Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.001371-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001371-0
Número Único
0012810-90.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/05/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2009 13:01

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/05/2009 08:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO
Advogados
Requerentes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Requeridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Jonas de Sousa da Costa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/12/2010 18:52

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO

Advogados

Embargantes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Embargados
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Extraordinário - 03/07/2012 10:21

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO

Advogados

Recorrentes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Recorridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Recurso Especial - 03/07/2012 10:23

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO

Advogados

Requerentes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Requeridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
4 - Agravo - 15/02/2013 13:42

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO

Advogados

Agravantes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Agravados
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
5 - Agravo - 15/02/2013 13:44

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MAYARA CONCEIÇÃO LOPES NUNES MACHADO

Advogados

Agravantes
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
  • Rinaldo Carvalho de Sousa
Agravados
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 04/10/2017 13:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina)

    Documento não disponível
128 03/10/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 03/10/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 03/10/2017 09:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 29/09/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

124 27/09/2017 09:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 27/09/2017 09:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/09/2017

    Documento não disponível
122 22/09/2017 17:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14316/2017

121 22/09/2017 15:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014316/2017.

    Documento não disponível
120 22/09/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
118 21/08/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 21/08/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 21/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
115 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 58, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 18/08/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 14/08/2017 13:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

112 09/08/2017 13:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/08/2017 16:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11847/2017

110 08/08/2017 14:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011847/2017.

    Documento não disponível
109 08/08/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
107 30/06/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
106 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 86, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 29/06/2017 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 21/06/2017 09:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 24/05/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalizaçaão

    Documento não disponível
101 22/04/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

100 19/04/2013 12:48
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
99 19/04/2013 09:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 17/04/2013 11:30
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
97 17/04/2013 11:28
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
96 10/04/2013 12:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 10/04/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 08/04/2013 12:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

93 08/04/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 27/03/2013 11:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 27/03/2013 11:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
90 25/03/2013 18:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões aos agravos em recurso especial (AResp) e extraordinário (ARE)

89 18/03/2013 13:43
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões ao Agravo em Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 18/03/2013 13:41
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao Agravo Em Rec. Especial

    Documento não disponível
87 18/03/2013 13:39
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
86 07/03/2013 12:03
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JONAS DE SOUSA DA COSTA.

    Documento não disponível
85 07/03/2013 11:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 06/03/2013 09:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
83 04/03/2013 15:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de agravos em recursos especial e extraordinário

82 15/02/2013 13:44
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 15/02/2013 13:42
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 15/02/2013 13:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 05/02/2013 08:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima/Est. Guilherme da Silva

    Documento não disponível
78 29/01/2013 17:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
77 18/01/2013 15:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
76 12/11/2012 08:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 09/11/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

74 09/11/2012 11:55
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao RE.

73 09/11/2012 11:52
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

72 24/10/2012 19:54
13 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

71 23/10/2012 12:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 23/10/2012 12:53
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
69 23/10/2012 12:49
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 09/10/2012 12:32
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR.

    Documento não disponível
67 09/10/2012 09:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
66 09/10/2012 09:52
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 05/10/2012 12:08
13 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
64 17/07/2012 15:05
13 anos atrás

Recebimento

da pjg, c/ ociente

    Documento não disponível
63 06/07/2012 19:16
13 anos atrás

Remessa

À PGJ COM PORTARIA 362

62 06/07/2012 19:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

61 03/07/2012 10:23
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 03/07/2012 10:21
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 03/07/2012 10:16
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 11/06/2012 11:10
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Guilherme

    Documento não disponível
57 01/06/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/05/2012 08:26
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

55 31/05/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.050 de 30/05/2012, com a publicação no dia 31/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

54 30/05/2012 10:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

53 30/05/2012 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

52 25/05/2012 11:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 25/05/2012 10:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/09/2011 08:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 11/07/2011 09:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 08/07/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 06/07/2011 12:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

a pedido.

46 08/06/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 08/06/2011 12:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível (excluida a movimentação datada de 06/06/11, que por equívoco foi escaneado outro despacho)

    Documento não disponível
44 08/06/2011 11:41
14 anos atrás

Conclusão

43 06/06/2011 13:25
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

06/06/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 11:57

41 16/02/2011 08:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/01/2011 11:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

31/01/2011 11:00
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/01/2011 11:00

39 28/01/2011 13:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
38 28/01/2011 13:09
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 21/01/2011 09:06
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Antonio Anesio

    Documento não disponível
36 19/01/2011 10:22
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 07/01/2011 12:14
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

34 17/12/2010 10:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar.

33 17/12/2010 10:01
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 10/12/2010 08:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 09/12/2010 18:52
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 09/12/2010 12:38
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 30/11/2010 11:34
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra maria de Fatima Macedo

    Documento não disponível
28 26/11/2010 12:21
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 26/11/2010 09:27
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/11/2010 09:27
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.698 de 25/11/2010, com publicação no dia 26/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 19/11/2010 10:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

24 18/11/2010 07:18
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 17/11/2010 13:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 16/11/2010 13:24
15 anos atrás

Remessa

À SEJU

21 16/11/2010 13:24
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

20 11/11/2010 10:42
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 11/11/2010 08:32
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 03/11/2010 07:29
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2010, Ordem: 22

17 10/06/2010 13:35
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

16 10/06/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 10/06/2010 11:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 07/06/2010 10:23
15 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão de Carvalho

13 04/06/2010 14:12
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 04/06/2010 14:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 25/06/2009 13:39
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/06/2009 13:39
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 25/05/2009 12:07
16 anos atrás

Remessa

PARECER

8 22/05/2009 12:25
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 22/05/2009 12:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 11/05/2009 13:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/05/2009 13:04
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2009 13:01
16 anos atrás

Distribuição

3 08/05/2009 12:16
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/05/2009 12:12
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2009 08:38
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 04/10/2017 13:30
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina)

    Documento não disponível
128 03/10/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

127 03/10/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 03/10/2017 09:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 29/09/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

124 27/09/2017 09:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 27/09/2017 09:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/09/2017

    Documento não disponível
122 22/09/2017 17:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14316/2017

121 22/09/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014316/2017.

    Documento não disponível
120 22/09/2017 15:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
119 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
118 21/08/2017 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 21/08/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 21/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
115 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 58, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 18/08/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

113 14/08/2017 13:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

112 09/08/2017 13:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 08/08/2017 16:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11847/2017

110 08/08/2017 14:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011847/2017.

    Documento não disponível
109 08/08/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
107 30/06/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
106 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 86, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 29/06/2017 11:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 21/06/2017 09:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 24/05/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalizaçaão

    Documento não disponível
101 22/04/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

100 19/04/2013 12:48
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
99 19/04/2013 09:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 10/04/2013 12:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 10/04/2013 11:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

94 08/04/2013 12:35
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

93 08/04/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 27/03/2013 11:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 27/03/2013 11:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
90 25/03/2013 18:35
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contrarrazões aos agravos em recurso especial (AResp) e extraordinário (ARE)

87 18/03/2013 13:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
86 07/03/2013 12:03
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JONAS DE SOUSA DA COSTA.

    Documento não disponível
85 07/03/2013 11:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
84 06/03/2013 09:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
83 04/03/2013 15:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de agravos em recursos especial e extraordinário

80 15/02/2013 13:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 05/02/2013 08:55
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima/Est. Guilherme da Silva

    Documento não disponível
78 29/01/2013 17:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
77 18/01/2013 15:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de REsp e RE

    Documento não disponível
76 12/11/2012 08:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 09/11/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

72 24/10/2012 19:54
13 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

71 23/10/2012 12:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 23/10/2012 12:53
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
69 23/10/2012 12:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 09/10/2012 12:32
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR.

    Documento não disponível
67 09/10/2012 09:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
66 09/10/2012 09:52
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 05/10/2012 12:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
64 17/07/2012 15:05
13 anos atrás

> Recebimento

da pjg, c/ ociente

    Documento não disponível
63 06/07/2012 19:16
13 anos atrás

> Remessa

À PGJ COM PORTARIA 362

62 06/07/2012 19:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

59 03/07/2012 10:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 11/06/2012 11:10
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Guilherme

    Documento não disponível
57 01/06/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/05/2012 08:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

55 31/05/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.050 de 30/05/2012, com a publicação no dia 31/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

53 30/05/2012 09:55
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

49 11/07/2011 09:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 08/07/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
46 08/06/2011 12:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 08/06/2011 12:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível (excluida a movimentação datada de 06/06/11, que por equívoco foi escaneado outro despacho)

    Documento não disponível
44 08/06/2011 11:41
14 anos atrás

> Conclusão

43 06/06/2011 13:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

06/06/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 11:57

41 16/02/2011 08:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31/01/2011 11:00
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/01/2011 11:00

39 28/01/2011 13:10
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
38 28/01/2011 13:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 21/01/2011 09:06
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antonio Anesio

    Documento não disponível
36 19/01/2011 10:22
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 07/01/2011 12:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

30 09/12/2010 12:38
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 30/11/2010 11:34
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra maria de Fatima Macedo

    Documento não disponível
28 26/11/2010 12:21
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 26/11/2010 09:27
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/11/2010 09:27
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.698 de 25/11/2010, com publicação no dia 26/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 19/11/2010 10:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

24 18/11/2010 07:18
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 17/11/2010 13:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 16/11/2010 13:24
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU

21 16/11/2010 13:24
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

20 11/11/2010 10:42
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 11/11/2010 08:32
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 03/11/2010 07:29
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2010, Ordem: 22

17 10/06/2010 13:35
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

16 10/06/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 10/06/2010 11:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 07/06/2010 10:23
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão de Carvalho

13 04/06/2010 14:12
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 04/06/2010 14:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 25/06/2009 13:39
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/06/2009 13:39
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 25/05/2009 12:07
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

8 22/05/2009 12:25
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 22/05/2009 12:25
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 11/05/2009 13:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 08/05/2009 13:04
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2009 13:01
16 anos atrás

> Distribuição

3 08/05/2009 12:16
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/05/2009 12:12
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2009 08:38
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/05/2012 10:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 25/05/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 25/05/2012 10:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/09/2011 08:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 06/07/2011 12:02
14 anos atrás

> Conclusão

a pedido.

40 31/01/2011 11:01
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

34 17/12/2010 10:02
15 anos atrás

> Remessa

À sescar.

33 17/12/2010 10:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 10/12/2010 08:48
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 09/12/2010 18:52
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 18/03/2013 13:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao Agravo em Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
74 09/11/2012 11:55
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao RE.

60 03/07/2012 10:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 18/03/2013 13:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao Agravo Em Rec. Especial

    Documento não disponível
73 09/11/2012 11:52
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

61 03/07/2012 10:23
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 17/04/2013 11:28
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
81 15/02/2013 13:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 17/04/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
82 15/02/2013 13:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível