Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002043-9

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2009.0001.002043-9
Número Único
0002043-20.2009.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
16/06/2009
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2010 08:14

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 101, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2009 09:32

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2011 08:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista a aposentadoria do relator.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSENÍLIA COÊLHO BORGES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/02/2011 08:23

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSENÍLIA COÊLHO BORGES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 27/07/2013 11:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSENÍLIA COÊLHO BORGES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Extraordinário - 27/07/2013 11:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JOSENÍLIA COÊLHO BORGES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira A.

93 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 30/10/2013 08:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

90 30/10/2013 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 25/10/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 036914

88 25/10/2013 08:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação do MP.

    Documento não disponível
87 04/10/2013 14:13
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 03.10.13

    Documento não disponível
86 01/10/2013 11:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 01/10/2013 11:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 30/09/2013 12:10
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

83 30/09/2013 10:04
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

82 30/09/2013 10:04
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

81 30/09/2013 10:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 23/09/2013 10:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 20/09/2013 14:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 20/09/2013 14:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso especial

77 19/09/2013 09:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 04.09.13

    Documento não disponível
76 17/09/2013 17:48
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 17/09/2013 17:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 17/09/2013 17:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 29/08/2013 08:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçãO

    Documento não disponível
72 27/08/2013 14:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
71 30/07/2013 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 27/07/2013 11:44
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

69 27/07/2013 11:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 04/07/2013 12:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 01/07/2013 09:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 01/07/2013 09:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 27/06/2013 12:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 27/06/2013 09:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 21/06/2013 12:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 21/06/2013 08:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 04/05/2011 08:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 04/05/2011 08:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 03/05/2011 08:54
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

55 03/05/2011 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

54 02/05/2011 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 02/05/2011 12:41
9 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRININAL, do Gabinete do Relator Des. Valério Chaves para ser redistribuido, conforme despacho de fl. 149

52 02/05/2011 11:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

51 02/05/2011 11:18
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

50 15/04/2011 08:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 15/04/2011 08:10
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
48 16/02/2011 13:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 16/02/2011 10:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

46 15/02/2011 13:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
45 15/02/2011 08:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

44 15/02/2011 08:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

43 14/02/2011 13:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 14/02/2011 13:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 09/02/2011 10:14
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
40 08/02/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

39 08/02/2011 09:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 08/02/2011 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.739 de 07/02/2011, com publicação no dia 08/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 07/02/2011 09:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

36 04/02/2011 13:27
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

35 28/01/2011 12:46
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 28/01/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 25/01/2011 10:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
32 21/01/2011 07:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 7

31 14/01/2011 10:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 14/01/2011 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 01/12/2010 15:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/12/2010 15:13
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/11/2010 12:37
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 05/11/2010 09:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 05/11/2010 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
24 03/11/2010 13:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/11/2010 13:26
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 20/09/2010 11:09
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

21 20/09/2010 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 16/09/2010 11:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2010 11:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 16/09/2010 08:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2010 08:14
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 07/09/2010 09:48
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
15 03/09/2010 18:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 22/10/2009 13:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/10/2009 13:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
12 02/09/2009 17:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
11 02/09/2009 12:09
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

LIMINAR E DE NOTOFICAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 21/08/2009 07:31
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
9 13/08/2009 09:25
11 anos atrás

Remessa

Mandado de Intimação Assinado e Remetido a SESCAR/CIVEL

8 10/08/2009 12:59
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de intimação e mandado liminar e notificação.

    Documento não disponível
7 03/08/2009 09:26
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

6 17/06/2009 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/06/2009 09:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2009 09:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2009 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2009 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2009 08:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 18/10/2018 12:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira A.

93 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 30/10/2013 08:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

90 30/10/2013 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 25/10/2013 18:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Manifestação protocolo nº 036914

88 25/10/2013 08:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação do MP.

    Documento não disponível
86 01/10/2013 11:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 01/10/2013 11:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 30/09/2013 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

83 30/09/2013 10:04
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

79 20/09/2013 14:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

78 20/09/2013 14:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao recurso especial

74 17/09/2013 17:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 29/08/2013 08:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçãO

    Documento não disponível
72 27/08/2013 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 04/07/2013 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

59 04/05/2011 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

58 04/05/2011 08:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 04/05/2011 08:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 03/05/2011 08:54
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

55 03/05/2011 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 02/05/2011 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

53 02/05/2011 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRININAL, do Gabinete do Relator Des. Valério Chaves para ser redistribuido, conforme despacho de fl. 149

52 02/05/2011 11:20
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

51 02/05/2011 11:18
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL.

50 15/04/2011 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 15/04/2011 08:10
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
48 16/02/2011 13:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 16/02/2011 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

43 14/02/2011 13:10
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 14/02/2011 13:08
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 09/02/2011 10:14
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
40 08/02/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 08/02/2011 09:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 08/02/2011 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.739 de 07/02/2011, com publicação no dia 08/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 07/02/2011 09:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

36 04/02/2011 13:27
9 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR ACÓRDÃO.

35 28/01/2011 12:46
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 28/01/2011 11:25
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 25/01/2011 10:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
32 21/01/2011 07:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 7

31 14/01/2011 10:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 14/01/2011 09:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
29 01/12/2010 15:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/12/2010 15:13
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/11/2010 12:37
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 05/11/2010 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 05/11/2010 09:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
24 03/11/2010 13:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 03/11/2010 13:26
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 20/09/2010 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

21 20/09/2010 09:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 16/09/2010 11:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2010 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 16/09/2010 08:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2010 08:14
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 07/09/2010 09:48
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
15 03/09/2010 18:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 22/10/2009 13:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/10/2009 13:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
12 02/09/2009 17:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
11 02/09/2009 12:09
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

LIMINAR E DE NOTOFICAÇÃO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 21/08/2009 07:31
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
9 13/08/2009 09:25
11 anos atrás

> Remessa

Mandado de Intimação Assinado e Remetido a SESCAR/CIVEL

8 10/08/2009 12:59
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de intimação e mandado liminar e notificação.

    Documento não disponível
7 03/08/2009 09:26
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a SESCAR/CIVEL

6 17/06/2009 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/06/2009 09:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2009 09:32
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2009 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2009 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2009 08:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 30/07/2013 09:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 01/07/2013 09:29
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 01/07/2013 09:29
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 27/06/2013 12:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 27/06/2013 09:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 21/06/2013 12:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 21/06/2013 08:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 15/02/2011 13:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
45 15/02/2011 08:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

44 15/02/2011 08:23
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
87 04/10/2013 14:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 03.10.13

    Documento não disponível
81 30/09/2013 10:02
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 23/09/2013 10:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 19/09/2013 09:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 04.09.13

    Documento não disponível
75 17/09/2013 17:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 27/07/2013 11:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 30/09/2013 10:04
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

76 17/09/2013 17:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 27/07/2013 11:44
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO