Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.001568-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001568-7
Número Único
0013521-95.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 10277 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Tempo de Serviço > Averbação / Contagem de Tempo Especial
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/07/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/07/2017 11:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ULTIMO DESPACHO DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2009 11:36

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    19/05/2009 09:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição Excluída

    18/07/2017 12:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Distribuição por Prevenção de Magistrado em 18/07/2017 11:35
    • ERRO NA REDISTRIBUIÇÃO
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2010 07:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 232/234 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO
Advogados
Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Leonardo Soares Pires
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/05/2011 11:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO

Advogados

Embargante
  • Paulo Ivan da Silva Santos
Embargados
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
2 - Recurso Especial - 13/12/2011 15:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
3 - Recurso Extraordinário - 13/12/2011 16:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO

Advogados

Recorrentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
4 - Agravo - 15/03/2012 15:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
5 - Agravo - 15/03/2012 18:43

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson de Moura Cipriano
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • Thales Pereira Oliveira
6 - Embargos de Declaração Cível - 22/06/2017 17:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
282 22/01/2018 08:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

281 22/01/2018 08:54
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/12/2017

    Documento não disponível
280 19/12/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

279 19/12/2017 11:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
278 18/12/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e os autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
277 11/12/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar Cível

276 07/12/2017 10:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
275 07/12/2017 10:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

prazo decorrido de acórdão

    Documento não disponível
274 07/12/2017 10:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N° 18192/2017

273 28/11/2017 12:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 18192/2017.

    Documento não disponível
272 23/11/2017 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv sem petição

    Documento não disponível
271 20/11/2017 10:44
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LEONARDO SOARES PIRES.

270 17/11/2017 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
269 08/11/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº17009/2017

268 07/11/2017 19:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017009/2017.

    Documento não disponível
267 07/11/2017 19:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
266 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
265 11/10/2017 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

264 11/10/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

263 11/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
262 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 43, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

261 09/10/2017 13:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

260 05/10/2017 09:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
259 04/10/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

258 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/10/2017 09:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO e não-provido

Movimento excluído em 05/10/2017 09:43
Motivo: ERRO.

256 29/09/2017 10:03
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
255 21/09/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

254 20/09/2017 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 16

253 22/08/2017 10:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

252 22/08/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
251 18/08/2017 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rece Gab Relator/Seju

250 18/08/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

249 17/08/2017 12:12
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
17/08/2017 08:54
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

Movimento excluído em 17/08/2017 12:10
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

248 09/08/2017 13:52
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na sessão ordinária do dia 15.08.2017.

    Documento não disponível
247 09/08/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

246 09/08/2017 10:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 57

245 08/08/2017 17:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
244 04/08/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

243 04/08/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
242 31/07/2017 07:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Seju

241 28/07/2017 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 7

240 19/07/2017 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

239 19/07/2017 11:37
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ULTIMO DESPACHO DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
238 19/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18/07/2017 11:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 18/07/2017 12:06
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

18/07/2017 11:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA,CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 64 DE 03 DE MAIO DE 2017.

Movimento excluído em 18/07/2017 12:21
Motivo: ERRO NA REDISTRIBUIÇÃO

13/07/2017 11:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/07/2017 13:36
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

237 12/07/2017 07:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

236 11/07/2017 12:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
235 06/07/2017 12:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

234 05/07/2017 19:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
233 05/07/2017 19:11
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 9270/2017

232 05/07/2017 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009270/2017

231 04/07/2017 10:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
230 28/06/2017 19:56
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009270/2017.

    Documento não disponível
229 26/06/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/ Sescar Cíveç

228 22/06/2017 17:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
227 22/06/2017 17:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008877/2017

226 22/06/2017 17:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008977/2017

225 22/06/2017 17:03
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
224 22/06/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
223 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
222 08/06/2017 11:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007910/2017

221 02/06/2017 14:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Memoriais Nº 007910.

    Documento não disponível
220 01/06/2017 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

219 31/05/2017 11:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à secar cível

    Documento não disponível
218 30/05/2017 15:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
217 30/05/2017 15:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004796/2017

216 30/05/2017 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

215 30/05/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

214 24/05/2017 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

213 23/05/2017 14:37
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
212 23/05/2017 14:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005538/2017

211 23/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006078/2017

210 22/05/2017 11:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
209 18/05/2017 09:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

208 18/05/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

207 18/05/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

206 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
205 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 28, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

204 16/05/2017 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

203 08/05/2017 07:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

202 05/05/2017 08:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
201 04/05/2017 10:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida gab relator

200 03/05/2017 15:19
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006078/2017.

    Documento não disponível
199 02/05/2017 09:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
198 28/04/2017 09:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
197 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 35

196 26/04/2017 11:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
195 25/04/2017 13:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petiãção despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
194 24/04/2017 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
193 24/04/2017 09:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
192 24/04/2017 08:58
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 30

191 19/04/2017 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebi Petição Avulsa. Autenticação 005415

19/04/2017 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 19/04/2017 12:12
Motivo: ERRO MATERIAL

190 19/04/2017 11:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005415

    Documento não disponível
189 12/04/2017 12:14
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
188 07/04/2017 09:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 21

187 07/04/2017 08:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
186 07/04/2017 08:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
185 05/04/2017 16:08
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004796.

    Documento não disponível
184 05/04/2017 12:46
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
183 28/03/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

182 28/03/2017 09:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 14

22/03/2017 12:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 14

Movimento excluído em 22/03/2017 12:33
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

181 15/03/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

180 14/03/2017 07:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
179 13/03/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003181/2017

178 13/03/2017 15:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET. Nº 003181

177 13/03/2017 08:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição 003181 despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
176 08/03/2017 11:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição recebida 08/03/2017

08/03/2017 11:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Movimento excluído em 08/03/2017 11:54

175 08/03/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido 08/03/2017

174 07/03/2017 20:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 07/03/2017 20:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003181/2017

172 07/03/2017 17:57
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003181.

    Documento não disponível
171 30/12/2016 10:55
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
170 16/12/2016 16:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

169 16/12/2016 16:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

168 16/12/2016 10:47
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível conforme despacho nos autos

167 16/12/2016 10:33
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR- RETIRADO DE PAUTA

166 16/12/2016 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
165 15/12/2016 09:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
164 14/12/2016 13:19
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
163 06/12/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

162 06/12/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 24

161 30/11/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

remetido á seju com relatório

    Documento não disponível
160 14/11/2016 11:56
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

159 11/11/2016 17:05
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 013817/2016

158 11/11/2016 13:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
157 11/11/2016 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
156 10/10/2016 11:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em Anexo.

    Documento não disponível
155 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
154 14/09/2016 16:57
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011182/16

153 14/09/2016 13:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
152 13/09/2016 18:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PETIÇÃO

151 13/09/2016 09:01
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
150 13/09/2016 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
149 04/07/2016 08:47
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

148 30/06/2016 14:56
8 anos atrás

Conclusão

conforme decisão de fls.583/589.

147 30/06/2016 14:53
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008752/2015

146 30/06/2016 09:56
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos em 2 volumes, acompanhado dos processos 0028995-62.2013.8.18.0140 e 0007246-81.2016.8.18.0140

145 28/10/2015 09:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1188/2015 cumprido

    Documento não disponível
144 28/10/2015 08:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1188/2015

    Documento não disponível
143 27/10/2015 11:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, decisão junto c/ petição nº008752

142 27/10/2015 09:30
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 008752 junto ao despacho sem os autos.

141 27/10/2015 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
140 31/08/2015 18:47
9 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 08752.

139 31/08/2015 18:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 30/08/2013 14:35
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
137 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

136 21/08/2013 08:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
135 19/08/2013 10:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

134 15/08/2013 18:29
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 025449

133 31/05/2013 13:28
12 anos atrás
4.Agravo

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

132 23/04/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
131 19/04/2013 09:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recurso extraordinário

    Documento não disponível
130 10/04/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

129 09/04/2013 13:54
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

128 09/04/2013 13:52
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO

127 18/03/2013 10:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 18/03/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
125 13/03/2013 14:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
124 13/03/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ e STF.

123 21/12/2012 11:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
122 10/05/2012 08:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

121 30/04/2012 09:57
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ -M:00367/L:005423

120 23/04/2012 13:22
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
119 23/04/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

118 20/04/2012 13:57
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
117 30/03/2012 12:12
13 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

116 29/03/2012 16:25
13 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
115 29/03/2012 16:23
13 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
114 29/03/2012 16:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 20/03/2012 14:55
13 anos atrás

Vista ao Advogado

leonardo pires

    Documento não disponível
112 20/03/2012 11:33
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A Resp e ARE)

    Documento não disponível
111 16/03/2012 14:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
16/03/2012 14:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/03/2012 14:38

110 15/03/2012 18:43
13 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
109 15/03/2012 15:05
13 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
108 15/03/2012 14:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 13/03/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
106 08/03/2012 14:09
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC.ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 05/03/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC.ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
104 29/02/2012 07:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

103 28/02/2012 08:45
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL, NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp e ao RE.

102 13/02/2012 10:34
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

101 10/02/2012 15:45
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
100 10/02/2012 15:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 08/02/2012 19:48
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
98 26/01/2012 15:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

leonardo soares pires

    Documento não disponível
97 26/01/2012 15:54
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimanto.

    Documento não disponível
96 23/01/2012 13:24
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial

    Documento não disponível
95 18/01/2012 10:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
94 15/12/2011 13:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

93 13/12/2011 16:04
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 13/12/2011 15:59
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 13/12/2011 15:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/11/2011 11:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego /Est. Jurandir.

    Documento não disponível
89 23/11/2011 10:23
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

88 21/11/2011 10:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR

87 21/11/2011 10:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
86 31/10/2011 12:28
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

85 31/10/2011 10:28
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

84 26/10/2011 12:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 26/10/2011 10:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 14/06/2011 10:46
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

81 13/06/2011 12:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
80 13/06/2011 12:03
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 09/06/2011 10:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Mayra Cavalcante - est. Caroline Barbosa

    Documento não disponível
78 09/06/2011 10:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 03/06/2011 11:16
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 01/06/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

75 01/06/2011 11:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 30/05/2011 15:48
14 anos atrás

Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4562)

73 26/05/2011 17:24
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 11/05/2011 11:55
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

71 10/05/2011 11:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 10/05/2011 11:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 05/05/2011 09:51
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco diego - Est. Juliano Martins

    Documento não disponível
68 29/04/2011 10:46
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

67 29/04/2011 09:39
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 29/04/2011 09:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
65 27/04/2011 11:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. AUGUSTO FALCÃO)

64 27/04/2011 09:07
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

63 01/04/2011 13:30
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 01/04/2011 12:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 25/03/2011 09:27
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira,

    Documento não disponível
60 24/03/2011 11:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 15

59 17/03/2011 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
58 10/03/2011 09:32
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2011, Ordem: 4

57 03/03/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,em razão da manuntenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
03/03/2011 11:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2011 13:28

55 25/02/2011 11:54
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA)

54 24/02/2011 11:54
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 7

53 22/02/2011 12:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 22/02/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 18/02/2011 09:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 17/02/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

49 17/02/2011 09:34
14 anos atrás

Remessa

À sescar.

48 17/02/2011 09:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
47 10/01/2011 18:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/11/2010 11:09
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 25/11/2010 10:49
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

44 25/11/2010 09:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 17/11/2010 07:44
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2010, Ordem: 8

42 29/09/2010 09:05
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

41 29/09/2010 08:14
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

40 28/09/2010 09:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 18/06/2010 09:37
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

autos remetidos ao Des. Oliveira.

    Documento não disponível
38 17/06/2010 13:07
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

37 17/06/2010 10:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 10/06/2010 08:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira

    Documento não disponível
35 01/06/2010 10:13
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
34 26/05/2010 07:32
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2010, Ordem: 16

33 18/05/2010 14:58
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

32 17/05/2010 13:26
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

31 17/05/2010 13:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
30 14/05/2010 15:53
15 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

29 14/05/2010 09:59
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

28 14/05/2010 09:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 16/04/2010 09:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 16/04/2010 09:12
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 03/03/2010 13:11
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 03/03/2010 10:08
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

23 03/03/2010 10:08
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 18/02/2010 11:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 18/02/2010 07:25
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2010 07:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 26/01/2010 10:30
15 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
18 21/01/2010 13:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 07/12/2009 08:58
16 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

16 04/12/2009 17:17
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
15 04/12/2009 17:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 30/11/2009 10:26
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FRANCISCO DIEGO - EST. JORDANA ARIELA

    Documento não disponível
13 24/11/2009 14:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
12 23/11/2009 12:25
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 19/11/2009 08:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 25/08/2009 09:44
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 25/08/2009 09:44
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 22/05/2009 13:37
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 22/05/2009 09:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 20/05/2009 12:45
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/05/2009 11:41
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2009 11:36
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/05/2009 09:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/05/2009 09:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2009 09:26
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
282 22/01/2018 08:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

281 22/01/2018 08:54
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/12/2017

    Documento não disponível
280 19/12/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

279 19/12/2017 11:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
278 18/12/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e os autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
277 11/12/2017 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar Cível

276 07/12/2017 10:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
275 07/12/2017 10:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

prazo decorrido de acórdão

    Documento não disponível
274 07/12/2017 10:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N° 18192/2017

273 28/11/2017 12:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 18192/2017.

    Documento não disponível
272 23/11/2017 16:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv sem petição

    Documento não disponível
271 20/11/2017 10:44
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LEONARDO SOARES PIRES.

270 17/11/2017 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
269 08/11/2017 18:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº17009/2017

268 07/11/2017 19:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017009/2017.

    Documento não disponível
267 07/11/2017 19:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
266 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
265 11/10/2017 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

264 11/10/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

263 11/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
262 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 43, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

261 09/10/2017 13:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

260 05/10/2017 09:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
259 04/10/2017 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

258 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/10/2017 09:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL-AUXIFISCO e não-provido

Movimento excluído em 05/10/2017 09:43
Motivo: ERRO.

255 21/09/2017 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

253 22/08/2017 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

252 22/08/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
251 18/08/2017 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rece Gab Relator/Seju

250 18/08/2017 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17/08/2017 08:54
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

Movimento excluído em 17/08/2017 12:10
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

247 09/08/2017 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

245 08/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
244 04/08/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

243 04/08/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
242 31/07/2017 07:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Seju

240 19/07/2017 13:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

239 19/07/2017 11:37
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ULTIMO DESPACHO DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
238 19/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA,CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 64 DE 03 DE MAIO DE 2017.

Movimento excluído em 18/07/2017 12:21
Motivo: ERRO NA REDISTRIBUIÇÃO

13/07/2017 11:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 13/07/2017 13:36
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

237 12/07/2017 07:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

236 11/07/2017 12:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
235 06/07/2017 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

234 05/07/2017 19:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
232 05/07/2017 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009270/2017

231 04/07/2017 10:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
229 26/06/2017 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab Relator/ Sescar Cíveç

228 22/06/2017 17:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
226 22/06/2017 17:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008977/2017

224 22/06/2017 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
223 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
222 08/06/2017 11:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007910/2017

221 02/06/2017 14:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Memoriais Nº 007910.

    Documento não disponível
220 01/06/2017 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

219 31/05/2017 11:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à secar cível

    Documento não disponível
218 30/05/2017 15:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
217 30/05/2017 15:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004796/2017

216 30/05/2017 14:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

215 30/05/2017 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

214 24/05/2017 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

213 23/05/2017 14:37
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
212 23/05/2017 14:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005538/2017

211 23/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006078/2017

210 22/05/2017 11:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
209 18/05/2017 09:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

208 18/05/2017 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

207 18/05/2017 08:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

206 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
205 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 28, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

204 16/05/2017 09:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

203 08/05/2017 07:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

202 05/05/2017 08:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
201 04/05/2017 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida gab relator

200 03/05/2017 15:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006078/2017.

    Documento não disponível
199 02/05/2017 09:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
198 28/04/2017 09:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
197 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 35

196 26/04/2017 11:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
195 25/04/2017 13:48
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petiãção despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
194 24/04/2017 11:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
193 24/04/2017 09:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
192 24/04/2017 08:58
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 30

191 19/04/2017 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebi Petição Avulsa. Autenticação 005415

19/04/2017 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 19/04/2017 12:12
Motivo: ERRO MATERIAL

190 19/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005415

    Documento não disponível
188 07/04/2017 09:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 21

187 07/04/2017 08:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
186 07/04/2017 08:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
185 05/04/2017 16:08
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004796.

    Documento não disponível
183 28/03/2017 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

182 28/03/2017 09:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 14

22/03/2017 12:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 14

Movimento excluído em 22/03/2017 12:33
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

181 15/03/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

180 14/03/2017 07:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
179 13/03/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003181/2017

178 13/03/2017 15:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PET. Nº 003181

177 13/03/2017 08:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição 003181 despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
176 08/03/2017 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

petição recebida 08/03/2017

08/03/2017 11:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Movimento excluído em 08/03/2017 11:54

175 08/03/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido 08/03/2017

174 07/03/2017 20:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 07/03/2017 20:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003181/2017

172 07/03/2017 17:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003181.

    Documento não disponível
171 30/12/2016 10:55
8 anos atrás

> Remessa

Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
170 16/12/2016 16:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

169 16/12/2016 16:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

168 16/12/2016 10:47
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível conforme despacho nos autos

167 16/12/2016 10:33
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR- RETIRADO DE PAUTA

166 16/12/2016 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
165 15/12/2016 09:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
163 06/12/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

162 06/12/2016 09:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 24

161 30/11/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

remetido á seju com relatório

    Documento não disponível
160 14/11/2016 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

159 11/11/2016 17:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 013817/2016

158 11/11/2016 13:46
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
157 11/11/2016 13:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
156 10/10/2016 11:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em Anexo.

    Documento não disponível
155 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
154 14/09/2016 16:57
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011182/16

153 14/09/2016 13:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
152 13/09/2016 18:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PETIÇÃO

151 13/09/2016 09:01
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
150 13/09/2016 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
149 04/07/2016 08:47
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

148 30/06/2016 14:56
8 anos atrás

> Conclusão

conforme decisão de fls.583/589.

147 30/06/2016 14:53
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008752/2015

146 30/06/2016 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos em 2 volumes, acompanhado dos processos 0028995-62.2013.8.18.0140 e 0007246-81.2016.8.18.0140

145 28/10/2015 09:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1188/2015 cumprido

    Documento não disponível
144 28/10/2015 08:08
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1188/2015

    Documento não disponível
143 27/10/2015 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, decisão junto c/ petição nº008752

142 27/10/2015 09:30
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 008752 junto ao despacho sem os autos.

141 27/10/2015 09:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
140 31/08/2015 18:47
9 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 08752.

139 31/08/2015 18:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 30/08/2013 14:35
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
137 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

136 21/08/2013 08:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
135 19/08/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

134 15/08/2013 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 025449

132 23/04/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
131 19/04/2013 09:34
12 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recurso extraordinário

    Documento não disponível
130 10/04/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

129 09/04/2013 13:54
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

127 18/03/2013 10:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 18/03/2013 10:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
125 13/03/2013 14:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
124 13/03/2013 12:24
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ e STF.

123 21/12/2012 11:39
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
122 10/05/2012 08:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

121 30/04/2012 09:57
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ -M:00367/L:005423

120 23/04/2012 13:22
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
119 23/04/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

118 20/04/2012 13:57
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
114 29/03/2012 16:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 20/03/2012 14:55
13 anos atrás

Vista ao Advogado

leonardo pires

    Documento não disponível
112 20/03/2012 11:33
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(A Resp e ARE)

    Documento não disponível
111 16/03/2012 14:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
16/03/2012 14:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/03/2012 14:38

108 15/03/2012 14:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 13/03/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Deyse Anny.

    Documento não disponível
106 08/03/2012 14:09
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC.ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
105 05/03/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC.ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
104 29/02/2012 07:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

103 28/02/2012 08:45
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL, NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp e ao RE.

102 13/02/2012 10:34
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

100 10/02/2012 15:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 26/01/2012 15:59
13 anos atrás

Vista ao Advogado

leonardo soares pires

    Documento não disponível
97 26/01/2012 15:54
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimanto.

    Documento não disponível
95 18/01/2012 10:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
91 13/12/2011 15:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/11/2011 11:02
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego /Est. Jurandir.

    Documento não disponível
89 23/11/2011 10:23
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

85 31/10/2011 10:28
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

81 13/06/2011 12:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
80 13/06/2011 12:03
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 09/06/2011 10:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Mayra Cavalcante - est. Caroline Barbosa

    Documento não disponível
77 03/06/2011 11:16
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 01/06/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

75 01/06/2011 11:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 30/05/2011 15:48
14 anos atrás

> Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4562)

73 26/05/2011 17:24
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 11/05/2011 11:55
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

70 10/05/2011 11:49
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 05/05/2011 09:51
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco diego - Est. Juliano Martins

    Documento não disponível
68 29/04/2011 10:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

67 29/04/2011 09:39
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 29/04/2011 09:38
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
65 27/04/2011 11:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. AUGUSTO FALCÃO)

64 27/04/2011 09:07
14 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

63 01/04/2011 13:30
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 01/04/2011 12:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 25/03/2011 09:27
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira,

    Documento não disponível
60 24/03/2011 11:41
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 15

59 17/03/2011 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
58 10/03/2011 09:32
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2011, Ordem: 4

57 03/03/2011 12:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO,em razão da manuntenção do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
03/03/2011 11:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2011 13:28

55 25/02/2011 11:54
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA)

54 24/02/2011 11:54
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 7

53 22/02/2011 12:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 22/02/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
51 18/02/2011 09:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 17/02/2011 11:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 17/02/2011 09:34
14 anos atrás

> Remessa

À sescar.

48 17/02/2011 09:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
47 10/01/2011 18:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/11/2010 11:09
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 25/11/2010 10:49
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

44 25/11/2010 09:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 17/11/2010 07:44
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/11/2010, Ordem: 8

42 29/09/2010 09:05
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

41 29/09/2010 08:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

40 28/09/2010 09:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 18/06/2010 09:37
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

autos remetidos ao Des. Oliveira.

    Documento não disponível
38 17/06/2010 13:07
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

37 17/06/2010 10:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 10/06/2010 08:03
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira

    Documento não disponível
35 01/06/2010 10:13
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
34 26/05/2010 07:32
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2010, Ordem: 16

33 18/05/2010 14:58
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

32 17/05/2010 13:26
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

31 17/05/2010 13:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
30 14/05/2010 15:53
15 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

29 14/05/2010 09:59
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

28 14/05/2010 09:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 16/04/2010 09:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 16/04/2010 09:12
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 03/03/2010 13:11
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 03/03/2010 10:08
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

23 03/03/2010 10:08
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 18/02/2010 11:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 18/02/2010 07:25
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2010 07:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 26/01/2010 10:30
15 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
18 21/01/2010 13:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 07/12/2009 08:58
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

16 04/12/2009 17:17
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
15 04/12/2009 17:16
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 30/11/2009 10:26
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FRANCISCO DIEGO - EST. JORDANA ARIELA

    Documento não disponível
13 24/11/2009 14:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
12 23/11/2009 12:25
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
11 19/11/2009 08:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 25/08/2009 09:44
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 25/08/2009 09:44
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 22/05/2009 13:37
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 22/05/2009 09:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 20/05/2009 12:45
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/05/2009 11:41
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2009 11:36
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/05/2009 09:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/05/2009 09:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2009 09:26
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
254 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 16

246 09/08/2017 10:17
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 57

241 28/07/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 7

18/07/2017 11:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 18/07/2017 12:06
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

227 22/06/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008877/2017

94 15/12/2011 13:48
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

88 21/11/2011 10:38
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

87 21/11/2011 10:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
86 31/10/2011 12:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

84 26/10/2011 12:44
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 26/10/2011 10:52
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 14/06/2011 10:46
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

78 09/06/2011 10:36
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 10/05/2011 11:51
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 08/02/2012 19:48
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
96 23/01/2012 13:24
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de rec. especial

    Documento não disponível
92 13/12/2011 15:59
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
184 05/04/2017 12:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
164 14/12/2016 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
128 09/04/2013 13:52
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO

101 10/02/2012 15:45
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
93 13/12/2011 16:04
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 31/05/2013 13:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

117 30/03/2012 12:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp. e ao are.

115 29/03/2012 16:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
109 15/03/2012 15:05
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
189 12/04/2017 12:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
116 29/03/2012 16:25
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
110 15/03/2012 18:43
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
256 29/09/2017 10:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
249 17/08/2017 12:12
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
248 09/08/2017 13:52
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na sessão ordinária do dia 15.08.2017.

    Documento não disponível
233 05/07/2017 19:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 9270/2017

230 28/06/2017 19:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009270/2017.

    Documento não disponível
225 22/06/2017 17:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível