Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.000920-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2009.0001.000920-1
- Número Único
- 0000672-62.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/03/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:50
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°472.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 08:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
08/04/2009 11:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000672-62.2004.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
17/05/2022 12:56 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juiz de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
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| 93 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 92 |
11/05/2022 10:50 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°472. |
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| 91 |
01/04/2022 12:59 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 90 |
17/02/2022 09:34 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 89 |
17/02/2022 09:20 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 88 |
17/02/2022 09:19 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 87 |
09/12/2019 08:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ 02 volumes II E APENSO Nº040029310 |
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| 86 |
29/11/2019 12:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 85 |
29/11/2019 12:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 84 |
11/11/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 83 |
11/11/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa dos autos digitalizados ao STJ |
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| 82 |
11/11/2019 09:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 81 |
17/07/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO |
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| 80 |
16/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 78 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
15/07/2019 09:58 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 76 |
12/03/2019 15:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
12/03/2019 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
11/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
15/02/2019 17:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
15/02/2019 17:18 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000331/2019 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000331/2019
Movimento excluído em 15/02/2019 17:17 |
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| 69 |
15/02/2019 17:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910409459 |
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| 68 |
04/02/2019 13:05 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019. |
Documento não disponível |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019.
Movimento excluído em 04/02/2019 13:04 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019.
Movimento excluído em 04/02/2019 13:04 |
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| 65 |
29/01/2019 15:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
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| 63 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 75, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
07/12/2018 11:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 61 |
06/12/2018 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 60 |
28/11/2018 20:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
28/11/2018 20:20 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10723/2018 |
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| 58 |
27/11/2018 15:40 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
27/11/2018 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 56 |
11/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
09/10/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
09/10/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
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| 53 |
09/10/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2018. |
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| 52 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 44, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
08/10/2018 11:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
01/10/2018 13:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 49 |
01/10/2018 08:30 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 48 |
20/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 47 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 46 |
18/09/2018 09:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 1 |
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| 45 |
17/09/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
17/09/2018 09:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
13/10/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS 53 |
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| 42 |
22/06/2017 14:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
16/12/2016 11:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete |
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| 40 |
15/12/2016 19:58 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 015540/2016 |
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| 39 |
15/12/2016 18:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 38 |
15/12/2016 18:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 37 |
13/12/2016 10:57 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses de B. Azêdo ( Est. Laísa Dávia ) |
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| 36 |
09/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 35 |
08/12/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.116, página Nº 61, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
02/12/2016 12:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 33 |
27/10/2016 11:43 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
26/10/2016 09:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 31 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 30 |
27/09/2016 16:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
27/09/2016 16:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 28 |
23/09/2016 14:58 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 27 |
23/09/2016 14:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 011619/2016 |
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| 26 |
22/09/2016 18:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 25 |
22/09/2016 18:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 24 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 23 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 22 |
17/08/2016 14:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 20 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 25, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 19 |
12/08/2016 11:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível. |
|
|
| 18 |
21/07/2016 09:54 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 17 |
20/07/2016 19:04 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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|
| 16 |
11/07/2016 10:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 6 |
||
| 15 |
08/11/2012 09:07 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE |
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| 14 |
08/11/2012 08:26 12 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
|
|
| 13 |
25/05/2012 11:54 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 12 |
25/05/2012 11:53 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 11 |
24/05/2012 13:36 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
|
| 10 |
06/08/2009 13:11 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
06/08/2009 13:11 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 8 |
22/04/2009 11:20 16 anos atrás |
Remessa |
||
| 7 |
20/04/2009 13:53 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. |
|
|
| 6 |
15/04/2009 12:16 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
08/04/2009 11:24 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/04/2009 11:09 16 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/04/2009 10:53 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
07/04/2009 10:52 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/03/2009 11:53 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
17/05/2022 12:56 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juiz de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
|
| 93 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 92 |
11/05/2022 10:50 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°472. |
|
| 91 |
01/04/2022 12:59 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 90 |
17/02/2022 09:34 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 89 |
17/02/2022 09:20 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 88 |
17/02/2022 09:19 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 87 |
09/12/2019 08:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ 02 volumes II E APENSO Nº040029310 |
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| 86 |
29/11/2019 12:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 85 |
29/11/2019 12:25 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 84 |
11/11/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 83 |
11/11/2019 09:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa dos autos digitalizados ao STJ |
|
| 82 |
11/11/2019 09:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 81 |
17/07/2019 11:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO |
|
| 80 |
16/07/2019 10:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 79 |
16/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
|
| 78 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 58, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
15/07/2019 09:58 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 76 |
12/03/2019 15:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
12/03/2019 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
11/03/2019 08:58 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
15/02/2019 17:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000331/2019
Movimento excluído em 15/02/2019 17:17 |
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| 69 |
15/02/2019 17:16 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910409459 |
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| 65 |
29/01/2019 15:45 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
06/12/2018 12:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 60 |
28/11/2018 20:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 57 |
27/11/2018 15:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 56 |
11/10/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
09/10/2018 14:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
09/10/2018 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
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| 50 |
01/10/2018 13:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
20/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 47 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 45 |
17/09/2018 10:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
13/10/2017 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS 53 |
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| 42 |
22/06/2017 14:03 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
15/12/2016 19:58 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 015540/2016 |
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| 39 |
15/12/2016 18:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 37 |
13/12/2016 10:57 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses de B. Azêdo ( Est. Laísa Dávia ) |
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| 36 |
09/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 35 |
08/12/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.116, página Nº 61, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
02/12/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 33 |
27/10/2016 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 31 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 30 |
27/09/2016 16:07 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
27/09/2016 16:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 28 |
23/09/2016 14:58 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 27 |
23/09/2016 14:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 011619/2016 |
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| 25 |
22/09/2016 18:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 24 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 23 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 22 |
17/08/2016 14:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
17/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 20 |
12/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 25, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
12/08/2016 11:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Sescar Cível. |
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| 18 |
21/07/2016 09:54 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 17 |
20/07/2016 19:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 16 |
11/07/2016 10:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 6 |
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| 15 |
08/11/2012 09:07 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE |
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| 14 |
08/11/2012 08:26 12 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
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| 13 |
25/05/2012 11:54 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
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| 12 |
25/05/2012 11:53 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 11 |
24/05/2012 13:36 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 10 |
06/08/2009 13:11 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
06/08/2009 13:11 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 8 |
22/04/2009 11:20 16 anos atrás |
> Remessa |
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| 7 |
20/04/2009 13:53 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. |
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| 6 |
15/04/2009 12:16 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
08/04/2009 11:24 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2009 11:09 16 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
07/04/2009 10:53 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
07/04/2009 10:52 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/03/2009 11:53 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
09/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2018. |
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| 52 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 44, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
08/10/2018 11:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
01/10/2018 08:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 46 |
18/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 1 |
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| 44 |
17/09/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
16/12/2016 11:48 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 38 |
15/12/2016 18:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 32 |
26/10/2016 09:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 26 |
22/09/2016 18:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
15/02/2019 17:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000331/2019 |
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| 68 |
04/02/2019 13:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019. |
Documento não disponível |
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019.
Movimento excluído em 04/02/2019 13:04 |
||
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|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000331/2019.
Movimento excluído em 04/02/2019 13:04 |
||
| 64 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2018. |
|
| 63 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 75, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
07/12/2018 11:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 59 |
28/11/2018 20:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 10723/2018 |
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| 58 |
27/11/2018 15:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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