e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2008.0001.004199-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2008.0001.004199-2
N�mero �nico: 0014704-09.2003.8.18.0140
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/12/2008
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

06/02/2009

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Magistrado Impedido

17/12/2008 12:47
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a senten�a ora apelada.
Distribui��o por Sorteio

06/02/2009 12:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0014704-09.2003.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Maria Elisabeth Saraiva Xerez
MUNIC�PIO DE S�O RAIMUNDO NONATO-PI

Apelados

Maria Elisabeth Saraiva Xerez
MUNIC�PIO DE S�O RAIMUNDO NONATO-PI

Advogados

Apelantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Eduardo Chaves da Silva
Fernando Lima Leal
Georgia Ferreira Martins Nunes
GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA
Marcus Vinicius Furtado Coelho
THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Apelados

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Eduardo Chaves da Silva
Fernando Lima Leal
Georgia Ferreira Martins Nunes
GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA
Marcus Vinicius Furtado Coelho
THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 20/09/2010 13:12

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE S�O RAIMUNDO NONATO-PI

Embargado

Maria Elisabeth Saraiva Xerez

Advogados

Embargantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Eduardo Chaves da Silva
Fernando Lima Leal
Georgia Ferreira Martins Nunes
GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA
Marcus Vinicius Furtado Coelho
THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
60	09/09/2019 13:18 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
59	14/08/2019 15:14 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	14/08/2019 08:49 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
57	29/07/2019 13:11 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	29/07/2019 08:21 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	29/07/2019 08:21 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel secretaria da 1� vara dos feitos da fazenda p�blica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2011 12:02 14 anos atr�s		BAIXA/REMESSA a 1� vara da fazenda p�blica da capital
53	02/08/2011 12:02 14 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
52	15/07/2011 12:50 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento da PGJ com ciente.	Documento n�o dispon�vel
51	04/07/2011 09:57 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
50	17/05/2011 10:21 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
49	13/05/2011 10:45 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
48	13/05/2011 10:45 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.803 de 12/05/2011, com a publica��o no dia 13/05/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
47	12/05/2011 09:57 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
46	12/05/2011 08:53 14 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR29
45	25/03/2011 10:18 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	25/03/2011 09:19 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	17/03/2011 10:07 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO em raz�o da Aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
42	10/03/2011 09:34 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 16/03/2011, Ordem: 10
41	17/11/2010 16:17 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	17/11/2010 16:17 15 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
39	03/11/2010 09:43 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	27/10/2010 10:18 15 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	22/09/2010 12:18 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
36	22/09/2010 10:40 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel
35	22/09/2010 10:40 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
34	21/09/2010 07:38 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
33	20/09/2010 13:12 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
32	20/09/2010 13:11 15 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
31	09/09/2010 10:10 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal - Est. Mario coelho	Documento n�o dispon�vel
30	08/09/2010 09:21 15 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel.
29	08/09/2010 08:57 15 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	08/09/2010 08:56 15 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.646 de 06/09/2010, com publica��o no dia 08/09/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
27	27/08/2010 11:24 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE
26	27/08/2010 07:50 15 anos atr�s		Remessa AO MP PARA CIENTE
25	26/08/2010 10:24 15 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
24	26/08/2010 09:46 15 anos atr�s		Remessa � SEJU
23	26/08/2010 09:45 15 anos atr�s		AC�RD�O	ACOR18
22	15/07/2010 07:54 15 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	14/07/2010 08:25 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	07/07/2010 10:28 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/07/2010, Ordem: 10
19	10/06/2010 17:19 15 anos atr�s		Remessa A SEJU
18	10/06/2010 10:03 15 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
17	10/06/2010 10:03 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
16	07/06/2010 10:31 15 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o de Carvalho
15	04/06/2010 14:45 15 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
14	04/06/2010 14:45 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
13	28/09/2009 09:26 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/09/2009 10:33 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
11	25/09/2009 10:33 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
10	06/03/2009 09:59 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	06/03/2009 08:52 16 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/02/2009 09:21 17 anos atr�s		REMESSA A PGJ parecer
7	13/02/2009 09:05 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
6	10/02/2009 08:07 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	06/02/2009 12:45 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/02/2009 12:19 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	05/02/2009 12:31 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/02/2009 12:30 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/12/2008 12:10 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	09/09/2019 13:18 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
59	14/08/2019 15:14 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	14/08/2019 08:49 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
57	29/07/2019 13:11 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	29/07/2019 08:21 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	29/07/2019 08:21 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel secretaria da 1� vara dos feitos da fazenda p�blica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2011 12:02 14 anos atr�s	BAIXA/REMESSA a 1� vara da fazenda p�blica da capital
53	02/08/2011 12:02 14 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
51	04/07/2011 09:57 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
50	17/05/2011 10:21 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
46	12/05/2011 08:53 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR29
41	17/11/2010 16:17 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	17/11/2010 16:17 15 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
38	27/10/2010 10:18 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	22/09/2010 12:18 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
32	20/09/2010 13:11 15 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
31	09/09/2010 10:10 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal - Est. Mario coelho	Documento n�o dispon�vel
30	08/09/2010 09:21 15 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel.
29	08/09/2010 08:57 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	08/09/2010 08:56 15 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.646 de 06/09/2010, com publica��o no dia 08/09/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
27	27/08/2010 11:24 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE
26	27/08/2010 07:50 15 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA CIENTE
25	26/08/2010 10:24 15 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
24	26/08/2010 09:46 15 anos atr�s	> Remessa � SEJU
23	26/08/2010 09:45 15 anos atr�s	AC�RD�O	ACOR18
22	15/07/2010 07:54 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	14/07/2010 08:25 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	07/07/2010 10:28 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/07/2010, Ordem: 10
19	10/06/2010 17:19 15 anos atr�s	> Remessa A SEJU
18	10/06/2010 10:03 15 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
17	10/06/2010 10:03 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
16	07/06/2010 10:31 15 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o de Carvalho
15	04/06/2010 14:45 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
14	04/06/2010 14:45 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
13	28/09/2009 09:26 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/09/2009 10:33 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
11	25/09/2009 10:33 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
10	06/03/2009 09:59 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	06/03/2009 08:52 16 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	16/02/2009 09:21 17 anos atr�s	REMESSA A PGJ parecer
7	13/02/2009 09:05 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
6	10/02/2009 08:07 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	06/02/2009 12:45 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/02/2009 12:19 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	05/02/2009 12:31 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/02/2009 12:30 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/12/2008 12:10 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	15/07/2011 12:50 14 anos atr�s	> Recebimento da PGJ com ciente.	Documento n�o dispon�vel
49	13/05/2011 10:45 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
48	13/05/2011 10:45 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.803 de 12/05/2011, com a publica��o no dia 13/05/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
47	12/05/2011 09:57 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	25/03/2011 10:18 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	25/03/2011 09:19 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	17/03/2011 10:07 14 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO em raz�o da Aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
42	10/03/2011 09:34 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/03/2011, Ordem: 10
39	03/11/2010 09:43 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
36	22/09/2010 10:40 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel
35	22/09/2010 10:40 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
34	21/09/2010 07:38 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
33	20/09/2010 13:12 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2008.0001.004199-2

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados