Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.001887-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.001887-1
Número Único
0009118-93.2000.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/06/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2009 12:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • Anita Dias Ribeiro
  • DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
  • Edson Augusto da Paz
  • FRANCISCA CASTELO BRANCO GOMES
  • Lidia Maria de Aquino Melo
  • Lindalva Magalhaes Batista
  • MARIA DOS REMEDIOS DE FATIMA CARVALHO PINTO
  • Robert Brito do Rosario
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO
Advogados
Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requeridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2011 18:14

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • Anita Dias Ribeiro
  • DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
  • Edson Augusto da Paz
  • FRANCISCA CASTELO BRANCO GOMES
  • Lidia Maria de Aquino Melo
  • Lindalva Magalhaes Batista
  • MARIA DOS REMEDIOS DE FATIMA CARVALHO PINTO
  • Robert Brito do Rosario
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
2 - Recurso Especial - 19/01/2012 17:33

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Requerente
  • Francisco de Assis Macedo
Requeridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
3 - Recurso Extraordinário - 19/01/2012 17:38

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Recorrente
  • Francisco de Assis Macedo
Recorridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
4 - Embargos de Declaração - 13/04/2012 15:01

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Lidia Maria de Aquino Melo

Advogados

Embargante
  • Francisco de Assis Macedo
Embargados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
5 - Agravo - 11/06/2012 10:08

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • Anita Dias Ribeiro
  • DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
  • Edson Augusto da Paz
  • FRANCISCA CASTELO BRANCO GOMES
  • Lidia Maria de Aquino Melo
  • Lindalva Magalhaes Batista
  • MARIA DOS REMEDIOS DE FATIMA CARVALHO PINTO
  • Robert Brito do Rosario
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Agravante
  • Francisco de Assis Macedo
Agravados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
6 - Agravo - 03/07/2012 10:05

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • Anita Dias Ribeiro
  • DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
  • Edson Augusto da Paz
  • FRANCISCA CASTELO BRANCO GOMES
  • Lidia Maria de Aquino Melo
  • Lindalva Magalhaes Batista
  • MARIA DOS REMEDIOS DE FATIMA CARVALHO PINTO
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Agravante
  • Francisco de Assis Macedo
Agravados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
7 - Agravo - 03/07/2012 10:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravados
  • Anita Dias Ribeiro
  • DOMINGOS GONCALVES DA SILVA
  • Edson Augusto da Paz
  • FRANCISCA CASTELO BRANCO GOMES
  • Lidia Maria de Aquino Melo
  • Lindalva Magalhaes Batista
  • MARIA DOS REMEDIOS DE FATIMA CARVALHO PINTO
  • Robert Brito do Rosario
  • TERESINHA ALVES DA COSTA ARAUJO

Advogados

Agravantes
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Ricardo Silva da Rocha
  • VANESSA PEREIRA RICARDO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 15/02/2017 18:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
104 15/02/2017 17:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 15/02/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 13/02/2017 10:35
8 anos atrás
7.Agravo

Recebimento

SAJ

101 10/02/2017 19:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002077/2017

100 10/02/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 10/02/2017 16:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
98 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

97 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 30, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/01/2017 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
94 12/12/2016 14:45
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 08/05/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 23/04/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020041

90 15/04/2013 08:37
12 anos atrás
6.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
89 12/04/2013 17:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 09/04/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

87 09/04/2013 12:55
12 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 09/04/2013 12:54
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 03/04/2013 09:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

25/03/2013 13:54
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/04/2013 09:58

84 25/03/2013 13:54
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 24/03/2013 11:02
12 anos atrás
6.Agravo

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
82 05/03/2013 09:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
81 26/07/2012 10:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
80 12/07/2012 11:26
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
79 06/07/2012 19:18
13 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E ERECURSO EXTRAORDINÁRIO

78 03/07/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

77 03/07/2012 10:09
13 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 03/07/2012 10:05
13 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 02/07/2012 17:47
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 27/06/2012 10:46
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr.antonio Lincoln/estagiário Leonardo

    Documento não disponível
73 13/06/2012 18:36
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DEN. DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 12/06/2012 07:29
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 11/06/2012 10:08
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 21/05/2012 14:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 21/05/2012 14:31
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 17/05/2012 12:11
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. extraord.

    Documento não disponível
67 17/05/2012 12:10
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 16/05/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

65 16/05/2012 12:42
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

64 16/05/2012 12:41
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

63 16/05/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
62 16/04/2012 09:34
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaraçaõ

61 13/04/2012 15:01
13 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 12/04/2012 13:18
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 03/04/2012 15:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
58 02/04/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 29/03/2012 12:32
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

56 29/03/2012 12:31
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

55 14/03/2012 15:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 14/03/2012 15:26
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 09/02/2012 17:46
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e Extraordinario

    Documento não disponível
52 07/02/2012 13:43
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 03/02/2012 11:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
50 20/01/2012 09:15
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

portaria nº362/11

49 19/01/2012 17:38
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 19/01/2012 17:33
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 19/01/2012 17:28
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 09/12/2011 10:16
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Antonio Lincoln/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
45 05/12/2011 11:50
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 02/12/2011 09:10
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

43 02/12/2011 09:09
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.939 de 01/12/2011, com a publicação no dia 02/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 30/11/2011 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 30/11/2011 11:20
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

40 25/11/2011 07:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/11/2011 12:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 20/06/2011 07:52
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 20/06/2011 07:52
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 20/05/2011 12:26
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 28/04/2011 13:08
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 14/04/2011 09:53
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 14/04/2011 07:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remeter à sescar cível

    Documento não disponível
32 08/04/2011 11:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 08/04/2011 09:10
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
30 28/03/2011 07:51
14 anos atrás

Remessa

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
29 24/03/2011 18:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 24/03/2011 18:11
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 15/03/2011 11:13
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd

    Documento não disponível
26 15/03/2011 11:12
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 14/03/2011 12:57
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 14/03/2011 12:57
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 10/03/2011 08:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 09/03/2011 15:46
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju

21 24/02/2011 12:23
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 24/02/2011 10:57
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 14/02/2011 12:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2011, Ordem: 14

18 10/06/2010 13:40
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

17 10/06/2010 11:55
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

16 10/06/2010 11:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 07/06/2010 10:28
15 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão de Carvalho

14 04/06/2010 14:38
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 04/06/2010 14:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 25/09/2009 09:47
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2009 12:54
16 anos atrás

AGUARDANDO

licença do Relator.

16/09/2009 11:52
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2009 12:54

10 16/09/2009 11:52
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 10/07/2009 09:30
16 anos atrás

Remessa

PARECER

8 09/07/2009 10:10
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 09/07/2009 10:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 08/06/2009 12:17
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/06/2009 12:55
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

05/06/2009 12:53
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:55

05/06/2009 12:52
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:52

05/06/2009 12:38
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:51

4 05/06/2009 12:17
16 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2009 08:42
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/06/2009 08:40
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2009 08:29
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 15/02/2017 18:26
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
104 15/02/2017 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 15/02/2017 10:07
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 10/02/2017 19:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002077/2017

100 10/02/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
99 10/02/2017 16:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
98 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

97 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 30, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 12/01/2017 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
93 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 08/05/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 23/04/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020041

89 12/04/2013 17:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 09/04/2013 12:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

85 03/04/2013 09:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

25/03/2013 13:54
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/04/2013 09:58

84 25/03/2013 13:54
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 05/03/2013 09:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
81 26/07/2012 10:37
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
80 12/07/2012 11:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
79 06/07/2012 19:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E ERECURSO EXTRAORDINÁRIO

78 03/07/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

75 02/07/2012 17:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 27/06/2012 10:46
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr.antonio Lincoln/estagiário Leonardo

    Documento não disponível
73 13/06/2012 18:36
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DEN. DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
72 12/06/2012 07:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
70 21/05/2012 14:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 21/05/2012 14:31
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 17/05/2012 12:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 16/05/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

65 16/05/2012 12:42
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

63 16/05/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
62 16/04/2012 09:34
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaraçaõ

60 12/04/2012 13:18
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
59 03/04/2012 15:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
58 02/04/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 29/03/2012 12:32
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 14/03/2012 15:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 14/03/2012 15:26
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 09/02/2012 17:46
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e Extraordinario

    Documento não disponível
51 03/02/2012 11:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
47 19/01/2012 17:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 09/12/2011 10:16
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Antonio Lincoln/Est. Marilia Soares.

    Documento não disponível
45 05/12/2011 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 02/12/2011 09:10
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

43 02/12/2011 09:09
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.939 de 01/12/2011, com a publicação no dia 02/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 30/11/2011 12:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 30/11/2011 11:20
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

38 20/06/2011 07:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 20/06/2011 07:52
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 20/05/2011 12:26
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 28/04/2011 13:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 14/04/2011 09:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 14/04/2011 07:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remeter à sescar cível

    Documento não disponível
32 08/04/2011 11:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 08/04/2011 09:10
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
30 28/03/2011 07:51
14 anos atrás

> Remessa

Conforme portaria n°362/11

    Documento não disponível
28 24/03/2011 18:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 15/03/2011 11:13
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Alberto Elias Hidd

    Documento não disponível
26 15/03/2011 11:12
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 14/03/2011 12:57
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 14/03/2011 12:57
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 10/03/2011 08:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 09/03/2011 15:46
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju

21 24/02/2011 12:23
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 24/02/2011 10:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 14/02/2011 12:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2011, Ordem: 14

18 10/06/2010 13:40
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

17 10/06/2010 11:55
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

16 10/06/2010 11:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 07/06/2010 10:28
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão de Carvalho

14 04/06/2010 14:38
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 04/06/2010 14:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 25/09/2009 09:47
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/09/2009 12:54
16 anos atrás

AGUARDANDO

licença do Relator.

16/09/2009 11:52
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2009 12:54

10 16/09/2009 11:52
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 10/07/2009 09:30
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

8 09/07/2009 10:10
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 09/07/2009 10:10
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 08/06/2009 12:17
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 05/06/2009 12:55
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

05/06/2009 12:53
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:55

05/06/2009 12:52
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:52

05/06/2009 12:38
16 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/06/2009 12:51

4 05/06/2009 12:17
16 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2009 08:42
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/06/2009 08:40
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2009 08:29
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 25/11/2011 07:50
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/11/2011 12:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 24/03/2011 18:14
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 07/02/2012 13:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 20/01/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/11

48 19/01/2012 17:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 12/12/2016 14:45
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

68 17/05/2012 12:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de deneg. de rec. extraord.

    Documento não disponível
64 16/05/2012 12:41
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

56 29/03/2012 12:31
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

49 19/01/2012 17:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 13/04/2012 15:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 09/04/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 11/06/2012 10:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 15/04/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 09/04/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 24/03/2013 11:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
76 03/07/2012 10:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 13/02/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 03/07/2012 10:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível