e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2009.0001.000946-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2009.0001.000946-8

N�mero �nico

0012018-73.2005.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10556 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Base de C�lculo > Exclus�o - ICMS

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 26/03/2009
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/04/2009

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

02/04/2009 12:28
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012018-73.2005.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

Maria dos Remedios Leal Rodrigues

Advogados

Requerente

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

Requerido

DENNILLE TEIXEIRA BALDO�NO

Apelante

Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho

Apelados

Joara Rodrigues de Araujo
Luciana de Melo Castelo Branco
Maria Elemir de Carvalho Goncalves

Requerentes

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Requerido

Samia Rachel Sousa Sales da Silva

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 07/03/2012 18:27

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

Maria dos Remedios Leal Rodrigues

Advogados

Embargantes

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargados

Samia Rachel Sousa Sales da Silva
Joara Rodrigues de Araujo
Luciana de Melo Castelo Branco
Maria Elemir de Carvalho Goncalves

2 - Recurso Especial - 14/03/2018 19:04

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
83	05/07/2018 08:10 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
82	05/07/2018 08:08 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2018	Documento n�o dispon�vel
81	11/06/2018 16:29 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 7581/2018
80	07/06/2018 18:34 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 07581/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	07/06/2018 18:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	14/05/2018 07:40 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo	Documento n�o dispon�vel
77	11/05/2018 09:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
76	04/05/2018 12:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
75	04/05/2018 07:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	04/05/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 04/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	03/05/2018 14:10 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.426, p�gina N� 48, de 03/05/2018, com a publica��o no dia 04/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	03/05/2018 09:44 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC39
71	24/04/2018 10:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
70	23/04/2018 20:27 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	23/04/2018 20:26 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 6243/2018
68	20/04/2018 17:53 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N�6243/2018	Documento n�o dispon�vel
67	20/04/2018 17:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
66	17/04/2018 12:44 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Danielle Texeira.	Documento n�o dispon�vel
65	17/04/2018 12:37 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 06040/2018
64	17/04/2018 12:30 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	03/04/2018 00:06 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	02/04/2018 14:05 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.405, p�gina N� 66, de 02/04/2018, com a publica��o no dia 03/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	02/04/2018 09:36 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
60	26/03/2018 15:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
59	16/03/2018 16:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	16/03/2018 16:17 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 4160/2018
57	14/03/2018 19:04 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	14/03/2018 19:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
55	22/01/2018 09:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 07:59~~ ~~7 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC Movimento exclu�do em 22/01/2018 09:30 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
53	23/11/2017 13:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
52	22/11/2017 08:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	20/11/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	17/11/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 265, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	16/11/2017 16:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR24
48	17/10/2017 12:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acord�o.
47	17/10/2017 10:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
46	13/10/2017 20:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	02/10/2017 09:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
44	29/09/2017 10:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 16
	~~20/09/2017 08:25~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 25/09/2017 09:15 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
42	19/09/2017 11:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	19/09/2017 11:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	19/09/2017 09:45 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
39	11/04/2012 09:57 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de impugna��o
38	10/04/2012 12:11 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	10/04/2012 12:10 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
36	03/04/2012 10:04 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Samia Rachel.	Documento n�o dispon�vel
35	02/04/2012 13:56 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	28/03/2012 11:33 13 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	26/03/2012 10:27 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
32	22/03/2012 13:08 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O RETIFICA��O DA DATA DE DISPONIBILIZA��O - Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publica��o no dia 05/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	20/03/2012 08:11 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
30	16/03/2012 13:03 13 anos atr�s		Recebimento da PGJ com ciente de acord�o.	Documento n�o dispon�vel
29	08/03/2012 09:07 13 anos atr�s		Remessa portaria 362.
28	07/03/2012 18:27 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	07/03/2012 18:26 13 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	06/03/2012 09:36 13 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade	Documento n�o dispon�vel
25	05/03/2012 11:10 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
24	05/03/2012 09:03 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
23	05/03/2012 09:03 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publica��o no dia 05/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
22	01/03/2012 11:03 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
21	29/02/2012 11:37 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
20	29/02/2012 11:36 13 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Lavrado.	ACOR12
19	19/01/2012 08:04 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	18/01/2012 12:27 13 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	12/01/2012 09:43 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 18/01/2012, Ordem: 6
16	01/06/2009 10:21 16 anos atr�s		Remessa A SEJU
15	29/05/2009 09:06 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	26/05/2009 12:31 16 anos atr�s		Conclus�o DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA
13	25/05/2009 11:23 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	25/05/2009 11:23 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
11	21/05/2009 09:17 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	21/05/2009 09:17 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	08/04/2009 09:32 16 anos atr�s		Remessa
8	07/04/2009 09:18 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
7	07/04/2009 09:18 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
6	03/04/2009 10:51 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	02/04/2009 12:39 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/04/2009 12:28 16 anos atr�s		Distribui��o
3	02/04/2009 07:54 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/04/2009 07:53 16 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/03/2009 09:58 16 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
83	05/07/2018 08:10 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
82	05/07/2018 08:08 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2018	Documento n�o dispon�vel
81	11/06/2018 16:29 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 7581/2018
80	07/06/2018 18:34 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 07581/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	07/06/2018 18:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	14/05/2018 07:40 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo	Documento n�o dispon�vel
77	11/05/2018 09:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
76	04/05/2018 12:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
75	04/05/2018 07:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	04/05/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 04/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
73	03/05/2018 14:10 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.426, p�gina N� 48, de 03/05/2018, com a publica��o no dia 04/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	03/05/2018 09:44 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC39
71	24/04/2018 10:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
70	23/04/2018 20:27 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	20/04/2018 17:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
66	17/04/2018 12:44 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Danielle Texeira.	Documento n�o dispon�vel
65	17/04/2018 12:37 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 06040/2018
64	17/04/2018 12:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
60	26/03/2018 15:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
59	16/03/2018 16:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
56	14/03/2018 19:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
55	22/01/2018 09:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 07:59~~ ~~7 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC Movimento exclu�do em 22/01/2018 09:30 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
53	23/11/2017 13:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
52	22/11/2017 08:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	20/11/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	17/11/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.327, p�gina N� 265, de 17/11/2017, com a publica��o no dia 20/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	16/11/2017 16:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR24
48	17/10/2017 12:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acord�o.
47	17/10/2017 10:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
45	02/10/2017 09:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
42	19/09/2017 11:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	19/09/2017 11:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
40	19/09/2017 09:45 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
39	11/04/2012 09:57 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de impugna��o
38	10/04/2012 12:11 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	10/04/2012 12:10 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
36	03/04/2012 10:04 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Samia Rachel.	Documento n�o dispon�vel
34	28/03/2012 11:33 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	26/03/2012 10:27 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
32	22/03/2012 13:08 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O RETIFICA��O DA DATA DE DISPONIBILIZA��O - Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publica��o no dia 05/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
30	16/03/2012 13:03 13 anos atr�s	> Recebimento da PGJ com ciente de acord�o.	Documento n�o dispon�vel
29	08/03/2012 09:07 13 anos atr�s	> Remessa portaria 362.
27	07/03/2012 18:26 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	06/03/2012 09:36 13 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade	Documento n�o dispon�vel
25	05/03/2012 11:10 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
24	05/03/2012 09:03 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
23	05/03/2012 09:03 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publica��o no dia 05/03/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
22	01/03/2012 11:03 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
21	29/02/2012 11:37 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
20	29/02/2012 11:36 13 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Lavrado.	ACOR12
19	19/01/2012 08:04 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	18/01/2012 12:27 13 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
17	12/01/2012 09:43 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/01/2012, Ordem: 6
16	01/06/2009 10:21 16 anos atr�s	> Remessa A SEJU
15	29/05/2009 09:06 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	26/05/2009 12:31 16 anos atr�s	> Conclus�o DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA
13	25/05/2009 11:23 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
12	25/05/2009 11:23 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
11	21/05/2009 09:17 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	21/05/2009 09:17 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	08/04/2009 09:32 16 anos atr�s	> Remessa
8	07/04/2009 09:18 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
7	07/04/2009 09:18 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
6	03/04/2009 10:51 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	02/04/2009 12:39 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/04/2009 12:28 16 anos atr�s	> Distribui��o
3	02/04/2009 07:54 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/04/2009 07:53 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/03/2009 09:58 16 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	13/10/2017 20:17 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	29/09/2017 10:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 16
	~~20/09/2017 08:25~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 25/09/2017 09:15 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O.
35	02/04/2012 13:56 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
31	20/03/2012 08:11 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
28	07/03/2012 18:27 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
69	23/04/2018 20:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 6243/2018
68	20/04/2018 17:53 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N�6243/2018	Documento n�o dispon�vel
63	03/04/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	02/04/2018 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.405, p�gina N� 66, de 02/04/2018, com a publica��o no dia 03/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	02/04/2018 09:36 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
58	16/03/2018 16:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 4160/2018
57	14/03/2018 19:04 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2009.0001.000946-8

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

Partes

Advogados