Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2009.0001.000614-5

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000614-5
Número Único
0026738-40.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/03/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/03/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2009 13:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DANIELMO RENAELSON PEREIRA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/10/2009 17:21

Partes

Embargante
  • DANIELMO RENAELSON PEREIRA DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
2 - Recurso Especial - 15/12/2009 11:12

Partes

Requerente
  • DANIELMO RENAELSON PEREIRA DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 17/01/2011 14:24
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Dos autos ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Teresina/6ª Vara Criminal

    Documento não disponível
55 15/03/2010 08:10
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
54 03/03/2010 08:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
53 23/02/2010 08:45
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado.

52 18/02/2010 08:50
16 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
51 08/02/2010 11:33
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
05/02/2010 09:59
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 05/02/2010 11:56

05/02/2010 09:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 05/02/2010 11:36

50 26/01/2010 11:24
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

49 26/01/2010 11:24
16 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

48 21/01/2010 10:16
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

21/01/2010 08:25
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/01/2010 10:14

20/01/2010 13:29
16 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 21/01/2010 08:24

47 20/01/2010 13:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 15/12/2009 13:28
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 225 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

45 15/12/2009 13:27
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 15/12/2009 11:12
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

43 15/12/2009 10:13
16 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO.(RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
42 18/11/2009 10:07
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Defensor Público Especial, contendo 216 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

41 16/11/2009 16:02
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Intimação do Defensor Público Especial.

    Documento não disponível
40 12/11/2009 12:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 12/11/2009 12:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
38 05/11/2009 09:04
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 03/11/2009 12:03
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Ácordão lavrado.

36 29/10/2009 07:46
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 28/10/2009 12:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 21/10/2009 10:27
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 20/10/2009 17:21
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 20/10/2009 17:19
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Def. Pública Especial, com Embargos de Declaração.

31 16/10/2009 08:53
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. CONTENDO 196 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

30 16/10/2009 08:52
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 13/10/2009 12:23
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/10/2009 12:23
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.436, de 09/10/2009.

    Documento não disponível
27 17/08/2009 12:45
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 14/08/2009 11:31
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25 02/07/2009 11:33
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

24 02/07/2009 10:20
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 30/06/2009 11:19
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (01/07/2009).

    Documento não disponível
22 29/06/2009 13:20
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2009, Ordem: 5

21 29/06/2009 13:10
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em virtude da realização de sessão plenária extraordinária, neste mesmo dia, às 11:00.

    Documento não disponível
20 24/06/2009 13:53
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
19 24/06/2009 08:52
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ante a realização, neste mesmo dia, às 12:00, da posse administrativa do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, no plenário deste TJPI.

    Documento não disponível
18 23/06/2009 13:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
17 23/06/2009 09:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2009, Ordem: 7

16 19/06/2009 13:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
15 19/06/2009 13:08
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
14 16/06/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2009, Ordem: 7

13 22/05/2009 11:37
16 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

12 21/05/2009 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 18/05/2009 08:02
16 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Dias de Santana Filho.

10 15/05/2009 11:51
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
9 23/04/2009 08:58
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 22/04/2009 17:11
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
7 31/03/2009 08:18
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 152 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

6 27/03/2009 12:22
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
5 25/03/2009 12:04
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 23/03/2009 07:41
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

3 20/03/2009 13:39
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

2 20/03/2009 13:06
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2009 11:25
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 17/01/2011 14:24
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Dos autos ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Teresina/6ª Vara Criminal

    Documento não disponível
55 15/03/2010 08:10
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
54 03/03/2010 08:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
53 23/02/2010 08:45
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado.

52 18/02/2010 08:50
16 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
51 08/02/2010 11:33
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
05/02/2010 09:59
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 05/02/2010 11:56

05/02/2010 09:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 05/02/2010 11:36

50 26/01/2010 11:24
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

48 21/01/2010 10:16
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

21/01/2010 08:25
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/01/2010 10:14

20/01/2010 13:29
16 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 21/01/2010 08:24

47 20/01/2010 13:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com contrarazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
46 15/12/2009 13:28
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 225 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

45 15/12/2009 13:27
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 15/12/2009 10:13
16 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO.(RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
42 18/11/2009 10:07
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Defensor Público Especial, contendo 216 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

41 16/11/2009 16:02
16 anos atrás

CERTIDÃO

de Intimação do Defensor Público Especial.

    Documento não disponível
34 21/10/2009 10:27
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/10/2009 17:19
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Def. Pública Especial, com Embargos de Declaração.

31 16/10/2009 08:53
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. CONTENDO 196 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

30 16/10/2009 08:52
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 13/10/2009 12:23
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 13/10/2009 12:23
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.436, de 09/10/2009.

    Documento não disponível
27 17/08/2009 12:45
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

26 14/08/2009 11:31
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

25 02/07/2009 11:33
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

24 02/07/2009 10:20
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 30/06/2009 11:19
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (01/07/2009).

    Documento não disponível
22 29/06/2009 13:20
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2009, Ordem: 5

21 29/06/2009 13:10
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em virtude da realização de sessão plenária extraordinária, neste mesmo dia, às 11:00.

    Documento não disponível
20 24/06/2009 13:53
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
19 24/06/2009 08:52
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ante a realização, neste mesmo dia, às 12:00, da posse administrativa do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, no plenário deste TJPI.

    Documento não disponível
18 23/06/2009 13:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (26/06/2009).

    Documento não disponível
17 23/06/2009 09:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2009, Ordem: 7

16 19/06/2009 13:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
15 19/06/2009 13:08
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (22/06/2009).

    Documento não disponível
14 16/06/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2009, Ordem: 7

13 22/05/2009 11:37
16 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

12 21/05/2009 11:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 18/05/2009 08:02
16 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Dias de Santana Filho.

10 15/05/2009 11:51
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
9 23/04/2009 08:58
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 22/04/2009 17:11
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
7 31/03/2009 08:18
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 152 FLS.DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

6 27/03/2009 12:22
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
5 25/03/2009 12:04
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
4 23/03/2009 07:41
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

3 20/03/2009 13:39
17 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

2 20/03/2009 13:06
17 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/03/2009 11:25
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 12/11/2009 12:53
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

39 12/11/2009 12:53
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
38 05/11/2009 09:04
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 03/11/2009 12:03
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Ácordão lavrado.

36 29/10/2009 07:46
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 28/10/2009 12:53
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 20/10/2009 17:21
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 26/01/2010 11:24
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

44 15/12/2009 11:12
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO