Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001472-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001472-5
Número Único
0022988-98.2006.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/05/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/05/2009 07:53

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/05/2009 12:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • Manoel Francisco da Rocha
  • VITÓRIA PEREIRA DA ROCHA
Requerido
  • PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízo
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/10/2011 08:15

Partes

Embargante
  • PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Manoel Francisco da Rocha
  • VITÓRIA PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Recurso Especial - 24/10/2012 10:25

Partes

Requerente
  • PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Manoel Francisco da Rocha
  • VITÓRIA PEREIRA DA ROCHA

Advogados

Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 09/07/2019 10:43
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
64 18/06/2019 12:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 08/04/2013 11:07
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
61 15/03/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020029

60 11/03/2013 14:16
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 11/03/2013 09:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 07/03/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 07/03/2013 09:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

dou seguimento ao REsp....

56 24/02/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

55 22/02/2013 17:45
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 22/02/2013 17:43
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 18/01/2013 15:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 08/01/2013 12:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 20/11/2012 15:19
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

50 20/11/2012 15:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de recurso especial

49 24/10/2012 10:25
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 24/10/2012 10:16
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/10/2012 11:19
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
46 17/10/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 16/10/2012 09:34
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 16/10/2012 09:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 15/10/2012 08:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 11/10/2012 11:25
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

41 14/09/2012 09:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2012 08:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 30/01/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

38 25/01/2012 12:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

37 24/01/2012 17:03
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 22/12/2011

    Documento não disponível
36 20/01/2012 15:58
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 17/01/2012 08:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 17/01/2012 08:43
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 16/12/2011 11:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIOMAÇÃO ASSINADO

32 15/12/2011 09:34
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 13/12/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 13/12/2011 13:44
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 29/11/2011 12:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 28/11/2011 07:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
27 27/10/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

26 26/10/2011 14:11
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

25 25/10/2011 16:52
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24 07/10/2011 10:48
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

23 06/10/2011 08:15
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 06/10/2011 08:12
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
21 29/09/2011 11:45
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucia Fernanda da Silveira - Est. Luanna

    Documento não disponível
20 27/09/2011 11:10
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 27/09/2011 09:54
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

18 27/09/2011 09:54
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.896 de 26/09/2011, com a publicação no dia 27/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
17 21/09/2011 10:59
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

16 21/09/2011 10:11
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

15 01/09/2011 12:59
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 01/09/2011 12:24
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 30/08/2011 07:50
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
12 25/08/2011 09:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2011, Ordem: 14

11 25/08/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 09:37

10 29/06/2009 09:25
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/06/2009 09:25
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/05/2009 11:58
16 anos atrás

Remessa

7 27/05/2009 10:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2009 10:22
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/05/2009 08:01
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2009 07:53
16 anos atrás

Distribuição

3 13/05/2009 12:40
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/05/2009 12:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2009 12:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 09/07/2019 10:43
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
63 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

62 08/04/2013 11:07
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
61 15/03/2013 12:44
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020029

60 11/03/2013 14:16
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 11/03/2013 09:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 07/03/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

56 24/02/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

54 22/02/2013 17:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 18/01/2013 15:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
52 08/01/2013 12:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 20/11/2012 15:19
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

50 20/11/2012 15:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de recurso especial

48 24/10/2012 10:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 17/10/2012 11:19
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
46 17/10/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 11/10/2012 11:25
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

39 30/01/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR

37 24/01/2012 17:03
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 22/12/2011

    Documento não disponível
36 20/01/2012 15:58
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 17/01/2012 08:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 17/01/2012 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 16/12/2011 11:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIOMAÇÃO ASSINADO

32 15/12/2011 09:34
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 13/12/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
30 13/12/2011 13:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
29 29/11/2011 12:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 28/11/2011 07:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
27 27/10/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

26 26/10/2011 14:11
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

25 25/10/2011 16:52
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24 07/10/2011 10:48
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

22 06/10/2011 08:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
21 29/09/2011 11:45
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucia Fernanda da Silveira - Est. Luanna

    Documento não disponível
20 27/09/2011 11:10
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 27/09/2011 09:54
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

18 27/09/2011 09:54
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.896 de 26/09/2011, com a publicação no dia 27/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
17 21/09/2011 10:59
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

16 21/09/2011 10:11
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

15 01/09/2011 12:59
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 01/09/2011 12:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 30/08/2011 07:50
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
12 25/08/2011 09:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2011, Ordem: 14

11 25/08/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25/08/2011 09:26
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 09:37

10 29/06/2009 09:25
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 29/06/2009 09:25
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/05/2009 11:58
16 anos atrás

> Remessa

7 27/05/2009 10:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
6 14/05/2009 10:22
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/05/2009 08:01
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2009 07:53
16 anos atrás

> Distribuição

3 13/05/2009 12:40
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/05/2009 12:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2009 12:34
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 16/10/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 16/10/2012 09:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.144 de 15/10/2012, com a publicação no dia 16/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 15/10/2012 08:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 14/09/2012 09:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2012 08:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 25/01/2012 12:56
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

23 06/10/2011 08:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 18/06/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

57 07/03/2013 09:34
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

dou seguimento ao REsp....

55 22/02/2013 17:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 24/10/2012 10:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível