Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2008.0001.004069-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.004069-0
Número Único
0000027-66.2004.8.18.0098
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10459 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Ordinária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/12/2008
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/07/2011 07:30

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 202 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11 de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2009 10:15

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 07:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/09/2010 11:49

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 198, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO
Advogados
Apelantes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/08/2012 13:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Embargantes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
2 - Recurso Especial - 26/08/2013 19:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Requerentes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
3 - Recurso Extraordinário - 26/08/2013 19:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Recorrentes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
4 - Agravo - 20/11/2013 10:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Agravantes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
5 - Agravo - 20/11/2013 11:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TOMAZ DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Agravantes
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Tadeu de Jesus Batista de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 22/03/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE JOAQUIM PIRES

109 08/03/2017 09:39
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
108 15/02/2017 16:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 14/02/2017 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
106 06/02/2017 13:07
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

105 06/02/2017 11:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 06/02/2017 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civelç

103 06/02/2017 09:17
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 03/02/2017 10:07
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

101 02/02/2017 19:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001354/2017

100 01/02/2017 17:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 01/02/2017 17:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

97 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 24, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/01/2017 09:38
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
94 02/01/2017 10:08
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 21/02/2014 13:04
11 anos atrás

PUBLICADO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 13/02/2014 08:12
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 12/02/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 10/02/2014 11:22
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

88 10/02/2014 11:21
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 10/02/2014 11:15
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 30/01/2014 12:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 30/01/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 27/11/2013 16:33
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREes e ARE)

    Documento não disponível
83 26/11/2013 09:36
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREes e ARE)

    Documento não disponível
82 25/11/2013 18:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 037997 e 037996

81 20/11/2013 11:03
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 20/11/2013 10:57
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 14/11/2013 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 12/11/2013 10:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 11/11/2013 12:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 11/11/2013 08:05
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

75 11/11/2013 08:04
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

74 11/11/2013 08:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

73 30/10/2013 11:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 30/10/2013 11:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 19/09/2013 08:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 17/09/2013 13:09
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 12/09/2013 16:35
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 28/08/2013 16:30
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 28/08/2013 16:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

66 26/08/2013 19:32
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 26/08/2013 19:28
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 26/08/2013 19:27
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 01/08/2013 09:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
62 26/07/2013 07:09
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 25/07/2013 08:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 25/07/2013 08:54
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 23/07/2013 12:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 23/07/2013 08:47
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

57 18/07/2013 12:47
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/07/2013 10:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 10/04/2013 09:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/04/2013 09:05
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 08/04/2013 09:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 13/03/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 06/11/2012 11:22
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 06/11/2012 09:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 15/10/2012 08:30
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/10/2012 08:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
47 05/09/2012 13:02
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

46 28/08/2012 13:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 28/08/2012 13:50
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução ods autos

    Documento não disponível
44 24/08/2012 09:47
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes/Est. Ravena Araujo.

    Documento não disponível
43 20/08/2012 11:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 20/08/2012 08:25
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 20/08/2012 08:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.105 de 17/08/2012, com a publicação no dia 20/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/08/2012 12:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

10/08/2012 10:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/08/2012 10:49

39 02/08/2012 10:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

38 27/07/2012 07:48
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 26/07/2012 10:00
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 19/07/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 17

35 20/03/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

34 20/03/2012 08:41
13 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisdão-incluir em pauta de julgamento

33 16/03/2012 11:00
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando.

32 16/03/2012 11:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

31 16/03/2012 07:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 14/02/2012 07:59
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/01/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

25 26/01/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

24 23/01/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 25/07/2011 13:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/07/2011 13:10
14 anos atrás

Recebimento

21 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 21/07/2011 07:30
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 13/07/2011 12:03
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

18 12/07/2011 13:49
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/07/2011 08:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 09/09/2010 18:18
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/09/2010 18:18
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 09/09/2010 12:37
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 09/09/2010 11:49
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 02/09/2010 17:33
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
11 01/09/2010 16:18
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível.

10 04/06/2009 11:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 04/06/2009 11:03
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/02/2009 08:30
17 anos atrás

Remessa

7 26/02/2009 12:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 19/02/2009 12:13
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/02/2009 10:23
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2009 10:15
17 anos atrás

Distribuição

3 18/02/2009 11:23
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2009 11:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2008 13:27
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 22/03/2017 11:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE JOAQUIM PIRES

109 08/03/2017 09:39
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
108 15/02/2017 16:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 14/02/2017 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
106 06/02/2017 13:07
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

105 06/02/2017 11:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 06/02/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civelç

103 06/02/2017 09:17
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 02/02/2017 19:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001354/2017

100 01/02/2017 17:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
99 01/02/2017 17:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

97 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 24, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/01/2017 09:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 21/02/2014 13:04
11 anos atrás

PUBLICADO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 13/02/2014 08:12
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 12/02/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 10/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

86 30/01/2014 12:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 30/01/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 27/11/2013 16:33
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREes e ARE)

    Documento não disponível
83 26/11/2013 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREes e ARE)

    Documento não disponível
82 25/11/2013 18:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 037997 e 037996

79 14/11/2013 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 12/11/2013 10:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 11/11/2013 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 11/11/2013 08:05
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

73 30/10/2013 11:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 30/10/2013 11:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 19/09/2013 08:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 17/09/2013 13:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 12/09/2013 16:35
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 28/08/2013 16:30
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 28/08/2013 16:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

64 26/08/2013 19:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 01/08/2013 09:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
62 26/07/2013 07:09
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 10/04/2013 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/04/2013 09:05
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 08/04/2013 09:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 13/03/2013 12:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 06/11/2012 11:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 15/10/2012 08:30
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/10/2012 08:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
47 05/09/2012 13:02
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

45 28/08/2012 13:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução ods autos

    Documento não disponível
44 24/08/2012 09:47
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Gomes/Est. Ravena Araujo.

    Documento não disponível
43 20/08/2012 11:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 20/08/2012 08:25
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 20/08/2012 08:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.105 de 17/08/2012, com a publicação no dia 20/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 10/08/2012 12:37
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

10/08/2012 10:47
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/08/2012 10:49

39 02/08/2012 10:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

38 27/07/2012 07:48
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 26/07/2012 10:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 19/07/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/07/2012, Ordem: 17

35 20/03/2012 09:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

34 20/03/2012 08:41
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisdão-incluir em pauta de julgamento

33 16/03/2012 11:00
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando.

32 16/03/2012 11:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

31 16/03/2012 07:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 14/02/2012 07:59
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/01/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição com a ordem de serviço 003/2012.

25 26/01/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

24 23/01/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 25/07/2011 13:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/07/2011 13:10
14 anos atrás

> Recebimento

21 21/07/2011 09:00
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 21/07/2011 07:30
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 13/07/2011 12:03
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

18 12/07/2011 13:49
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 12/07/2011 08:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 09/09/2010 18:18
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/09/2010 18:18
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 09/09/2010 12:37
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 09/09/2010 11:49
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 02/09/2010 17:33
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
11 01/09/2010 16:18
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível.

10 04/06/2009 11:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 04/06/2009 11:03
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 27/02/2009 08:30
17 anos atrás

> Remessa

7 26/02/2009 12:54
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 19/02/2009 12:13
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/02/2009 10:23
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2009 10:15
17 anos atrás

> Distribuição

3 18/02/2009 11:23
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2009 11:19
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2008 13:27
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 25/07/2013 08:55
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 25/07/2013 08:54
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.324 de 24/7/2013, com a publicação no dia 25/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 23/07/2013 12:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 23/07/2013 08:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

57 18/07/2013 12:47
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/07/2013 10:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 06/11/2012 09:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 28/08/2012 13:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 11/11/2013 08:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

65 26/08/2013 19:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 02/01/2017 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

75 11/11/2013 08:04
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

66 26/08/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 10/02/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 20/11/2013 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 03/02/2017 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 10/02/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 20/11/2013 11:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível