Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001382-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2009.0001.001382-4
Número Único
0001382-41.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2009
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/07/2017 12:44

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 249 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2009 12:43

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ELAINE MARIA DA SILVA MOREIRA
  • NELCILUCIA ALMEIDA DE ARAÚJO
  • VITÓRIA ALMEIDA DE ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELA CRUZ DE NOVAES
  • Gerimar de Brito Vieira
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELA CRUZ DE NOVAES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/08/2010 12:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2013 14:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 09/07/2013 17:24

Partes

Requerido
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

131 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
130 15/10/2018 16:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
129 16/03/2018 14:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

fls.275

    Documento não disponível
128 16/03/2018 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
127 16/03/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado de ALVARÁ JUDICIAL assinado.

    Documento não disponível
126 16/03/2018 11:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Devolvido e não cumprido.

    Documento não disponível
16/03/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Movimento excluído em 16/03/2018 11:53
Motivo: EQUIVOCADO

124 16/03/2018 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
123 23/02/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 21/02/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
121 29/01/2018 09:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
120 23/01/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

119 15/01/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/ alvara assinado

118 15/01/2018 09:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível com alvará assinado.

    Documento não disponível
117 15/01/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com alvará para ser assinado.

116 12/01/2018 19:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13892/2016

115 12/01/2018 11:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação ao Impetrante.

    Documento não disponível
114 12/01/2018 11:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
11/12/2017 09:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/12/2017 11:43
Motivo: MOV ERRADO - DES. ESTÁ DE FÉRIAS

11/12/2017 09:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 11/12/2017 11:43
Motivo: MOV ERRADO - DES. ESTÁ DE FÉRIAS

111 04/12/2017 16:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 04/12/2017 12:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
109 21/11/2017 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

108 20/11/2017 17:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 20/11/2017 17:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 17796/2017

106 17/11/2017 17:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017796/2017.

    Documento não disponível
105 17/11/2017 17:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 14/11/2017 09:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
103 10/11/2017 08:19
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

07/11/2017 16:55
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

Movimento excluído em 08/11/2017 11:54
Motivo: ERRADO

101 30/10/2017 16:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
100 06/10/2017 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

99 12/09/2017 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 12/09/2017 10:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
97 13/07/2017 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

96 12/07/2017 17:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 12/07/2017 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 12/07/2017 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 12/07/2017 12:44
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 249 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
92 11/07/2017 15:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 11/07/2017 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 11/07/2017 11:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
89 07/07/2017 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

88 06/07/2017 14:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 06/07/2017 14:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009418/2017

86 30/06/2017 14:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009418/2017

    Documento não disponível
85 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 12/11/2013 18:18
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 01/10/2013 09:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
01/10/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 01/10/2013 09:01

82 18/09/2013 09:12
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 16/09/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
80 16/09/2013 11:16
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao recurso especial

    Documento não disponível
79 11/09/2013 20:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 11/09/2013 13:14
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

77 11/09/2013 13:14
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral.

76 11/09/2013 13:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos.

75 02/09/2013 14:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 02/09/2013 14:12
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 30/07/2013 11:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/07/2013 13:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/07/2013 18:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 11/07/2013 18:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 11/07/2013 18:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

68 09/07/2013 17:24
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 09/07/2013 14:40
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 04/07/2013 12:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 01/07/2013 09:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 01/07/2013 09:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 27/06/2013 12:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 27/06/2013 09:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

61 21/06/2013 12:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 21/06/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 21/01/2011 15:49
9 anos atrás

Conclusão

JUNTADA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

58 19/01/2011 18:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
57 12/01/2011 14:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

of. nº 0036/2011.

    Documento não disponível
56 12/11/2010 13:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel

55 12/11/2010 10:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
54 01/09/2010 08:24
10 anos atrás

Conclusão

juntada de Embargos de Declaração ( protc nº 139.986/2010)

53 31/08/2010 12:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 20/08/2010 10:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

51 20/08/2010 09:51
10 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 20/08/2010 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.634, de 19/08/2010. Com a publicação no dia 20/08/2010, conforme Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
49 13/08/2010 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO M.P. COM CIENTE.

48 13/08/2010 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
47 13/08/2010 07:21
10 anos atrás

Remessa

AO M.P. PARA CIENTE.

46 11/08/2010 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 11/08/2010 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
44 11/08/2010 08:46
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

43 20/07/2010 07:36
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138920/2010 ENCAMINHADA AO DES.RALTOR

42 19/07/2010 17:43
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 18/06/2010 13:09
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 18/06/2010 12:09
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/06/2010 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2010, Ordem: 2

38 09/06/2010 15:53
10 anos atrás

Remessa

A SEJU

37 09/06/2010 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 06/04/2010 07:45
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133987

35 05/04/2010 10:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetida a Sescar cível petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
34 19/03/2010 11:01
10 anos atrás

Remessa

informações ao Des. Relator (protocolo nº133957)

33 16/03/2010 16:14
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

informações.

    Documento não disponível
32 17/12/2009 12:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131898.

31 16/12/2009 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição com despacho acompanhada do processo.

    Documento não disponível
30 16/12/2009 09:37
11 anos atrás

Remessa

petição a vulsa ao Des Relator

29 16/12/2009 09:35
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 07/12/2009 13:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/12/2009 11:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 01/12/2009 09:02
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas (Procurador do Estado)

    Documento não disponível
25 01/12/2009 08:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
24 30/11/2009 10:45
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131508/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

23 30/11/2009 10:45
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 26/10/2009 08:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/10/2009 08:47
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 10/09/2009 10:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 09/09/2009 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 01/07/2009 15:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2009 15:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
16 23/06/2009 17:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e substabelecimento.

    Documento não disponível
20/05/2009 15:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 15:08

15 20/05/2009 14:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
14 18/05/2009 11:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.FRANCISCO BORGES JUNIOR - EST. ALEX NORONHA

    Documento não disponível
13 18/05/2009 11:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
12 13/05/2009 10:03
11 anos atrás

OFÍCIO

N°0907/2009/SESCAR CÍVEL CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 11/05/2009 12:42
11 anos atrás

OFÍCIO

Nº 907/09

    Documento não disponível
10 11/05/2009 12:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 11/05/2009 10:21
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

8 07/05/2009 14:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/05/2009 14:04
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
07/05/2009 13:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/05/2009 13:58

07/05/2009 13:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/05/2009 13:58

6 07/05/2009 12:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/05/2009 12:43
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/05/2009 12:21
11 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 07/05/2009 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/05/2009 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2009 12:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

131 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
130 15/10/2018 16:41
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
129 16/03/2018 14:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

fls.275

    Documento não disponível
128 16/03/2018 13:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
127 16/03/2018 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado de ALVARÁ JUDICIAL assinado.

    Documento não disponível
126 16/03/2018 11:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

Devolvido e não cumprido.

    Documento não disponível
16/03/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

Movimento excluído em 16/03/2018 11:53
Motivo: EQUIVOCADO

124 16/03/2018 11:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
123 23/02/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 21/02/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
121 29/01/2018 09:49
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
120 23/01/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

119 15/01/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel processo junto c/ alvara assinado

118 15/01/2018 09:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível com alvará assinado.

    Documento não disponível
117 15/01/2018 09:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com alvará para ser assinado.

116 12/01/2018 19:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13892/2016

115 12/01/2018 11:10
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação ao Impetrante.

    Documento não disponível
114 12/01/2018 11:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
11/12/2017 09:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 11/12/2017 11:43
Motivo: MOV ERRADO - DES. ESTÁ DE FÉRIAS

11/12/2017 09:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 11/12/2017 11:43
Motivo: MOV ERRADO - DES. ESTÁ DE FÉRIAS

111 04/12/2017 16:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 04/12/2017 12:09
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
109 21/11/2017 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

108 20/11/2017 17:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 20/11/2017 17:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 17796/2017

106 17/11/2017 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017796/2017.

    Documento não disponível
105 17/11/2017 17:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 14/11/2017 09:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
103 10/11/2017 08:19
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

07/11/2017 16:55
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

Movimento excluído em 08/11/2017 11:54
Motivo: ERRADO

101 30/10/2017 16:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
100 06/10/2017 13:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

99 12/09/2017 14:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 12/09/2017 10:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
97 13/07/2017 12:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

96 12/07/2017 17:03
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 12/07/2017 17:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 12/07/2017 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 12/07/2017 12:44
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 249 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
92 11/07/2017 15:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 11/07/2017 15:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 11/07/2017 11:15
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
89 07/07/2017 12:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

88 06/07/2017 14:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 06/07/2017 14:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009418/2017

86 30/06/2017 14:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009418/2017

    Documento não disponível
85 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
83 01/10/2013 09:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
01/10/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 01/10/2013 09:01

82 18/09/2013 09:12
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 16/09/2013 11:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
80 16/09/2013 11:16
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO - referente ao recurso especial

    Documento não disponível
79 11/09/2013 20:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 11/09/2013 13:14
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

75 02/09/2013 14:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 02/09/2013 14:12
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 30/07/2013 11:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 24/07/2013 13:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/07/2013 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 11/07/2013 18:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 11/07/2013 18:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário

66 04/07/2013 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 21/01/2011 15:49
9 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

56 12/11/2010 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel

54 01/09/2010 08:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de Embargos de Declaração ( protc nº 139.986/2010)

52 20/08/2010 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

51 20/08/2010 09:51
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 20/08/2010 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.634, de 19/08/2010. Com a publicação no dia 20/08/2010, conforme Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
49 13/08/2010 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO M.P. COM CIENTE.

48 13/08/2010 08:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
47 13/08/2010 07:21
10 anos atrás

> Remessa

AO M.P. PARA CIENTE.

46 11/08/2010 12:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 11/08/2010 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
44 11/08/2010 08:46
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

43 20/07/2010 07:36
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138920/2010 ENCAMINHADA AO DES.RALTOR

42 19/07/2010 17:43
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 18/06/2010 13:09
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 18/06/2010 12:09
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/06/2010 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2010, Ordem: 2

38 09/06/2010 15:53
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU

37 09/06/2010 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 06/04/2010 07:45
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°133987

35 05/04/2010 10:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetida a Sescar cível petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
34 19/03/2010 11:01
10 anos atrás

> Remessa

informações ao Des. Relator (protocolo nº133957)

33 16/03/2010 16:14
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

informações.

    Documento não disponível
32 17/12/2009 12:04
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 131898.

31 16/12/2009 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição com despacho acompanhada do processo.

    Documento não disponível
30 16/12/2009 09:37
11 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa ao Des Relator

29 16/12/2009 09:35
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 07/12/2009 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/12/2009 11:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 01/12/2009 09:02
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas (Procurador do Estado)

    Documento não disponível
25 01/12/2009 08:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
24 30/11/2009 10:45
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131508/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

23 30/11/2009 10:45
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 26/10/2009 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/10/2009 08:47
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 10/09/2009 10:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 09/09/2009 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 01/07/2009 15:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2009 15:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

de prazo.

    Documento não disponível
16 23/06/2009 17:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e substabelecimento.

    Documento não disponível
20/05/2009 15:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 15:08

15 20/05/2009 14:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contestação.

    Documento não disponível
14 18/05/2009 11:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DR.FRANCISCO BORGES JUNIOR - EST. ALEX NORONHA

    Documento não disponível
13 18/05/2009 11:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
12 13/05/2009 10:03
11 anos atrás

OFÍCIO

N°0907/2009/SESCAR CÍVEL CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 11/05/2009 12:42
11 anos atrás

OFÍCIO

Nº 907/09

    Documento não disponível
10 11/05/2009 12:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 11/05/2009 10:21
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

8 07/05/2009 14:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/05/2009 14:04
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
07/05/2009 13:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/05/2009 13:58

07/05/2009 13:46
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/05/2009 13:58

6 07/05/2009 12:45
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/05/2009 12:43
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/05/2009 12:21
11 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 07/05/2009 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/05/2009 12:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2009 12:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 01/07/2013 09:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 01/07/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 27/06/2013 12:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 27/06/2013 09:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

61 21/06/2013 12:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 21/06/2013 08:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 19/01/2011 18:51
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
57 12/01/2011 14:32
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 0036/2011.

    Documento não disponível
55 12/11/2010 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
53 31/08/2010 12:40
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 11/09/2013 13:14
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral.

67 09/07/2013 14:40
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 12/11/2013 18:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 11/09/2013 13:13
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos.

68 09/07/2013 17:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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