Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001617-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001617-5
Número Único
0017786-43.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/05/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/05/2009 12:35

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/05/2009 11:38

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • FERNANDO HENRIQUE XAVIER
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/08/2012 10:59

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • FERNANDO HENRIQUE XAVIER

Advogados

Embargante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 19/02/2019 08:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital.

78 19/02/2019 08:50
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2018

    Documento não disponível
77 14/02/2019 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 08/02/2019 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 04/12/2018 14:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 01/10/2018 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

70 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
69 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 36, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 25/09/2018 13:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

67 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

66 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 17/08/2018 12:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
64 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

63 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

62 03/08/2018 10:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 7

61 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 02/08/2018 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 02/08/2018 12:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
58 01/07/2013 14:16
12 anos atrás

Conclusão

juntada d epetição.

57 26/06/2013 14:28
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 21/06/2013 11:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 21/06/2013 11:04
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 05/06/2013 08:20
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Jéssica Cavalcante.

    Documento não disponível
53 29/05/2013 10:09
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 28/05/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 27/05/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

50 27/05/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se o apelante.

    Documento não disponível
49 16/05/2013 12:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 16/05/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 15/05/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 15/05/2013 11:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 06/05/2013 10:32
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Júlio César/estagiária Jéssica

    Documento não disponível
44 02/05/2013 10:25
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 25/03/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 27/02/2013 09:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 27/02/2013 09:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26/02/2013 20:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 20:22

40 08/02/2013 16:51
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
39 19/11/2012 12:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 14/11/2012 11:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

37 14/11/2012 11:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação.

    Documento não disponível
36 12/11/2012 13:33
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 27/08/2012 13:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 24/08/2012 08:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

33 24/08/2012 08:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
32 21/08/2012 12:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/08/2012 08:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 06/08/2012 10:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

29 19/07/2012 17:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 19/07/2012 17:00
13 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 19/07/2012 16:51
13 anos atrás

Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
26 09/07/2012 10:57
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jílio César da Silva

    Documento não disponível
25 06/07/2012 11:25
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/07/2012 11:25
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 29/06/2012 08:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 27/06/2012 10:38
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

21 27/06/2012 10:38
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

20 10/02/2012 09:56
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 10/02/2012 09:55
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 02/02/2012 07:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 15

17 13/08/2009 11:05
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 12/08/2009 11:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL (REMESSA À PGJ)

    Documento não disponível
15 07/08/2009 13:03
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

06/08/2009 12:46
16 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 07/08/2009 12:43

14 28/07/2009 11:47
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 28/07/2009 11:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
12 27/07/2009 10:17
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/07/2009 14:01
16 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório (relator afastado por licença médica)

10 01/07/2009 14:00
16 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ com parecer

    Documento não disponível
9 05/06/2009 11:42
16 anos atrás

Remessa

8 27/05/2009 12:24
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/05/2009 12:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 25/05/2009 11:30
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/05/2009 12:41
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2009 12:35
16 anos atrás

Distribuição

3 22/05/2009 10:39
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/05/2009 10:38
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
22/05/2009 08:53
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 22/05/2009 09:00

1 21/05/2009 11:47
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 19/02/2019 08:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital.

78 19/02/2019 08:50
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2018

    Documento não disponível
77 14/02/2019 15:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 08/02/2019 12:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 04/12/2018 14:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 01/10/2018 09:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

70 27/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
69 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 36, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 25/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

67 20/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

66 20/08/2018 09:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 03/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

63 03/08/2018 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/08/2018

61 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 02/08/2018 12:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 02/08/2018 12:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
58 01/07/2013 14:16
12 anos atrás

> Conclusão

juntada d epetição.

57 26/06/2013 14:28
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 21/06/2013 11:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 21/06/2013 11:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 05/06/2013 08:20
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Jéssica Cavalcante.

    Documento não disponível
53 29/05/2013 10:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 28/05/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 27/05/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

50 27/05/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se o apelante.

    Documento não disponível
49 16/05/2013 12:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 16/05/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 15/05/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 15/05/2013 11:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 06/05/2013 10:32
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Júlio César/estagiária Jéssica

    Documento não disponível
44 02/05/2013 10:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 25/03/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 27/02/2013 09:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26/02/2013 20:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 20:22

40 08/02/2013 16:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
39 19/11/2012 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 12/11/2012 13:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 27/08/2012 13:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 21/08/2012 12:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/08/2012 08:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 19/07/2012 17:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 19/07/2012 17:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 19/07/2012 16:51
13 anos atrás

> Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
26 09/07/2012 10:57
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jílio César da Silva

    Documento não disponível
25 06/07/2012 11:25
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/07/2012 11:25
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 29/06/2012 08:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 27/06/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

21 27/06/2012 10:38
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

20 10/02/2012 09:56
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 10/02/2012 09:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 02/02/2012 07:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/02/2012, Ordem: 15

17 13/08/2009 11:05
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 12/08/2009 11:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL (REMESSA À PGJ)

    Documento não disponível
15 07/08/2009 13:03
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

06/08/2009 12:46
16 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 07/08/2009 12:43

14 28/07/2009 11:47
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 28/07/2009 11:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
12 27/07/2009 10:17
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/07/2009 14:01
16 anos atrás

AGUARDANDO

em cartório (relator afastado por licença médica)

10 01/07/2009 14:00
16 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ com parecer

    Documento não disponível
9 05/06/2009 11:42
16 anos atrás

> Remessa

8 27/05/2009 12:24
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 27/05/2009 12:24
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
6 25/05/2009 11:30
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/05/2009 12:41
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2009 12:35
16 anos atrás

> Distribuição

3 22/05/2009 10:39
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/05/2009 10:38
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
22/05/2009 08:53
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 22/05/2009 09:00

1 21/05/2009 11:47
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 17/08/2018 12:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
62 03/08/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 7

41 27/02/2013 09:08
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
38 14/11/2012 11:24
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

37 14/11/2012 11:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação.

    Documento não disponível
34 24/08/2012 08:35
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

33 24/08/2012 08:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
30 06/08/2012 10:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição