Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001638-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001638-2
Número Único
0016223-77.2007.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/05/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/05/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2009 09:31

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/05/2009 12:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARIA DO CARMO GOMES GRAMOSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízo
  • Jose Weligton de Andrade
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/01/2010 13:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO CARMO GOMES GRAMOSA

Advogados

Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Extraordinário - 03/08/2010 13:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO CARMO GOMES GRAMOSA

Advogados

Recorrido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Especial - 03/08/2010 13:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO CARMO GOMES GRAMOSA

Advogados

Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 25/01/2016 15:15
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 13/01/2016 10:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 13/01/2016 09:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

74 13/01/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 17/12/2015 15:47
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012912

72 17/12/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012912

71 16/12/2015 13:17
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012912 junto aos autos.

70 16/12/2015 13:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 10/12/2015 18:17
9 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 012912.

68 10/12/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 09/12/2015 12:44
9 anos atrás

Conclusão

Com juntada da decisão do STF e aviso publicado.

66 21/10/2015 16:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/10/2015 10:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 21/10/2015 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 07/10/2015 18:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 07/10/2015 10:54
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 07/10/2015 10:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 28/09/2015 09:03
9 anos atrás

Conclusão

Juntada de decisão do STJ com aviso publicado.

59 04/03/2015 19:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 01/12/2010 13:29
15 anos atrás

Expedição de documento

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
57 16/11/2010 09:46
15 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
56 04/11/2010 12:42
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Entrega em carga/vista

Proc. Francisco Lucas Veloso

    Documento não disponível
55 03/11/2010 12:23
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 26/10/2010 13:01
15 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
53 10/09/2010 10:26
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 10/09/2010 09:47
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

51 10/09/2010 09:44
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

50 01/09/2010 09:12
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

49 31/08/2010 13:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
48 31/08/2010 13:30
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
47 31/08/2010 13:29
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 13/08/2010 07:56
15 anos atrás

Devolução > Mandado

com os autos

    Documento não disponível
45 04/08/2010 11:21
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação.

    Documento não disponível
44 03/08/2010 13:31
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/08/2010 13:29
15 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 03/08/2010 13:27
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 23/07/2010 09:44
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo pontes - Est. Francisco de Arismar

    Documento não disponível
40 22/07/2010 09:23
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

39 22/07/2010 09:06
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6614, de 21/07/2010

    Documento não disponível
38 14/07/2010 11:29
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/07/2010 09:46
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

36 12/07/2010 11:16
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 08/07/2010 08:34
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 09/06/2010 08:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/06/2010 08:13
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
32 19/04/2010 09:26
15 anos atrás

Remessa

31 16/04/2010 10:40
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 10/02/2010 07:52
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

29 09/02/2010 14:25
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

da Denfesoria Pública com contrarrazões.

    Documento não disponível
28 04/02/2010 11:58
16 anos atrás

Devolução > Mandado

COM VISTA DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 20/01/2010 10:33
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 19/01/2010 12:16
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
25 11/01/2010 08:31
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/01/2010 07:51
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132082

23 07/01/2010 13:46
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 07/01/2010 13:45
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 18/12/2009 12:37
16 anos atrás

Juntada > Petição

DR. DANILO FREITAS - EST. ALESSANDRA REGINA

    Documento não disponível
20 09/12/2009 10:04
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 09/12/2009 10:03
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.474, de 08/12/2009.

    Documento não disponível
18 04/12/2009 13:32
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 04/12/2009 12:52
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

16 26/11/2009 10:28
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 26/11/2009 08:31
16 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 23/11/2009 12:01
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (25/11/2009).

    Documento não disponível
13 19/11/2009 12:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2009, Ordem: 17

12 16/11/2009 13:09
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

11 16/11/2009 09:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/09/2009 12:18
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 11/09/2009 12:18
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 02/07/2009 10:01
16 anos atrás

Remessa

para parecer.

7 01/07/2009 10:31
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 26/05/2009 08:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/05/2009 09:38
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2009 09:31
16 anos atrás

Distribuição

3 22/05/2009 12:38
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/05/2009 12:36
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2009 12:35
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 25/01/2016 15:15
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

ao juiz de origem

    Documento não disponível
76 13/01/2016 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 13/01/2016 09:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

74 13/01/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 17/12/2015 15:47
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012912

72 17/12/2015 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012912

71 16/12/2015 13:17
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012912 junto aos autos.

70 16/12/2015 13:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 10/12/2015 18:17
9 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 012912.

68 10/12/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 09/12/2015 12:44
9 anos atrás

> Conclusão

Com juntada da decisão do STF e aviso publicado.

66 21/10/2015 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/10/2015 10:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 21/10/2015 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 07/10/2015 18:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 07/10/2015 10:54
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

61 07/10/2015 10:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 28/09/2015 09:03
9 anos atrás

> Conclusão

Juntada de decisão do STJ com aviso publicado.

59 04/03/2015 19:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 01/12/2010 13:29
15 anos atrás

> Expedição de documento

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
57 16/11/2010 09:46
15 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 03/11/2010 12:23
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
54 26/10/2010 13:01
15 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
53 10/09/2010 10:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 01/09/2010 09:12
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial e extraordinário.

49 31/08/2010 13:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
48 31/08/2010 13:30
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
47 31/08/2010 13:29
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 13/08/2010 07:56
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

com os autos

    Documento não disponível
45 04/08/2010 11:21
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação.

    Documento não disponível
42 03/08/2010 13:27
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 23/07/2010 09:44
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo pontes - Est. Francisco de Arismar

    Documento não disponível
36 12/07/2010 11:16
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 08/07/2010 08:34
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 09/06/2010 08:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 09/06/2010 08:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
32 19/04/2010 09:26
15 anos atrás

> Remessa

28 04/02/2010 11:58
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM VISTA DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 20/01/2010 10:33
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 07/01/2010 13:45
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 18/12/2009 12:37
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DR. DANILO FREITAS - EST. ALESSANDRA REGINA

    Documento não disponível
20 09/12/2009 10:04
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 09/12/2009 10:03
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.474, de 08/12/2009.

    Documento não disponível
18 04/12/2009 13:32
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 04/12/2009 12:52
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

16 26/11/2009 10:28
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 26/11/2009 08:31
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 23/11/2009 12:01
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (25/11/2009).

    Documento não disponível
13 19/11/2009 12:07
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2009, Ordem: 17

12 16/11/2009 13:09
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

11 16/11/2009 09:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/09/2009 12:18
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 11/09/2009 12:18
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 02/07/2009 10:01
16 anos atrás

> Remessa

para parecer.

7 01/07/2009 10:31
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
6 26/05/2009 08:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/05/2009 09:38
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/05/2009 09:31
16 anos atrás

> Distribuição

3 22/05/2009 12:38
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/05/2009 12:36
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/05/2009 12:35
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 22/07/2010 09:23
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

39 22/07/2010 09:06
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6614, de 21/07/2010

    Documento não disponível
38 14/07/2010 11:29
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/07/2010 09:46
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

31 16/04/2010 10:40
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 10/02/2010 07:52
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

29 09/02/2010 14:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Denfesoria Pública com contrarrazões.

    Documento não disponível
26 19/01/2010 12:16
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de intimação.

    Documento não disponível
25 11/01/2010 08:31
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/01/2010 07:51
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132082

23 07/01/2010 13:46
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 10/09/2010 09:47
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

43 03/08/2010 13:29
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 04/11/2010 12:42
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. Francisco Lucas Veloso

    Documento não disponível
51 10/09/2010 09:44
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

44 03/08/2010 13:31
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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