Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.002312-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002312-0
Número Único
0021999-78.2007.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 05802 DIREITO CIVIL > Família > Relações de Parentesco > Guarda
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2009
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/06/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2009 08:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Maria do Socorro Santos
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/04/2011 18:13

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Maria do Socorro Santos

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 05/09/2017 12:22
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

59 05/09/2017 12:21
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/09/2017

    Documento não disponível
58 04/09/2017 15:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13083/2017

57 31/08/2017 16:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013083/2017.

    Documento não disponível
56 31/08/2017 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 05/07/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 04/07/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento publicada no Diário da Justiça.

52 03/07/2017 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
51 30/06/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 37, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/06/2017 11:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 01/06/2017 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 31/05/2017 14:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
46 26/05/2017 07:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
45 19/05/2017 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

44 19/05/2017 07:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 40

43 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 16/05/2017 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 11/05/2017 12:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 16/06/2011 12:58
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/06/2011 12:58
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 19/05/2011 13:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 17/05/2011 09:25
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 10/05/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 04/05/2011 11:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

34 04/05/2011 11:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
33 27/04/2011 12:07
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 26/04/2011 14:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 18/04/2011 09:25
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
30 15/04/2011 18:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 15/04/2011 18:09
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 12/04/2011 13:26
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra.Maria de Fatima Macedo - Est. Mariana

    Documento não disponível
27 05/04/2011 11:11
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 05/04/2011 09:44
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 05/04/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.777 de 04/04/2011, com publicação no dia 05/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 31/03/2011 11:14
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/03/2011 11:38
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 29/03/2011 11:37
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

21 24/09/2009 08:30
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

20 24/09/2009 08:14
16 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
23/09/2009 12:19
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/09/2009 08:12

19 16/09/2009 12:25
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2009, Ordem: 22

18 15/09/2009 12:57
16 anos atrás

Remessa

a seju

17 11/09/2009 11:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
16 08/09/2009 13:01
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

15 03/09/2009 10:50
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 03/09/2009 10:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 31/08/2009 10:54
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/08/2009 10:54
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2009 13:00
16 anos atrás

Remessa

PARECER

10 28/07/2009 12:22
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 28/07/2009 12:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
8 24/07/2009 08:06
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/06/2009 11:15
16 anos atrás

AGUARDANDO

licença do Relator.

6 26/06/2009 10:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 08:21
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 08:07
16 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2009 13:17
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2009 13:16
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2009 13:14
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 05/09/2017 12:22
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

59 05/09/2017 12:21
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/09/2017

    Documento não disponível
58 04/09/2017 15:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13083/2017

57 31/08/2017 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013083/2017.

    Documento não disponível
56 31/08/2017 16:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 10/08/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 05/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 04/07/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Julgamento publicada no Diário da Justiça.

49 01/06/2017 12:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 19/05/2017 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

43 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 16/05/2017 08:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 19/05/2011 13:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 17/05/2011 09:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 10/05/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 27/04/2011 12:07
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 26/04/2011 14:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 18/04/2011 09:25
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
29 15/04/2011 18:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 12/04/2011 13:26
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra.Maria de Fatima Macedo - Est. Mariana

    Documento não disponível
27 05/04/2011 11:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 05/04/2011 09:44
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 05/04/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.777 de 04/04/2011, com publicação no dia 05/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 31/03/2011 11:14
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/03/2011 11:38
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 29/03/2011 11:37
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

21 24/09/2009 08:30
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

20 24/09/2009 08:14
16 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
23/09/2009 12:19
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/09/2009 08:12

19 16/09/2009 12:25
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2009, Ordem: 22

18 15/09/2009 12:57
16 anos atrás

> Remessa

a seju

17 11/09/2009 11:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
16 08/09/2009 13:01
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

15 03/09/2009 10:50
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 03/09/2009 10:50
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 31/08/2009 10:54
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/08/2009 10:54
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2009 13:00
16 anos atrás

> Remessa

PARECER

10 28/07/2009 12:22
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 28/07/2009 12:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
8 24/07/2009 08:06
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/06/2009 11:15
16 anos atrás

AGUARDANDO

licença do Relator.

6 26/06/2009 10:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 08:21
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 08:07
16 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2009 13:17
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2009 13:16
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2009 13:14
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
51 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 37, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/06/2017 11:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 31/05/2017 14:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
46 26/05/2017 07:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-5-2017).

    Documento não disponível
44 19/05/2017 07:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 40

41 11/05/2017 12:31
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 16/06/2011 12:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/06/2011 12:58
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 04/05/2011 11:45
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

34 04/05/2011 11:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 15/04/2011 18:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível