Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.000168-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000168-8
Número Único
0010419-75.2000.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04656 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Propriedade Intelectual / Industrial > Direito Autoral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/02/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2009 12:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.
Advogados
Apelantes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Eliane Silveira Macedo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Eliane Silveira Macedo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Pablo Parentes Fortes Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargantes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Embargado
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Recorrente
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2010 13:23

Partes

Embargante
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargado
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
2 - Embargos de Declaração - 14/06/2010 09:58

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.
Embargados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.

Advogados

Embargante
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
3 - Recurso Extraordinário - 25/11/2010 18:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.

Advogados

Recorrente
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
4 - Recurso Especial - 25/11/2010 18:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.

Advogados

Requerente
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
5 - Agravo - 24/02/2011 17:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.

Advogados

Requerente
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
6 - Agravo - 24/02/2011 17:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAZZA EDIÇÕES LTDA.

Advogados

Requerente
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 23/02/2015 12:23
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
131 20/11/2014 07:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
130 18/11/2014 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
129 17/11/2014 14:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 17/11/2014 12:06
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

127 17/11/2014 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
126 29/09/2014 08:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 29/09/2014 08:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010071/2014

124 26/09/2014 15:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
123 26/09/2014 15:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 12/08/2014 12:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA.

    Documento não disponível
121 12/08/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008146

120 12/08/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

119 12/08/2014 10:48
11 anos atrás

Remessa

Petição deferida vistas.petição avulsa acompanha os autos RMO/AC N° 2009.0001.000168-8 COM 02 VOLUMES

118 12/08/2014 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
117 08/08/2014 18:43
11 anos atrás

Remessa

Ao Presidente, petição avulsa nº 08146.

116 08/08/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
115 21/07/2014 08:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 18/07/2014 15:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
113 17/07/2014 08:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
112 03/07/2014 17:42
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF com certidões de trânsito.

111 21/11/2012 12:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

Com Substabelecimento.

    Documento não disponível
110 24/06/2011 09:50
14 anos atrás
4.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

    Documento não disponível
109 05/04/2011 08:17
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007663

108 31/03/2011 09:31
14 anos atrás
4.Recurso Especial

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 22/03/2011 10:25
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

106 22/03/2011 07:27
14 anos atrás
5.Agravo

Remessa

à SESCAR CÍVEL

105 22/03/2011 07:26
14 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 16/03/2011 09:22
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

103 14/03/2011 19:39
14 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 14/03/2011 19:35
14 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 14/03/2011 19:30
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 03/03/2011 11:31
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Alessandra Soares - Est. Denise Barros

    Documento não disponível
99 03/03/2011 11:28
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 25/02/2011 13:27
14 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
97 24/02/2011 17:54
14 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 24/02/2011 17:51
14 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 24/02/2011 17:48
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 23/02/2011 14:22
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Florisa Daysee Lacerda.

    Documento não disponível
93 22/02/2011 11:40
14 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa, n° 134398

92 15/02/2011 14:47
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 03/02/2011 18:59
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
90 02/02/2011 10:46
14 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
89 02/02/2011 08:17
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

88 01/02/2011 10:20
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL;

87 01/02/2011 10:17
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

86 17/12/2010 09:25
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

85 16/12/2010 18:04
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 16/12/2010 17:59
15 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 16/12/2010 17:55
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 01/12/2010 12:14
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alessandra Soares - Est. Lorena Freitas

    Documento não disponível
81 01/12/2010 12:13
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
80 29/11/2010 12:35
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
79 25/11/2010 18:09
15 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/11/2010 18:05
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 25/11/2010 17:58
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 08/11/2010 10:08
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Proc Floriza Lacerda

    Documento não disponível
75 27/10/2010 11:16
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 27/10/2010 09:59
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 27/10/2010 09:45
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
72 25/10/2010 10:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

71 20/10/2010 07:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

70 18/10/2010 12:40
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

69 18/10/2010 12:24
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU

68 18/10/2010 12:24
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

67 23/09/2010 11:52
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 23/09/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 16/09/2010 08:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2010, Ordem: 2

64 18/08/2010 08:12
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/08/2010 08:21
15 anos atrás

AGUARDANDO

termino das férias do Des Relator - Juntada Contrarrazões ( protc nº 139.442)

62 11/08/2010 11:03
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
61 09/08/2010 08:25
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Relator - Juntada de Contrarrazões)

60 06/08/2010 11:43
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 06/08/2010 11:38
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 05/08/2010 11:52
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Alessandra Ferraz

    Documento não disponível
57 02/08/2010 10:53
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 29/07/2010 14:16
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 09/07/2010 11:11
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

54 09/07/2010 11:11
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
53 15/06/2010 08:18
15 anos atrás

Conclusão

juntada dos embargos de declaração

52 14/06/2010 09:58
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 14/06/2010 09:56
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 11/06/2010 13:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 07/06/2010 10:12
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra.Samea Beatriz

    Documento não disponível
48 04/06/2010 08:56
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/06/2010 08:55
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.580, de 02/06/2010.

    Documento não disponível
46 28/05/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 28/05/2010 11:29
15 anos atrás

Remessa

Á SEJU

44 28/05/2010 11:29
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

43 20/05/2010 11:47
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 20/05/2010 09:25
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 12/05/2010 07:42
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2010, Ordem: 9

40 04/05/2010 13:14
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

39 04/05/2010 09:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 26/04/2010 09:14
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134398/2010 ENCAMINHADA AO dES.PRESIDENTE DA 2ªCAMARA ESPECIALIZADA CIVEL.DES.OLIVEIRA

37 23/04/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

Petição remetida à Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
36 05/04/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > Petição

Des. Oliveira.

    Documento não disponível
05/04/2010 11:00
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/04/2010 11:45

35 31/03/2010 12:09
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

34 31/03/2010 10:54
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 30/03/2010 08:17
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134398/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 29/03/2010 19:55
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 25/03/2010 10:19
15 anos atrás

Expedição de documento

Face pedido de vista do exmo. Sr. Des. José Ribamar de Oliveira,após ovoto do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
30 18/03/2010 08:32
15 anos atrás

Expedição de documento

Face requerimento verbal da Procuradoria do Estado, Drª Samea Beatriz Bezerra da Silva, e deferido pelo Exmo Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
29 10/03/2010 12:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2010, Ordem: 18

28 18/02/2010 13:23
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

27 18/02/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26 10/02/2010 12:10
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 22/01/2010 11:34
15 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

24 22/01/2010 11:34
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 03/12/2009 10:06
16 anos atrás

Remessa

    Documento não disponível
22 03/12/2009 09:51
16 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

21 03/12/2009 08:02
16 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, a fim de transformar o julgamento em diligência, e remeter os presentes autos ao Procurador Geral de Justiça.

    Documento não disponível
20 26/11/2009 08:22
16 anos atrás

Expedição de documento

face à ausência justificadado Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
19 18/11/2009 09:19
16 anos atrás

Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para reexame.

    Documento não disponível
18 11/11/2009 09:29
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2009, Ordem: 12

17 21/10/2009 11:18
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 20/10/2009 10:34
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

15 20/10/2009 10:34
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida. Pauta

    Documento não disponível
14 13/10/2009 12:45
16 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/10/2009 12:59
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 09/10/2009 12:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 22/05/2009 12:20
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 22/05/2009 12:20
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20/05/2009 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 10:50

20/05/2009 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 10:50

9 16/04/2009 10:36
16 anos atrás

Remessa

8 15/04/2009 11:56
16 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

7 15/04/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 11/02/2009 07:58
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11/02/2009 07:45
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2009 07:48

5 06/02/2009 12:45
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2009 12:19
17 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2009 10:37
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2009 10:35
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2009 09:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 23/02/2015 12:23
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
131 20/11/2014 07:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
130 18/11/2014 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
129 17/11/2014 14:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 17/11/2014 12:06
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

127 17/11/2014 12:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
126 29/09/2014 08:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 29/09/2014 08:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010071/2014

124 26/09/2014 15:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
123 26/09/2014 15:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
122 12/08/2014 12:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA.

    Documento não disponível
121 12/08/2014 12:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008146

120 12/08/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

119 12/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Remessa

Petição deferida vistas.petição avulsa acompanha os autos RMO/AC N° 2009.0001.000168-8 COM 02 VOLUMES

118 12/08/2014 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
117 08/08/2014 18:43
11 anos atrás

> Remessa

Ao Presidente, petição avulsa nº 08146.

116 08/08/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
115 21/07/2014 08:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 18/07/2014 15:13
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
113 17/07/2014 08:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
112 03/07/2014 17:42
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF com certidões de trânsito.

111 21/11/2012 12:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Com Substabelecimento.

    Documento não disponível
109 05/04/2011 08:17
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007663

107 22/03/2011 10:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

104 16/03/2011 09:22
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp e ao ARE.

101 14/03/2011 19:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 03/03/2011 11:31
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Alessandra Soares - Est. Denise Barros

    Documento não disponível
99 03/03/2011 11:28
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 24/02/2011 17:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 23/02/2011 14:22
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Florisa Daysee Lacerda.

    Documento não disponível
93 22/02/2011 11:40
14 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa, n° 134398

92 15/02/2011 14:47
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 03/02/2011 18:59
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
90 02/02/2011 10:46
14 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição avulsa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
89 02/02/2011 08:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

88 01/02/2011 10:20
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL;

87 01/02/2011 10:17
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

86 17/12/2010 09:25
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

83 16/12/2010 17:55
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 01/12/2010 12:14
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alessandra Soares - Est. Lorena Freitas

    Documento não disponível
80 29/11/2010 12:35
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
77 25/11/2010 17:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 27/10/2010 11:16
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

64 18/08/2010 08:12
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/08/2010 08:21
15 anos atrás

AGUARDANDO

termino das férias do Des Relator - Juntada Contrarrazões ( protc nº 139.442)

62 11/08/2010 11:03
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
61 09/08/2010 08:25
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Relator - Juntada de Contrarrazões)

60 06/08/2010 11:43
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 06/08/2010 11:38
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 05/08/2010 11:52
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Alessandra Ferraz

    Documento não disponível
57 02/08/2010 10:53
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 15/06/2010 08:18
15 anos atrás

> Conclusão

juntada dos embargos de declaração

51 14/06/2010 09:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 07/06/2010 10:12
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra.Samea Beatriz

    Documento não disponível
48 04/06/2010 08:56
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/06/2010 08:55
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.580, de 02/06/2010.

    Documento não disponível
46 28/05/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 28/05/2010 11:29
15 anos atrás

> Remessa

Á SEJU

44 28/05/2010 11:29
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

43 20/05/2010 11:47
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 20/05/2010 09:25
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 12/05/2010 07:42
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2010, Ordem: 9

40 04/05/2010 13:14
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

39 04/05/2010 09:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 26/04/2010 09:14
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134398/2010 ENCAMINHADA AO dES.PRESIDENTE DA 2ªCAMARA ESPECIALIZADA CIVEL.DES.OLIVEIRA

37 23/04/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

Petição remetida à Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
36 05/04/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Des. Oliveira.

    Documento não disponível
05/04/2010 11:00
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/04/2010 11:45

35 31/03/2010 12:09
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

34 31/03/2010 10:54
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 30/03/2010 08:17
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.134398/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

32 29/03/2010 19:55
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 25/03/2010 10:19
15 anos atrás

> Expedição de documento

Face pedido de vista do exmo. Sr. Des. José Ribamar de Oliveira,após ovoto do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
30 18/03/2010 08:32
15 anos atrás

> Expedição de documento

Face requerimento verbal da Procuradoria do Estado, Drª Samea Beatriz Bezerra da Silva, e deferido pelo Exmo Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
29 10/03/2010 12:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2010, Ordem: 18

28 18/02/2010 13:23
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

27 18/02/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
26 10/02/2010 12:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 22/01/2010 11:34
15 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

24 22/01/2010 11:34
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 03/12/2009 10:06
16 anos atrás

> Remessa

    Documento não disponível
22 03/12/2009 09:51
16 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

21 03/12/2009 08:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, a fim de transformar o julgamento em diligência, e remeter os presentes autos ao Procurador Geral de Justiça.

    Documento não disponível
20 26/11/2009 08:22
16 anos atrás

> Expedição de documento

face à ausência justificadado Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
19 18/11/2009 09:19
16 anos atrás

> Expedição de documento

face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para reexame.

    Documento não disponível
18 11/11/2009 09:29
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2009, Ordem: 12

17 21/10/2009 11:18
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 20/10/2009 10:34
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

15 20/10/2009 10:34
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluida. Pauta

    Documento não disponível
14 13/10/2009 12:45
16 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

13 09/10/2009 12:59
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 09/10/2009 12:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 22/05/2009 12:20
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 22/05/2009 12:20
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20/05/2009 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 10:50

20/05/2009 10:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 10:50

9 16/04/2009 10:36
16 anos atrás

> Remessa

8 15/04/2009 11:56
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

7 15/04/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 11/02/2009 07:58
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11/02/2009 07:45
17 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/02/2009 07:48

5 06/02/2009 12:45
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2009 12:19
17 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2009 10:37
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2009 10:35
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2009 09:47
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 25/10/2010 10:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

71 20/10/2010 07:11
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

66 23/09/2010 10:48
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 16/09/2010 08:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2010, Ordem: 2

50 11/06/2010 13:23
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 08/11/2010 10:08
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc Floriza Lacerda

    Documento não disponível
74 27/10/2010 09:59
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 27/10/2010 09:45
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
70 18/10/2010 12:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

69 18/10/2010 12:24
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

68 18/10/2010 12:24
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

67 23/09/2010 11:52
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 29/07/2010 14:16
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 09/07/2010 11:11
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

54 09/07/2010 11:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
52 14/06/2010 09:58
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 16/12/2010 18:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 01/12/2010 12:13
15 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 25/11/2010 18:05
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 24/06/2011 09:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

    Documento não disponível
108 31/03/2011 09:31
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 25/02/2011 13:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
84 16/12/2010 17:59
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 25/11/2010 18:09
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 22/03/2011 07:27
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

105 22/03/2011 07:26
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 14/03/2011 19:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 24/02/2011 17:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 14/03/2011 19:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 24/02/2011 17:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível