Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001230-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001230-3
Número Único
0001230-90.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
22/04/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/04/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2009 09:01

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • DOMINGOS DA SILVA NETO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/11/2009 12:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DOMINGOS DA SILVA NETO

Advogados

Embargados
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 14/07/2010 14:30
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

66 14/07/2010 14:30
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
65 13/07/2010 12:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 12/05/2010 12:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/05/2010 12:50
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 03/05/2010 11:55
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 29/04/2010 14:27
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
60 28/04/2010 10:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 26/04/2010 11:01
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 26/04/2010 11:01
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 15/04/2010 10:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 05/03/2010 09:17
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 133327.

55 25/02/2010 12:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/02/2010 12:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.513, de 24/02/2010.

    Documento não disponível
53 23/02/2010 18:09
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 12/02/2010 09:49
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 12/02/2010 08:52
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 08/02/2010 09:57
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 08/02/2010 08:11
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
05/02/2010 14:01
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/02/2010 14:01

05/02/2010 13:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/02/2010 08:11

05/02/2010 13:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/02/2010 08:11

48 22/01/2010 11:32
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/01/2010 11:32
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
46 08/12/2009 13:13
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 08/12/2009 11:19
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 30/11/2009 07:39
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131496

43 27/11/2009 16:16
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
42 27/11/2009 16:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 26/11/2009 09:40
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Mirela Guerra - Est. Felipe Dias Ribeiro

    Documento não disponível
40 26/11/2009 09:21
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
39 26/11/2009 09:15
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação em 19.11.09.

    Documento não disponível
38 18/11/2009 08:47
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 17/11/2009 08:02
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131083

36 16/11/2009 12:57
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 16/11/2009 12:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 11/11/2009 12:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jonilton Jr

    Documento não disponível
33 09/11/2009 10:37
16 anos atrás

Remessa

à sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/11/2009 10:37
16 anos atrás

CERTIDÃO

no DJ nº 6.452, de 06/11/2009.

    Documento não disponível
31 03/11/2009 10:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 03/11/2009 08:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU

29 13/10/2009 08:37
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 09/10/2009 13:46
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/10/2009 11:36
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2009, Ordem: 4

26 28/09/2009 12:30
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

25 28/09/2009 08:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/09/2009 09:38
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2009 09:37
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 13/08/2009 13:14
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

21 12/08/2009 10:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 10/08/2009 08:19
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128746

19 07/08/2009 11:13
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

    Documento não disponível
18 10/07/2009 14:38
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 02/06/2009 13:57
16 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
16 29/05/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 27/05/2009 09:59
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 011834.

14 26/05/2009 16:29
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Wilson Guerra de Freitas Junior.

    Documento não disponível
13 25/05/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 22/05/2009 09:06
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°011712

11 21/05/2009 13:33
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETARIO DE FAZENDA

    Documento não disponível
10 13/05/2009 13:18
16 anos atrás

OFÍCIO

N°0872/2009/SESCAR CÍVEL CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
9 04/05/2009 12:41
16 anos atrás

OFÍCIO

nº0872/09

    Documento não disponível
8 04/05/2009 12:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 30/04/2009 10:12
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 23/04/2009 12:31
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/04/2009 09:39
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2009 09:01
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/04/2009 12:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/04/2009 12:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2009 12:07
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 14/07/2010 14:30
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

66 14/07/2010 14:30
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
65 13/07/2010 12:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 12/05/2010 12:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/05/2010 12:50
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 03/05/2010 11:55
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 29/04/2010 14:27
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
60 28/04/2010 10:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 26/04/2010 11:01
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 26/04/2010 11:01
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
56 05/03/2010 09:17
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 133327.

53 23/02/2010 18:09
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
05/02/2010 14:01
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/02/2010 14:01

05/02/2010 13:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/02/2010 08:11

05/02/2010 13:50
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 08/02/2010 08:11

48 22/01/2010 11:32
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 22/01/2010 11:32
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
46 08/12/2009 13:13
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 27/11/2009 16:16
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
42 27/11/2009 16:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 26/11/2009 09:40
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Mirela Guerra - Est. Felipe Dias Ribeiro

    Documento não disponível
35 16/11/2009 12:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 11/11/2009 12:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jonilton Jr

    Documento não disponível
33 09/11/2009 10:37
16 anos atrás

> Remessa

à sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/11/2009 10:37
16 anos atrás

CERTIDÃO

no DJ nº 6.452, de 06/11/2009.

    Documento não disponível
31 03/11/2009 10:20
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 03/11/2009 08:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU

29 13/10/2009 08:37
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 09/10/2009 13:46
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/10/2009 11:36
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2009, Ordem: 4

26 28/09/2009 12:30
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

25 28/09/2009 08:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/09/2009 09:38
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2009 09:37
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 13/08/2009 13:14
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARECER

21 12/08/2009 10:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 10/08/2009 08:19
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128746

19 07/08/2009 11:13
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

    Documento não disponível
18 10/07/2009 14:38
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 02/06/2009 13:57
16 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação

    Documento não disponível
16 29/05/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 27/05/2009 09:59
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 011834.

14 26/05/2009 16:29
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Wilson Guerra de Freitas Junior.

    Documento não disponível
13 25/05/2009 11:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 22/05/2009 09:06
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°011712

11 21/05/2009 13:33
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETARIO DE FAZENDA

    Documento não disponível
10 13/05/2009 13:18
16 anos atrás

OFÍCIO

N°0872/2009/SESCAR CÍVEL CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
9 04/05/2009 12:41
16 anos atrás

OFÍCIO

nº0872/09

    Documento não disponível
8 04/05/2009 12:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
7 30/04/2009 10:12
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 23/04/2009 12:31
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/04/2009 09:39
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2009 09:01
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/04/2009 12:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/04/2009 12:11
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/04/2009 12:07
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 15/04/2010 10:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 25/02/2010 12:20
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/02/2010 12:19
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.513, de 24/02/2010.

    Documento não disponível
52 12/02/2010 09:49
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 12/02/2010 08:52
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 08/02/2010 09:57
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 08/02/2010 08:11
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 08/12/2009 11:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 30/11/2009 07:39
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131496

40 26/11/2009 09:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
39 26/11/2009 09:15
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação em 19.11.09.

    Documento não disponível
38 18/11/2009 08:47
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 17/11/2009 08:02
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131083

36 16/11/2009 12:57
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível