Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001706-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001706-4
Número Único
0014776-93.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/05/2009
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2009 08:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    27/05/2009 09:14

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O MAGISTRADO FUNCIONOU NOS PRESENTES AUTOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • FRANCISCO BEZERRA DE MELO
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/07/2012 09:07

Partes

Embargante
  • FRANCISCO BEZERRA DE MELO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 08/03/2017 12:36
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

58 08/03/2017 12:34
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2016

    Documento não disponível
57 07/03/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 02/03/2017 11:11
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

55 02/03/2017 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório Cível para certidão.

    Documento não disponível
54 17/01/2017 17:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/01/2017 17:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 14/12/2016 09:10
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
51 09/12/2016 13:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014746/2016

50 01/12/2016 07:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 01/12/2016 07:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Petição

    Documento não disponível
48 07/10/2016 12:05
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. Ricardo Henrique Farias da Silva )

    Documento não disponível
47 06/10/2016 16:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 06/10/2016 09:06
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação de acórdão lavrado no Diário da Justiça.

45 06/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 05/10/2016 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 31, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/10/2016 11:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

05/10/2016 11:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/10/2016 11:16

42 28/07/2016 12:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 27/07/2016 13:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 15/07/2016 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 3

39 08/07/2016 10:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 07/07/2016 12:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

37 07/07/2016 12:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para imediata inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 18/04/2013 15:33
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração

35 14/03/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 12/03/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 06/03/2013 12:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 09/01/2013 11:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 17/12/2012 12:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 17/12/2012 12:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
29 10/12/2012 17:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/12/2012 17:34
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.820/2012, cumprido, nos autos às fls. 57.

27 31/07/2012 09:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 29/06/2012 08:29
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 2820/2012

    Documento não disponível
25 11/06/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 04/06/2012 08:24
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 04/06/2012 08:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

22 01/06/2012 07:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 30/05/2012 12:58
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 30/05/2012 12:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

19 05/03/2012 07:42
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2012 12:51
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/02/2012 12:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/02/2012, Ordem: 17

16 13/10/2009 13:47
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

15 13/10/2009 08:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito a revisão, incluir em pauta.

    Documento não disponível
14 07/10/2009 13:14
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 05/10/2009 11:05
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

12 05/10/2009 11:05
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 30/09/2009 08:26
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/09/2009 08:26
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/06/2009 09:33
16 anos atrás

Remessa

8 01/06/2009 11:23
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 01/06/2009 11:23
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
6 29/05/2009 07:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/05/2009 08:54
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2009 08:41
16 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2009 09:13
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/05/2009 09:12
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2009 09:11
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 08/03/2017 12:36
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

58 08/03/2017 12:34
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2016

    Documento não disponível
57 07/03/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 02/03/2017 11:11
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

55 02/03/2017 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório Cível para certidão.

    Documento não disponível
54 17/01/2017 17:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 17/01/2017 17:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 14/12/2016 09:10
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
51 09/12/2016 13:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014746/2016

50 01/12/2016 07:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 01/12/2016 07:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Petição

    Documento não disponível
48 07/10/2016 12:05
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. Ricardo Henrique Farias da Silva )

    Documento não disponível
47 06/10/2016 16:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 06/10/2016 09:06
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação de acórdão lavrado no Diário da Justiça.

05/10/2016 11:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/10/2016 11:16

42 28/07/2016 12:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 15/07/2016 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 3

36 18/04/2013 15:33
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração

35 14/03/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 12/03/2013 09:11
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 06/03/2013 12:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 09/01/2013 11:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 10/12/2012 17:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/12/2012 17:34
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2.820/2012, cumprido, nos autos às fls. 57.

26 29/06/2012 08:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 2820/2012

    Documento não disponível
25 11/06/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 04/06/2012 08:24
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 04/06/2012 08:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

22 01/06/2012 07:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 30/05/2012 12:58
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 30/05/2012 12:56
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

19 05/03/2012 07:42
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2012 12:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/02/2012 12:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/02/2012, Ordem: 17

16 13/10/2009 13:47
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

15 13/10/2009 08:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito a revisão, incluir em pauta.

    Documento não disponível
14 07/10/2009 13:14
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

13 05/10/2009 11:05
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

12 05/10/2009 11:05
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 30/09/2009 08:26
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 30/09/2009 08:26
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 02/06/2009 09:33
16 anos atrás

> Remessa

8 01/06/2009 11:23
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

7 01/06/2009 11:23
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
6 29/05/2009 07:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/05/2009 08:54
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2009 08:41
16 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2009 09:13
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/05/2009 09:12
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2009 09:11
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 31, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 05/10/2016 11:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

41 27/07/2016 13:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 08/07/2016 10:41
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 07/07/2016 12:09
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

37 07/07/2016 12:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para imediata inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
31 17/12/2012 12:45
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 17/12/2012 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
27 31/07/2012 09:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível