Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00199
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Remessa Necessária Cível
05802
DIREITO CIVIL > Família > Relações de Parentesco > Guarda
0015903-81.2006.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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86 |
20/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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85 |
20/06/2018 09:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/06/2018 |
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84 |
11/06/2018 17:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910242825 |
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83 |
11/06/2018 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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82 |
08/06/2018 15:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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81 |
25/05/2018 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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80 |
25/05/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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79 |
15/05/2018 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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78 |
15/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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77 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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76 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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75 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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74 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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73 |
14/05/2018 10:30 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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72 |
14/05/2018 10:28 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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71 |
18/01/2018 12:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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70 |
16/01/2018 16:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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69 |
16/01/2018 16:43 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19879/2017 |
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68 |
16/01/2018 16:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19878/2017 |
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67 |
20/12/2017 12:04 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 019879 |
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66 |
20/12/2017 12:02 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp N° 019878 |
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65 |
20/12/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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64 |
22/11/2017 16:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS |
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63 |
16/11/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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62 |
14/11/2017 09:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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61 |
09/11/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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60 |
26/10/2017 14:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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59 |
26/10/2017 14:43 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16214/2017 |
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58 |
26/10/2017 14:43 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16213/2017 |
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57 |
24/10/2017 18:37 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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56 |
24/10/2017 18:36 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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55 |
24/10/2017 18:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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54 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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53 |
04/07/2017 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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52 |
04/07/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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51 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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50 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 33, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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49 |
30/06/2017 10:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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48 |
01/06/2017 12:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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47 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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46 |
31/05/2017 14:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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45 |
26/05/2017 07:53 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 29/05/2017 11:13 |
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43 |
19/05/2017 07:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 31 |
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42 |
17/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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41 |
16/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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40 |
16/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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39 |
24/01/2013 12:04 12 anos atrás |
Conclusão Com juntada de Contrarrazões (prot. 025520). |
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38 |
24/01/2013 12:01 12 anos atrás |
Devolução > Mandado Juntada de mandado cumprido e certificado. |
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37 |
08/01/2013 19:11 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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36 |
19/12/2012 13:42 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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35 |
30/11/2012 08:36 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
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34 |
29/10/2012 11:11 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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33 |
24/10/2012 10:58 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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32 |
24/10/2012 10:57 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada. |
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31 |
18/10/2012 09:56 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
18/10/2012 09:55 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
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29 |
27/09/2012 09:00 13 anos atrás |
Remessa PORTARIA 362. |
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28 |
19/09/2012 19:26 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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27 |
17/09/2012 11:28 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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26 |
14/09/2012 09:42 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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25 |
14/09/2012 09:42 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
12/09/2012 12:41 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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23 |
11/09/2012 16:48 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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22 |
11/09/2012 16:47 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
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21 |
18/05/2012 09:11 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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20 |
17/05/2012 11:54 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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19 |
15/05/2012 08:00 13 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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18 |
10/05/2012 08:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 3 |
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17 |
11/12/2009 13:49 16 anos atrás |
Remessa A SEJU |
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16 |
10/12/2009 08:48 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL- FIZ À REVISÃO INCLUA - SE EM PAUTA. |
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15 |
04/12/2009 12:22 16 anos atrás |
Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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14 |
04/12/2009 08:50 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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13 |
04/12/2009 08:49 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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12 |
30/11/2009 13:38 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
30/11/2009 13:38 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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10 |
06/08/2009 13:00 16 anos atrás |
Remessa PARECER |
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9 |
28/07/2009 09:26 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
28/07/2009 09:26 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Ministério Público. |
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7 |
23/07/2009 11:05 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/06/2009 12:11 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
5 |
19/06/2009 11:59 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
19/06/2009 11:31 16 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
19/06/2009 10:16 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
2 |
19/06/2009 10:16 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
19/06/2009 10:13 16 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
86 |
20/06/2018 09:56 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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85 |
20/06/2018 09:55 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/06/2018 |
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84 |
11/06/2018 17:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910242825 |
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83 |
11/06/2018 15:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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82 |
08/06/2018 15:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
81 |
25/05/2018 12:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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80 |
25/05/2018 08:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
79 |
15/05/2018 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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78 |
15/05/2018 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
70 |
16/01/2018 16:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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65 |
20/12/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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64 |
22/11/2017 16:19 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO DPE COM OS AUTOS |
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63 |
16/11/2017 08:30 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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62 |
14/11/2017 09:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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61 |
09/11/2017 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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60 |
26/10/2017 14:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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55 |
24/10/2017 18:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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54 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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53 |
04/07/2017 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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52 |
04/07/2017 10:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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51 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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50 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 33, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
30/06/2017 10:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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48 |
01/06/2017 12:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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47 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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46 |
31/05/2017 14:22 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 29/05/2017 11:13 |
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42 |
17/05/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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41 |
16/05/2017 10:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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40 |
16/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
39 |
24/01/2013 12:04 12 anos atrás |
> Conclusão Com juntada de Contrarrazões (prot. 025520). |
|
38 |
24/01/2013 12:01 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado Juntada de mandado cumprido e certificado. |
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36 |
19/12/2012 13:42 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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35 |
30/11/2012 08:36 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
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34 |
29/10/2012 11:11 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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31 |
18/10/2012 09:56 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
18/10/2012 09:55 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
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29 |
27/09/2012 09:00 13 anos atrás |
> Remessa PORTARIA 362. |
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27 |
17/09/2012 11:28 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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26 |
14/09/2012 09:42 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
25 |
14/09/2012 09:42 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
24 |
12/09/2012 12:41 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
23 |
11/09/2012 16:48 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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22 |
11/09/2012 16:47 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
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21 |
18/05/2012 09:11 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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20 |
17/05/2012 11:54 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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19 |
15/05/2012 08:00 13 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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18 |
10/05/2012 08:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 3 |
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17 |
11/12/2009 13:49 16 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
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16 |
10/12/2009 08:48 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL- FIZ À REVISÃO INCLUA - SE EM PAUTA. |
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15 |
04/12/2009 12:22 16 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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14 |
04/12/2009 08:50 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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13 |
04/12/2009 08:49 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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12 |
30/11/2009 13:38 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
30/11/2009 13:38 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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10 |
06/08/2009 13:00 16 anos atrás |
> Remessa PARECER |
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9 |
28/07/2009 09:26 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
28/07/2009 09:26 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Ministério Público. |
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7 |
23/07/2009 11:05 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/06/2009 12:11 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
19/06/2009 11:59 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
19/06/2009 11:31 16 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
19/06/2009 10:16 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
19/06/2009 10:16 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
19/06/2009 10:13 16 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
45 |
26/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
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43 |
19/05/2017 07:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 31 |
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37 |
08/01/2013 19:11 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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33 |
24/10/2012 10:58 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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32 |
24/10/2012 10:57 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação da parte embargada. |
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28 |
19/09/2012 19:26 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
76 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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74 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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72 |
14/05/2018 10:28 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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68 |
16/01/2018 16:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19878/2017 |
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66 |
20/12/2017 12:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp N° 019878 |
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58 |
26/10/2017 14:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 16213/2017 |
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56 |
24/10/2017 18:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
77 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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75 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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73 |
14/05/2018 10:30 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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71 |
18/01/2018 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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69 |
16/01/2018 16:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19879/2017 |
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67 |
20/12/2017 12:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 019879 |
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59 |
26/10/2017 14:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16214/2017 |
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57 |
24/10/2017 18:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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