Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.000804-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000804-0
Número Único
0012792-06.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/03/2009
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/11/2009
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/11/2009 08:46

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Face ao impedimento do Des. Brandão de Carvalho, conforme certidão de fl. 123 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    27/11/2009 08:44

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Conforme certidão de fl. 123 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2009 12:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA JOSé MELO LAGES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • EWERTON LEITE MATOS
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/02/2011 18:23

Partes

Embargante
  • MARIA JOSé MELO LAGES
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • EWERTON LEITE MATOS
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Embargado
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
2 - Recurso Especial - 08/11/2011 17:15

Partes

Requerente
  • MARIA JOSé MELO LAGES
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CELSO BARROS COELHO
  • EWERTON LEITE MATOS
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Agravo - 02/04/2012 15:31

Partes

Agravante
  • MARIA JOSé MELO LAGES
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • EWERTON LEITE MATOS
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 29/08/2016 16:45
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
110 18/08/2016 14:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 25/08/2015 14:51
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
108 19/08/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 18/08/2015 11:39
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 14/08/2015 11:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

105 14/08/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 06/08/2015 08:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/07/2015 15:48
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 01/07/2015 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 03/06/2015 15:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

decisão do STJ

100 29/04/2015 12:47
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 10/08/2012 08:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
98 09/08/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 02/08/2012 08:42
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005455

96 31/07/2012 12:48
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
95 16/07/2012 11:32
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 16/07/2012 07:45
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

93 16/07/2012 07:45
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
92 28/06/2012 15:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 28/06/2012 15:10
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
90 13/04/2012 09:13
13 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
89 12/04/2012 10:05
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
88 11/04/2012 15:31
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
87 04/04/2012 12:31
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AREsp)

    Documento não disponível
86 02/04/2012 15:31
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 02/04/2012 15:25
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 26/03/2012 13:15
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
83 26/03/2012 13:14
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
82 21/03/2012 16:40
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
81 21/03/2012 09:35
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

80 20/03/2012 08:08
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL, NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

79 14/03/2012 07:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 14/03/2012 07:37
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 05/12/2011 13:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
76 30/11/2011 18:04
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
75 29/11/2011 18:12
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 09/11/2011 09:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

73 08/11/2011 17:15
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 08/11/2011 17:12
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
71 28/10/2011 10:25
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Victor.

    Documento não disponível
70 24/10/2011 13:47
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 24/10/2011 10:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

68 24/10/2011 10:34
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
67 20/10/2011 12:15
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

66 20/10/2011 11:50
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

65 13/10/2011 12:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/10/2011 10:54
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 14/06/2011 13:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/06/2011 13:32
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 04/05/2011 10:42
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 02/05/2011 11:57
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 13/04/2011 11:56
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 13/04/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 08/04/2011 11:59
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 08/04/2011 10:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
55 25/02/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

portaria 362-2011.

    Documento não disponível
54 08/02/2011 18:23
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 08/02/2011 18:21
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 04/02/2011 12:29
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
51 04/02/2011 12:26
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 04/02/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 04/02/2011 09:21
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.737 de 03/02/2011, com publicação no dia 04/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
48 01/02/2011 10:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 01/02/2011 08:52
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

46 26/01/2011 09:13
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/01/2011 22:33
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 20/01/2011 11:18
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DR. OTON LUSTOSA(PEDIDO DE VISTA)

43 19/01/2011 08:36
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2011, Ordem: 17

42 19/01/2011 08:20
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 11/01/2011 09:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2011, Ordem: 12

40 26/11/2010 13:06
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

39 26/11/2010 10:33
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

38 26/11/2010 09:44
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 22/07/2010 12:42
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 22/07/2010 08:01
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 22/07/2010 07:42
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

21/07/2010 13:04
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/07/2010 11:58

33 14/07/2010 11:48
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2010, Ordem: 10

32 22/06/2010 13:05
15 anos atrás

Remessa

á SEJU

31 21/06/2010 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Inclua-se em Pauta.


    Documento não disponível
30 27/11/2009 12:02
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/11/2009 12:02
16 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
28 27/11/2009 09:32
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/11/2009 08:46
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

26 26/11/2009 10:30
16 anos atrás

Remessa

à distribuição

25 26/11/2009 09:56
16 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 25/11/2009 13:42
16 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, face impedimento do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 10

22 11/11/2009 09:55
16 anos atrás

Remessa

À SEJU

21 10/11/2009 09:49
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

20 05/11/2009 12:07
16 anos atrás

Remessa

Remessa de PETIÇÃO AVULSA N.130644/09 à Sescar Cível para juntada.

    Documento não disponível
19 28/10/2009 11:12
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.130644/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 28/10/2009 11:11
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 11/05/2009 11:35
16 anos atrás

Remessa

a seju

16 08/05/2009 11:39
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

15 08/05/2009 11:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 24/04/2009 09:18
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

13 22/04/2009 10:42
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 22/04/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisor

    Documento não disponível
11 20/04/2009 11:23
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 20/04/2009 11:16
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 31/03/2009 12:34
16 anos atrás

Remessa

PARECER

8 27/03/2009 12:30
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/03/2009 12:30
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 26/03/2009 11:46
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/03/2009 13:03
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2009 12:58
16 anos atrás

Distribuição

3 25/03/2009 11:26
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/03/2009 11:25
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2009 09:11
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 29/08/2016 16:45
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
110 18/08/2016 14:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 25/08/2015 14:51
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Karine Campelo de Barros.

    Documento não disponível
108 19/08/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 18/08/2015 11:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 14/08/2015 11:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

105 14/08/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 06/08/2015 08:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 02/07/2015 15:48
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
102 01/07/2015 13:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
101 03/06/2015 15:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

decisão do STJ

100 29/04/2015 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 10/08/2012 08:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
98 09/08/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 02/08/2012 08:42
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005455

96 31/07/2012 12:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
95 16/07/2012 11:32
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

94 16/07/2012 07:45
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

92 28/06/2012 15:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 28/06/2012 15:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
89 12/04/2012 10:05
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
88 11/04/2012 15:31
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
85 02/04/2012 15:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 26/03/2012 13:15
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - Est. Carlos Augusto

    Documento não disponível
82 21/03/2012 16:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
81 21/03/2012 09:35
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

80 20/03/2012 08:08
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL, NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

79 14/03/2012 07:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 14/03/2012 07:37
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 05/12/2011 13:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
76 30/11/2011 18:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
75 29/11/2011 18:12
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 08/11/2011 17:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
71 28/10/2011 10:25
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Victor.

    Documento não disponível
70 24/10/2011 13:47
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 20/10/2011 11:50
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

63 14/06/2011 13:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 14/06/2011 13:32
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 04/05/2011 10:42
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 02/05/2011 11:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 13/04/2011 11:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

58 13/04/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
57 08/04/2011 11:59
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 08/04/2011 10:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
55 25/02/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362-2011.

    Documento não disponível
53 08/02/2011 18:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 04/02/2011 12:29
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
51 04/02/2011 12:26
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 04/02/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 04/02/2011 09:21
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.737 de 03/02/2011, com publicação no dia 04/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
48 01/02/2011 10:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 01/02/2011 08:52
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

46 26/01/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 25/01/2011 22:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 20/01/2011 11:18
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DR. OTON LUSTOSA(PEDIDO DE VISTA)

43 19/01/2011 08:36
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2011, Ordem: 17

42 19/01/2011 08:20
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 11/01/2011 09:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/01/2011, Ordem: 12

40 26/11/2010 13:06
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

39 26/11/2010 10:33
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 26/11/2010 09:44
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
37 22/07/2010 12:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 22/07/2010 08:01
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 22/07/2010 07:42
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

21/07/2010 13:04
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/07/2010 11:58

33 14/07/2010 11:48
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2010, Ordem: 10

32 22/06/2010 13:05
15 anos atrás

> Remessa

á SEJU

31 21/06/2010 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Inclua-se em Pauta.


    Documento não disponível
30 27/11/2009 12:02
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/11/2009 12:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
28 27/11/2009 09:32
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/11/2009 08:46
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

26 26/11/2009 10:30
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição

25 26/11/2009 09:56
16 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 25/11/2009 13:42
16 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, face impedimento do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 10

22 11/11/2009 09:55
16 anos atrás

> Remessa

À SEJU

21 10/11/2009 09:49
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

20 05/11/2009 12:07
16 anos atrás

> Remessa

Remessa de PETIÇÃO AVULSA N.130644/09 à Sescar Cível para juntada.

    Documento não disponível
19 28/10/2009 11:12
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.130644/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 28/10/2009 11:11
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 11/05/2009 11:35
16 anos atrás

> Remessa

a seju

16 08/05/2009 11:39
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

15 08/05/2009 11:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 24/04/2009 09:18
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

13 22/04/2009 10:42
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

12 22/04/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisor

    Documento não disponível
11 20/04/2009 11:23
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 20/04/2009 11:16
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 31/03/2009 12:34
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

8 27/03/2009 12:30
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/03/2009 12:30
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 26/03/2009 11:46
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/03/2009 13:03
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2009 12:58
16 anos atrás

> Distribuição

3 25/03/2009 11:26
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/03/2009 11:25
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/03/2009 09:11
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 09/11/2011 09:06
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

69 24/10/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

68 24/10/2011 10:34
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.913 de 21/10/2011, com a publicação no dia 24/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
67 20/10/2011 12:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 13/10/2011 12:32
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/10/2011 10:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 08/02/2011 18:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 04/04/2012 12:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AREsp)

    Documento não disponível
83 26/03/2012 13:14
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
73 08/11/2011 17:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 16/07/2012 07:45
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Mantida a decisão agravada.

    Documento não disponível
90 13/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
86 02/04/2012 15:31
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível