Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001466-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001466-0
Número Único
0002287-92.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/05/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/05/2009 11:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Apelado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA
Advogados
Apelantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Apelados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/06/2010 19:02

Partes

Embargante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Embargados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
2 - Embargos de Declaração - 01/10/2010 16:48

Partes

Embargante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Embargados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
3 - Recurso Especial - 16/06/2011 14:51

Partes

Requerente
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Requerido
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Requerentes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Requeridos
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
4 - Embargos de Declaração - 23/08/2011 17:27

Partes

Embargante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Embargados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
5 - Embargos de Declaração - 25/11/2011 17:49

Partes

Embargante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Embargados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
6 - Agravo - 08/03/2012 17:19

Partes

Agravante
  • NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Agravado
  • AUGUSTO CÉSAR ALVES MAIA

Advogados

Agravantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Ailyn Lopes Santoro
  • Alessandra Vieira da Cunha Moura Fé
  • ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA
  • Carlos Fernando Siqueira Castro
  • Carlos Roberto Siqueira Castro
  • Eliane Farias Freire
  • Erica Torres Passos
  • Felipe Barreira Uchôa
  • Francisco Felipe Macedo Lima
  • Jordão Pinheiro Medeiros
  • Lilian Teles Camilo de Albuquerque
  • Marcelo Memória
  • Nestor Sousa Facundo
  • Rochelle Aguiar Karam Cordeiro
  • Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira
  • Savio Carvalho Cavalcante
  • VALMIR PONTES FILHO
Agravados
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Cineas Veloso Neto
  • Decio Teles dos Santos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
130 15/04/2013 13:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
129 12/04/2013 18:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

128 09/04/2013 13:02
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

127 09/04/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
126 23/03/2013 12:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 23/03/2013 12:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
23/03/2013 12:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/03/2013 12:10

23/03/2013 12:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/03/2013 12:10

124 14/03/2013 13:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
123 14/03/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

122 23/05/2012 07:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

121 07/05/2012 12:28
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020431

120 24/04/2012 13:47
13 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
119 24/04/2012 11:49
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

118 24/04/2012 11:44
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

117 23/04/2012 10:03
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

116 23/04/2012 10:03
13 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
115 26/03/2012 09:20
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contra-razoes ao (ARsp)

114 26/03/2012 09:14
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
113 23/03/2012 13:55
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 23/03/2012 13:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
111 13/03/2012 12:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
110 09/03/2012 13:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
109 08/03/2012 17:19
13 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 29/02/2012 14:13
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 24/02/2012 11:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
106 14/02/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

105 13/02/2012 13:54
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

104 28/11/2011 08:39
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração

103 25/11/2011 17:49
14 anos atrás
5.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
102 24/11/2011 15:32
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 17/11/2011 12:59
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
100 01/11/2011 11:59
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

99 01/11/2011 10:16
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
98 24/08/2011 11:45
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

97 24/08/2011 11:42
14 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
96 23/08/2011 17:27
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 18/08/2011 16:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
94 18/07/2011 09:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

93 18/07/2011 09:00
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CÍVEL.

92 07/07/2011 08:47
14 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp.

91 06/07/2011 18:06
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 06/07/2011 18:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
89 29/06/2011 08:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Helvecio de Alcobaça

    Documento não disponível
88 24/06/2011 12:26
14 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
87 23/06/2011 13:31
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 20/06/2011.

    Documento não disponível
86 20/06/2011 12:03
14 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
85 16/06/2011 14:51
14 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 01/06/2011 13:56
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

83 01/06/2011 09:53
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 01/06/2011 09:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.816 de 31/05/2011, com a publicação no dia 01/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
81 24/05/2011 12:18
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 23/05/2011 17:42
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos(Vol I,II e III) à SEJU com acórdao lavrado.

79 23/05/2011 17:41
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

78 19/01/2011 21:24
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Retificação na data da Sessão de Julgamento.

    Documento não disponível
77 19/01/2011 12:55
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 19/01/2011 12:45
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 12/01/2011 11:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2011, Ordem: 5

74 26/10/2010 10:04
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

73 25/10/2010 12:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 25/10/2010 12:11
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 18/10/2010 12:13
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
70 11/10/2010 08:01
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

69 08/10/2010 10:38
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol. I, II

68 08/10/2010 10:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
67 04/10/2010 08:44
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

66 01/10/2010 16:48
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 01/10/2010 16:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 27/09/2010 11:25
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Alessandra Vieira
est: Edigelson Sousa Mesquita

    Documento não disponível
63 24/09/2010 10:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

62 24/09/2010 09:52
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/09/2010 09:51
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.658 de 23/09/2010, com publicação no dia 24/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
60 22/09/2010 12:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 21/09/2010 10:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

58 21/09/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

57 11/08/2010 12:44
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 11/08/2010 11:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 05/08/2010 07:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2010, Ordem: 1

54 28/06/2010 09:06
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DAS CONTRA RAZÕES

53 24/06/2010 17:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
52 24/06/2010 17:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 18/06/2010 07:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
50 17/06/2010 13:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
49 16/06/2010 14:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 10/06/2010 08:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

47 10/06/2010 08:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se as partes embargadas

    Documento não disponível
46 09/06/2010 08:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 07/06/2010 19:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 02/06/2010 12:44
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

43 02/06/2010 12:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.579, de 01/06/2010.

    Documento não disponível
42 31/05/2010 13:20
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

41 27/05/2010 10:37
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

40 27/05/2010 10:36
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

39 23/04/2010 10:41
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 23/04/2010 07:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 15/04/2010 08:00
15 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA(pedido de vista)

36 14/04/2010 10:55
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
35 07/04/2010 13:31
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES.JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

    Documento não disponível
34 31/03/2010 10:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Advogado da parte Apelada.

    Documento não disponível
33 30/03/2010 08:18
15 anos atrás

Conclusão

em 29.03.10 - juntada de petição avulsa nº 134106.

32 29/03/2010 10:12
15 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 134106 despachada, para juntada aos autos.

    Documento não disponível
31 25/03/2010 12:18
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RELATOR, PARA REEXAME.

    Documento não disponível
30 19/03/2010 09:38
15 anos atrás

Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº134106)

29 19/03/2010 09:37
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 17/03/2010 09:57
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/03/2010, Ordem: 13

27 04/03/2010 07:54
15 anos atrás

Remessa

a seju

26 03/03/2010 09:43
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Civel vol I,II

25 03/03/2010 09:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em Pauta

    Documento não disponível
24 02/03/2010 07:58
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição avulsa protocolo nº 133313.

23 01/03/2010 11:19
15 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de Petição avulsa nº133313 despachada.

    Documento não disponível
22 01/03/2010 08:36
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

21 01/03/2010 08:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Resisor

    Documento não disponível
20 26/02/2010 12:53
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol. I,II

19 26/02/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisor

    Documento não disponível
18 23/02/2010 08:44
15 anos atrás

Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº133313)

17 23/02/2010 08:44
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/02/2010 08:58
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/02/2010 08:12
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 01/02/2010 13:50
16 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
13 29/01/2010 10:39
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0163/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 27/01/2010 12:23
16 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa nº132461à Sescar Cível despachada.

    Documento não disponível
11 19/01/2010 08:52
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132461/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

10 19/01/2010 08:52
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 20/05/2009 09:42
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 18/05/2009 11:27
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a Sescar Cível (Vol I e II)

7 18/05/2009 11:26
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ministério Público

    Documento não disponível
6 14/05/2009 10:37
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/05/2009 11:41
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2009 11:38
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/05/2009 09:24
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/05/2009 09:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2009 08:47
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 15/04/2013 13:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
129 12/04/2013 18:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

128 09/04/2013 13:02
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

127 09/04/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
126 23/03/2013 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 23/03/2013 12:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
23/03/2013 12:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/03/2013 12:10

23/03/2013 12:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/03/2013 12:10

124 14/03/2013 13:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
123 14/03/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

122 23/05/2012 07:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

121 07/05/2012 12:28
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020431

120 24/04/2012 13:47
13 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STj

    Documento não disponível
119 24/04/2012 11:49
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

118 24/04/2012 11:44
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

117 23/04/2012 10:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

115 26/03/2012 09:20
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contra-razoes ao (ARsp)

114 26/03/2012 09:14
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
113 23/03/2012 13:55
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 23/03/2012 13:50
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
111 13/03/2012 12:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
110 09/03/2012 13:22
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
108 29/02/2012 14:13
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 24/02/2012 11:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
106 14/02/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

105 13/02/2012 13:54
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

102 24/11/2011 15:32
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 01/11/2011 11:59
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

99 01/11/2011 10:16
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
95 18/08/2011 16:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
94 18/07/2011 09:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

93 18/07/2011 09:00
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CÍVEL.

91 06/07/2011 18:06
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 06/07/2011 18:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
89 29/06/2011 08:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Helvecio de Alcobaça

    Documento não disponível
87 23/06/2011 13:31
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 20/06/2011.

    Documento não disponível
84 01/06/2011 13:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 25/10/2010 12:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 25/10/2010 12:11
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 11/10/2010 08:01
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

69 08/10/2010 10:38
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol. I, II

68 08/10/2010 10:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
65 01/10/2010 16:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 27/09/2010 11:25
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Alessandra Vieira
est: Edigelson Sousa Mesquita

    Documento não disponível
63 24/09/2010 10:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

54 28/06/2010 09:06
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DAS CONTRA RAZÕES

52 24/06/2010 17:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 18/06/2010 07:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
44 02/06/2010 12:44
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

43 02/06/2010 12:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.579, de 01/06/2010.

    Documento não disponível
42 31/05/2010 13:20
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

41 27/05/2010 10:37
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

40 27/05/2010 10:36
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

39 23/04/2010 10:41
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 23/04/2010 07:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 15/04/2010 08:00
15 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA(pedido de vista)

36 14/04/2010 10:55
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
35 07/04/2010 13:31
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES.JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

    Documento não disponível
34 31/03/2010 10:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Advogado da parte Apelada.

    Documento não disponível
33 30/03/2010 08:18
15 anos atrás

> Conclusão

em 29.03.10 - juntada de petição avulsa nº 134106.

32 29/03/2010 10:12
15 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 134106 despachada, para juntada aos autos.

    Documento não disponível
31 25/03/2010 12:18
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

FACE PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RELATOR, PARA REEXAME.

    Documento não disponível
30 19/03/2010 09:38
15 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº134106)

29 19/03/2010 09:37
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 17/03/2010 09:57
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/03/2010, Ordem: 13

27 04/03/2010 07:54
15 anos atrás

> Remessa

a seju

26 03/03/2010 09:43
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Civel vol I,II

25 03/03/2010 09:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em Pauta

    Documento não disponível
24 02/03/2010 07:58
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição avulsa protocolo nº 133313.

23 01/03/2010 11:19
15 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de Petição avulsa nº133313 despachada.

    Documento não disponível
22 01/03/2010 08:36
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

21 01/03/2010 08:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Resisor

    Documento não disponível
20 26/02/2010 12:53
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol. I,II

19 26/02/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisor

    Documento não disponível
18 23/02/2010 08:44
15 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa ao Des. Relator (protocolo nº133313)

17 23/02/2010 08:44
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/02/2010 08:58
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/02/2010 08:12
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 01/02/2010 13:50
16 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO

    Documento não disponível
13 29/01/2010 10:39
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0163/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 27/01/2010 12:23
16 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição avulsa nº132461à Sescar Cível despachada.

    Documento não disponível
11 19/01/2010 08:52
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132461/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

10 19/01/2010 08:52
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 20/05/2009 09:42
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 18/05/2009 11:27
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a Sescar Cível (Vol I e II)

7 18/05/2009 11:26
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ministério Público

    Documento não disponível
6 14/05/2009 10:37
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/05/2009 11:41
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2009 11:38
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/05/2009 09:24
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/05/2009 09:23
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2009 08:47
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 01/06/2011 09:53
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 01/06/2011 09:52
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.816 de 31/05/2011, com a publicação no dia 01/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
75 12/01/2011 11:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2011, Ordem: 5

62 24/09/2010 09:52
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/09/2010 09:51
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.658 de 23/09/2010, com publicação no dia 24/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
60 22/09/2010 12:47
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 21/09/2010 10:49
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

58 21/09/2010 10:48
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

57 11/08/2010 12:44
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 11/08/2010 11:32
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 05/08/2010 07:58
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2010, Ordem: 1

53 24/06/2010 17:58
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 17/06/2010 13:45
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
49 16/06/2010 14:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 10/06/2010 08:03
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

47 10/06/2010 08:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se as partes embargadas

    Documento não disponível
46 09/06/2010 08:21
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 07/06/2010 19:02
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 28/11/2011 08:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

81 24/05/2011 12:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 23/05/2011 17:42
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos(Vol I,II e III) à SEJU com acórdao lavrado.

79 23/05/2011 17:41
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

78 19/01/2011 21:24
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Retificação na data da Sessão de Julgamento.

    Documento não disponível
77 19/01/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 19/01/2011 12:45
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 26/10/2010 10:04
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

71 18/10/2010 12:13
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Alexandre Alcobaça

    Documento não disponível
67 04/10/2010 08:44
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

66 01/10/2010 16:48
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 24/08/2011 11:42
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
92 07/07/2011 08:47
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp.

88 24/06/2011 12:26
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
86 20/06/2011 12:03
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
85 16/06/2011 14:51
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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Data Descrição Documentos
101 17/11/2011 12:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
98 24/08/2011 11:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

96 23/08/2011 17:27
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 25/11/2011 17:49
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 23/04/2012 10:03
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
109 08/03/2012 17:19
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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