.MARLEIDE TORQUATO

    Documento não disponível
29 22/06/2009 10:33
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
26 05/06/2009 09:38
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12073

25 04/06/2009 10:41
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

23 01/06/2009 12:06
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JONILTON - PROC. ESTADO - EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
22 28/05/2009 11:19
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

21 28/05/2009 11:18
16 anos atrás

PUBLICADO

no DJ nº 6.343, de 27/05/2009.

    Documento não disponível
20 28/04/2009 09:34
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 22/04/2009 09:10
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com ácordão lavrado.

18 16/04/2009 10:28
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

17 15/04/2009 20:08
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
16 07/04/2009 13:39
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (14/04/2009).

    Documento não disponível
15 06/04/2009 12:43
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2009, Ordem: 14

14 02/04/2009 07:53
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

13 01/04/2009 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO
À Sescar Cìvel.

12 01/04/2009 10:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 30/03/2009 13:03
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

10 07/01/2009 10:48
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/12/2008 11:57
17 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ em 29.12.08.

    Documento não disponível
8 25/11/2008 08:27
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

7 24/11/2008 12:21
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 20/11/2008 12:28
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/11/2008 09:10
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2008 09:08
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/11/2008 13:03
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/11/2008 13:02
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/11/2008 08:40
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 26/11/2009 09:46
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 26/11/2009 09:45
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.465, de 25/11/2009.

    Documento não disponível
38 01/10/2009 13:22
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

36 10/09/2009 12:03
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

35 10/09/2009 10:44
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
34 03/09/2009 13:23
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2009, Ordem: 8

33 21/08/2009 08:27
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 129057.

31 18/08/2009 09:31
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dra. Marleide torquato em 17.08.09.

30 18/08/2009 09:31
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 17.08.09.

    Documento não disponível
28 17/06/2009 13:04
16 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado

    Documento não disponível
27 12/06/2009 08:48
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 04/06/2009 10:41
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 11/02/2010 09:52
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
52 08/02/2010 11:14
15 anos atrás

> Remessa

ao Presidente para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
51 08/02/2010 11:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
49 05/02/2010 09:51
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

48 01/02/2010 08:55
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132754

44 15/12/2009 12:45
16 anos atrás

> Remessa

para o Presidente assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
43 10/12/2009 11:22
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível