Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.001828-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001828-7
Número Único
0017695-89.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2012
Impedimentos
  • Des. Antônio Peres Parente
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2012 08:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012-GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2009 09:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    02/06/2009 13:44

    • Des. Antônio Peres Parente
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA.
Apelado
  • JOSE MEIRELES PINTO
Advogados
Apelantes
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Erico Malta Pacheco
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fábio Lopes Veras
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Luciane Torres Freitas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelados
  • GLEYSON GADELHA MELO
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/05/2012 14:52

Partes

Embargante
  • JOSE MEIRELES PINTO
Embargado
  • CONSTRUTORA HAB FÁCIL LTDA.

Advogados

Embargantes
  • GLEYSON GADELHA MELO
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
Embargados
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Erico Malta Pacheco
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fábio Lopes Veras
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Luciane Torres Freitas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 17/07/2012 12:35
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

54 17/07/2012 12:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

trâns. baixa/remessa 3ª vara cível

    Documento não disponível
53 22/06/2012 08:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 22/06/2012 08:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.065 de 21/06/2012, com a publicação no dia 22/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 20/06/2012 13:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 20/06/2012 12:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

49 11/06/2012 08:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 08/06/2012 13:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 23/05/2012 10:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

46 14/05/2012 09:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 11/05/2012 14:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 04/05/2012 10:55
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 04/05/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

42 04/05/2012 08:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.031 de 03/05/2012, com a publicação no dia 04/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 03/05/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 02/05/2012 11:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação de acórdão

39 20/04/2012 11:14
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 20/04/2012 10:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
37 12/04/2012 07:37
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 16

36 29/03/2012 09:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 27/03/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

Ao Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 24/02/2012 09:21
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

33 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 14/02/2012 08:24
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 26/01/2012 11:28
13 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

28 20/01/2012 08:44
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

27 19/01/2012 08:28
13 anos atrás

Recebimento

sescar cível, petição avulsa 13174

26 18/01/2012 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
25 16/01/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013174/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 13/01/2012 17:05
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 29/06/2011 10:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 28/06/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
21 27/06/2011 12:11
14 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim.

20 27/06/2011 10:30
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/06/2011 09:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 18/05/2011 13:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/05/2011 13:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 13/05/2011 10:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

15 26/08/2009 08:04
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129063

14 25/08/2009 11:29
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada para juntada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
13 21/08/2009 08:04
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA 129063/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 20/08/2009 13:59
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Mário Roberto Pereira de Araujo e ou.

    Documento não disponível
11 20/08/2009 08:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/08/2009 09:15
16 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR FERIAS DO RELATOR

9 05/08/2009 09:15
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 02/07/2009 10:01
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer.

7 30/06/2009 12:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 04/06/2009 07:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/06/2009 10:41
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2009 09:39
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/06/2009 13:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2009 13:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2009 13:16
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 17/07/2012 12:35
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

54 17/07/2012 12:34
13 anos atrás

CERTIDÃO

trâns. baixa/remessa 3ª vara cível

    Documento não disponível
51 20/06/2012 13:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 04/05/2012 10:55
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

43 04/05/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

42 04/05/2012 08:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.031 de 03/05/2012, com a publicação no dia 04/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 03/05/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 02/05/2012 11:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação de acórdão

39 20/04/2012 11:14
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 20/04/2012 10:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
37 12/04/2012 07:37
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 16

36 29/03/2012 09:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 27/03/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

Ao Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 24/02/2012 09:21
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/02/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 14/02/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 14/02/2012 08:24
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 26/01/2012 11:28
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2012

28 20/01/2012 08:44
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

27 19/01/2012 08:28
13 anos atrás

> Recebimento

sescar cível, petição avulsa 13174

26 18/01/2012 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a sescar cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
25 16/01/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.013174/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 13/01/2012 17:05
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 29/06/2011 10:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 28/06/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
21 27/06/2011 12:11
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim.

20 27/06/2011 10:30
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/06/2011 09:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 18/05/2011 13:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/05/2011 13:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 13/05/2011 10:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

15 26/08/2009 08:04
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°129063

14 25/08/2009 11:29
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível petição despachada para juntada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
13 21/08/2009 08:04
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA 129063/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 20/08/2009 13:59
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Mário Roberto Pereira de Araujo e ou.

    Documento não disponível
11 20/08/2009 08:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/08/2009 09:15
16 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR FERIAS DO RELATOR

9 05/08/2009 09:15
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 02/07/2009 10:01
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer.

7 30/06/2009 12:36
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
6 04/06/2009 07:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/06/2009 10:41
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2009 09:39
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/06/2009 13:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2009 13:39
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2009 13:16
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 22/06/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 22/06/2012 08:32
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.065 de 21/06/2012, com a publicação no dia 22/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 20/06/2012 12:49
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

49 11/06/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 08/06/2012 13:43
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 23/05/2012 10:41
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

46 14/05/2012 09:40
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 11/05/2012 14:52
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível