Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.000718-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000718-6
Número Único
0000718-10.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
10/03/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2010 09:19

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 157, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    10/03/2009 13:01

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2010 13:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO

Advogados

Embargados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
2 - Recurso Extraordinário - 01/02/2011 17:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO

Advogados

Recorridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 22/04/2013 17:10
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

135 22/04/2013 17:10
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
134 17/04/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 17/04/2013 09:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 15/04/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

131 14/04/2013 10:19
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

130 15/02/2013 12:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
05/11/2012 13:25
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/11/2012 13:27

129 05/11/2012 09:41
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
128 31/10/2012 11:22
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
127 31/10/2012 07:15
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
126 08/10/2012 09:14
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
125 24/09/2012 12:51
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de cumprimento de decisão , assinado

124 24/09/2012 09:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de cumprimento de decisão devidamente assinado

    Documento não disponível
123 21/09/2012 09:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
122 21/09/2012 08:58
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 18/09/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

120 17/09/2012 12:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 11/09/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

118 10/09/2012 12:35
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 022197

117 10/09/2012 12:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 10/09/2012 11:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
115 05/09/2012 09:52
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio Renato.

    Documento não disponível
114 05/09/2012 09:51
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

113 05/09/2012 07:51
13 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

112 05/09/2012 07:50
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 24/08/2012 14:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 24/08/2012 14:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
109 23/08/2012 10:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
108 23/08/2012 10:45
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Acórdäo

107 23/08/2012 10:44
13 anos atrás

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 23/08/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Decisäo

105 23/08/2012 10:40
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
104 23/08/2012 10:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Termo de recebimento e outros

    Documento não disponível
103 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

Remessa

Ao STF

102 13/07/2011 11:30
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
101 13/07/2011 11:21
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 09/05/2011 15:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
99 29/04/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Dayse Any

    Documento não disponível
98 20/04/2011 12:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível- mandado assinado

    Documento não disponível
97 31/03/2011 14:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento.

    Documento não disponível
96 31/03/2011 12:42
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL.

95 30/03/2011 11:57
14 anos atrás

Remessa

à distribuição o M.S. com a petição n° 2093

94 30/03/2011 11:31
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
93 29/03/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

92 28/03/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 24/03/2011 15:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/03/2011 09:10
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

89 23/03/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Autos remetidos à Sescar Cível

88 23/03/2011 12:56
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 15/03/2011 10:42
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

86 15/03/2011 10:41
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 03/03/2011 09:31
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EM 02/03/2011

    Documento não disponível
84 01/03/2011 10:03
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

83 01/03/2011 07:45
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao Recuso/ remetido à SESCAR CÍVEL

82 22/02/2011 11:20
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário e de petição.

81 22/02/2011 11:19
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
80 21/02/2011 12:42
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 21/02/2011 12:40
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 21/02/2011 12:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
77 07/02/2011 09:06
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
76 03/02/2011 13:19
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
75 01/02/2011 17:11
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 01/02/2011 17:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
73 27/01/2011 10:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Proc Sostenes Camilo

    Documento não disponível
72 26/01/2011 10:44
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

71 26/01/2011 10:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

70 26/01/2011 10:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.730 de 25/01/2011, com a publicação no dia 26/01/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
69 21/01/2011 11:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

68 21/01/2011 07:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

67 20/01/2011 12:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 20/01/2011 10:58
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 17/01/2011 11:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 17/01/2011 07:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 02/12/2010 11:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 02/12/2010 11:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
61 02/12/2010 09:01
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

60 30/11/2010 12:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 30/11/2010 09:07
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

58 29/11/2010 13:19
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    Documento não disponível
57 29/11/2010 13:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 26/11/2010 10:56
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Hilton Ulisses Junior

    Documento não disponível
55 25/11/2010 10:33
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

54 23/11/2010 12:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 18/11/2010 08:00
15 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração ( protc nº 171.712/2010)

52 17/11/2010 13:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 17/11/2010 13:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 16/11/2010 10:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias - Est.Raul Costa Lima

    Documento não disponível
49 12/11/2010 10:10
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/11/2010 10:10
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.689 de 11/11/2010, com publicação no dia 12/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 11/11/2010 12:46
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2879/2010 - EXpedido - Assunto: notificar

    Documento não disponível
46 08/11/2010 11:47
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

45 05/11/2010 07:01
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

44 04/11/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 03/11/2010 13:17
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 18/10/2010 08:28
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 15/10/2010 12:23
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/10/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
39 08/10/2010 11:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 08/10/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2010, Ordem: 6

37 05/10/2010 12:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
36 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 9

35 27/09/2010 16:53
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

34 27/09/2010 16:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/09/2010 16:51
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 27/09/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 14/09/2010 16:40
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/09/2010 16:39
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 14/09/2010 09:19
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 03/09/2010 13:18
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
25 01/09/2010 09:32
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 03/06/2009 09:58
16 anos atrás

Conclusão

junto aos autos informações (protocolo nº11619)

23 02/06/2009 11:31
16 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

22 19/05/2009 07:37
16 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÃO AVULSA N.011619/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/05/2009 18:49
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Secretária de Administração do Estado-PI.

    Documento não disponível
20 14/05/2009 12:48
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/05/2009 12:48
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 23/04/2009 10:09
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 22/04/2009 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
16 16/04/2009 13:08
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 16/04/2009 13:08
16 anos atrás

CERTIDÃO

De decurso de prazo

    Documento não disponível
14 06/04/2009 15:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 31/03/2009 11:36
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 26/03/2009 16:35
16 anos atrás

OFÍCIO

0569/2009 cumprido - nos autos.

    Documento não disponível
11 25/03/2009 11:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/03/2009 13:12
16 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
9 17/03/2009 13:11
16 anos atrás

OFÍCIO

nº0569/09

    Documento não disponível
8 17/03/2009 13:10
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 16/03/2009 12:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 11/03/2009 11:47
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/03/2009 13:26
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2009 13:01
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/03/2009 12:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2009 12:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2009 12:19
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 22/04/2013 17:10
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

135 22/04/2013 17:10
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
134 17/04/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

133 17/04/2013 09:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
132 15/04/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

131 14/04/2013 10:19
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

130 15/02/2013 12:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
05/11/2012 13:25
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/11/2012 13:27

129 05/11/2012 09:41
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
128 31/10/2012 11:22
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
127 31/10/2012 07:15
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
126 08/10/2012 09:14
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
125 24/09/2012 12:51
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de cumprimento de decisão , assinado

124 24/09/2012 09:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de cumprimento de decisão devidamente assinado

    Documento não disponível
123 21/09/2012 09:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
122 21/09/2012 08:58
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 18/09/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

120 17/09/2012 12:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 11/09/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

118 10/09/2012 12:35
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 022197

117 10/09/2012 12:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
116 10/09/2012 11:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
115 05/09/2012 09:52
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio Renato.

    Documento não disponível
114 05/09/2012 09:51
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

113 05/09/2012 07:51
13 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

112 05/09/2012 07:50
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 24/08/2012 14:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 24/08/2012 14:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
109 23/08/2012 10:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
108 23/08/2012 10:45
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Acórdäo

107 23/08/2012 10:44
13 anos atrás

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 23/08/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Decisäo

105 23/08/2012 10:40
13 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
104 23/08/2012 10:40
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Termo de recebimento e outros

    Documento não disponível
103 22/07/2011 11:14
14 anos atrás

> Remessa

Ao STF

101 13/07/2011 11:21
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
100 09/05/2011 15:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
99 29/04/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Dayse Any

    Documento não disponível
98 20/04/2011 12:14
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível- mandado assinado

    Documento não disponível
97 31/03/2011 14:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento.

    Documento não disponível
96 31/03/2011 12:42
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL.

95 30/03/2011 11:57
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição o M.S. com a petição n° 2093

94 30/03/2011 11:31
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
93 29/03/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

92 28/03/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 24/03/2011 15:41
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 24/03/2011 09:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

89 23/03/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Autos remetidos à Sescar Cível

88 23/03/2011 12:56
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 15/03/2011 10:42
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

85 03/03/2011 09:31
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EM 02/03/2011

    Documento não disponível
84 01/03/2011 10:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

80 21/02/2011 12:42
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 21/02/2011 12:40
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 21/02/2011 12:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
77 07/02/2011 09:06
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
74 01/02/2011 17:09
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 26/01/2011 10:44
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

63 02/12/2010 11:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 02/12/2010 11:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
61 02/12/2010 09:01
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

60 30/11/2010 12:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 29/11/2010 13:19
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    Documento não disponível
57 29/11/2010 13:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 25/11/2010 10:33
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 23/11/2010 12:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 18/11/2010 08:00
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração ( protc nº 171.712/2010)

51 17/11/2010 13:38
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 16/11/2010 10:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias - Est.Raul Costa Lima

    Documento não disponível
49 12/11/2010 10:10
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/11/2010 10:10
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.689 de 11/11/2010, com publicação no dia 12/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 11/11/2010 12:46
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2879/2010 - EXpedido - Assunto: notificar

    Documento não disponível
46 08/11/2010 11:47
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

45 05/11/2010 07:01
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

44 04/11/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 03/11/2010 13:17
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 18/10/2010 08:28
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 15/10/2010 12:23
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/10/2010 13:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
39 08/10/2010 11:44
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 08/10/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2010, Ordem: 6

37 05/10/2010 12:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
36 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 9

35 27/09/2010 16:53
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

34 27/09/2010 16:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/09/2010 16:51
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 27/09/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 14/09/2010 16:40
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/09/2010 16:39
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 14/09/2010 09:19
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 03/09/2010 13:18
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
25 01/09/2010 09:32
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 03/06/2009 09:58
16 anos atrás

> Conclusão

junto aos autos informações (protocolo nº11619)

23 02/06/2009 11:31
16 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

22 19/05/2009 07:37
16 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÃO AVULSA N.011619/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 18/05/2009 18:49
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Secretária de Administração do Estado-PI.

    Documento não disponível
20 14/05/2009 12:48
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/05/2009 12:48
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 23/04/2009 10:09
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 22/04/2009 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
16 16/04/2009 13:08
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 16/04/2009 13:08
16 anos atrás

CERTIDÃO

De decurso de prazo

    Documento não disponível
14 06/04/2009 15:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 31/03/2009 11:36
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
12 26/03/2009 16:35
16 anos atrás

OFÍCIO

0569/2009 cumprido - nos autos.

    Documento não disponível
11 25/03/2009 11:49
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/03/2009 13:12
16 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
9 17/03/2009 13:11
16 anos atrás

OFÍCIO

nº0569/09

    Documento não disponível
8 17/03/2009 13:10
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 16/03/2009 12:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 11/03/2009 11:47
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/03/2009 13:26
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/03/2009 13:01
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/03/2009 12:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/03/2009 12:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/03/2009 12:19
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 27/01/2011 10:04
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Sostenes Camilo

    Documento não disponível
71 26/01/2011 10:12
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

70 26/01/2011 10:12
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.730 de 25/01/2011, com a publicação no dia 26/01/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
69 21/01/2011 11:01
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

68 21/01/2011 07:16
14 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

67 20/01/2011 12:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 20/01/2011 10:58
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 17/01/2011 11:07
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 17/01/2011 07:57
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 30/11/2010 09:07
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

56 26/11/2010 10:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Hilton Ulisses Junior

    Documento não disponível
52 17/11/2010 13:40
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 13/07/2011 11:30
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
86 15/03/2011 10:41
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 01/03/2011 07:45
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao Recuso/ remetido à SESCAR CÍVEL

82 22/02/2011 11:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário e de petição.

81 22/02/2011 11:19
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
76 03/02/2011 13:19
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
75 01/02/2011 17:11
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível