Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001522-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001522-5
Número Único
0001522-75.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 400,00
Data de Autuação
15/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/06/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2009 07:59

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003-GP, à fl. 28 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2009 09:47

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2010 10:41

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Despacho às fls. 32 e 33 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2010 07:56

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista que o Relator deste tomou posse como Presidente desta Corte.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
  • MANOEL MESSIAS GRANGEIRO DA CRUZ
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Elias Sampaio Irene
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/11/2010 14:42

Partes

Embargantes
  • JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
  • MANOEL MESSIAS GRANGEIRO DA CRUZ
Embargado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elias Sampaio Irene
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
2 - Recurso Ordinário - 07/04/2011 12:28

Partes

Recorrentes
  • JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
  • MANOEL MESSIAS GRANGEIRO DA CRUZ
Recorrido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Elias Sampaio Irene
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 06/09/2018 10:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
92 03/09/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 03/09/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/09/2018 08:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 29/08/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ DECISÃO DO STJ E CERTIDÃO DE TRÂNSITO.

88 28/08/2018 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 28/08/2018 13:06
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

86 19/07/2018 09:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 29/07/2011 08:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

83 01/07/2011 08:57
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote00364/Lacre:007695

82 22/06/2011 14:15
14 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 21/06/2011 14:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 10/06/2011 08:06
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 19/05/2011 10:41
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

78 19/05/2011 09:15
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Com estas considerações , ADMITO o recurso de que ora se trata e determino sejam os autos encaminhados á apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta corte estadual.

77 28/04/2011 11:57
14 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

76 28/04/2011 11:56
14 anos atrás
2.Recurso Ordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
75 18/04/2011 12:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
74 08/04/2011 16:32
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Ordinário

    Documento não disponível
73 07/04/2011 12:28
14 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
71 28/03/2011 10:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Dra Fernanda Camelo

    Documento não disponível
70 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

69 25/03/2011 09:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 25/03/2011 09:19
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 11/03/2011 12:29
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 11/03/2011 11:47
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

65 10/03/2011 07:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 04/03/2011 13:15
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 16/12/2010 09:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

62 14/12/2010 17:39
15 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 14/12/2010 17:37
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 10/12/2010 11:27
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas

    Documento não disponível
59 10/12/2010 11:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de publicação.

    Documento não disponível
58 06/12/2010 11:56
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 26/11/2010 10:33
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

56 23/11/2010 13:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 23/11/2010 08:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 22/11/2010 14:42
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 19/11/2010 09:10
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/11/2010 09:10
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
51 08/11/2010 11:49
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

50 05/11/2010 07:00
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

49 04/11/2010 12:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 03/11/2010 13:24
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

47 11/10/2010 07:48
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/10/2010 11:39
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 05/10/2010 12:19
15 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 6

43 23/09/2010 12:04
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

42 23/09/2010 10:35
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

41 23/09/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 10/06/2010 12:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/06/2010 12:51
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
38 10/06/2010 08:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 10/06/2010 07:56
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

36 09/06/2010 07:44
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
08/06/2010 17:02
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 09/06/2010 07:43

08/06/2010 13:34
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2010 13:46

35 28/05/2010 09:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 25/05/2010 09:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/05/2010 09:49
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da Procuradoria

    Documento não disponível
32 12/04/2010 09:07
15 anos atrás

Remessa

31 12/04/2010 08:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescarcível.

    Documento não disponível
12/04/2010 08:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 08:30

30 09/04/2010 08:58
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134383; 134497

29 31/03/2010 12:32
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 29/03/2010 13:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
27 29/03/2010 13:01
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 18/03/2010 10:31
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
25 18/03/2010 10:20
15 anos atrás

Devolução > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 18/03/2010 10:19
15 anos atrás

OFÍCIO

N°403/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
23 08/03/2010 09:59
15 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

    Documento não disponível
22 03/03/2010 10:34
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, com Mandado de Citação assinado.

    Documento não disponível
21 02/03/2010 11:45
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação do Estado do Piauí - remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
02/03/2010 11:44
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/03/2010 11:45

19 02/03/2010 11:43
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0403/2010 expedido.

    Documento não disponível
18 02/03/2010 11:42
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 19/02/2010 08:28
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível.

16 12/02/2010 12:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 12/02/2010 10:50
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 12/02/2010 10:41
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 12/02/2010 08:50
15 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
12 11/02/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
11 26/11/2009 11:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 26/11/2009 08:10
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 26/11/2009 07:59
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 25/11/2009 10:52
16 anos atrás

Remessa

à distribuição de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
7 24/11/2009 12:04
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

6 18/05/2009 09:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15/05/2009 10:33
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/05/2009 11:00

5 15/05/2009 10:17
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2009 09:47
16 anos atrás

Distribuição

3 15/05/2009 08:36
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/05/2009 08:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2009 08:30
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 06/09/2018 10:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
92 03/09/2018 14:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 03/09/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/09/2018 08:29
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 29/08/2018 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ DECISÃO DO STJ E CERTIDÃO DE TRÂNSITO.

88 28/08/2018 13:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 28/08/2018 13:06
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

86 19/07/2018 09:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

84 29/07/2011 08:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

83 01/07/2011 08:57
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote00364/Lacre:007695

82 22/06/2011 14:15
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 21/06/2011 14:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 10/06/2011 08:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 19/05/2011 10:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

78 19/05/2011 09:15
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Com estas considerações , ADMITO o recurso de que ora se trata e determino sejam os autos encaminhados á apreciação do colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens desta corte estadual.

75 18/04/2011 12:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
74 08/04/2011 16:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Ordinário

    Documento não disponível
72 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
70 25/03/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

62 14/12/2010 17:39
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 14/12/2010 17:37
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 10/12/2010 11:27
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas

    Documento não disponível
57 26/11/2010 10:33
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 23/11/2010 13:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 19/11/2010 09:10
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/11/2010 09:10
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
51 08/11/2010 11:49
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

50 05/11/2010 07:00
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

49 04/11/2010 12:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 03/11/2010 13:24
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

47 11/10/2010 07:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 08/10/2010 11:39
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 05/10/2010 12:19
15 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 01/10/2010 08:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 6

43 23/09/2010 12:04
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

42 23/09/2010 10:35
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

41 23/09/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 10/06/2010 12:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 10/06/2010 12:51
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
38 10/06/2010 08:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 10/06/2010 07:56
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

36 09/06/2010 07:44
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
08/06/2010 17:02
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 09/06/2010 07:43

08/06/2010 13:34
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2010 13:46

35 28/05/2010 09:19
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 25/05/2010 09:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/05/2010 09:49
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da Procuradoria

    Documento não disponível
32 12/04/2010 09:07
15 anos atrás

> Remessa

31 12/04/2010 08:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescarcível.

    Documento não disponível
12/04/2010 08:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/04/2010 08:30

30 09/04/2010 08:58
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134383; 134497

29 31/03/2010 12:32
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 29/03/2010 13:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
27 29/03/2010 13:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 18/03/2010 10:31
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
25 18/03/2010 10:20
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

E NOS AUTOS

    Documento não disponível
24 18/03/2010 10:19
15 anos atrás

OFÍCIO

N°403/2010 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
23 08/03/2010 09:59
15 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

    Documento não disponível
22 03/03/2010 10:34
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível, com Mandado de Citação assinado.

    Documento não disponível
21 02/03/2010 11:45
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação do Estado do Piauí - remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
02/03/2010 11:44
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/03/2010 11:45

19 02/03/2010 11:43
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0403/2010 expedido.

    Documento não disponível
18 02/03/2010 11:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 19/02/2010 08:28
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível.

16 12/02/2010 12:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 12/02/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 12/02/2010 10:41
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 12/02/2010 08:50
15 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
12 11/02/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
11 26/11/2009 11:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 26/11/2009 08:10
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 26/11/2009 07:59
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 25/11/2009 10:52
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
7 24/11/2009 12:04
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

6 18/05/2009 09:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15/05/2009 10:33
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/05/2009 11:00

5 15/05/2009 10:17
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2009 09:47
16 anos atrás

> Distribuição

3 15/05/2009 08:36
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/05/2009 08:35
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2009 08:30
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 28/03/2011 10:31
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Fernanda Camelo

    Documento não disponível
69 25/03/2011 09:20
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 25/03/2011 09:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 11/03/2011 12:29
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 11/03/2011 11:47
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

65 10/03/2011 07:21
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 04/03/2011 13:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 16/12/2010 09:22
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

59 10/12/2010 11:22
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de publicação.

    Documento não disponível
58 06/12/2010 11:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
55 23/11/2010 08:22
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 22/11/2010 14:42
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 28/04/2011 11:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso ordinário.

76 28/04/2011 11:56
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
73 07/04/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível