Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001612-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2009.0001.001612-6
- Número Único
- 0002247-52.1997.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10445DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/05/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 29/07/2021
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/07/2021 13:03
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°148.
-
Distribuição por Sorteio
21/05/2009 11:17
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
21/05/2009 11:07
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/03/2019 09:02
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0002247-52.1997.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 93 |
16/11/2021 08:52 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina) |
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| 92 |
16/11/2021 08:50 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/04/2021 |
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| 91 |
29/07/2021 14:14 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 90 |
29/07/2021 13:03 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°148. |
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| 89 |
21/07/2021 13:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
31/05/2021 08:10 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 87 |
31/05/2021 08:09 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 86 |
26/11/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
21/11/2019 07:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 84 |
21/11/2019 07:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 83 |
16/10/2019 20:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 82 |
14/10/2019 12:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 81 |
14/10/2019 12:30 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALMIR CARVALHO em 26/07/2019. |
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| 80 |
03/09/2019 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 79 |
24/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 78 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
05/07/2019 14:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
04/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
04/07/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 74 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 75, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
03/07/2019 11:55 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 72 |
20/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 71 |
20/03/2019 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
20/03/2019 09:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
19/03/2019 15:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 68 |
19/03/2019 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
19/03/2019 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
23/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL |
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| 65 |
22/08/2018 08:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
22/08/2018 08:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910297319 |
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| 63 |
22/08/2018 07:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 62 |
21/08/2018 21:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
15/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Almir Carvalho de Sousa. |
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| 60 |
30/07/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2018. |
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| 59 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 48, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
27/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 57 |
26/07/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910265239 |
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| 56 |
10/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 55 |
04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 54 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 53 |
25/04/2018 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 52 |
23/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 51 |
19/04/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018. |
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| 50 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 16, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
18/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 48 |
20/11/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 47 |
20/11/2017 11:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 46 |
17/11/2017 09:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 45 |
01/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 44 |
01/11/2017 09:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 19 |
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| 43 |
01/11/2017 07:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
31/10/2017 12:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
31/10/2017 12:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 40 |
17/12/2012 20:16 12 anos atrás |
Conclusão Juntada de Impugnação. |
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| 39 |
04/12/2012 15:18 12 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 38 |
03/12/2012 16:51 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Impugnação. |
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| 37 |
27/11/2012 08:16 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Almir Carvalho. |
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| 36 |
13/11/2012 07:22 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 35 |
10/09/2012 10:58 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 34 |
03/09/2012 09:29 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 33 |
03/09/2012 09:29 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO intimação. |
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| 32 |
24/08/2012 09:26 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
23/08/2012 09:18 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO |
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| 30 |
14/08/2012 11:44 13 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 29 |
20/07/2012 09:47 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 28 |
20/07/2012 09:44 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 27 |
09/07/2012 10:52 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio César da Silva |
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|
| 26 |
06/07/2012 11:21 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 25 |
06/07/2012 11:21 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
29/06/2012 08:54 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 23 |
27/06/2012 10:35 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 22 |
27/06/2012 10:35 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
|
|
| 21 |
10/02/2012 09:52 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
10/02/2012 09:12 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 19 |
02/02/2012 07:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 13 |
||
| 18 |
10/09/2009 10:38 16 anos atrás |
Remessa a seju |
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| 17 |
09/09/2009 09:33 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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| 16 |
02/09/2009 13:05 16 anos atrás |
Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 15 |
01/09/2009 08:39 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos À Sescar Cível. |
||
| 14 |
01/09/2009 08:39 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Revisor |
|
|
| 13 |
25/08/2009 09:23 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
25/08/2009 09:23 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
29/05/2009 12:47 16 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
27/05/2009 13:04 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 9 |
27/05/2009 13:04 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/05/2009 13:02 |
||
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/05/2009 13:02 |
||
| 8 |
27/05/2009 12:58 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 7 |
27/05/2009 12:58 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
|
| 6 |
22/05/2009 09:53 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
21/05/2009 11:24 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
21/05/2009 11:17 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/05/2009 11:09 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/05/2009 11:08 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
21/05/2009 11:05 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
16/11/2021 08:52 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina) |
|
| 92 |
16/11/2021 08:50 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/04/2021 |
|
| 91 |
29/07/2021 14:14 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 90 |
29/07/2021 13:03 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°148. |
|
| 89 |
21/07/2021 13:50 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 88 |
31/05/2021 08:10 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 87 |
31/05/2021 08:09 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
|
| 86 |
26/11/2019 14:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
21/11/2019 07:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 84 |
21/11/2019 07:33 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 83 |
16/10/2019 20:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 82 |
14/10/2019 12:33 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 81 |
14/10/2019 12:30 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALMIR CARVALHO em 26/07/2019. |
|
| 80 |
03/09/2019 14:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 79 |
24/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 78 |
24/07/2019 09:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 77 |
05/07/2019 14:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 76 |
04/07/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 75 |
04/07/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
|
| 74 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 75, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
03/07/2019 11:55 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 72 |
20/03/2019 11:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 71 |
20/03/2019 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
20/03/2019 09:02 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
19/03/2019 15:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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19/03/2019 15:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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19/03/2019 08:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
23/08/2018 10:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL |
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| 65 |
22/08/2018 08:15 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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22/08/2018 08:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910297319 |
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| 63 |
22/08/2018 07:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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21/08/2018 21:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALMIR CARVALHO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
15/08/2018 09:32 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Almir Carvalho de Sousa. |
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30/07/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2018. |
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| 59 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 48, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
27/07/2018 12:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 57 |
26/07/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910265239 |
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| 56 |
10/07/2018 10:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 54 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 53 |
25/04/2018 13:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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23/04/2018 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 51 |
19/04/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018. |
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| 50 |
18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 16, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
18/04/2018 08:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 48 |
20/11/2017 11:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 47 |
20/11/2017 11:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar acórdão. |
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| 45 |
01/11/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 43 |
01/11/2017 07:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
17/12/2012 20:16 12 anos atrás |
> Conclusão Juntada de Impugnação. |
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| 39 |
04/12/2012 15:18 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 37 |
27/11/2012 08:16 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Almir Carvalho. |
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| 36 |
13/11/2012 07:22 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 35 |
10/09/2012 10:58 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 32 |
24/08/2012 09:26 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
23/08/2012 09:18 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO |
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| 30 |
14/08/2012 11:44 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
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| 28 |
20/07/2012 09:44 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 27 |
09/07/2012 10:52 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio César da Silva |
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| 26 |
06/07/2012 11:21 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 25 |
06/07/2012 11:21 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
29/06/2012 08:54 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 23 |
27/06/2012 10:35 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 22 |
27/06/2012 10:35 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
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| 21 |
10/02/2012 09:52 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 20 |
10/02/2012 09:12 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 19 |
02/02/2012 07:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 13 |
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| 18 |
10/09/2009 10:38 16 anos atrás |
> Remessa a seju |
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| 17 |
09/09/2009 09:33 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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| 16 |
02/09/2009 13:05 16 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 15 |
01/09/2009 08:39 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos À Sescar Cível. |
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| 14 |
01/09/2009 08:39 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Revisor |
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| 13 |
25/08/2009 09:23 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/08/2009 09:23 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
29/05/2009 12:47 16 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
27/05/2009 13:04 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 9 |
27/05/2009 13:04 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/05/2009 13:02 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/05/2009 13:02 |
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| 8 |
27/05/2009 12:58 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 7 |
27/05/2009 12:58 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 6 |
22/05/2009 09:53 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
21/05/2009 11:24 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/05/2009 11:17 16 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
21/05/2009 11:09 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/05/2009 11:08 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/05/2009 11:05 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
17/11/2017 09:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 44 |
01/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 19 |
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| 42 |
31/10/2017 12:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
31/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 38 |
03/12/2012 16:51 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Impugnação. |
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| 34 |
03/09/2012 09:29 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 33 |
03/09/2012 09:29 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO intimação. |
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| 29 |
20/07/2012 09:47 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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