Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2009.0001.000948-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.000948-1
Número Único
0000948-52.2009.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/03/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2009 10:24

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZA GONZAGA LEÃO NETA
Advogados
Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • PEDRO HILTON RABELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/10/2012 16:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZA GONZAGA LEÃO NETA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • PEDRO HILTON RABELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 29/12/2017 09:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
65 29/09/2017 08:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

64 29/09/2017 08:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2017

    Documento não disponível
63 28/09/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
62 15/09/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
61 12/09/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13533/2017

60 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013533/2017.

    Documento não disponível
59 11/09/2017 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 25/08/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
57 23/06/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 20/06/2017 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 14/06/2017 00:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
54 13/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 44, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 13/06/2017 08:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 26/05/2017 13:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 15/05/2017 08:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 14

49 12/05/2017 07:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 11/05/2017 13:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 09/05/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

46 08/05/2013 13:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/05/2013 13:13
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 22/03/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/03/2013 16:15
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 31/01/2013 11:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 31/01/2013 10:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
40 15/01/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

39 14/01/2013 08:49
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Embargos de Declaração (prot. 023929).

38 31/10/2012 16:55
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 26/10/2012 14:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 25/10/2012 08:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/10/2012 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.150 de 24/10/2012, com a publicação no dia 25/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 23/10/2012 11:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 23/10/2012 10:34
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

32 15/10/2012 08:20
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 11/10/2012 13:43
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 05/10/2012 09:05
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
29 04/10/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 21

04/10/2012 08:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 21

Movimento excluído em 04/10/2012 08:33

28 27/09/2012 12:25
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
27 27/09/2012 07:17
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 1

26 21/09/2012 08:44
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão de reunião previamente agendada com o Governador do Estado com os membros desta Corte de Justiça,

    Documento não disponível
25 20/09/2012 07:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 1

24 14/09/2012 09:58
13 anos atrás

Expedição de documento

pelo Exmo. Des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
23 13/09/2012 10:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 8

22 05/09/2012 11:29
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 30/08/2012 10:39
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 15

20 28/06/2012 13:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

17/05/2012 13:15
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/05/2012 13:17

19 17/05/2012 13:15
13 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
18 20/08/2009 09:07
16 anos atrás

Conclusão

juntada de informação protocolo nº 128210.

19/08/2009 12:03
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/08/2009 13:10

17 19/08/2009 12:03
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 15/07/2009 13:07
16 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

do juio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
15/07/2009 13:06
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 15/07/2009 13:07

15 24/06/2009 11:59
16 anos atrás

Remessa

PARECER

14 23/06/2009 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 15/06/2009 10:56
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2009 10:56
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
11 18/05/2009 13:14
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/05/2009 11:58
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº. 0916/09 Cumprido (Junto aos autos)

    Documento não disponível
9 12/05/2009 13:14
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº0916/09

    Documento não disponível
8 12/05/2009 13:14
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
7 16/04/2009 08:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 30/03/2009 11:33
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/03/2009 10:29
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2009 10:24
16 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2009 09:59
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2009 09:57
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2009 10:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 29/12/2017 09:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
65 29/09/2017 08:16
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

64 29/09/2017 08:15
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2017

    Documento não disponível
63 28/09/2017 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
62 15/09/2017 12:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
61 12/09/2017 20:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13533/2017

60 11/09/2017 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013533/2017.

    Documento não disponível
59 11/09/2017 16:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 25/08/2017 10:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
57 23/06/2017 17:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 20/06/2017 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 29/05/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 12/05/2017 07:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 09/05/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

46 08/05/2013 13:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/05/2013 13:13
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 22/03/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/03/2013 16:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 31/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 31/01/2013 10:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
40 15/01/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

39 14/01/2013 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Embargos de Declaração (prot. 023929).

37 26/10/2012 14:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 25/10/2012 08:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/10/2012 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.150 de 24/10/2012, com a publicação no dia 25/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 23/10/2012 11:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 23/10/2012 10:34
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

32 15/10/2012 08:20
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 11/10/2012 13:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 05/10/2012 09:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
29 04/10/2012 08:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 21

04/10/2012 08:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2012, Ordem: 21

Movimento excluído em 04/10/2012 08:33

28 27/09/2012 12:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
27 27/09/2012 07:17
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2012, Ordem: 1

26 21/09/2012 08:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão de reunião previamente agendada com o Governador do Estado com os membros desta Corte de Justiça,

    Documento não disponível
25 20/09/2012 07:20
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 1

24 14/09/2012 09:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

pelo Exmo. Des. Relator,em razão do adiantado da hora,

    Documento não disponível
23 13/09/2012 10:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2012, Ordem: 8

22 05/09/2012 11:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 30/08/2012 10:39
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2012, Ordem: 15

20 28/06/2012 13:11
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

17/05/2012 13:15
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/05/2012 13:17

19 17/05/2012 13:15
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
18 20/08/2009 09:07
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação protocolo nº 128210.

19/08/2009 12:03
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/08/2009 13:10

17 19/08/2009 12:03
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 15/07/2009 13:07
16 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

do juio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
15/07/2009 13:06
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 15/07/2009 13:07

15 24/06/2009 11:59
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

14 23/06/2009 12:35
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 15/06/2009 10:56
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2009 10:56
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
11 18/05/2009 13:14
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/05/2009 11:58
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº. 0916/09 Cumprido (Junto aos autos)

    Documento não disponível
9 12/05/2009 13:14
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº0916/09

    Documento não disponível
8 12/05/2009 13:14
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
7 16/04/2009 08:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 30/03/2009 11:33
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/03/2009 10:29
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2009 10:24
16 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2009 09:59
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2009 09:57
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2009 10:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
54 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 44, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 13/06/2017 08:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 26/05/2017 13:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
50 15/05/2017 08:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2017, Ordem: 14

48 11/05/2017 13:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 31/10/2012 16:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível