e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.000220-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.000220-6
N�mero �nico: 0009599-22.2001.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/01/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

08/02/2012

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Magistrado Impedido

21/01/2009 12:27
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� Grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/07/2011 10:42
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 117 dos presentes autos e na Ordem de Servi�o N� 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/09/2010 12:14
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o n� 03/10-GP, de 18/08/10, acostada �s fls. 113, dos autos
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/02/2012 11:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos das Ordens de Servi�o n� 02/2012-GP, de 18/01/12 e n� 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Sorteio

03/02/2009 13:45
- Des. Ant�nio Peres Parente
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009599-22.2001.8.18.0140
Prest de contas(cred ou dev)
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

CENTRO DE APOIO AO ADOLESCENTE DO MUNIC�PIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAU�
MUNIC�PIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAU�-PI

Advogados

Apelantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Armando Ferraz Nunes
Waldemar Clementino da Silva

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 14/01/2013 13:41

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargados

CENTRO DE APOIO AO ADOLESCENTE DO MUNIC�PIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAU�
MUNIC�PIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAU�-PI

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargados

Armando Ferraz Nunes
Waldemar Clementino da Silva

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
74	20/06/2013 17:11 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA AUTOS REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM
73	20/06/2013 17:10 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
72	19/06/2013 12:47 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
71	06/06/2013 07:51 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
70	05/06/2013 10:55 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
69	05/06/2013 10:54 12 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
68	10/05/2013 10:26 12 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. Tarso Proen�a /estagi�rio Raphael	Documento n�o dispon�vel
67	10/05/2013 09:23 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
66	08/05/2013 10:24 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	08/05/2013 10:24 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publica��o no dia 08/5/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	26/04/2013 12:41 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
63	26/04/2013 10:39 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR45
62	19/04/2013 11:08 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	17/04/2013 17:42 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
60	09/04/2013 09:01 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
59	09/04/2013 09:01 12 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
58	08/04/2013 10:42 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
57	18/03/2013 16:03 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
56	28/02/2013 13:21 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel.
55	28/02/2013 12:31 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
54	22/02/2013 14:04 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
53	05/02/2013 13:21 12 anos atr�s		DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
52	24/01/2013 15:52 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362
51	24/01/2013 15:52 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA juntada de embargos de declara��o
50	14/01/2013 13:41 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
49	11/01/2013 09:41 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
48	10/01/2013 09:11 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	10/01/2013 09:11 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publica��o no dia 10/01/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	07/01/2013 10:53 12 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
45	19/12/2012 10:12 12 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR37
44	13/12/2012 10:26 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	12/12/2012 14:47 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
42	06/12/2012 07:59 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 7
41	05/12/2012 13:40 12 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face a aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
40	29/11/2012 09:09 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 7
39	28/11/2012 20:21 12 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face a aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
38	22/11/2012 10:03 13 anos atr�s		JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2012 08:51 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 9
36	14/11/2012 09:02 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 9
35	25/05/2012 09:50 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	25/05/2012 09:24 13 anos atr�s		Remessa Remessa a SEJU - feito revis�o - inclus�o em pauta de julgamento
33	24/05/2012 09:15 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando.
32	24/05/2012 09:15 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
31	23/05/2012 11:58 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
28	08/02/2012 11:49 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	08/02/2012 11:12 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	29/01/2012 10:11 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o de acordo com ordem de servi�o n� 03/12.
25	25/01/2012 16:20 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	23/01/2012 11:46 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
23	20/07/2011 13:51 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	20/07/2011 13:51 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
21	20/07/2011 12:05 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	20/07/2011 10:42 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	14/07/2011 18:34 14 anos atr�s		Remessa a distribui��o
18	13/07/2011 12:20 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
17	13/07/2011 09:04 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	08/09/2010 19:14 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	08/09/2010 19:14 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	08/09/2010 12:45 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	08/09/2010 12:14 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	02/09/2010 10:43 15 anos atr�s		Remessa � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
11	01/09/2010 16:27 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	26/02/2009 14:39 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	26/02/2009 14:39 17 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	12/02/2009 11:23 17 anos atr�s		REMESSA A PGJ
	~~12/02/2009 11:18~~ ~~17 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 12/02/2009 11:23
7	12/02/2009 08:11 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	05/02/2009 09:45 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	03/02/2009 13:50 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/02/2009 13:45 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	03/02/2009 10:58 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/02/2009 10:53 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/01/2009 09:50 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
74	20/06/2013 17:11 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA AUTOS REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM
73	20/06/2013 17:10 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
72	19/06/2013 12:47 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
70	05/06/2013 10:55 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
69	05/06/2013 10:54 12 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
68	10/05/2013 10:26 12 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. Tarso Proen�a /estagi�rio Raphael	Documento n�o dispon�vel
67	10/05/2013 09:23 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
60	09/04/2013 09:01 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
59	09/04/2013 09:01 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
58	08/04/2013 10:42 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
57	18/03/2013 16:03 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
56	28/02/2013 13:21 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel.
53	05/02/2013 13:21 12 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
52	24/01/2013 15:52 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362
51	24/01/2013 15:52 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA juntada de embargos de declara��o
49	11/01/2013 09:41 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
48	10/01/2013 09:11 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	10/01/2013 09:11 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.191 de 09/01/2013, com a publica��o no dia 10/01/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	07/01/2013 10:53 12 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
45	19/12/2012 10:12 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR37
44	13/12/2012 10:26 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	12/12/2012 14:47 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
42	06/12/2012 07:59 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 7
41	05/12/2012 13:40 12 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face a aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
40	29/11/2012 09:09 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 7
39	28/11/2012 20:21 12 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face a aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
38	22/11/2012 10:03 13 anos atr�s	JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2012 08:51 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 9
36	14/11/2012 09:02 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 9
35	25/05/2012 09:50 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	25/05/2012 09:24 13 anos atr�s	> Remessa Remessa a SEJU - feito revis�o - inclus�o em pauta de julgamento
33	24/05/2012 09:15 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando.
32	24/05/2012 09:15 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
31	23/05/2012 11:58 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
28	08/02/2012 11:49 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	08/02/2012 11:12 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	29/01/2012 10:11 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o de acordo com ordem de servi�o n� 03/12.
25	25/01/2012 16:20 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	23/01/2012 11:46 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
23	20/07/2011 13:51 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	20/07/2011 13:51 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
21	20/07/2011 12:05 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	20/07/2011 10:42 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	14/07/2011 18:34 14 anos atr�s	> Remessa a distribui��o
18	13/07/2011 12:20 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
17	13/07/2011 09:04 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	08/09/2010 19:14 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	08/09/2010 19:14 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	08/09/2010 12:45 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	08/09/2010 12:14 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	02/09/2010 10:43 15 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
11	01/09/2010 16:27 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	26/02/2009 14:39 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	26/02/2009 14:39 17 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	12/02/2009 11:23 17 anos atr�s	REMESSA A PGJ
	~~12/02/2009 11:18~~ ~~17 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 12/02/2009 11:23
7	12/02/2009 08:11 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	05/02/2009 09:45 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	03/02/2009 13:50 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/02/2009 13:45 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	03/02/2009 10:58 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/02/2009 10:53 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/01/2009 09:50 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	06/06/2013 07:51 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
66	08/05/2013 10:24 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	08/05/2013 10:24 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publica��o no dia 08/5/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	26/04/2013 12:41 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
63	26/04/2013 10:39 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR45
62	19/04/2013 11:08 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	17/04/2013 17:42 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
55	28/02/2013 12:31 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
54	22/02/2013 14:04 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
50	14/01/2013 13:41 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.000220-6

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados