Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002028-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002028-2
Número Único
0000016-57.2004.8.18.0059
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 12:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/08/2013 08:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP28, MOV29, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 10:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2009 09:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 08:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.60 dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 09:26

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 09:15

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 40/43 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI
Advogados
Requeridos
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Rafael de Melo Rodrigues
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 16/09/2019 10:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIS CORREIA

89 12/09/2019 09:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

88 11/09/2019 09:20
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA).

87 11/09/2019 09:19
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
86 10/09/2019 15:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 10/09/2019 07:35
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DR. DAVID OLIVEIRA SILVA JÚNIOR,OAB 5764PI

    Documento não disponível
84 03/09/2019 14:27
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
83 18/01/2019 07:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
82 16/01/2019 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 11/01/2019 12:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
80 09/01/2019 07:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
79 28/12/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 21/08/2018 16:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 21/08/2018 10:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

76 21/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
75 20/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 33, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 20/08/2018 10:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

73 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 20/07/2018 10:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
71 13/07/2018 07:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 24

70 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 13

69 29/06/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
68 28/06/2018 12:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 31

67 21/06/2018 10:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
66 21/06/2018 10:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
65 18/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2018

64 18/06/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 10

63 15/06/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 15/06/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 02/03/2018 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 06/02/2018 12:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

juntada de petição nº19387 despachada aos autos.

    Documento não disponível
59 13/12/2017 18:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 19387

    Documento não disponível
58 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
57 10/07/2015 12:31
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

56 09/07/2015 12:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 09/07/2015 12:02
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 09/07/2015 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 09/07/2015 08:28
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

52 26/03/2015 18:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 18/03/2015 10:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 26/11/2014 11:23
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

49 26/11/2014 11:22
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 25/11/2014 11:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 17/10/2014 10:49
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

46 16/10/2014 10:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/10/2014 10:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 16/10/2014 10:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 15/10/2014 09:12
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, nos termos do acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

41 15/10/2014 08:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 038783/2013

40 10/12/2013 08:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 02/10/2013 11:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 02/10/2013 11:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/10/2013 12:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

36 28/08/2013 10:30
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 27/08/2013 11:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/08/2013 11:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº033620

33 27/08/2013 09:54
7 anos atrás

Remessa

P/ DES. DESIGNADO HILO

32 27/08/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº033620

31 27/08/2013 09:51
7 anos atrás

Remessa

P/DES. DESIGNADO HILO

30 27/08/2013 09:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 27/08/2013 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 27/08/2013 08:51
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 26/08/2013 12:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
26 13/08/2013 09:27
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa nº 033620

25 01/08/2013 13:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/08/2013 13:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 01/08/2013 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 01/08/2013 09:15
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 30/07/2013 15:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 30/07/2013 10:08
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

19 24/07/2013 17:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 24/07/2013 09:34
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

17 10/02/2012 11:21
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 31/01/2012 13:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 31/01/2012 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 31/01/2012 12:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 31/01/2012 12:26
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 26/01/2010 11:13
11 anos atrás

Remessa

à SEJU.

11 25/01/2010 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 09/10/2009 08:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/10/2009 08:20
12 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 24/06/2009 09:11
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 22/06/2009 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 17/06/2009 07:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/06/2009 09:44
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2009 09:32
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2009 09:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2009 09:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2009 12:24
12 anos atrás

AUTUADO