Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.001634-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001634-5
Número Único
0009775-25.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/02/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/05/2009 12:34

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn. nº 060016370, que tem as mesmas partes e a mesma origem.
  • Magistrado Impedido

    22/05/2009 11:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/07/2011 07:27

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 199 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11 de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/09/2010 09:20

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 195, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2012 09:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos das Ordens de Serviço nº 02/2012-GP, de 18/01/12 e nº 03/2012-GP, de 24/01/12.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • EDUARDO FERNANDES SILVA
  • EMANOEL NASCIMENTO DE SOUSA
  • FRANCÍLIO DOS REIS SANTOS
  • FRANCIMÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS
  • JOSÉ RIBEIRO LIMA JÚNIOR
  • LEANDRO FELICIO MOURA
  • LEONARDO ALVES FREITAS
  • MARCOS PAULO DE CASTRO COSTA
  • RAPHAEL DE OLVEIRA SILVA
  • SILVIO RENNAN DO NASCIMENTO ALMEIDA
Advogados
Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Paula Batista da Silva
  • Paula Cristina Fontenelle Matias
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Marcos Luiz de Sa Rego
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/04/2013 09:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • EDUARDO FERNANDES SILVA
  • EMANOEL NASCIMENTO DE SOUSA
  • FRANCÍLIO DOS REIS SANTOS
  • FRANCIMÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS
  • JOSÉ RIBEIRO LIMA JÚNIOR
  • LEANDRO FELICIO MOURA
  • LEONARDO ALVES FREITAS
  • MARCOS PAULO DE CASTRO COSTA
  • RAPHAEL DE OLVEIRA SILVA
  • SILVIO RENNAN DO NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Paula Batista da Silva
  • Paula Cristina Fontenelle Matias
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Marcos Luiz de Sa Rego
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 12:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDUARDO FERNANDES SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Paula Batista da Silva
  • Paula Cristina Fontenelle Matias
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Marcos Luiz de Sa Rego
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 12:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EDUARDO FERNANDES SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Marcelo Santos Sousa
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • Paula Batista da Silva
  • Paula Cristina Fontenelle Matias
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Marcos Luiz de Sa Rego
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 15/01/2018 12:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
130 15/01/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 12/01/2018 12:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 12/01/2018 12:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 10/01/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

126 26/12/2017 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
125 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
124 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 161, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
122 25/09/2017 14:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 07/01/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
119 13/12/2013 09:02
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001289/Lacre:002166

118 06/12/2013 13:25
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 28/10/2013 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
116 24/10/2013 09:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 22/10/2013 18:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

114 21/10/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

113 21/10/2013 08:59
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE admitido.

112 21/10/2013 08:58
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

111 03/10/2013 14:37
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 03/10/2013 14:37
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp. e ao RE

109 30/09/2013 19:42
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 30/09/2013 19:39
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 30/09/2013 19:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 19/09/2013 10:09
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
105 16/09/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇAO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
104 11/09/2013 12:41
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
103 05/09/2013 09:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
102 26/08/2013 10:41
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

101 20/08/2013 12:42
12 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 20/08/2013 12:40
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 20/08/2013 12:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
20/08/2013 12:37
 12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/08/2013 12:38

98 22/07/2013 09:53
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
97 10/07/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 10/07/2013 09:40
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 10/07/2013 09:40
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 08/07/2013 11:27
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 05/07/2013 13:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

92 04/07/2013 12:42
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO.

91 04/07/2013 11:49
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
90 04/06/2013 07:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Eufrásio - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

03/06/2013 19:26
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/06/2013 07:43

89 03/06/2013 18:34
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 03/06/2013 18:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 03/06/2013 12:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho

    Documento não disponível
86 27/05/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27/05/2013 09:09
 12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/05/2013 09:14

84 24/05/2013 08:28
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 23/05/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
81 01/05/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

DES. EUFRÁSIO- RELATOR DESIGNADO

80 01/05/2013 09:00
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24/04/2013 15:09
 12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 25/04/2013 10:43

79 24/04/2013 15:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

78 24/04/2013 09:05
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 18/04/2013 13:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.256 de 17/4/2013, com a publicação no dia 18/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 16/04/2013 11:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

73 15/04/2013 13:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

72 01/04/2013 10:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR DESIGNADO (DES. EUFRÁSIO) PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 29/03/2013 20:17
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29/03/2013 20:10
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/03/2013 20:12

70 21/03/2013 08:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 1

69 14/03/2013 13:15
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 20.03.13

68 14/03/2013 09:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 1

67 13/03/2013 17:18
12 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Fernando Carvalho Mendes.

    Documento não disponível
66 07/03/2013 11:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Relator pediu vista para levar o voto na próxima sessão.

    Documento não disponível
07/03/2013 11:24
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/03/2013 11:38

07/03/2013 07:54
 12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 07/03/2013 07:55

65 28/02/2013 15:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Férias regulamentares do Desembargador que pedira vistas.

    Documento não disponível
64 28/02/2013 07:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 2

63 21/02/2013 07:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 2

62 20/02/2013 13:21
12 anos atrás

Expedição de documento

em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça.

    Documento não disponível
61 06/02/2013 14:57
12 anos atrás

Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

    Documento não disponível
60 31/01/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO (pedido de vista)

59 31/01/2013 08:30
12 anos atrás

Expedição de documento

PROCESSO COM JULGAMENTO SUSPENSO em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

    Documento não disponível
58 31/01/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 30

57 24/01/2013 08:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 9

56 23/01/2013 17:24
12 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Relator.

    Documento não disponível
55 17/01/2013 08:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 21

54 18/06/2012 09:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 18/06/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

À SEJU-feita revisão -incluir em pauta de julgamento

52 15/06/2012 10:26
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

51 14/06/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 11/06/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 22/05/2012 19:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/05/2012 19:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 10/04/2012 13:01
13 anos atrás

Remessa

46 10/04/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

45 10/04/2012 11:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 02/04/2012 08:19
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

43 30/03/2012 11:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 30/03/2012 11:08
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
41 29/03/2012 10:29
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
40 27/03/2012 10:34
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 22/03/2012 16:55
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 16/03/2012 11:21
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

37 16/03/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 03/02/2012 18:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/02/2012 18:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 03/02/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 03/02/2012 09:55
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/01/2012 08:56
13 anos atrás

Remessa

à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12.

31 25/01/2012 15:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 23/01/2012 12:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
29 19/07/2011 12:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/07/2011 12:50
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 08:57
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 19/07/2011 07:27
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 14/07/2011 13:32
14 anos atrás

Remessa

á DISTRIBUIÇÃO

24 14/07/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/07/2011 12:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 14/09/2010 17:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/09/2010 17:26
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/09/2010 09:20
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 03/09/2010 12:26
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:40
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 02/06/2010 10:28
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 134617.

15 31/05/2010 09:52
15 anos atrás

Remessa

AO SESCAR/CIVEL PARA JUNTAR PETIÇAO.

    Documento não disponível
14 17/07/2009 16:31
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128124.

13 17/07/2009 09:50
16 anos atrás

Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

12 14/07/2009 08:26
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128124/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 13/07/2009 13:20
16 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV.DR.VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
10 10/07/2009 08:30
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 10/07/2009 08:30
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 01/06/2009 10:00
16 anos atrás

Remessa

7 29/05/2009 10:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 26/05/2009 08:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/05/2009 12:41
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2009 12:34
16 anos atrás

Distribuição

3 22/05/2009 11:37
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/05/2009 11:36
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2009 11:18
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 15/01/2018 12:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
130 15/01/2018 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 12/01/2018 12:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 12/01/2018 12:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 10/01/2018 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

126 26/12/2017 13:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
125 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
124 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 161, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
122 25/09/2017 14:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

121 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 07/01/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
119 13/12/2013 09:02
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001289/Lacre:002166

118 06/12/2013 13:25
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
117 28/10/2013 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
116 24/10/2013 09:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 22/10/2013 18:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

114 21/10/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

112 21/10/2013 08:58
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

107 30/09/2013 19:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 19/09/2013 10:09
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
105 16/09/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇAO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
104 11/09/2013 12:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
103 05/09/2013 09:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
99 20/08/2013 12:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
20/08/2013 12:37
 12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/08/2013 12:38

98 22/07/2013 09:53
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Anne Priscila.

    Documento não disponível
97 10/07/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 05/07/2013 13:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

03/06/2013 19:26
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/06/2013 07:43

88 03/06/2013 18:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 03/06/2013 12:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho

    Documento não disponível
86 27/05/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27/05/2013 09:09
 12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/05/2013 09:14

84 24/05/2013 08:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 23/05/2013 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 22/05/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
81 01/05/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

DES. EUFRÁSIO- RELATOR DESIGNADO

80 01/05/2013 09:00
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24/04/2013 15:09
 12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 25/04/2013 10:43

79 24/04/2013 15:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

77 18/04/2013 13:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.256 de 17/4/2013, com a publicação no dia 18/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 16/04/2013 11:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

73 15/04/2013 13:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

72 01/04/2013 10:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR DESIGNADO (DES. EUFRÁSIO) PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 29/03/2013 20:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29/03/2013 20:10
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/03/2013 20:12

70 21/03/2013 08:09
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 1

69 14/03/2013 13:15
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 20.03.13

68 14/03/2013 09:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 1

67 13/03/2013 17:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Fernando Carvalho Mendes.

    Documento não disponível
66 07/03/2013 11:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Relator pediu vista para levar o voto na próxima sessão.

    Documento não disponível
07/03/2013 11:24
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/03/2013 11:38

07/03/2013 07:54
 12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 07/03/2013 07:55

65 28/02/2013 15:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Férias regulamentares do Desembargador que pedira vistas.

    Documento não disponível
64 28/02/2013 07:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 2

63 21/02/2013 07:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 2

62 20/02/2013 13:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça.

    Documento não disponível
61 06/02/2013 14:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

    Documento não disponível
60 31/01/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO (pedido de vista)

59 31/01/2013 08:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

PROCESSO COM JULGAMENTO SUSPENSO em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

    Documento não disponível
58 31/01/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 30

57 24/01/2013 08:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 9

56 23/01/2013 17:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada do Relator.

    Documento não disponível
55 17/01/2013 08:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 21

54 18/06/2012 09:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 18/06/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU-feita revisão -incluir em pauta de julgamento

52 15/06/2012 10:26
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

51 14/06/2012 09:52
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 11/06/2012 10:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 22/05/2012 19:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/05/2012 19:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 10/04/2012 13:01
13 anos atrás

> Remessa

46 10/04/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

45 10/04/2012 11:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 02/04/2012 08:19
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

43 30/03/2012 11:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 30/03/2012 11:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
41 29/03/2012 10:29
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
40 27/03/2012 10:34
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 22/03/2012 16:55
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 16/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

37 16/03/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 03/02/2012 18:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 03/02/2012 18:07
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 03/02/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 03/02/2012 09:55
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 30/01/2012 08:56
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição, acompanhado de ordem de serviço nº 03/12.

31 25/01/2012 15:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 23/01/2012 12:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
29 19/07/2011 12:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/07/2011 12:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 19/07/2011 08:57
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 19/07/2011 07:27
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 14/07/2011 13:32
14 anos atrás

> Remessa

á DISTRIBUIÇÃO

24 14/07/2011 11:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 13/07/2011 12:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 14/09/2010 17:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 14/09/2010 17:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 14/09/2010 09:20
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 03/09/2010 12:26
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 03/09/2010 10:40
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 02/06/2010 10:28
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 134617.

15 31/05/2010 09:52
15 anos atrás

> Remessa

AO SESCAR/CIVEL PARA JUNTAR PETIÇAO.

    Documento não disponível
14 17/07/2009 16:31
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128124.

13 17/07/2009 09:50
16 anos atrás

> Remessa

Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL

12 14/07/2009 08:26
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128124/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

11 13/07/2009 13:20
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV.DR.VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
10 10/07/2009 08:30
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 10/07/2009 08:30
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 01/06/2009 10:00
16 anos atrás

> Remessa

7 29/05/2009 10:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
6 26/05/2009 08:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/05/2009 12:41
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/05/2009 12:34
16 anos atrás

> Distribuição

3 22/05/2009 11:37
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/05/2009 11:36
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2009 11:18
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 26/08/2013 10:41
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

96 10/07/2013 09:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 10/07/2013 09:40
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 08/07/2013 11:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 04/07/2013 12:42
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO.

91 04/07/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
90 04/06/2013 07:43
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio - juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

89 03/06/2013 18:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 24/04/2013 09:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 03/10/2013 14:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 03/10/2013 14:37
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao Resp. e ao RE

108 30/09/2013 19:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 20/08/2013 12:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 21/10/2013 08:59
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE admitido.

109 30/09/2013 19:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 20/08/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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