Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2008.0001.003843-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003843-9
Número Único
0001337-55.2006.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2011 12:22

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 121 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/09/2010 12:45

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 115, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    02/03/2009 08:52

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/02/2012 09:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/12.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA VITÓRIA LOPES DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Edmundo Guia Ayres dos Santos
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • João Batista Viana do Lago Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2012 18:13

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Embargado
  • MARIA VITÓRIA LOPES DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Edmundo Guia Ayres dos Santos
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • João Batista Viana do Lago Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 28/06/2021 14:53
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

processo esta em tramitação via PJE

76 18/10/2018 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

75 17/10/2018 09:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
74 18/01/2013 09:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A COMARCA DE FLORIANO

73 08/01/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 31/10/2012 17:11
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

71 31/10/2012 17:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

70 30/10/2012 18:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 29/10/2012 12:46
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 26/10/2012 08:45
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 26/10/2012 08:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 24/10/2012 12:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 24/10/2012 10:03
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

64 11/10/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 11/10/2012 11:46
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 04/10/2012 12:22
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
61 04/10/2012 10:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 9

60 25/09/2012 11:52
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 25/09/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
58 24/08/2012 11:12
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 021254

57 22/08/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 021254

56 21/08/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°21254 avulsa com despacho.

    Documento não disponível
55 21/08/2012 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°21254 avulsa com despacho para juntada.

    Documento não disponível
54 17/08/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 17/08/2012 11:36
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 17/08/2012 09:14
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/08/2012 10:16
13 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 021254

50 13/08/2012 09:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 09/08/2012 13:21
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 09/08/2012 08:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2012, Ordem: 13

47 08/08/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 08/08/2012 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
45 27/07/2012 15:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/07/2012 09:32
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

43 27/07/2012 07:24
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

42 26/07/2012 09:26
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 23/07/2012 14:02
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 19/07/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 11

39 20/03/2012 09:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 20/03/2012 08:34
13 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisdão-incluir em pauta de julgamento

37 19/03/2012 10:44
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando.

36 19/03/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 19/03/2012 08:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 02/02/2012 18:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 18:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 02/02/2012 09:49
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 30/01/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12.

29 25/01/2012 17:55
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 23/01/2012 08:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 25/07/2011 11:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/07/2011 11:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 22/07/2011 13:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/07/2011 12:22
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 15/07/2011 08:21
14 anos atrás

Remessa

À Distribuição

22 14/07/2011 10:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 13/07/2011 15:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/12/2010 12:25
15 anos atrás

Conclusão

dia 17.12.10

19 20/12/2010 12:24
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 06/12/2010 12:23
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

17 06/12/2010 11:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 13/09/2010 10:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/09/2010 10:26
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 10/09/2010 12:52
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 10/09/2010 12:45
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 02/09/2010 13:40
15 anos atrás

Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
11 01/09/2010 17:07
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível.

10 10/07/2009 08:32
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 10/07/2009 08:32
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 06/03/2009 11:12
17 anos atrás

Remessa

7 05/03/2009 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 03/03/2009 13:05
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 02/03/2009 08:55
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2009 08:52
17 anos atrás

Distribuição

3 27/02/2009 16:18
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/02/2009 16:17
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2008 11:28
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 28/06/2021 14:53
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

processo esta em tramitação via PJE

76 18/10/2018 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

75 17/10/2018 09:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
73 08/01/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 31/10/2012 17:11
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

71 31/10/2012 17:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

69 29/10/2012 12:46
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 26/10/2012 08:45
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 26/10/2012 08:44
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 24/10/2012 12:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 24/10/2012 10:03
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

64 11/10/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 11/10/2012 11:46
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 04/10/2012 12:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
61 04/10/2012 10:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 9

60 25/09/2012 11:52
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 25/09/2012 11:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
58 24/08/2012 11:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 021254

57 22/08/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 021254

56 21/08/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°21254 avulsa com despacho.

    Documento não disponível
55 21/08/2012 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição n°21254 avulsa com despacho para juntada.

    Documento não disponível
54 17/08/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 17/08/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 17/08/2012 09:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 13/08/2012 10:16
13 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 021254

50 13/08/2012 09:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 09/08/2012 13:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 09/08/2012 08:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2012, Ordem: 13

47 08/08/2012 09:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 08/08/2012 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
45 27/07/2012 15:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/07/2012 09:32
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 27/07/2012 07:24
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

42 26/07/2012 09:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 23/07/2012 14:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 19/07/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 11

39 20/03/2012 09:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 20/03/2012 08:34
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisdão-incluir em pauta de julgamento

37 19/03/2012 10:44
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando.

36 19/03/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 19/03/2012 08:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 02/02/2012 18:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/02/2012 18:15
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 02/02/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 02/02/2012 09:49
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 30/01/2012 09:49
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12.

29 25/01/2012 17:55
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 23/01/2012 08:49
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 25/07/2011 11:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 25/07/2011 11:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 22/07/2011 13:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 22/07/2011 12:22
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 15/07/2011 08:21
14 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

22 14/07/2011 10:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 13/07/2011 15:20
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/12/2010 12:25
15 anos atrás

> Conclusão

dia 17.12.10

19 20/12/2010 12:24
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 06/12/2010 12:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

17 06/12/2010 11:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 13/09/2010 10:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/09/2010 10:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 10/09/2010 12:52
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 10/09/2010 12:45
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 02/09/2010 13:40
15 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
11 01/09/2010 17:07
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível.

10 10/07/2009 08:32
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 10/07/2009 08:32
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 06/03/2009 11:12
17 anos atrás

> Remessa

7 05/03/2009 09:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 03/03/2009 13:05
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 02/03/2009 08:55
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2009 08:52
17 anos atrás

> Distribuição

3 27/02/2009 16:18
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/02/2009 16:17
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2008 11:28
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 18/01/2013 09:28
12 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE FLORIANO

70 30/10/2012 18:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível