Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.001624-2
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2009.0001.001624-2
- Número Único
- 0005667-16.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10361DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Restabelecimento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/05/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Sorteio
22/05/2009 09:27
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
21/05/2009 13:16
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado proletou a sentença recorrida.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/08/2017 10:24
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/06/2016 12:13
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 227, dos autos.
- Origem
-
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0005667-16.2007.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
-
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2010.0001.005239-0
Agravo de Instrumento em Recurso Especial -
2010.0001.005243-1
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 216 |
09/09/2019 12:00 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 215 |
09/09/2019 11:59 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018 |
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| 214 |
18/03/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 679 |
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| 213 |
07/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0679 |
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| 212 |
07/03/2019 11:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 211 |
19/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 210 |
07/02/2019 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 209 |
30/01/2019 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10972/2018 |
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| 208 |
06/12/2018 15:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010972/2018. |
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| 207 |
06/12/2018 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 206 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 205 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 204 |
18/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 203 |
18/10/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 202 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 201 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 200 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 84, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 199 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 84, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 198 |
17/10/2018 11:09 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 197 |
17/10/2018 11:06 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 196 |
04/05/2018 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 195 |
02/05/2018 14:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 194 |
02/05/2018 14:23 7 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo de nº 6603/2018 |
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| 193 |
02/05/2018 14:23 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo de nº 6602/2018 |
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| 192 |
27/04/2018 17:14 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6603/2018 |
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| 191 |
27/04/2018 17:14 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6602/2018 |
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| 190 |
27/04/2018 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 189 |
21/03/2018 09:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 188 |
12/03/2018 13:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 187 |
08/03/2018 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 186 |
23/02/2018 17:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 185 |
23/02/2018 17:40 7 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 2010/2018 |
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| 184 |
23/02/2018 17:39 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2009/2018 |
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| 183 |
09/02/2018 18:53 7 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 182 |
09/02/2018 18:50 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 181 |
09/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 180 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:31 |
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| 178 |
15/12/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 177 |
15/12/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 176 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
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| 175 |
14/12/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 53, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 174 |
14/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 173 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 172 |
29/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 171 |
28/09/2017 17:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 170 |
27/09/2017 13:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 169 |
26/09/2017 08:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 168 |
25/09/2017 12:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 167 |
22/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM FACE DO IMPEDIMENTO DO EXMO. SENHOR DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES |
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| 166 |
21/09/2017 13:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 20 |
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| 165 |
20/09/2017 12:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 164 |
20/09/2017 12:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 163 |
18/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 162 |
15/09/2017 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão “PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DOS EXMOS. SENHORES DESEMBARGADORES: OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES - CONVOCADO”. |
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| 161 |
14/09/2017 12:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 14 |
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| 160 |
11/09/2017 07:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 159 |
06/09/2017 13:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 158 |
01/09/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 157 |
01/09/2017 09:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 4 |
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| 156 |
01/09/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 155 |
31/08/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 154 |
31/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento |
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| 153 |
18/08/2017 12:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 152 |
17/08/2017 14:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 151 |
17/08/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 150 |
17/08/2017 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 149 |
17/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 148 |
31/07/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 147 |
31/07/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 146 |
31/07/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 145 |
31/07/2017 08:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para remessa dos autos ao setor de DISTRIBUIÇÃO de 2º grau. |
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| 144 |
11/07/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 143 |
10/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 142 |
10/07/2017 09:44 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA em 10/07/2017. |
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| 141 |
30/06/2017 17:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009305/2017 |
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| 140 |
29/06/2017 18:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009305/2017. |
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|
| 139 |
29/06/2017 18:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 138 |
20/06/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 137 |
26/01/2017 14:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 136 |
26/01/2017 10:18 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
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| 135 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 134 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 133 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.135, página Nº 32, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 132 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.135, página Nº 32, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
25/01/2017 09:03 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
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| 130 |
25/01/2017 09:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
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| 129 |
16/12/2016 13:09 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 128 |
16/12/2016 10:33 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 127 |
16/12/2016 08:16 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 126 |
14/12/2016 10:23 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 125 |
14/12/2016 09:56 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 124 |
06/12/2016 13:01 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 123 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 6 |
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| 122 |
02/12/2016 09:12 8 anos atrás |
Remessa A SEJU |
|
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| 121 |
01/12/2016 11:33 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
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| 120 |
01/12/2016 10:22 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA QUE POSSA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 01/12/2016 10:21 |
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| 119 |
01/12/2016 09:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 118 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 117 |
19/09/2016 09:59 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 116 |
16/09/2016 11:27 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR, (RETIRADO DE PAUTA) |
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| 115 |
16/09/2016 10:07 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 114 |
14/09/2016 13:00 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 113 |
14/09/2016 12:39 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 112 |
14/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 111 |
14/09/2016 09:03 8 anos atrás |
Remessa A GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR |
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| 110 |
01/09/2016 12:54 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
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| 109 |
01/09/2016 09:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 1 |
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| 108 |
31/08/2016 12:29 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa A SEJU |
|
| 107 |
24/06/2016 10:14 9 anos atrás |
Recebimento SAJ |
||
| 106 |
23/06/2016 10:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
||
| 105 |
23/06/2016 10:25 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 104 |
23/06/2016 08:32 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 103 |
23/06/2016 08:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 23/06/2016 08:31 |
||
| 102 |
10/06/2016 13:07 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 101 |
10/06/2016 13:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 100 |
09/06/2016 12:29 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 99 |
09/06/2016 12:13 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 98 |
08/06/2016 18:25 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
||
| 97 |
08/06/2016 18:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 96 |
08/06/2016 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CIVEL |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/06/2016 08:46 |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/06/2016 08:46 |
||
| 95 |
06/06/2016 17:55 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 07/06/2016 09:13 |
||
| 93 |
13/06/2014 11:24 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 92 |
13/06/2014 10:09 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 13/06/2014 10:08 |
||
| 91 |
10/06/2014 07:32 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 90 |
04/06/2014 12:41 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS Nº 03/2014 |
||
| 89 |
12/07/2013 13:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 88 |
12/07/2013 13:31 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 87 |
08/07/2013 16:33 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 86 |
08/07/2013 09:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
|
| 85 |
04/03/2013 08:03 12 anos atrás |
Conclusão Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/03/2013 08:03 |
||
| 84 |
04/03/2013 08:01 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/03/2013 08:01 |
||
| 83 |
28/02/2013 15:10 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
|
|
| 82 |
19/02/2013 12:38 12 anos atrás |
Remessa Portaria 362/2011 |
||
| 81 |
06/11/2012 09:40 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 80 |
05/11/2012 09:39 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 79 |
05/11/2012 09:38 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 78 |
31/10/2012 11:51 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 77 |
31/10/2012 10:25 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado. |
|
|
| 76 |
29/10/2012 08:10 12 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. |
||
| 75 |
29/10/2012 07:52 12 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa À SEJU para qpue seja remetido ao Des. Relator |
|
| 74 |
25/10/2012 13:15 13 anos atrás |
Recebimento gabinete |
||
| 73 |
25/10/2012 13:13 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 72 |
25/10/2012 13:02 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento RETIFICAÇÃO |
|
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 25/10/2012 13:00 |
||
| 71 |
22/03/2012 11:08 13 anos atrás |
Conclusão Des. Eufrásio. |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 22/03/2012 11:07 |
||
| 70 |
22/03/2012 10:18 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 69 |
22/03/2012 08:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 68 |
29/02/2012 12:36 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 67 |
29/02/2012 12:34 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível |
||
| 66 |
29/02/2012 09:08 13 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 65 |
15/02/2012 10:41 13 anos atrás |
Conclusão juntada de 2 petições. |
||
| 64 |
13/02/2012 11:20 13 anos atrás |
Recebimento decisão do STF. |
|
|
| 63 |
27/01/2012 09:57 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 62 |
23/11/2011 11:04 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 61 |
14/11/2011 08:42 14 anos atrás |
AGUARDANDO decisão do STF. Juntada de decisão do STJ. |
|
|
| 60 |
13/09/2010 19:04 15 anos atrás |
Expedição de documento de interposição de agravos. |
|
|
| 59 |
06/09/2010 10:18 15 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
| 58 |
01/09/2010 10:42 15 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Entrega em carga/vista Dra Ana Lina Brito |
|
| 57 |
18/08/2010 12:13 15 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário. |
|
|
| 56 |
12/08/2010 11:18 15 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário. |
|
|
| 55 |
02/08/2010 09:02 15 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Negado admissibilidade do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL. |
|
|
| 54 |
02/08/2010 08:57 15 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Negado seguimento. Remetido à SESCAR CIVEL. |
|
|
| 53 |
22/07/2010 11:00 15 anos atrás |
Conclusão JUNTADA CONTRARRAZÕES |
||
| 52 |
21/07/2010 13:22 15 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA-RAZOES |
|
|
| 51 |
21/07/2010 13:20 15 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 50 |
31/05/2010 07:31 15 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Pres. |
||
| 49 |
28/05/2010 12:12 15 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
|
| 48 |
27/05/2010 11:21 15 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 47 |
27/05/2010 11:19 15 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
|
| 46 |
27/05/2010 11:15 15 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 45 |
20/05/2010 10:57 15 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia |
|
|
| 44 |
18/05/2010 09:46 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 43 |
18/05/2010 09:46 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ nº 6.568, de 17/05/2010. |
|
| 42 |
13/05/2010 11:54 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 41 |
12/05/2010 13:06 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado. |
|
| 40 |
06/05/2010 12:16 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 39 |
06/05/2010 09:49 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 38 |
19/04/2010 07:54 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Des. Eufrásio - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração. |
|
| 37 |
19/04/2010 07:51 15 anos atrás |
Expedição de documento de devolução de autos em 16.04.10. |
|
|
| 36 |
16/04/2010 10:53 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 19/04/2010 07:48 |
||
| 34 |
14/04/2010 13:26 15 anos atrás |
Devolução > Mandado |
|
|
| 33 |
25/03/2010 08:32 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível com mandado de intimação assinado. |
|
|
| 32 |
23/03/2010 13:18 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação do Defensor Público - Dr. Antônio Mesquita Gomes e remetido para o Relator assinar. |
|
| 31 |
23/03/2010 13:15 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 30 |
23/03/2010 08:10 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
|
| 29 |
18/03/2010 07:46 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°134040 |
|
| 28 |
17/03/2010 17:36 15 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 27 |
17/03/2010 17:34 15 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
| 26 |
10/03/2010 13:06 15 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Yury Rufino Queiroz - Proc. Estado |
|
|
| 25 |
08/03/2010 11:20 15 anos atrás |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 24 |
08/03/2010 11:19 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.520, de 6.520. |
|
|
| 23 |
22/02/2010 13:13 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 22/02/2010 10:05 |
||
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 22/02/2010 10:05 |
||
| 22 |
22/02/2010 10:04 15 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado. |
|
|
| 21 |
05/11/2009 13:40 16 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO |
||
| 20 |
05/11/2009 12:42 16 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 12:40 |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 05/11/2009 13:39 |
||
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 12:09 |
||
| 17 |
22/10/2009 10:23 16 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. ANTONIO PERES(PEDIDO DE VISTA) |
||
| 16 |
22/10/2009 08:40 16 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 15 |
15/10/2009 10:41 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/10/2009, Ordem: 7 |
||
| 14 |
14/10/2009 12:10 16 anos atrás |
Remessa A SEJU |
||
| 13 |
13/10/2009 12:43 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
|
|
| 12 |
09/10/2009 14:14 16 anos atrás |
Conclusão Des. Raimundo Eufrásio. |
||
| 11 |
08/10/2009 08:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 10 |
06/08/2009 13:04 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 9 |
06/08/2009 13:04 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 8 |
27/05/2009 08:29 16 anos atrás |
Remessa PARECER |
||
| 7 |
25/05/2009 11:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 6 |
22/05/2009 12:42 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
22/05/2009 09:43 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/05/2009 09:27 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/05/2009 13:13 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/05/2009 13:12 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
21/05/2009 13:09 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 216 |
09/09/2019 12:00 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 215 |
09/09/2019 11:59 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2018 |
|
| 214 |
18/03/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 679 |
|
| 213 |
07/03/2019 11:34 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0679 |
|
| 212 |
07/03/2019 11:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 211 |
19/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 210 |
07/02/2019 09:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 209 |
30/01/2019 12:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10972/2018 |
|
| 208 |
06/12/2018 15:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010972/2018. |
|
| 207 |
06/12/2018 15:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 206 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 205 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 204 |
18/10/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 203 |
18/10/2018 07:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 196 |
04/05/2018 10:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 195 |
02/05/2018 14:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 190 |
27/04/2018 17:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 189 |
21/03/2018 09:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
|
| 188 |
12/03/2018 13:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 187 |
08/03/2018 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 186 |
23/02/2018 17:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 181 |
09/02/2018 18:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 180 |
22/01/2018 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:31 |
||
| 178 |
15/12/2017 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 177 |
15/12/2017 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
|
| 176 |
15/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017. |
|
| 175 |
14/12/2017 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 53, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 174 |
14/12/2017 10:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 173 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 172 |
29/09/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 171 |
28/09/2017 17:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 168 |
25/09/2017 12:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 167 |
22/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM FACE DO IMPEDIMENTO DO EXMO. SENHOR DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES |
|
| 163 |
18/09/2017 09:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 162 |
15/09/2017 11:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão “PROCESSO COM JULGAMENTO ADIADO EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DOS EXMOS. SENHORES DESEMBARGADORES: OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES - CONVOCADO”. |
|
| 158 |
01/09/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 156 |
01/09/2017 07:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 155 |
31/08/2017 12:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 154 |
31/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento |
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| 153 |
18/08/2017 12:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 152 |
17/08/2017 14:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 151 |
17/08/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 150 |
17/08/2017 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 149 |
17/08/2017 10:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 148 |
31/07/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 147 |
31/07/2017 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 146 |
31/07/2017 08:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 145 |
31/07/2017 08:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para remessa dos autos ao setor de DISTRIBUIÇÃO de 2º grau. |
|
| 144 |
11/07/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 143 |
10/07/2017 09:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 142 |
10/07/2017 09:44 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA em 10/07/2017. |
|
| 141 |
30/06/2017 17:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009305/2017 |
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| 140 |
29/06/2017 18:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009305/2017. |
|
| 139 |
29/06/2017 18:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 138 |
20/06/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 137 |
26/01/2017 14:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 136 |
26/01/2017 10:18 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível com acórdão publicado. |
|
| 135 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 134 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 133 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.135, página Nº 32, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 132 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.135, página Nº 32, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
25/01/2017 09:03 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
|
| 130 |
25/01/2017 09:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação do acórdão. |
|
| 129 |
16/12/2016 13:09 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 128 |
16/12/2016 10:33 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 127 |
16/12/2016 08:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
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| 124 |
06/12/2016 13:01 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 123 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 6 |
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| 122 |
02/12/2016 09:12 8 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
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| 121 |
01/12/2016 11:33 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 120 |
01/12/2016 10:22 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA QUE POSSA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
|
|
|
DEVOLVIDO Movimento excluído em 01/12/2016 10:21 |
||
| 119 |
01/12/2016 09:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 118 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 117 |
19/09/2016 09:59 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 116 |
16/09/2016 11:27 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RELATOR, (RETIRADO DE PAUTA) |
|
| 115 |
16/09/2016 10:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 114 |
14/09/2016 13:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 113 |
14/09/2016 12:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 112 |
14/09/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 111 |
14/09/2016 09:03 8 anos atrás |
> Remessa A GABINETE DO DESEMBARGADOR RELATOR |
|
| 110 |
01/09/2016 12:54 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 109 |
01/09/2016 09:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 1 |
|
| 107 |
24/06/2016 10:14 9 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 106 |
23/06/2016 10:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 105 |
23/06/2016 10:25 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 104 |
23/06/2016 08:32 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 103 |
23/06/2016 08:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 23/06/2016 08:31 |
||
| 102 |
10/06/2016 13:07 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 101 |
10/06/2016 13:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 100 |
09/06/2016 12:29 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 99 |
09/06/2016 12:13 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 98 |
08/06/2016 18:25 9 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
|
| 97 |
08/06/2016 18:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 96 |
08/06/2016 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CIVEL |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/06/2016 08:46 |
||
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 07/06/2016 08:46 |
||
| 95 |
06/06/2016 17:55 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 07/06/2016 09:13 |
||
| 93 |
13/06/2014 11:24 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 92 |
13/06/2014 10:09 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 13/06/2014 10:08 |
||
| 91 |
10/06/2014 07:32 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 90 |
04/06/2014 12:41 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS Nº 03/2014 |
|
| 89 |
12/07/2013 13:32 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 88 |
12/07/2013 13:31 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 87 |
08/07/2013 16:33 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 86 |
08/07/2013 09:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
| 85 |
04/03/2013 08:03 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/03/2013 08:03 |
||
| 84 |
04/03/2013 08:01 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 04/03/2013 08:01 |
||
| 83 |
28/02/2013 15:10 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
|
| 82 |
19/02/2013 12:38 12 anos atrás |
> Remessa Portaria 362/2011 |
|
| 81 |
06/11/2012 09:40 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 80 |
05/11/2012 09:39 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 79 |
05/11/2012 09:38 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
31/10/2012 11:51 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 77 |
31/10/2012 10:25 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado. |
|
| 76 |
29/10/2012 08:10 12 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO. |
|
| 74 |
25/10/2012 13:15 13 anos atrás |
> Recebimento gabinete |
|
| 73 |
25/10/2012 13:13 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 25/10/2012 13:00 |
||
| 71 |
22/03/2012 11:08 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Eufrásio. |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 22/03/2012 11:07 |
||
| 70 |
22/03/2012 10:18 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 69 |
22/03/2012 08:26 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 68 |
29/02/2012 12:36 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 67 |
29/02/2012 12:34 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível |
|
| 66 |
29/02/2012 09:08 13 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Remetido à SESCAR CÍVEL. |
|
| 65 |
15/02/2012 10:41 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de 2 petições. |
|
| 64 |
13/02/2012 11:20 13 anos atrás |
> Recebimento decisão do STF. |
|
| 63 |
27/01/2012 09:57 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 62 |
23/11/2011 11:04 14 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 61 |
14/11/2011 08:42 14 anos atrás |
AGUARDANDO decisão do STF. Juntada de decisão do STJ. |
|
| 60 |
13/09/2010 19:04 15 anos atrás |
> Expedição de documento de interposição de agravos. |
|
| 57 |
18/08/2010 12:13 15 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário. |
|
| 56 |
12/08/2010 11:18 15 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário. |
|
| 55 |
02/08/2010 09:02 15 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negado admissibilidade do recurso. Remetido à SESCAR CIVEL. |
|
| 54 |
02/08/2010 08:57 15 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negado seguimento. Remetido à SESCAR CIVEL. |
|
| 53 |
22/07/2010 11:00 15 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA CONTRARRAZÕES |
|
| 52 |
21/07/2010 13:22 15 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA-RAZOES |
|
| 51 |
21/07/2010 13:20 15 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 50 |
31/05/2010 07:31 15 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Pres. |
|
| 49 |
28/05/2010 12:12 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
| 46 |
27/05/2010 11:15 15 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 45 |
20/05/2010 10:57 15 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Ana Lina - Est. Rita de Cassia |
|
| 37 |
19/04/2010 07:51 15 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução de autos em 16.04.10. |
|
| 36 |
16/04/2010 10:53 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 19/04/2010 07:48 |
||
| 34 |
14/04/2010 13:26 15 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
| 33 |
25/03/2010 08:32 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível com mandado de intimação assinado. |
|
| 27 |
17/03/2010 17:34 15 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 26 |
10/03/2010 13:06 15 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Yury Rufino Queiroz - Proc. Estado |
|
| 25 |
08/03/2010 11:20 15 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 24 |
08/03/2010 11:19 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.520, de 6.520. |
|
| 23 |
22/02/2010 13:13 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 22/02/2010 10:05 |
||
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 22/02/2010 10:05 |
||
| 22 |
22/02/2010 10:04 15 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado. |
|
| 21 |
05/11/2009 13:40 16 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO |
|
| 20 |
05/11/2009 12:42 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 12:40 |
||
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 05/11/2009 13:39 |
||
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 12:09 |
||
| 17 |
22/10/2009 10:23 16 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. ANTONIO PERES(PEDIDO DE VISTA) |
|
| 16 |
22/10/2009 08:40 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 15 |
15/10/2009 10:41 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/10/2009, Ordem: 7 |
|
| 14 |
14/10/2009 12:10 16 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
|
| 13 |
13/10/2009 12:43 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
|
| 12 |
09/10/2009 14:14 16 anos atrás |
> Conclusão Des. Raimundo Eufrásio. |
|
| 11 |
08/10/2009 08:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
06/08/2009 13:04 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 9 |
06/08/2009 13:04 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 8 |
27/05/2009 08:29 16 anos atrás |
> Remessa PARECER |
|
| 7 |
25/05/2009 11:54 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR CÍVEL |
|
| 6 |
22/05/2009 12:42 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
22/05/2009 09:43 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/05/2009 09:27 16 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
21/05/2009 13:13 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/05/2009 13:12 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
21/05/2009 13:09 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 170 |
27/09/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 169 |
26/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 166 |
21/09/2017 13:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 20 |
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| 165 |
20/09/2017 12:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 164 |
20/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 161 |
14/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 14 |
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| 160 |
11/09/2017 07:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 159 |
06/09/2017 13:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 157 |
01/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 4 |
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| 72 |
25/10/2012 13:02 13 anos atrás |
> Expedição de documento RETIFICAÇÃO |
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| 44 |
18/05/2010 09:46 15 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 43 |
18/05/2010 09:46 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ nº 6.568, de 17/05/2010. |
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| 42 |
13/05/2010 11:54 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 41 |
12/05/2010 13:06 15 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado. |
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| 40 |
06/05/2010 12:16 15 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
06/05/2010 09:49 15 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 38 |
19/04/2010 07:54 15 anos atrás |
> Conclusão Des. Eufrásio - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração. |
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| 32 |
23/03/2010 13:18 15 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação do Defensor Público - Dr. Antônio Mesquita Gomes e remetido para o Relator assinar. |
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| 31 |
23/03/2010 13:15 15 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 30 |
23/03/2010 08:10 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
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| 29 |
18/03/2010 07:46 15 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°134040 |
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| 28 |
17/03/2010 17:36 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
27/05/2010 11:19 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 202 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 200 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 84, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 198 |
17/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 192 |
27/04/2018 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6603/2018 |
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| 126 |
14/12/2016 10:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 125 |
14/12/2016 09:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 108 |
31/08/2016 12:29 8 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
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| 75 |
29/10/2012 07:52 12 anos atrás |
> Remessa À SEJU para qpue seja remetido ao Des. Relator |
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| 59 |
06/09/2010 10:18 15 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
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| 58 |
01/09/2010 10:42 15 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra Ana Lina Brito |
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| 48 |
27/05/2010 11:21 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 201 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 199 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 84, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 197 |
17/10/2018 11:06 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 193 |
02/05/2018 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo de nº 6602/2018 |
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| 191 |
27/04/2018 17:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6602/2018 |
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| 184 |
23/02/2018 17:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2009/2018 |
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| 182 |
09/02/2018 18:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 194 |
02/05/2018 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo de nº 6603/2018 |
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| 185 |
23/02/2018 17:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 2010/2018 |
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| 183 |
09/02/2018 18:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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