Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001302-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2009.0001.001302-2
Número Único
0001302-77.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2009
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2009 11:10

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • Joao Batista Machado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/10/2012 13:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • Joao Batista Machado

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 23/11/2012 17:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 23/11/2012 17:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

70 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 18/07/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

67 17/07/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 195.

    Documento não disponível
66 08/07/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 06/06/2013 13:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 06/06/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 23/05/2013 12:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 22/05/2013 09:21
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

61 22/05/2013 09:21
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
60 22/05/2013 09:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
59 16/05/2013 17:30
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

58 15/05/2013 17:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 166.

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 15/05/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 15/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 14/01/2013 14:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
53 08/01/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
52 27/11/2012 18:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

51 27/11/2012 18:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

50 23/11/2012 17:42
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 23/11/2012 17:39
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 21/11/2012 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 20/11/2012 08:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/11/2012 08:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/11/2012 12:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 13/11/2012 08:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 09/11/2012 10:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 09/11/2012 08:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 05/11/2012 12:00
8 anos atrás

Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 023380

05/11/2012 11:59
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/11/2012 11:59

40 05/11/2012 11:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
39 16/10/2012 10:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

38 15/10/2012 13:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 15/10/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 11/10/2012 08:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/10/2012 08:36
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.142 de 10/10/2012, com a publicação no dia 11/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 08/10/2012 10:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 08/10/2012 09:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 05/10/2012 10:45
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 05/10/2012 08:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/10/2012 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 25

29 28/09/2012 09:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/09/2012 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 15

27 21/09/2012 11:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 16

26 20/09/2012 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/06/2011 10:07
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 20/05/2011 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/05/2011 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 18/05/2011 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 10/06/2009 09:27
11 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12083

19 09/06/2009 10:04
11 anos atrás

Remessa

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
18 08/06/2009 08:38
11 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.12083/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 04/06/2009 13:25
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETARIO DE SAUDE

    Documento não disponível
16 04/06/2009 11:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/06/2009 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSOD DE PRAZO

    Documento não disponível
14 25/05/2009 15:02
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 0926/2009 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
13 22/05/2009 17:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
12 21/05/2009 13:12
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 19/05/2009 11:50
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado Intimação Cumprido (junto aos autos)

    Documento não disponível
10 15/05/2009 10:39
11 anos atrás

Remessa

Encaminhado à Sescar-Cível com mandado de citação e intimação assinados.

    Documento não disponível
9 15/05/2009 08:13
11 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação e intimação

    Documento não disponível
8 15/05/2009 08:12
11 anos atrás

OFÍCIO

Nº0926/09

    Documento não disponível
7 11/05/2009 11:03
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

6 30/04/2009 09:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/04/2009 11:27
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2009 11:10
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2009 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2009 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2009 12:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

70 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 18/07/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

67 17/07/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 195.

    Documento não disponível
66 08/07/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 06/06/2013 13:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 06/06/2013 13:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
63 23/05/2013 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 22/05/2013 09:21
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

59 16/05/2013 17:30
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

58 15/05/2013 17:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 166.

    Documento não disponível
57 15/05/2013 10:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 15/05/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 15/05/2013 10:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 14/01/2013 14:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
53 08/01/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
52 27/11/2012 18:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

51 27/11/2012 18:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recursos especial e extraordinário

48 21/11/2012 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 13/11/2012 08:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

41 05/11/2012 12:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada dos Embargos de Declaração n. 023380

05/11/2012 11:59
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/11/2012 11:59

40 05/11/2012 11:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
39 16/10/2012 10:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

37 15/10/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 11/10/2012 08:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/10/2012 08:36
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.142 de 10/10/2012, com a publicação no dia 11/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 08/10/2012 10:59
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 08/10/2012 09:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 05/10/2012 10:45
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 05/10/2012 08:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/10/2012 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 25

29 28/09/2012 09:01
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/09/2012 07:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 15

27 21/09/2012 11:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 16

26 20/09/2012 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/06/2011 10:07
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 20/05/2011 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/05/2011 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 18/05/2011 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 10/06/2009 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12083

19 09/06/2009 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
18 08/06/2009 08:38
11 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.12083/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 04/06/2009 13:25
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DO SECRETARIO DE SAUDE

    Documento não disponível
16 04/06/2009 11:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/06/2009 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSOD DE PRAZO

    Documento não disponível
14 25/05/2009 15:02
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 0926/2009 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
13 22/05/2009 17:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
12 21/05/2009 13:12
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 19/05/2009 11:50
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado Intimação Cumprido (junto aos autos)

    Documento não disponível
10 15/05/2009 10:39
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à Sescar-Cível com mandado de citação e intimação assinados.

    Documento não disponível
9 15/05/2009 08:13
11 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de citação e intimação

    Documento não disponível
8 15/05/2009 08:12
11 anos atrás

OFÍCIO

Nº0926/09

    Documento não disponível
7 11/05/2009 11:03
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

6 30/04/2009 09:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/04/2009 11:27
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2009 11:10
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2009 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2009 12:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2009 12:03
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 20/11/2012 08:20
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 20/11/2012 08:20
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/11/2012 12:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 09/11/2012 10:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 09/11/2012 08:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 15/10/2012 13:27
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 22/05/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
49 23/11/2012 17:39
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 22/05/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
50 23/11/2012 17:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível