Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.000648-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000648-0
Número Único
0002368-65.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 05915 DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Isenção
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/03/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2009 09:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO CORREIA DE SOUSA JUNIOR
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
  • MARCELO LEONARDO BARROS PIO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/03/2012 15:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO CORREIA DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
  • MARCELO LEONARDO BARROS PIO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 10/01/2017 10:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 10/01/2017 10:54
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 09/12/2016 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 30/11/2016 10:35
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
55 29/11/2016 14:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 013943/2016

54 17/11/2016 17:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 17/11/2016 17:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

51 06/10/2016 16:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 06/10/2016 09:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado.

49 06/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 05/10/2016 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 31, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/10/2016 11:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

46 28/07/2016 12:06
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 27/07/2016 13:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 15/07/2016 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 6

43 08/07/2016 10:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/07/2016 12:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

41 07/07/2016 12:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para imediata inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
40 15/05/2012 14:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/05/2012 14:33
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 23/04/2012 10:03
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 11/04/2012 15:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/04/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 04/04/2012 09:34
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

34 04/04/2012 09:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargado

    Documento não disponível
33 04/04/2012 09:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargado

    Documento não disponível
32 28/03/2012 13:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 27/03/2012 07:08
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
30 22/03/2012 13:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/03/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

28 15/03/2012 15:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 15/03/2012 15:14
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 13/03/2012 09:58
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Leonardo Coutinho/estagiário Idelvan

    Documento não disponível
25 05/03/2012 12:32
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

24 05/03/2012 08:59
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

23 05/03/2012 08:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/03/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 28/02/2012 14:38
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 28/02/2012 14:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

19 16/12/2011 09:57
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 16/12/2011 08:30
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 06/12/2011 08:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2011, Ordem: 7

16 01/12/2009 10:06
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

15 27/11/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - FIZ A REVISÃO, INCLUA-SE EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 20/11/2009 07:12
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 18/11/2009 12:02
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 18/11/2009 12:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 16/11/2009 13:29
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/11/2009 13:28
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 25/03/2009 09:24
16 anos atrás

Remessa

8 23/03/2009 14:20
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

7 23/03/2009 14:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 20/03/2009 12:11
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/03/2009 09:19
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2009 09:05
16 anos atrás

Distribuição

3 19/03/2009 09:47
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2009 09:45
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2009 09:43
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 10/01/2017 10:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

58 10/01/2017 10:54
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 09/12/2016 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 30/11/2016 10:35
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
55 29/11/2016 14:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 013943/2016

54 17/11/2016 17:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 17/11/2016 17:53
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Certidão devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

51 06/10/2016 16:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 28/07/2016 12:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 15/07/2016 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 6

40 15/05/2012 14:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/05/2012 14:33
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 23/04/2012 10:03
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 11/04/2012 15:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/04/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

31 27/03/2012 07:08
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
30 22/03/2012 13:05
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/03/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

27 15/03/2012 15:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 13/03/2012 09:58
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Leonardo Coutinho/estagiário Idelvan

    Documento não disponível
25 05/03/2012 12:32
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

24 05/03/2012 08:59
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

23 05/03/2012 08:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/03/2012 10:09
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 28/02/2012 14:38
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 28/02/2012 14:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

19 16/12/2011 09:57
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 16/12/2011 08:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 06/12/2011 08:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2011, Ordem: 7

16 01/12/2009 10:06
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

15 27/11/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - FIZ A REVISÃO, INCLUA-SE EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 20/11/2009 07:12
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 18/11/2009 12:02
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 18/11/2009 12:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 16/11/2009 13:29
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/11/2009 13:28
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 25/03/2009 09:24
16 anos atrás

> Remessa

8 23/03/2009 14:20
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

7 23/03/2009 14:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 20/03/2009 12:11
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/03/2009 09:19
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2009 09:05
16 anos atrás

> Distribuição

3 19/03/2009 09:47
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/03/2009 09:45
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2009 09:43
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 06/10/2016 09:20
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado.

49 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 31, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 05/10/2016 11:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

45 27/07/2016 13:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 08/07/2016 10:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/07/2016 12:30
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

41 07/07/2016 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para imediata inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
35 04/04/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

34 04/04/2012 09:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargado

    Documento não disponível
33 04/04/2012 09:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargado

    Documento não disponível
32 28/03/2012 13:30
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 15/03/2012 15:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível