Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001087-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001087-2
Número Único
0001087-04.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/04/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/04/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2009 12:05

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNÇÃO
  • Ana Gabriela Matos Palombini
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • Bernardo Santos Correia
  • Bruno de Melo Castro
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CAROLINA BARACAT MOKARZEL
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Claudio Morisson Favraud
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Cristina Alves Corrêa Justo
  • DANIEL LOTT NOVAIS
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduarda Carvalho de Berredo
  • Eduardo Jandre Martins
  • Eduardo Paiva Faria
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiano Catran
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fabricio Costa Resende de Campos
  • Fabricio Guedes Halinski
  • FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
  • FERNANDO REZENDE ANDRADE
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
  • Gabriela Paciello de Oliveira Bock
  • Georgeane Andrea Oliveira Fukumura
  • Guilherme Camargo Quintela
  • Guilherme de Mesquita Cerqueira
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Halliny Oliveira Gomes
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • ISABELA MACHADO SERAPHICO
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • Juliana Cassab Ferreira
  • Juliana Faillace Henriques
  • Juliana Leal Macedo
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LUCIANA CHAVES PINTO
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcello Lugon
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Marco Antonio Ferreira da Costa
  • Marcos Correia Piqueira Maia
  • MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA
  • Mariane Pacheco Dinis
  • Michelle Conde Vieira
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • Patricia Dantas Gaia
  • Patricia Romero Ferreira
  • Pedro Henrique Rezende Simão
  • Philippe Diuana
  • RAFAEL FRANÇA SAVASSI LONGO
  • Renato Cirne Oliveira Nascimento
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Floresta de Moraes Sarmento
  • SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO
  • TIAGO CONDE TEIXEIRA
  • VIRGINIA FONTES SIMÕES
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • WALESKA DULTRA BORGES GENTIL
  • Wanda de Mello Brandão Pires Coêlho
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2010 16:23

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Embargados
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNÇÃO
  • Ana Gabriela Matos Palombini
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • Bernardo Santos Correia
  • Bruno de Melo Castro
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CAROLINA BARACAT MOKARZEL
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Claudio Morisson Favraud
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Cristina Alves Corrêa Justo
  • DANIEL LOTT NOVAIS
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduarda Carvalho de Berredo
  • Eduardo Jandre Martins
  • Eduardo Paiva Faria
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiano Catran
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fabricio Costa Resende de Campos
  • Fabricio Guedes Halinski
  • FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
  • FERNANDO REZENDE ANDRADE
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
  • Gabriela Paciello de Oliveira Bock
  • Georgeane Andrea Oliveira Fukumura
  • Guilherme Camargo Quintela
  • Guilherme de Mesquita Cerqueira
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Halliny Oliveira Gomes
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • ISABELA MACHADO SERAPHICO
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • Juliana Cassab Ferreira
  • Juliana Faillace Henriques
  • Juliana Leal Macedo
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LUCIANA CHAVES PINTO
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcello Lugon
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Marco Antonio Ferreira da Costa
  • Marcos Correia Piqueira Maia
  • MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA
  • Mariane Pacheco Dinis
  • Michelle Conde Vieira
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • Patricia Dantas Gaia
  • Patricia Romero Ferreira
  • Pedro Henrique Rezende Simão
  • Philippe Diuana
  • RAFAEL FRANÇA SAVASSI LONGO
  • Renato Cirne Oliveira Nascimento
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Floresta de Moraes Sarmento
  • SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO
  • TIAGO CONDE TEIXEIRA
  • VIRGINIA FONTES SIMÕES
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • WALESKA DULTRA BORGES GENTIL
  • Wanda de Mello Brandão Pires Coêlho
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
2 - Recurso Extraordinário - 24/08/2010 13:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Recorridos
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNÇÃO
  • Ana Gabriela Matos Palombini
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Antonio Wilson Ventura Lugon
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • Bernardo Santos Correia
  • Bruno de Melo Castro
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CAROLINA BARACAT MOKARZEL
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Claudio Morisson Favraud
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Cristina Alves Corrêa Justo
  • DANIEL LOTT NOVAIS
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduarda Carvalho de Berredo
  • Eduardo Jandre Martins
  • Eduardo Paiva Faria
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiano Catran
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fabricio Costa Resende de Campos
  • Fabricio Guedes Halinski
  • FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA
  • FERNANDO REZENDE ANDRADE
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
  • Gabriela Paciello de Oliveira Bock
  • Georgeane Andrea Oliveira Fukumura
  • Guilherme Camargo Quintela
  • Guilherme de Mesquita Cerqueira
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Halliny Oliveira Gomes
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • ISABELA MACHADO SERAPHICO
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • Juliana Cassab Ferreira
  • Juliana Faillace Henriques
  • Juliana Leal Macedo
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • LUCIANA CHAVES PINTO
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Marcello Lugon
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Marco Antonio Ferreira da Costa
  • Marcos Correia Piqueira Maia
  • MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONÇA
  • Mariane Pacheco Dinis
  • Michelle Conde Vieira
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • Patricia Dantas Gaia
  • Patricia Romero Ferreira
  • Pedro Henrique Rezende Simão
  • Philippe Diuana
  • RAFAEL FRANÇA SAVASSI LONGO
  • Renato Cirne Oliveira Nascimento
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Floresta de Moraes Sarmento
  • SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO
  • TIAGO CONDE TEIXEIRA
  • VIRGINIA FONTES SIMÕES
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • WALESKA DULTRA BORGES GENTIL
  • Wanda de Mello Brandão Pires Coêlho
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 25/01/2012 14:17
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
84 24/01/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

83 24/01/2012 08:16
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
82 06/01/2012 07:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 26/12/2011 12:30
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

e juntada aos autos decisão de are.

80 22/12/2010 08:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo.

    Documento não disponível
79 06/12/2010 16:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 24/11/2010 10:43
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Leonardo Barroso - Est. Ariel

    Documento não disponível
77 22/11/2010 13:39
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
76 18/11/2010 15:06
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 28/09/2010 11:18
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

74 28/09/2010 09:02
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

à SESCAR CÍVEL

73 28/09/2010 09:01
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao recuso

72 15/09/2010 07:27
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

71 14/09/2010 15:44
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 14/09/2010 15:39
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 30/08/2010 10:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Nara de Alencar Marques

    Documento não disponível
68 30/08/2010 10:30
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
67 26/08/2010 10:16
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
66 24/08/2010 13:26
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 24/08/2010 13:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 18/08/2010 11:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Leonardo Barroso - Est. Ariel Victor

    Documento não disponível
63 04/08/2010 08:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

62 04/08/2010 08:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.623, de 03/08/2010.

    Documento não disponível
61 27/07/2010 12:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 27/07/2010 08:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

59 16/07/2010 13:16
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 16/07/2010 10:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 12/07/2010 08:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

56 09/07/2010 16:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 06/07/2010 11:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 01/07/2010 09:37
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Celso Barros Neto/estagiário Marcelo Ribeiro

    Documento não disponível
53 30/06/2010 10:58
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

52 30/06/2010 10:58
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
51 23/06/2010 12:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 23/06/2010 12:04
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

49 14/06/2010 12:17
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 14/06/2010 10:08
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 04/06/2010 10:37
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2010, Ordem: 3

46 21/05/2010 13:40
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

45 21/05/2010 09:36
15 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 03/05/2010 07:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/04/2010 16:36
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 20/04/2010 12:41
15 anos atrás

OFÍCIO

N°0619/2010 - CUMPRIDO

    Documento não disponível
41 06/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0619/2010 solicitando a devolução de autos.

    Documento não disponível
40 05/04/2010 10:42
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso.

    Documento não disponível
31/03/2010 13:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 09:59

39 07/01/2010 08:34
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 18/12/2009 13:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/12/2009 13:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/12/2009 13:23

37 16/12/2009 07:57
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131852

36 15/12/2009 11:19
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 15/12/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos Autos

    Documento não disponível
34 03/12/2009 12:28
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

33 01/12/2009 10:02
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.MARCOS ANTONIO ALVES - EST.SAMUEL RODRIGUES

    Documento não disponível
32 26/11/2009 15:34
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
31 20/11/2009 07:50
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
30 18/11/2009 16:28
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18/11/2009 09:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/11/2009 11:10

29 04/11/2009 12:21
16 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
04/11/2009 12:19
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 04/11/2009 12:20

28 03/11/2009 13:13
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados de intimação.

    Documento não disponível
27 23/10/2009 13:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
26 17/07/2009 17:08
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 12501/09.

17/07/2009 10:19
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/07/2009 10:41

25 17/07/2009 10:15
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 19/06/2009 11:14
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ANDRE MENDES MOREIRA E OUTROS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 18/06/2009 10:14
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 16/06/2009 12:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 10/06/2009 09:34
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12231

20 09/06/2009 14:46
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 01/06/2009 12:43
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO PIAUI

    Documento não disponível
18 27/05/2009 08:53
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
17 26/05/2009 10:34
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 921/2009 - nos autos

    Documento não disponível
16 14/05/2009 09:42
16 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 13/05/2009 13:11
16 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
14 13/05/2009 13:10
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº0921/09

    Documento não disponível
13 13/05/2009 13:09
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12/05/2009 07:39
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 12/05/2009 07:39

12 12/05/2009 07:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11 28/04/2009 10:46
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de emenda à inicial protocolo nº11147

10 27/04/2009 19:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

emenda a inicial.

    Documento não disponível
9 17/04/2009 13:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 16/04/2009 13:05
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 14/04/2009 12:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
6 06/04/2009 12:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/04/2009 12:11
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2009 12:05
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2009 11:22
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2009 11:21
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2009 09:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 25/01/2012 14:17
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
84 24/01/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

83 24/01/2012 08:16
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
82 06/01/2012 07:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 22/12/2010 08:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo.

    Documento não disponível
79 06/12/2010 16:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 24/11/2010 10:43
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Leonardo Barroso - Est. Ariel

    Documento não disponível
76 18/11/2010 15:06
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 28/09/2010 11:18
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

70 14/09/2010 15:39
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 30/08/2010 10:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Nara de Alencar Marques

    Documento não disponível
68 30/08/2010 10:30
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
67 26/08/2010 10:16
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
65 24/08/2010 13:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 18/08/2010 11:44
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Leonardo Barroso - Est. Ariel Victor

    Documento não disponível
59 16/07/2010 13:16
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 06/07/2010 11:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 01/07/2010 09:37
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Celso Barros Neto/estagiário Marcelo Ribeiro

    Documento não disponível
53 30/06/2010 10:58
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

52 30/06/2010 10:58
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
51 23/06/2010 12:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 23/06/2010 12:04
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

49 14/06/2010 12:17
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 14/06/2010 10:08
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 04/06/2010 10:37
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2010, Ordem: 3

46 21/05/2010 13:40
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

45 21/05/2010 09:36
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 03/05/2010 07:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/04/2010 16:36
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 20/04/2010 12:41
15 anos atrás

OFÍCIO

N°0619/2010 - CUMPRIDO

    Documento não disponível
41 06/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0619/2010 solicitando a devolução de autos.

    Documento não disponível
40 05/04/2010 10:42
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - despacho avulso.

    Documento não disponível
31/03/2010 13:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 09:59

39 07/01/2010 08:34
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 18/12/2009 13:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18/12/2009 13:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/12/2009 13:23

37 16/12/2009 07:57
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131852

36 15/12/2009 11:19
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
35 15/12/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos Autos

    Documento não disponível
34 03/12/2009 12:28
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

33 01/12/2009 10:02
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.MARCOS ANTONIO ALVES - EST.SAMUEL RODRIGUES

    Documento não disponível
32 26/11/2009 15:34
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
31 20/11/2009 07:50
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
30 18/11/2009 16:28
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18/11/2009 09:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/11/2009 11:10

29 04/11/2009 12:21
16 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
04/11/2009 12:19
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 04/11/2009 12:20

28 03/11/2009 13:13
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandados de intimação.

    Documento não disponível
27 23/10/2009 13:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
26 17/07/2009 17:08
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 12501/09.

17/07/2009 10:19
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/07/2009 10:41

25 17/07/2009 10:15
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 19/06/2009 11:14
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.ANDRE MENDES MOREIRA E OUTROS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 18/06/2009 10:14
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 16/06/2009 12:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 10/06/2009 09:34
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12231

20 09/06/2009 14:46
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 01/06/2009 12:43
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO PIAUI

    Documento não disponível
18 27/05/2009 08:53
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado aos autos

    Documento não disponível
17 26/05/2009 10:34
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 921/2009 - nos autos

    Documento não disponível
16 14/05/2009 09:42
16 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 13/05/2009 13:11
16 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
14 13/05/2009 13:10
16 anos atrás

OFÍCIO

Nº0921/09

    Documento não disponível
13 13/05/2009 13:09
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12/05/2009 07:39
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 12/05/2009 07:39

12 12/05/2009 07:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11 28/04/2009 10:46
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de emenda à inicial protocolo nº11147

10 27/04/2009 19:05
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

emenda a inicial.

    Documento não disponível
9 17/04/2009 13:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 16/04/2009 13:05
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 14/04/2009 12:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
6 06/04/2009 12:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 06/04/2009 12:11
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2009 12:05
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2009 11:22
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2009 11:21
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2009 09:31
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 04/08/2010 08:53
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

62 04/08/2010 08:40
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.623, de 03/08/2010.

    Documento não disponível
61 27/07/2010 12:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 27/07/2010 08:15
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

58 16/07/2010 10:45
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 12/07/2010 08:25
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

56 09/07/2010 16:23
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 26/12/2011 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

e juntada aos autos decisão de are.

77 22/11/2010 13:39
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 28/09/2010 09:02
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

73 28/09/2010 09:01
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao recuso

72 15/09/2010 07:27
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

71 14/09/2010 15:44
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 24/08/2010 13:26
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível