Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001125-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001125-6
Número Único
0000056-34.2007.8.18.0059
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/04/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/04/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2009 12:46

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA-PI
Requerido
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA-PI
Advogados
Juízos
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
Requeridos
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/09/2010 18:59

Partes

Embargante
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA-PI
Embargado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA-PI

Advogados

Embargantes
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 08/03/2018 13:06
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Acórdão publicado no dia 30/07/2012 e autos remetidos ao Juiz de origem (Vara Única - Luís Correia) em 19/11/2012.

67 17/11/2017 13:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Sem os autos

    Documento não disponível
66 21/11/2012 09:51
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luiz Correia

    Documento não disponível
65 20/11/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

64 19/11/2012 12:34
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa à Comarca de Luiz Correia, p/ cumprimento do acórdão.

    Documento não disponível
63 08/11/2012 09:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
62 17/10/2012 09:25
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

61 01/08/2012 11:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 30/07/2012 08:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/07/2012 08:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.091 de 27/07/2012, com a publicação no dia 30/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/07/2012 07:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 26/07/2012 11:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

56 20/07/2012 11:37
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 19/07/2012 13:02
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 12/11/2010 12:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 12/11/2010 12:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 28/10/2010 10:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
51 25/10/2010 10:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
50 11/10/2010 11:35
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 05/10/2010 12:51
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

48 05/10/2010 11:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 01/10/2010 09:05
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

46 29/09/2010 18:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 29/09/2010 18:56
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 23/09/2010 10:18
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcus vinicius - Est. Mario Coelho

    Documento não disponível
43 23/09/2010 10:17
15 anos atrás

Juntada > Petição

e cópia de procuração.

    Documento não disponível
42 17/09/2010 16:10
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

41 17/09/2010 10:56
15 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 17/09/2010 10:56
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.653 de 16/09/2010, com a publicação no dia 17/09/2010, conforme art.4º da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:40
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2010 09:43
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

35 02/09/2010 11:02
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 01/09/2010 16:47
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 26/08/2010 11:13
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 15

32 23/08/2010 13:17
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

31 23/08/2010 10:58
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 23/08/2010 10:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 29/06/2010 11:19
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
28 28/05/2010 14:44
15 anos atrás

Recebimento

AR e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 30/04/2010 10:28
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0812/2010 expedido.

    Documento não disponível
26 23/04/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 08/04/2010 10:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/03/2010 13:08
15 anos atrás

AGUARDANDO

VOLTA DESEMBARGADOR - FÉRIAS

23 25/03/2010 13:06
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 01/02/2010 11:50
16 anos atrás

Recebimento

AR e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 15/01/2010 14:20
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0077/2010 expedido.

    Documento não disponível
20 15/01/2010 08:39
16 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL para cumpri dispacho contido na certidão de fls. 211

19 21/08/2009 09:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/08/2009 08:31
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

17 20/08/2009 13:09
16 anos atrás

Expedição de documento

a fim de que se proceda a intimação da Câmara Municipal de Luís Correia para regularizar a sua representação processual, nos termos do petitório de fl. 210, protocolizado pela parte Requerente.

    Documento não disponível
16 17/08/2009 11:17
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128954/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 17/08/2009 11:16
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES

    Documento não disponível
14 13/08/2009 13:09
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 9

13 12/08/2009 11:42
16 anos atrás

Remessa

a seju

12 10/08/2009 11:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 26/06/2009 12:22
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/06/2009 10:51
16 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

17/06/2009 08:52
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/06/2009 10:51

9 17/06/2009 08:52
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 30/04/2009 09:53
16 anos atrás

Remessa

7 29/04/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 27/04/2009 12:44
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/04/2009 13:09
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2009 12:46
16 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2009 10:29
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2009 10:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2009 09:28
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 08/03/2018 13:06
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Acórdão publicado no dia 30/07/2012 e autos remetidos ao Juiz de origem (Vara Única - Luís Correia) em 19/11/2012.

67 17/11/2017 13:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Sem os autos

    Documento não disponível
66 21/11/2012 09:51
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luiz Correia

    Documento não disponível
65 20/11/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

64 19/11/2012 12:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa à Comarca de Luiz Correia, p/ cumprimento do acórdão.

    Documento não disponível
63 08/11/2012 09:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
62 17/10/2012 09:25
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

61 01/08/2012 11:58
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 20/07/2012 11:37
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 05/10/2010 12:51
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

45 29/09/2010 18:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 23/09/2010 10:18
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcus vinicius - Est. Mario Coelho

    Documento não disponível
43 23/09/2010 10:17
15 anos atrás

Juntada > > Petição

e cópia de procuração.

    Documento não disponível
42 17/09/2010 16:10
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

41 17/09/2010 10:56
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

40 17/09/2010 10:56
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.653 de 16/09/2010, com a publicação no dia 17/09/2010, conforme art.4º da Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:40
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2010 09:43
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

35 02/09/2010 11:02
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 01/09/2010 16:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 26/08/2010 11:13
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 15

32 23/08/2010 13:17
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

31 23/08/2010 10:58
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

30 23/08/2010 10:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 29/06/2010 11:19
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
28 28/05/2010 14:44
15 anos atrás

> Recebimento

AR e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 30/04/2010 10:28
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0812/2010 expedido.

    Documento não disponível
26 23/04/2010 10:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 08/04/2010 10:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/03/2010 13:08
15 anos atrás

AGUARDANDO

VOLTA DESEMBARGADOR - FÉRIAS

23 25/03/2010 13:06
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 01/02/2010 11:50
16 anos atrás

> Recebimento

AR e juntado aos autos.

    Documento não disponível
21 15/01/2010 14:20
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0077/2010 expedido.

    Documento não disponível
20 15/01/2010 08:39
16 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL para cumpri dispacho contido na certidão de fls. 211

19 21/08/2009 09:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/08/2009 08:31
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

17 20/08/2009 13:09
16 anos atrás

> Expedição de documento

a fim de que se proceda a intimação da Câmara Municipal de Luís Correia para regularizar a sua representação processual, nos termos do petitório de fl. 210, protocolizado pela parte Requerente.

    Documento não disponível
16 17/08/2009 11:17
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128954/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 17/08/2009 11:16
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES

    Documento não disponível
14 13/08/2009 13:09
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 9

13 12/08/2009 11:42
16 anos atrás

> Remessa

a seju

12 10/08/2009 11:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 26/06/2009 12:22
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/06/2009 10:51
16 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

17/06/2009 08:52
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/06/2009 10:51

9 17/06/2009 08:52
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 30/04/2009 09:53
16 anos atrás

> Remessa

7 29/04/2009 11:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 27/04/2009 12:44
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/04/2009 13:09
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2009 12:46
16 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2009 10:29
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2009 10:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2009 09:28
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 30/07/2012 08:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/07/2012 08:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.091 de 27/07/2012, com a publicação no dia 30/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/07/2012 07:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 26/07/2012 11:20
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

55 19/07/2012 13:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 12/11/2010 12:57
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 12/11/2010 12:57
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 28/10/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
51 25/10/2010 10:28
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
50 11/10/2010 11:35
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 05/10/2010 11:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 01/10/2010 09:05
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

46 29/09/2010 18:59
15 anos atrás

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