e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.000791-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2009.0001.000791-5
N�mero �nico: 0000362-29.2003.8.18.0031
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/03/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/02/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2011 08:05
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 406 dos presentes autos, e na Ordem de Servi�o n� 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/09/2010 12:02
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o n� 03/10-GP, de 18/08/10, acostada �s fls. 402, dos autos
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/02/2012 11:41
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos das Ordens de Servi�o n� 02/2012-GP, de 18/01/12 e n� 03/2012-GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Sorteio

03/04/2009 09:20
- Des. Ant�nio Peres Parente
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000362-29.2003.8.18.0031
Cautelar Inespecifica
2� Vara - Parna�ba
12922003
Nulidade de Ato Juridico
2� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA
GEMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR
HIGINO GOMES DE AGUIAR
JOS� ARA�JO DE MENEZES

Apelado

ANTONIO NERY DE CASTRO

Advogados

Apelantes

Ana Silvia da Costa Britto
ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO
Edvar Jose dos Santos
Francisco de Assis Cajuba de Britto
Roberto Cajuba da Costa Britto

Apelados

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
Apoena Almeida Machado
Celso Goncalves Cordeiro Neto
Jose Luiz da Cunha Torres Filho
Ranyere Nery Goncalves

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 01/04/2013 17:40

Partes

Embargantes

CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA
GEMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR
HIGINO GOMES DE AGUIAR
JOS� ARA�JO DE MENEZES

Embargado

ANTONIO NERY DE CASTRO

Advogados

Embargantes

Ana Silvia da Costa Britto
ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO
Edvar Jose dos Santos
Francisco de Assis Cajuba de Britto
Roberto Cajuba da Costa Britto

Embargados

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
Apoena Almeida Machado
Celso Goncalves Cordeiro Neto
Jose Luiz da Cunha Torres Filho
Ranyere Nery Goncalves

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	27/08/2013 09:46 12 anos atr�s		Remessa A Comarca de Parnaiba
69	30/07/2013 12:27 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
68	30/07/2013 12:27 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
67	19/06/2013 11:13 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
66	19/06/2013 09:46 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	19/06/2013 09:46 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.298 de 18/6/2013, com a publica��o no dia 19/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	18/06/2013 08:01 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
63	17/06/2013 12:00 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR53
62	13/06/2013 11:58 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
61	13/06/2013 09:18 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
60	30/04/2013 16:52 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o
59	30/04/2013 10:35 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
58	30/04/2013 10:33 12 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	23/04/2013 11:33 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO.	Documento n�o dispon�vel
56	23/04/2013 11:32 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2013 10:03 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
54	12/04/2013 14:24 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
53	12/04/2013 10:59 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
52	05/04/2013 12:49 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o e de peti��o.
51	04/04/2013 09:54 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel peti��o n�27549 avulsa despachada.	Documento n�o dispon�vel
50	01/04/2013 17:40 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
49	01/04/2013 09:19 12 anos atr�s		CERTID�O devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	26/03/2013 13:06 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. EDVAR JOSE DOS SANTOS.	Documento n�o dispon�vel
47	26/03/2013 11:53 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
46	26/03/2013 09:04 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	26/03/2013 09:04 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.241 de 25/3/2013, com a publica��o no dia 26/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
44	20/03/2013 13:03 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
43	20/03/2013 09:55 12 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR41
42	15/03/2013 08:10 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	13/03/2013 17:45 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2013 08:05 12 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO a pedido do Relator para melhor an�lise.	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2013 07:50 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 2
38	06/03/2013 08:31 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
37	28/02/2013 07:52 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 8
36	12/06/2012 09:23 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
35	12/06/2012 09:07 13 anos atr�s		Remessa � SEJU feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
34	11/06/2012 10:45 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando
33	05/06/2012 10:55 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
32	04/06/2012 12:54 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
31	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
29	08/02/2012 11:49 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	08/02/2012 11:41 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	29/01/2012 08:43 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o com ordem de servi�o n� 03/12.
26	25/01/2012 17:37 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	23/01/2012 11:36 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL (2 VOLUMES).	Documento n�o dispon�vel
24	26/08/2011 17:26 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
23	25/07/2011 13:07 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	25/07/2011 13:06 14 anos atr�s		Recebimento
21	22/07/2011 08:24 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	22/07/2011 08:05 14 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	15/07/2011 12:52 14 anos atr�s		Remessa � distribui��o
18	15/07/2011 11:06 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
17	14/07/2011 12:21 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	08/09/2010 18:50 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	08/09/2010 18:50 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	08/09/2010 12:45 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	08/09/2010 12:02 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	03/09/2010 09:27 15 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O	Documento n�o dispon�vel
11	02/09/2010 18:08 15 anos atr�s		Recebimento NA SECAR C�VEL
10	07/05/2009 13:14 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	07/05/2009 13:14 16 anos atr�s		PARECER devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/04/2009 08:15 16 anos atr�s		REMESSA A PGJ
7	14/04/2009 08:27 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	13/04/2009 09:39 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	03/04/2009 09:26 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/04/2009 09:20 16 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	03/04/2009 09:07 16 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2009 09:04 16 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/03/2009 11:35 17 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	27/08/2013 09:46 12 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Parnaiba
69	30/07/2013 12:27 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
68	30/07/2013 12:27 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
67	19/06/2013 11:13 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
60	30/04/2013 16:52 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o
59	30/04/2013 10:35 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
58	30/04/2013 10:33 12 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	23/04/2013 11:33 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO.	Documento n�o dispon�vel
56	23/04/2013 11:32 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2013 10:03 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
54	12/04/2013 14:24 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
51	04/04/2013 09:54 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel peti��o n�27549 avulsa despachada.	Documento n�o dispon�vel
49	01/04/2013 09:19 12 anos atr�s	CERTID�O devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	26/03/2013 13:06 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. EDVAR JOSE DOS SANTOS.	Documento n�o dispon�vel
47	26/03/2013 11:53 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
46	26/03/2013 09:04 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	26/03/2013 09:04 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.241 de 25/3/2013, com a publica��o no dia 26/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
44	20/03/2013 13:03 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
43	20/03/2013 09:55 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR41
42	15/03/2013 08:10 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	13/03/2013 17:45 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2013 08:05 12 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO a pedido do Relator para melhor an�lise.	Documento n�o dispon�vel
39	07/03/2013 07:50 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 2
38	06/03/2013 08:31 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
37	28/02/2013 07:52 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 8
36	12/06/2012 09:23 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
35	12/06/2012 09:07 13 anos atr�s	> Remessa � SEJU feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
34	11/06/2012 10:45 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando
33	05/06/2012 10:55 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
32	04/06/2012 12:54 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
31	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	08/02/2012 12:25 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
29	08/02/2012 11:49 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	08/02/2012 11:41 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	29/01/2012 08:43 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o com ordem de servi�o n� 03/12.
26	25/01/2012 17:37 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
25	23/01/2012 11:36 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL (2 VOLUMES).	Documento n�o dispon�vel
24	26/08/2011 17:26 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
23	25/07/2011 13:07 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	25/07/2011 13:06 14 anos atr�s	> Recebimento
21	22/07/2011 08:24 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	22/07/2011 08:05 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	15/07/2011 12:52 14 anos atr�s	> Remessa � distribui��o
18	15/07/2011 11:06 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
17	14/07/2011 12:21 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
16	08/09/2010 18:50 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	08/09/2010 18:50 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	08/09/2010 12:45 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	08/09/2010 12:02 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	03/09/2010 09:27 15 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O	Documento n�o dispon�vel
11	02/09/2010 18:08 15 anos atr�s	> Recebimento NA SECAR C�VEL
10	07/05/2009 13:14 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	07/05/2009 13:14 16 anos atr�s	PARECER devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/04/2009 08:15 16 anos atr�s	REMESSA A PGJ
7	14/04/2009 08:27 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
6	13/04/2009 09:39 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	03/04/2009 09:26 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/04/2009 09:20 16 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	03/04/2009 09:07 16 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2009 09:04 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/03/2009 11:35 17 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	19/06/2013 09:46 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
65	19/06/2013 09:46 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.298 de 18/6/2013, com a publica��o no dia 19/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
64	18/06/2013 08:01 12 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
63	17/06/2013 12:00 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR53
62	13/06/2013 11:58 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
61	13/06/2013 09:18 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
53	12/04/2013 10:59 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
52	05/04/2013 12:49 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o e de peti��o.
50	01/04/2013 17:40 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2009.0001.000791-5

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