Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002298-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2009.0001.002298-9
- Número Único
- 0004083-31.2007.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
05802DIREITO CIVIL > Família > Relações de Parentesco > Guarda
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/06/2009
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 26/06/2009
- Origem
-
-
0004083-31.2007.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
28/06/2018 11:22 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
28/06/2018 11:22 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/06/2018 |
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| 87 |
20/06/2018 21:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7924/2018 |
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| 86 |
20/06/2018 18:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07924/2018. |
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| 85 |
20/06/2018 18:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
25/05/2018 12:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 83 |
25/05/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 82 |
15/05/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
15/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 79 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 78 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 49, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
14/05/2018 10:26 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 75 |
14/05/2018 10:21 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
11/12/2017 09:59 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ , |
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| 73 |
11/12/2017 09:58 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ , |
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| 72 |
06/12/2017 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
06/12/2017 16:45 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18199/2017 |
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| 70 |
06/12/2017 16:45 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18198/2017 |
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| 69 |
29/11/2017 18:33 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18199/2017 |
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| 68 |
29/11/2017 18:31 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18198/2017 |
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| 67 |
29/11/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
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| 66 |
07/11/2017 17:45 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário mandado cumprido |
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| 65 |
31/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 64 |
27/10/2017 13:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 63 |
18/10/2017 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 62 |
11/10/2017 16:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 61 |
11/10/2017 16:49 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº15218/2017 |
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| 60 |
11/10/2017 16:48 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15217/2017 |
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| 59 |
06/10/2017 20:04 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
06/10/2017 20:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
06/10/2017 20:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 56 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 55 |
04/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
04/07/2017 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 53 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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| 52 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 34, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
30/06/2017 10:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
01/06/2017 12:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 49 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
31/05/2017 10:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 47 |
26/05/2017 07:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
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| 46 |
19/05/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 45 |
19/05/2017 07:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 7 |
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| 44 |
17/05/2017 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
16/05/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
16/05/2017 11:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 41 |
11/01/2013 12:01 12 anos atrás |
Conclusão Com juntada de Contrarrazões (prot. 025519). |
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| 40 |
08/01/2013 17:06 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 39 |
19/12/2012 13:45 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 38 |
30/11/2012 08:44 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 37 |
28/09/2012 09:07 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 36 |
25/09/2012 11:09 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 35 |
25/09/2012 11:09 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO intimação. |
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| 34 |
19/09/2012 09:10 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
19/09/2012 08:38 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
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| 32 |
06/09/2012 11:01 13 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 31 |
31/07/2012 08:54 13 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 30 |
30/07/2012 12:47 13 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 29 |
27/07/2012 09:01 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Maria de Fátima moura - Est. guilherme |
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| 28 |
25/07/2012 09:02 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 27 |
19/07/2012 10:09 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 26 |
19/07/2012 10:08 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.084 de 18/07/2012, com a publicação no dia 19/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
29/06/2012 09:12 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 24 |
28/06/2012 12:34 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 23 |
28/06/2012 12:33 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
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| 22 |
18/05/2012 09:10 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
17/05/2012 11:49 13 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 20 |
15/05/2012 08:02 13 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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| 19 |
10/05/2012 08:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 7 |
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| 18 |
15/09/2009 12:47 16 anos atrás |
Remessa a seju |
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| 17 |
11/09/2009 12:00 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - INCLUIR EM PAUTA. |
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| 16 |
08/09/2009 12:59 16 anos atrás |
Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 15 |
03/09/2009 10:30 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
03/09/2009 10:30 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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| 13 |
31/08/2009 13:22 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/08/2009 13:22 16 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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|
| 11 |
30/07/2009 12:07 16 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/07/2009 11:23 16 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á Sescar Cível. |
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| 9 |
28/07/2009 11:22 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
|
|
| 8 |
23/07/2009 10:35 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
26/06/2009 13:00 16 anos atrás |
AGUARDANDO NA SESCAR A VOLTA DO DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 26/06/2009 12:59 |
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| 6 |
26/06/2009 12:53 16 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 5 |
26/06/2009 08:46 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
26/06/2009 08:34 16 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/06/2009 11:04 16 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
25/06/2009 11:02 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/06/2009 11:01 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
28/06/2018 11:22 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 88 |
28/06/2018 11:22 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/06/2018 |
|
| 87 |
20/06/2018 21:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7924/2018 |
|
| 86 |
20/06/2018 18:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07924/2018. |
|
| 85 |
20/06/2018 18:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 84 |
25/05/2018 12:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 83 |
25/05/2018 08:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 82 |
15/05/2018 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
15/05/2018 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 72 |
06/12/2017 16:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
29/11/2017 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
|
| 66 |
07/11/2017 17:45 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário mandado cumprido |
|
| 65 |
31/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 63 |
18/10/2017 18:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 62 |
11/10/2017 16:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 57 |
06/10/2017 20:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 56 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
|
| 55 |
04/07/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 54 |
04/07/2017 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
|
| 50 |
01/06/2017 12:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 49 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
31/05/2017 10:37 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
|
| 46 |
19/05/2017 11:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 44 |
17/05/2017 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
16/05/2017 11:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
16/05/2017 11:03 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 41 |
11/01/2013 12:01 12 anos atrás |
> Conclusão Com juntada de Contrarrazões (prot. 025519). |
|
| 39 |
19/12/2012 13:45 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 38 |
30/11/2012 08:44 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
|
| 37 |
28/09/2012 09:07 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 34 |
19/09/2012 09:10 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
19/09/2012 08:38 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o ciente |
|
| 32 |
06/09/2012 11:01 13 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
|
| 30 |
30/07/2012 12:47 13 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 29 |
27/07/2012 09:01 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Maria de Fátima moura - Est. guilherme |
|
| 28 |
25/07/2012 09:02 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 27 |
19/07/2012 10:09 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 26 |
19/07/2012 10:08 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.084 de 18/07/2012, com a publicação no dia 19/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
29/06/2012 09:12 13 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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28/06/2012 12:34 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 23 |
28/06/2012 12:33 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
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| 22 |
18/05/2012 09:10 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
17/05/2012 11:49 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 20 |
15/05/2012 08:02 13 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
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| 19 |
10/05/2012 08:27 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/05/2012, Ordem: 7 |
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| 18 |
15/09/2009 12:47 16 anos atrás |
> Remessa a seju |
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| 17 |
11/09/2009 12:00 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL - INCLUIR EM PAUTA. |
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| 16 |
08/09/2009 12:59 16 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 15 |
03/09/2009 10:30 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
03/09/2009 10:30 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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| 13 |
31/08/2009 13:22 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/08/2009 13:22 16 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
30/07/2009 12:07 16 anos atrás |
> Remessa |
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28/07/2009 11:23 16 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á Sescar Cível. |
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| 9 |
28/07/2009 11:22 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 8 |
23/07/2009 10:35 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
26/06/2009 13:00 16 anos atrás |
AGUARDANDO NA SESCAR A VOLTA DO DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 26/06/2009 12:59 |
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| 6 |
26/06/2009 12:53 16 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 5 |
26/06/2009 08:46 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/06/2009 08:34 16 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
25/06/2009 11:04 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/06/2009 11:02 16 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/06/2009 11:01 16 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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| 52 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 34, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
30/06/2017 10:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 47 |
26/05/2017 07:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017). |
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| 45 |
19/05/2017 07:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 7 |
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| 40 |
08/01/2013 17:06 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 36 |
25/09/2012 11:09 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 35 |
25/09/2012 11:09 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO intimação. |
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| 31 |
31/07/2012 08:54 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 77 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 49, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
14/05/2018 10:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
11/12/2017 09:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ , |
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| 70 |
06/12/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18198/2017 |
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| 68 |
29/11/2017 18:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18198/2017 |
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| 64 |
27/10/2017 13:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 60 |
11/10/2017 16:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15217/2017 |
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| 58 |
06/10/2017 20:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 78 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
14/05/2018 10:26 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 74 |
11/12/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ , |
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| 71 |
06/12/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18199/2017 |
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| 69 |
29/11/2017 18:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 18199/2017 |
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| 61 |
11/10/2017 16:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº15218/2017 |
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| 59 |
06/10/2017 20:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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