Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2009.0001.000119-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000119-6
Número Único
0000119-71.2009.8.18.0000
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/01/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    14/01/2009 13:00

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme o art. 147 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
  • 6189
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Monte Alegre

Partes envolvidas
Partes
Reclamante
  • MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI
Reclamado
  • MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE-PI
Advogados
Reclamantes
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • RANIEL BARBOSA NUNES
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 19/05/2011 13:18
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

100 19/05/2011 13:17
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
99 18/05/2011 17:10
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
98 12/05/2011 15:41
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
97 03/05/2011 09:26
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

96 02/05/2011 13:00
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
95 20/04/2011 11:44
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jose Norberto Campelo

    Documento não disponível
94 22/03/2011 12:48
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

93 22/03/2011 08:56
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 22/03/2011 08:55
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.767 de 21/03/2011, com publicação no dia 22/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
91 11/03/2011 12:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ALENCAR )

90 10/03/2011 12:12
14 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria, pela IMPROCEDÊNCIA da presente reclamação, por ter o prefeito, antes da promulgação da Constituição da República de 1988 satisfeito, todos os requisitos legais atinentes à percepção das verbas em discussão, conforme já confirmado por este Tribunal no julgamento da Apelação Cível n. 7.795, direito este incrustado em seu patrimônio jurídico desde 1987, constituindo-se, portanto, ato jurídico perfeito. Vencido o Senhor Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, relator originário. Designado para lavrar o acórdão o Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, autor do voto-vista e primeiro voto vencedor.

89 18/02/2011 13:37
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Des. Raimundo Alencar, Petição avulsa n° 1047

88 16/02/2011 12:45
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 14/02/2011 10:40
14 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

14/02/2011 08:25
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/02/2011 09:30

86 11/02/2011 13:00
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 08/02/2011 07:32
14 anos atrás

Remessa

ao Relator, petição avulsa nº001148

84 07/02/2011 19:07
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 07/02/2011 13:07
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
82 04/02/2011 13:04
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
81 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 2

80 03/02/2011 09:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
79 28/01/2011 11:20
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
78 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 2

77 25/01/2011 10:02
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
76 21/01/2011 13:45
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 21/01/2011 07:57
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 2

74 18/01/2011 12:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
73 17/01/2011 07:38
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
72 14/01/2011 09:39
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/01/2011, Ordem: 2

71 17/12/2010 12:50
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
70 17/12/2010 09:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 17/12/2010 08:04
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/01/2011, Ordem: 3

68 13/12/2010 12:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 10/12/2010 18:32
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 10/12/2010 08:46
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2010, Ordem: 3

65 06/12/2010 11:06
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
64 29/11/2010 13:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 26/11/2010 08:23
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2010, Ordem: 3

62 26/11/2010 08:10
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 22/11/2010 12:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 19/11/2010 09:09
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2010, Ordem: 6

59 16/11/2010 09:36
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

58 16/11/2010 08:15
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 11/11/2010 09:17
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cìvel

56 11/11/2010 09:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
55 11/11/2010 09:16
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cìvel

11/11/2010 09:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2010 09:16

53 11/11/2010 09:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
52 11/11/2010 09:13
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cìvel

11/11/2010 09:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2010 09:13

50 27/10/2010 15:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 27/10/2010 15:34
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 14/07/2010 17:19
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 14/07/2010 11:07
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

46 14/07/2010 11:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
45 21/06/2010 08:54
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

44 17/06/2010 18:15
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
43 16/06/2010 10:59
15 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de Ofício nº 20/2010 do juízo da Comarca de Monte Alegre-PI recebido no gabinete via correios em 21.05.2010, encaminhando informações solicitadas referente ao MS nº61/89(31/2006) em atendimento ao Ofício 269/2010 e reiterado pelo Ofício nº713/2010.

    Documento não disponível
42 12/05/2010 08:38
15 anos atrás

Recebimento

AR referente ao of. nº 713/2010 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
41 15/04/2010 11:55
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

reiterado - of. nº 00713/2010 expedido.

    Documento não disponível
40 09/04/2010 08:40
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

39 09/04/2010 08:40
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do juízo da comarca

    Documento não disponível
38 26/03/2010 12:43
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/03/2010 12:43
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 10/03/2010 11:08
15 anos atrás

Recebimento

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
35 08/02/2010 14:06
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0269/2010 expedido.

    Documento não disponível
34 08/02/2010 09:20
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

33 08/02/2010 09:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cumprimento de despacho anterior.

    Documento não disponível
32 01/10/2009 13:54
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/10/2009 13:54
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
01/10/2009 13:51
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/10/2009 13:54

01/10/2009 13:51
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/10/2009 13:53

30 21/08/2009 07:47
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR e juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 03/08/2009 12:32
16 anos atrás

OFÍCIO

nº1574/09

    Documento não disponível
28 22/07/2009 11:47
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 22/07/2009 11:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Initmação para o M.M Juiz da comarca de Monte Alegre -PI para informações

    Documento não disponível
26 03/06/2009 10:19
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 03/06/2009 10:19
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
24 03/04/2009 13:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

AR E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
23 30/03/2009 17:22
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 30/03/2009 17:12
16 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos

21 24/03/2009 12:50
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Nathalie Cancela

    Documento não disponível
20 24/03/2009 12:44
16 anos atrás

CERTIDÃO

da publicação

    Documento não disponível
19 19/03/2009 12:39
16 anos atrás

OFÍCIO

nº582/09

    Documento não disponível
19/03/2009 12:33
16 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/03/2009 12:35

18 19/03/2009 12:32
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 05/03/2009 10:32
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 05/03/2009 10:32
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação das partes para manifestação.

    Documento não disponível
15 03/03/2009 09:14
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO Nº 009479 e 009635.

14 02/03/2009 12:46
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CÓPIAS DE DOCUMENTOS E RELATÓRIO MEDICO DO ADV.DR.VALDILIO SOUSA FALCAO FILHO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 19/02/2009 16:17
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19/02/2009 16:08
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 19/02/2009 16:10

12 10/02/2009 10:47
17 anos atrás

CERTIDÃO

publicação

    Documento não disponível
11 10/02/2009 09:14
17 anos atrás

DEVOLVIDO

AR - juntado aos autos

    Documento não disponível
10 23/01/2009 13:17
17 anos atrás

OFÍCIO

nº0133/09

    Documento não disponível
9 23/01/2009 13:15
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
8 23/01/2009 10:25
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 23/01/2009 10:24
17 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedido liminar na forma requerida.

6 15/01/2009 10:17
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/01/2009 13:44
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2009 13:00
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 14/01/2009 10:21
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2009 10:15
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2009 12:26
17 anos atrás

AUTUADO