Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.000834-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000834-8
Número Único
0013274-80.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/03/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2009 12:24

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2013 20:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
2 - Recurso Extraordinário - 22/07/2013 09:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Advogados

Recorrentes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
3 - Recurso Especial - 22/07/2013 09:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Advogados

Requerentes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
4 - Agravo - 25/11/2013 11:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
5 - Agravo - 25/11/2013 11:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • TERESINA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 04/02/2015 13:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 03/02/2015 09:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

86 02/02/2015 12:47
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 02/02/2015 12:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 09/12/2014 07:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 09/12/2014 07:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 04/12/2014 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 26/11/2014 12:57
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

80 25/11/2014 12:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL OFÍCIO n° 41475/2014 para proceder a juntada da mídia em CD

79 25/11/2014 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
78 20/01/2014 16:43
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
77 13/01/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

AO STJ ; MALOTE, 01287. LACRE ; 0020204

76 10/01/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 07/01/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 20/12/2013 12:01
11 anos atrás

Remessa

À Sescar

73 20/12/2013 11:59
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a dec. agravada. subam os autos ao STF

    Documento não disponível
72 20/12/2013 11:57
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a dec. agravada. Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
71 13/12/2013 17:48
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 038811 e 038812

70 09/12/2013 14:39
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 09/12/2013 14:36
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 27/11/2013 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
67 26/11/2013 09:34
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
66 25/11/2013 18:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038188 e 038187

65 25/11/2013 11:16
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 25/11/2013 11:08
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 25/11/2013 11:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 01/11/2013 10:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Elker Lascer.

    Documento não disponível
61 01/11/2013 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 30/10/2013 14:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 24/10/2013 12:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 24/10/2013 10:10
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

57 24/10/2013 10:10
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

56 24/10/2013 10:00
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

55 02/10/2013 19:41
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035889 e 035890

54 30/09/2013 14:30
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 30/09/2013 14:28
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 16/09/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 11/09/2013 11:23
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 23/08/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 22/07/2013 14:57
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

48 22/07/2013 09:05
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 22/07/2013 09:03
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 20/06/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 20/06/2013 08:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/06/2013 08:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/06/2013 12:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 18/06/2013 09:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

41 11/06/2013 08:13
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/06/2013 15:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 29/04/2013 19:25
12 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração

38 29/04/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº029527

37 26/04/2013 12:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 17:54
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 029527.

35 25/04/2013 17:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
34 09/04/2013 11:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/04/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
32 03/04/2013 18:43
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 03/04/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

30 02/04/2013 20:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/04/2013 09:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
28 22/03/2013 10:24
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Jair Reis.

    Documento não disponível
27 22/03/2013 10:23
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 21/03/2013 13:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/03/2013 13:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 15/03/2013 09:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 14/03/2013 10:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 08/03/2013 08:32
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 07/03/2013 09:59
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 28/02/2013 07:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 24

19 06/02/2013 12:09
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 06/02/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

17 16/10/2012 09:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/10/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 11/10/2012 12:57
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

14 11/10/2012 12:23
13 anos atrás

Expedição de documento

.

    Documento não disponível
13 04/10/2012 10:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 7

12 03/10/2012 10:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

11 03/10/2012 08:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
10 27/04/2009 08:33
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 27/04/2009 08:33
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 31/03/2009 10:59
16 anos atrás

Remessa

PARECER

7 30/03/2009 11:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
30/03/2009 11:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/03/2009 11:51

6 27/03/2009 10:20
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/03/2009 13:04
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2009 12:24
16 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2009 08:36
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2009 08:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2009 11:39
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 04/02/2015 13:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
87 03/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

86 02/02/2015 12:47
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

85 02/02/2015 12:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 09/12/2014 07:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 09/12/2014 07:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
82 04/12/2014 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 26/11/2014 12:57
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

80 25/11/2014 12:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL OFÍCIO n° 41475/2014 para proceder a juntada da mídia em CD

79 25/11/2014 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
78 20/01/2014 16:43
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
77 13/01/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ ; MALOTE, 01287. LACRE ; 0020204

76 10/01/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 07/01/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 20/12/2013 12:01
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar

71 13/12/2013 17:48
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 038811 e 038812

68 27/11/2013 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
67 26/11/2013 09:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
66 25/11/2013 18:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038188 e 038187

63 25/11/2013 11:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 01/11/2013 10:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Elker Lascer.

    Documento não disponível
61 01/11/2013 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
60 30/10/2013 14:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
59 24/10/2013 12:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 24/10/2013 10:10
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 02/10/2013 19:41
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035889 e 035890

52 16/09/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 11/09/2013 11:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 23/08/2013 09:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 22/07/2013 14:57
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

46 20/06/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 18/06/2013 09:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

39 29/04/2013 19:25
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração

38 29/04/2013 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº029527

37 26/04/2013 12:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 17:54
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 029527.

33 09/04/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
32 03/04/2013 18:43
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 03/04/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

29 01/04/2013 09:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
28 22/03/2013 10:24
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Jair Reis.

    Documento não disponível
27 22/03/2013 10:23
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 21/03/2013 13:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 21/03/2013 13:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 15/03/2013 09:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 14/03/2013 10:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 08/03/2013 08:32
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 07/03/2013 09:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 28/02/2013 07:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 24

19 06/02/2013 12:09
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 06/02/2013 09:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

17 16/10/2012 09:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/10/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 11/10/2012 12:57
13 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

14 11/10/2012 12:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

.

    Documento não disponível
13 04/10/2012 10:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 7

12 03/10/2012 10:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

11 03/10/2012 08:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
10 27/04/2009 08:33
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 27/04/2009 08:33
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 31/03/2009 10:59
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

7 30/03/2009 11:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
30/03/2009 11:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/03/2009 11:51

6 27/03/2009 10:20
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/03/2009 13:04
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2009 12:24
16 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2009 08:36
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/03/2009 08:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2009 11:39
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 20/06/2013 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/06/2013 08:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/06/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 11/06/2013 08:13
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/06/2013 15:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 25/04/2013 17:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
34 09/04/2013 11:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 02/04/2013 20:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 24/10/2013 10:10
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

54 30/09/2013 14:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 22/07/2013 09:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 24/10/2013 10:00
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

53 30/09/2013 14:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 22/07/2013 09:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 20/12/2013 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a dec. agravada. Subam os autos ao STJ

    Documento não disponível
69 09/12/2013 14:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 25/11/2013 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 20/12/2013 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

mantida a dec. agravada. subam os autos ao STF

    Documento não disponível
70 09/12/2013 14:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 25/11/2013 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível