e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2009.0001.000526-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.000526-8
N�mero �nico: 0000526-77.2009.8.18.0000
Classe Processual: 00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/02/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/02/2009

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/02/2009 11:42
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

111151997
Cobranca
2� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

CAIXA DE PREVID�NCIA DOS FUNCION�RIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Requerido

MANUEL FARIAS FILHO

Advogados

Requerentes

Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
CAMILLA VELOSO PEREIRA
Ezio Jose Raulino Amaral
JO�O ANDR� SALES RODRIGUES
LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
Samantha de Matos Costa

Requeridos

Edewylton Wagner Soares
JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO
Tiago Bruno Pereira de Carvalho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/05/2011 16:13

Partes

Embargante

MANUEL FARIAS FILHO

Embargado

CAIXA DE PREVID�NCIA DOS FUNCION�RIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogados

Embargantes

Edewylton Wagner Soares
Tiago Bruno Pereira de Carvalho

2 - Recurso Especial - 10/10/2012 08:07

Partes

Requerido

CAIXA DE PREVID�NCIA DOS FUNCION�RIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogados

Requeridos

JO�O ANDR� SALES RODRIGUES
LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA

3 - Recurso Especial - 10/10/2012 08:14

Partes

Requerente

MANUEL FARIAS FILHO

Requerido

CAIXA DE PREVID�NCIA DOS FUNCION�RIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogados

Requerentes

Edewylton Wagner Soares
Tiago Bruno Pereira de Carvalho

Requeridos

JO�O ANDR� SALES RODRIGUES
LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA

4 - Agravo - 08/07/2013 15:43

Partes

Agravante

MANUEL FARIAS FILHO

Agravado

CAIXA DE PREVID�NCIA DOS FUNCION�RIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogados

Agravantes

Edewylton Wagner Soares
JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO
Tiago Bruno Pereira de Carvalho

Agravados

Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
CAMILLA VELOSO PEREIRA
Ezio Jose Raulino Amaral
JO�O ANDR� SALES RODRIGUES
LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA
PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
Samantha de Matos Costa

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
138	19/03/2014 15:18 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
137	19/03/2014 10:55 11 anos atr�s		Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
136	19/03/2014 10:52 11 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
135	18/03/2014 17:37 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
134	18/03/2014 07:48 11 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL. 02 VOL.
133	18/03/2014 07:47 11 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
132	11/03/2014 07:54 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
131	11/03/2014 07:53 11 anos atr�s		PUBLICADO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
130	07/03/2014 07:35 11 anos atr�s	4.Agravo	EXPEDIDO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
129	24/02/2014 15:26 11 anos atr�s		Recebimento Decis�o do STJ, com documentos e certid�o de tr�nsito.	DEC96 DEC95
128	04/10/2013 14:07 12 anos atr�s		Recebimento do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
127	20/09/2013 10:15 12 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020195
126	16/09/2013 13:03 12 anos atr�s		Remessa A SEJU PARA REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
125	11/09/2013 20:40 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
124	11/09/2013 12:23 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.
123	11/09/2013 12:23 12 anos atr�s	4.Agravo	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
122	02/09/2013 12:22 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
121	02/09/2013 12:22 12 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
120	26/07/2013 11:37 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
119	15/07/2013 12:59 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
118	08/07/2013 19:50 12 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS agravo em recurso especial (AResp)
117	08/07/2013 15:43 12 anos atr�s	4.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
116	08/07/2013 15:41 12 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
115	02/07/2013 11:57 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO.	Documento n�o dispon�vel
114	01/07/2013 15:05 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
113	27/06/2013 17:53 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
112	27/06/2013 08:45 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
111	11/06/2013 19:22 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o n� 025844, retirada do e-TJPI
110	10/04/2013 10:38 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
109	08/03/2013 17:17 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA juntada de contrarraz�es
108	14/01/2013 09:55 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
107	08/01/2013 13:57 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
106	17/12/2012 18:02 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
105	06/12/2012 11:11 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
	~~06/12/2012 11:10~~ ~~12 anos atr�s~~		~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 06/12/2012 11:10
104	10/10/2012 08:14 13 anos atr�s	3.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~10/10/2012 08:07~~ ~~13 anos atr�s~~		~~INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO~~ Movimento exclu�do em 10/10/2012 08:11
103	08/10/2012 13:53 13 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
102	04/10/2012 11:53 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Tiago Bruno Pereira de Carvalho	Documento n�o dispon�vel
101	25/09/2012 11:40 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
100	21/09/2012 09:44 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
99	21/09/2012 09:44 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publica��o no dia 21/09/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
98	18/09/2012 12:27 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
97	18/09/2012 11:57 13 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR63
96	14/09/2012 08:38 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRA AC�RD�O.
95	14/09/2012 07:37 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
94	08/02/2012 16:57 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
93	02/02/2012 09:02 13 anos atr�s		AGUARDANDO f�rias do Relator-juntada de peti��o
92	27/01/2012 09:24 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel, acompanhado de peti��o n� 12096.
91	27/01/2012 08:35 13 anos atr�s		PETI��O despachada remetida com os autos � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
90	06/01/2012 07:46 13 anos atr�s		Remessa ao relator peti��o avulsa n� 012096
89	02/12/2011 11:43 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
88	23/11/2011 08:15 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�o
87	22/11/2011 16:48 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
86	18/11/2011 09:47 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
85	13/10/2011 11:14 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
84	21/09/2011 12:31 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
83	20/09/2011 09:33 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
82	22/06/2011 08:01 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o (original e fax).
81	21/06/2011 14:17 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel Acompanhado de Peti��o N� 4470.
80	21/06/2011 10:39 14 anos atr�s		PETI��O despachada remetida com os autos � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
79	11/05/2011 10:35 14 anos atr�s		REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 4470
78	09/05/2011 17:38 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA c�pia e fax	Documento n�o dispon�vel
77	09/05/2011 10:09 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
76	06/05/2011 16:13 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
75	29/04/2011 10:46 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
74	29/04/2011 09:28 14 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
73	29/04/2011 09:28 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publica��o no dia 29/04/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
72	18/04/2011 10:57 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
71	18/04/2011 09:27 14 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR51
70	07/04/2011 11:55 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
69	07/04/2011 09:38 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
68	31/03/2011 11:38 14 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO em raz�o do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira,para reexame.	Documento n�o dispon�vel
67	30/03/2011 08:53 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 1
66	23/03/2011 08:27 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 29/03/2011, Ordem: 5
65	24/02/2011 13:17 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
64	24/02/2011 09:01 14 anos atr�s		Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
63	07/01/2011 16:56 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	07/01/2011 16:56 14 anos atr�s		PARECER devolvido da PGJ com parecer em 16.12.10	Documento n�o dispon�vel
61	29/10/2010 09:06 15 anos atr�s		REMESSA A PGJ
60	28/10/2010 18:44 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	28/10/2010 13:37 15 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
58	28/10/2010 13:37 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~28/10/2010 13:36~~ ~~15 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 28/10/2010 13:38
56	13/09/2010 07:18 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
55	10/09/2010 12:01 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
54	10/09/2010 11:59 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
53	08/09/2010 11:59 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra maria Luiza Nunes Aguiar	Documento n�o dispon�vel
52	08/09/2010 11:56 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	06/09/2010 12:05 15 anos atr�s		PUBLICADO aviso de inima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	02/09/2010 10:18 15 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	31/08/2010 11:45 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
48	31/08/2010 09:46 15 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
47	31/08/2010 09:46 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
46	11/05/2010 12:11 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de informa��es.
45	29/04/2010 11:17 15 anos atr�s		INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
44	28/04/2010 12:58 15 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Of�cio com despacho.	Documento n�o dispon�vel
	~~28/04/2010 12:57~~ ~~15 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/04/2010 12:58
43	15/04/2010 13:45 15 anos atr�s		DEVOLVIDO AR E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
42	26/03/2010 14:05 15 anos atr�s		PEDIDO DE INFORMA��ES of. n� 570/2010 expedido.	Documento n�o dispon�vel
41	25/03/2010 11:51 15 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
40	25/03/2010 11:50 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
39	20/11/2009 07:40 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�131244
38	19/11/2009 12:53 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com despacho
37	19/11/2009 07:41 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.131244/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
36	18/11/2009 18:10 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA com certid�o.	Documento n�o dispon�vel
35	29/10/2009 07:25 16 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 130625.
34	27/10/2009 17:47 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	26/10/2009 09:25 16 anos atr�s		CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
32	21/10/2009 13:00 16 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
31	20/10/2009 09:06 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com despacho
30	15/10/2009 12:39 16 anos atr�s		Remessa peti��o a vulsa ao Des. Relator (protocolo n�130336)
29	15/10/2009 12:38 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
28	13/04/2009 08:36 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA INFORMA��ES
27	23/03/2009 10:20 16 anos atr�s		Remessa ORIGINAIS DAS CONTRA-RAZOES PROT.N.10220/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
26	23/03/2009 10:19 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA originais das conta-razoes,recebidas via fax dia 20/03/2009 dp adv.Dr.tiago Bruno Pereira de Carvalho	Documento n�o dispon�vel
25	20/03/2009 09:40 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.010168(FAX) ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
24	19/03/2009 17:42 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA contra-raz�es.(FAX).	Documento n�o dispon�vel
23	13/03/2009 11:19 16 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 009911.
22	11/03/2009 19:01 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Dra Alessandra Vieira da C. Moura F�.	Documento n�o dispon�vel
21	11/03/2009 11:41 16 anos atr�s		Remessa REMETIDO Remetido � Sescar C�vel PODER JUDICI�RIO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU� 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL Remessa de Of�cio/Apela��o n� 02.001413-9 � Parna�ba -PI � 1� Vara Apelante: Munic�pio de Parna�ba - PI Advogado: Paulo de Tarso Mendes de Sousa (00002635/PI) Apelado: J. Castro Administra��o de Im�veis e Factoring Ltda. Advogado: Denis Gomes Moreira (002718/PI) Relator: Dr. Jos� James Gomes Pereira R E L A T � R I O Trata-se de Apela��o C�vel interposta pelo Munic�pio de Parna�ba contra a senten�a do MM. Juiz de Direito da 1� Vara de Parna�ba, exarada nos autos de Embargos � Execu��o que beneficiou J. Castro Administra��o de Im�veis e Fectoring Ltda. O MM. Juiz a quo julgou improcedente os Embargos proposto pelo Munic�pio de Parna�ba, determinando que a execu��o prosseguisse at� final satisfa��o do cr�dito exeq�endo. O Apelante alegou que a senten�a � nula, vez que, a Apelada juntou documentos e n�o lhe foi dado oportunidade de manifestar-se a cerca dos mesmos, conforme determina o art. 398 do CPC, e que dessa forma, houve viola��o do princ�pio do contradit�rio e ampla defesa. Sustenta que o presente caso afronta os artigos 130 e 330, I, do CPC, em face da impossibilidade de julgar antecipadamente a lide, por existirem provas a serem produzidas. Informou que o ilustre juiz de primeiro grau deixou de apreciar quest�es suscitadas na inicial, tais como, a nulidade do contrato, o excesso de execu��o, repeti��o de ind�bito e litig�ncia de m�-f�. Aduziu que a forma prescrita pelos arts. 55, inciso XII e art. 61, da Lei n� 8.666/93, para os contratos firmados com a Administra��o, n�o foi obedecida no presente caso e que est�o sendo cobrados valores j� pagos e superiores ao devido; e, por fim, que est� tipificada a litig�ncia de m�-f�, vez que foram inclusos na Execu��o valores n�o devidos, omitidos valores pagos e alterado o valor do aluguel. �s fls. 96/106 o Apelado apresentou suas contra-raz�es arg�indo que os documentos
20	11/03/2009 11:40 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
19	11/03/2009 08:48 16 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 009856.
18	10/03/2009 19:42 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Dr Tiago Bruno P. de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
17	10/03/2009 08:44 16 anos atr�s		CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2009 14:00 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do Relator para juntar documento.
15	03/03/2009 13:24 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	03/03/2009 10:31 17 anos atr�s		OF�CIO n� 0431 expedido.	Documento n�o dispon�vel
13	03/03/2009 08:43 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
12	02/03/2009 08:07 17 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 009601.
11	27/02/2009 17:55 17 anos atr�s		OF�CIO N� 401/09	Documento n�o dispon�vel
10	27/02/2009 17:54 17 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
9	27/02/2009 17:10 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
8	27/02/2009 16:25 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
7	27/02/2009 14:23 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
6	20/02/2009 08:36 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	19/02/2009 12:05 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/02/2009 11:42 17 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/02/2009 11:21 17 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/02/2009 11:20 17 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/02/2009 09:56 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
138	19/03/2014 15:18 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
137	19/03/2014 10:55 11 anos atr�s	> Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
136	19/03/2014 10:52 11 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
135	18/03/2014 17:37 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
134	18/03/2014 07:48 11 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL. 02 VOL.
133	18/03/2014 07:47 11 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
132	11/03/2014 07:54 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
131	11/03/2014 07:53 11 anos atr�s	PUBLICADO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
129	24/02/2014 15:26 11 anos atr�s	> Recebimento Decis�o do STJ, com documentos e certid�o de tr�nsito.	DEC96 DEC95
128	04/10/2013 14:07 12 anos atr�s	> Recebimento do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
127	20/09/2013 10:15 12 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020195
126	16/09/2013 13:03 12 anos atr�s	> Remessa A SEJU PARA REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
125	11/09/2013 20:40 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
124	11/09/2013 12:23 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.
122	02/09/2013 12:22 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
121	02/09/2013 12:22 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
120	26/07/2013 11:37 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
119	15/07/2013 12:59 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp)	Documento n�o dispon�vel
118	08/07/2013 19:50 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS agravo em recurso especial (AResp)
116	08/07/2013 15:41 12 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
115	02/07/2013 11:57 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. JOS� AM�NCIO DE ASSUN��O NETO.	Documento n�o dispon�vel
114	01/07/2013 15:05 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
113	27/06/2013 17:53 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
112	27/06/2013 08:45 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
111	11/06/2013 19:22 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o n� 025844, retirada do e-TJPI
110	10/04/2013 10:38 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
109	08/03/2013 17:17 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA juntada de contrarraz�es
108	14/01/2013 09:55 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
107	08/01/2013 13:57 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
106	17/12/2012 18:02 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
105	06/12/2012 11:11 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interposi��o de REsp	Documento n�o dispon�vel
	~~06/12/2012 11:10~~ ~~12 anos atr�s~~	~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 06/12/2012 11:10
	~~10/10/2012 08:07~~ ~~13 anos atr�s~~	~~INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO~~ Movimento exclu�do em 10/10/2012 08:11
103	08/10/2012 13:53 13 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
102	04/10/2012 11:53 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Tiago Bruno Pereira de Carvalho	Documento n�o dispon�vel
101	25/09/2012 11:40 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
98	18/09/2012 12:27 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
97	18/09/2012 11:57 13 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR63
94	08/02/2012 16:57 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
93	02/02/2012 09:02 13 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Relator-juntada de peti��o
92	27/01/2012 09:24 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel, acompanhado de peti��o n� 12096.
91	27/01/2012 08:35 13 anos atr�s	PETI��O despachada remetida com os autos � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
90	06/01/2012 07:46 13 anos atr�s	> Remessa ao relator peti��o avulsa n� 012096
89	02/12/2011 11:43 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
88	23/11/2011 08:15 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
85	13/10/2011 11:14 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
84	21/09/2011 12:31 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
83	20/09/2011 09:33 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
81	21/06/2011 14:17 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel Acompanhado de Peti��o N� 4470.
80	21/06/2011 10:39 14 anos atr�s	PETI��O despachada remetida com os autos � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
79	11/05/2011 10:35 14 anos atr�s	REMESSA AO RELATOR Peti��o avulsa n� 4470
78	09/05/2011 17:38 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA c�pia e fax	Documento n�o dispon�vel
75	29/04/2011 10:46 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
74	29/04/2011 09:28 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
73	29/04/2011 09:28 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publica��o no dia 29/04/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
72	18/04/2011 10:57 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
71	18/04/2011 09:27 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR51
70	07/04/2011 11:55 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
69	07/04/2011 09:38 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
68	31/03/2011 11:38 14 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO em raz�o do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira,para reexame.	Documento n�o dispon�vel
67	30/03/2011 08:53 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 1
66	23/03/2011 08:27 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 29/03/2011, Ordem: 5
65	24/02/2011 13:17 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
64	24/02/2011 09:01 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
63	07/01/2011 16:56 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	07/01/2011 16:56 14 anos atr�s	PARECER devolvido da PGJ com parecer em 16.12.10	Documento n�o dispon�vel
61	29/10/2010 09:06 15 anos atr�s	REMESSA A PGJ
60	28/10/2010 18:44 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	28/10/2010 13:37 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
58	28/10/2010 13:37 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~28/10/2010 13:36~~ ~~15 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 28/10/2010 13:38
56	13/09/2010 07:18 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
55	10/09/2010 12:01 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
54	10/09/2010 11:59 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
53	08/09/2010 11:59 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra maria Luiza Nunes Aguiar	Documento n�o dispon�vel
52	08/09/2010 11:56 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	06/09/2010 12:05 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de inima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	02/09/2010 10:18 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	31/08/2010 11:45 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
48	31/08/2010 09:46 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
47	31/08/2010 09:46 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
46	11/05/2010 12:11 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��es.
45	29/04/2010 11:17 15 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
44	28/04/2010 12:58 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Of�cio com despacho.	Documento n�o dispon�vel
	~~28/04/2010 12:57~~ ~~15 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/04/2010 12:58
43	15/04/2010 13:45 15 anos atr�s	DEVOLVIDO AR E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
42	26/03/2010 14:05 15 anos atr�s	PEDIDO DE INFORMA��ES of. n� 570/2010 expedido.	Documento n�o dispon�vel
41	25/03/2010 11:51 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
40	25/03/2010 11:50 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
39	20/11/2009 07:40 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�131244
38	19/11/2009 12:53 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com despacho
37	19/11/2009 07:41 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.131244/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
36	18/11/2009 18:10 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA com certid�o.	Documento n�o dispon�vel
35	29/10/2009 07:25 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 130625.
34	27/10/2009 17:47 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	26/10/2009 09:25 16 anos atr�s	CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
32	21/10/2009 13:00 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
31	20/10/2009 09:06 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com despacho
30	15/10/2009 12:39 16 anos atr�s	> Remessa peti��o a vulsa ao Des. Relator (protocolo n�130336)
29	15/10/2009 12:38 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
28	13/04/2009 08:36 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA INFORMA��ES
27	23/03/2009 10:20 16 anos atr�s	> Remessa ORIGINAIS DAS CONTRA-RAZOES PROT.N.10220/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
26	23/03/2009 10:19 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA originais das conta-razoes,recebidas via fax dia 20/03/2009 dp adv.Dr.tiago Bruno Pereira de Carvalho	Documento n�o dispon�vel
25	20/03/2009 09:40 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.010168(FAX) ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
24	19/03/2009 17:42 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contra-raz�es.(FAX).	Documento n�o dispon�vel
23	13/03/2009 11:19 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 009911.
22	11/03/2009 19:01 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Dra Alessandra Vieira da C. Moura F�.	Documento n�o dispon�vel
21	11/03/2009 11:41 16 anos atr�s	> Remessa REMETIDO Remetido � Sescar C�vel PODER JUDICI�RIO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU� 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL Remessa de Of�cio/Apela��o n� 02.001413-9 � Parna�ba -PI � 1� Vara Apelante: Munic�pio de Parna�ba - PI Advogado: Paulo de Tarso Mendes de Sousa (00002635/PI) Apelado: J. Castro Administra��o de Im�veis e Factoring Ltda. Advogado: Denis Gomes Moreira (002718/PI) Relator: Dr. Jos� James Gomes Pereira R E L A T � R I O Trata-se de Apela��o C�vel interposta pelo Munic�pio de Parna�ba contra a senten�a do MM. Juiz de Direito da 1� Vara de Parna�ba, exarada nos autos de Embargos � Execu��o que beneficiou J. Castro Administra��o de Im�veis e Fectoring Ltda. O MM. Juiz a quo julgou improcedente os Embargos proposto pelo Munic�pio de Parna�ba, determinando que a execu��o prosseguisse at� final satisfa��o do cr�dito exeq�endo. O Apelante alegou que a senten�a � nula, vez que, a Apelada juntou documentos e n�o lhe foi dado oportunidade de manifestar-se a cerca dos mesmos, conforme determina o art. 398 do CPC, e que dessa forma, houve viola��o do princ�pio do contradit�rio e ampla defesa. Sustenta que o presente caso afronta os artigos 130 e 330, I, do CPC, em face da impossibilidade de julgar antecipadamente a lide, por existirem provas a serem produzidas. Informou que o ilustre juiz de primeiro grau deixou de apreciar quest�es suscitadas na inicial, tais como, a nulidade do contrato, o excesso de execu��o, repeti��o de ind�bito e litig�ncia de m�-f�. Aduziu que a forma prescrita pelos arts. 55, inciso XII e art. 61, da Lei n� 8.666/93, para os contratos firmados com a Administra��o, n�o foi obedecida no presente caso e que est�o sendo cobrados valores j� pagos e superiores ao devido; e, por fim, que est� tipificada a litig�ncia de m�-f�, vez que foram inclusos na Execu��o valores n�o devidos, omitidos valores pagos e alterado o valor do aluguel. �s fls. 96/106 o Apelado apresentou suas contra-raz�es arg�indo que os documentos
20	11/03/2009 11:40 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
19	11/03/2009 08:48 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 009856.
18	10/03/2009 19:42 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Dr Tiago Bruno P. de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
17	10/03/2009 08:44 16 anos atr�s	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2009 14:00 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do Relator para juntar documento.
15	03/03/2009 13:24 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	03/03/2009 10:31 17 anos atr�s	OF�CIO n� 0431 expedido.	Documento n�o dispon�vel
13	03/03/2009 08:43 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
12	02/03/2009 08:07 17 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 009601.
11	27/02/2009 17:55 17 anos atr�s	OF�CIO N� 401/09	Documento n�o dispon�vel
10	27/02/2009 17:54 17 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
9	27/02/2009 17:10 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
8	27/02/2009 16:25 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
7	27/02/2009 14:23 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
6	20/02/2009 08:36 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	19/02/2009 12:05 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/02/2009 11:42 17 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/02/2009 11:21 17 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/02/2009 11:20 17 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/02/2009 09:56 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
100	21/09/2012 09:44 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
99	21/09/2012 09:44 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publica��o no dia 21/09/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
96	14/09/2012 08:38 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRA AC�RD�O.
95	14/09/2012 07:37 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
87	22/11/2011 16:48 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
86	18/11/2011 09:47 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
82	22/06/2011 08:01 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o (original e fax).
77	09/05/2011 10:09 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
76	06/05/2011 16:13 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos

	Data	Descri��o	Documentos
104	10/10/2012 08:14 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
130	07/03/2014 07:35 11 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
123	11/09/2013 12:23 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
117	08/07/2013 15:43 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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