Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.000680-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2009.0001.000680-7
Número Único
0000680-95.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/03/2009
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2018 09:51

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 132.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2009 10:35

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LUZIA DE LUZ NETO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Arthur Marcal de Sena
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/07/2010 13:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 04/03/2020 08:56
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

97 03/03/2020 12:48
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/03/2020 12:46
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910587113

95 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

94 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 04/02/2020 12:21
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 31/01/2020 09:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 30/10/2019 15:46
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/10/2019 14:50
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

89 30/10/2019 00:08
9 meses atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
88 29/10/2019 14:33
9 meses atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 39, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 25/10/2019 16:21
9 meses atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 27/02/2019 13:38
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
85 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

84 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

15/10/2018 12:10
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 27/02/2019 13:42
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (CERTIDÃO ESTRANHA AO PROCESSO)

82 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
81 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

80 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

79 02/10/2018 10:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 6

78 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 25/09/2018 08:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
75 20/09/2018 09:51
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 132.

    Documento não disponível
74 19/09/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

73 19/09/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
72 08/02/2018 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

71 07/02/2018 07:26
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 07/02/2018 07:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA DE LUZ NETO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
69 17/11/2017 00:01
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
68 16/11/2017 14:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 106, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/11/2017 14:18
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 10/11/2017 16:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 08/11/2017 15:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 08/11/2017 15:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada.

    Documento não disponível
63 09/12/2011 15:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 09/12/2011 15:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/12/2011 13:07
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 29/11/2011 13:17
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 08/11/2011 07:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 03/11/2011 08:41
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

57 03/11/2011 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se impetrante

    Documento não disponível
56 15/03/2011 09:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

55 14/03/2011 12:51
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com petição n° 139179.

54 03/03/2011 12:17
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 139179 despachada.

    Documento não disponível
53 05/08/2010 09:27
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139179/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

52 29/07/2010 13:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 20/07/2010 07:56
11 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE AGRAVO REGIMENTAL

50 19/07/2010 13:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

19/07/2010 12:24
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 19/07/2010 13:58

19/07/2010 12:04
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 19/07/2010 12:13

48 19/07/2010 12:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Da procuradora Sâmea Beatriz

    Documento não disponível
47 19/07/2010 11:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
46 15/07/2010 09:51
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Samea Beatriz

    Documento não disponível
45 15/07/2010 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
44 08/07/2010 12:46
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cìvel juntamente com mandado de notificação assinado

    Documento não disponível
07/07/2010 13:00
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/07/2010 12:45

43 06/07/2010 13:19
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
42 06/07/2010 13:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
41 22/06/2010 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 22/06/2010 09:46
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

39 27/11/2009 13:03
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
38 25/09/2009 07:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 25/09/2009 07:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 26/08/2009 12:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 25/08/2009 11:36
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 25/08/2009 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
33 27/07/2009 10:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 24/06/2009 10:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ARTHUR MARÇAL.ANEXO COPIAS DA EMENDA INICIAL

    Documento não disponível
31 15/06/2009 12:31
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 15/06/2009 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
29 03/06/2009 11:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 03/06/2009 11:16
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 20/05/2009 09:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 19/05/2009 09:18
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 19/05/2009 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
24 18/05/2009 07:54
12 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 011385 e 011567.

23 14/05/2009 17:50
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 07/05/2009 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CONTESTAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.SAMEA BEATRIZ

    Documento não disponível
21 28/04/2009 12:54
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz

    Documento não disponível
20 27/04/2009 08:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 0755/2009 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
19 23/04/2009 12:40
12 anos atrás

Remessa

Remessa mandado de citação devidamente assinado à Sescar Cível acompanhado dos autos.

    Documento não disponível
18 22/04/2009 07:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ARTHUR MARÇAL.ANEXO COPIA DE OFICIO

    Documento não disponível
17 15/04/2009 12:01
12 anos atrás

OFÍCIO

nº0755/09

    Documento não disponível
16 15/04/2009 12:00
12 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
15 15/04/2009 11:59
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 13/04/2009 10:58
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 13/04/2009 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Citar o Estado como litisconsorte passivo.Notificar a autoridade coatora.

    Documento não disponível
12 07/04/2009 07:56
12 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 010612.

11 03/04/2009 19:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Arthur Marçal de Sena.(FAX).

    Documento não disponível
10 03/04/2009 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
9 01/04/2009 12:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 27/03/2009 12:41
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à sescar Cível.

7 27/03/2009 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
6 12/03/2009 07:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/03/2009 10:55
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2009 10:35
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2009 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2009 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2009 09:16
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 04/03/2020 08:56
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

97 03/03/2020 12:48
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/03/2020 12:46
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910587113

95 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

94 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
93 04/02/2020 12:21
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 31/01/2020 09:24
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 30/10/2019 15:46
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/10/2019 14:50
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

85 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

84 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 08/10/2018 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
81 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

80 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

78 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 25/09/2018 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 25/09/2018 08:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
75 20/09/2018 09:51
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 132.

    Documento não disponível
74 19/09/2018 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

73 19/09/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito à 4ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
72 08/02/2018 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

66 10/11/2017 16:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 08/11/2017 15:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 08/11/2017 15:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada.

    Documento não disponível
63 09/12/2011 15:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 09/12/2011 15:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 02/12/2011 13:07
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 29/11/2011 13:17
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 08/11/2011 07:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 03/11/2011 08:41
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

57 03/11/2011 08:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se impetrante

    Documento não disponível
56 15/03/2011 09:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

55 14/03/2011 12:51
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com petição n° 139179.

54 03/03/2011 12:17
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 139179 despachada.

    Documento não disponível
53 05/08/2010 09:27
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139179/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

52 29/07/2010 13:52
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 20/07/2010 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE AGRAVO REGIMENTAL

19/07/2010 12:24
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 19/07/2010 13:58

19/07/2010 12:04
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 19/07/2010 12:13

48 19/07/2010 12:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Da procuradora Sâmea Beatriz

    Documento não disponível
47 19/07/2010 11:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
46 15/07/2010 09:51
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Samea Beatriz

    Documento não disponível
45 15/07/2010 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
44 08/07/2010 12:46
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cìvel juntamente com mandado de notificação assinado

    Documento não disponível
07/07/2010 13:00
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/07/2010 12:45

43 06/07/2010 13:19
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
42 06/07/2010 13:17
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
41 22/06/2010 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 22/06/2010 09:46
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

39 27/11/2009 13:03
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
38 25/09/2009 07:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 25/09/2009 07:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 26/08/2009 12:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 25/08/2009 11:36
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

34 25/08/2009 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
33 27/07/2009 10:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 24/06/2009 10:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ARTHUR MARÇAL.ANEXO COPIAS DA EMENDA INICIAL

    Documento não disponível
31 15/06/2009 12:31
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 15/06/2009 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
29 03/06/2009 11:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 03/06/2009 11:16
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 20/05/2009 09:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 19/05/2009 09:18
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 19/05/2009 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
24 18/05/2009 07:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 011385 e 011567.

23 14/05/2009 17:50
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 07/05/2009 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CONTESTAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO DRA.SAMEA BEATRIZ

    Documento não disponível
21 28/04/2009 12:54
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz

    Documento não disponível
20 27/04/2009 08:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 0755/2009 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
19 23/04/2009 12:40
12 anos atrás

> Remessa

Remessa mandado de citação devidamente assinado à Sescar Cível acompanhado dos autos.

    Documento não disponível
18 22/04/2009 07:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ARTHUR MARÇAL.ANEXO COPIA DE OFICIO

    Documento não disponível
17 15/04/2009 12:01
12 anos atrás

OFÍCIO

nº0755/09

    Documento não disponível
16 15/04/2009 12:00
12 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
15 15/04/2009 11:59
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 13/04/2009 10:58
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 13/04/2009 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Citar o Estado como litisconsorte passivo.Notificar a autoridade coatora.

    Documento não disponível
12 07/04/2009 07:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010612.

11 03/04/2009 19:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Arthur Marçal de Sena.(FAX).

    Documento não disponível
10 03/04/2009 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
9 01/04/2009 12:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
8 27/03/2009 12:41
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à sescar Cível.

7 27/03/2009 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do impetrante.

    Documento não disponível
6 12/03/2009 07:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/03/2009 10:55
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2009 10:35
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/03/2009 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/03/2009 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/03/2009 09:16
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 30/10/2019 00:08
9 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
88 29/10/2019 14:33
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 39, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 25/10/2019 16:21
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 27/02/2019 13:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
15/10/2018 12:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 27/02/2019 13:42
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (CERTIDÃO ESTRANHA AO PROCESSO)

79 02/10/2018 10:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 6

71 07/02/2018 07:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 07/02/2018 07:25
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA DE LUZ NETO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
69 17/11/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
68 16/11/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 106, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/11/2017 14:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 19/07/2010 13:57
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO