Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2009.0001.002315-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002315-5
Número Único
0004304-48.2006.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/06/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2009 08:34

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Izabel Rego de Sampaio
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2010 17:38

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Izabel Rego de Sampaio

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 06/10/2011 08:11

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Izabel Rego de Sampaio

Advogados

Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 05/06/2019 09:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância / juventude

    Documento não disponível
60 27/05/2019 10:47
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

59 27/05/2019 08:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

58 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

57 02/08/2012 11:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
56 15/06/2012 08:57
13 anos atrás

Remessa

Superior Tribunal de Justiça

    Documento não disponível
55 14/06/2012 11:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 11/06/2012 11:12
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL. ADMITINDO O REsp.

53 18/01/2012 10:24
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazão

52 17/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
51 17/01/2012 08:34
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 28/12/2011 09:32
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

em 19.12.11 com autos em anexo.

    Documento não disponível
49 27/10/2011 12:07
14 anos atrás

Expedição de documento

mandado de intimação

    Documento não disponível
48 25/10/2011 17:09
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 07/10/2011 10:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

46 06/10/2011 08:11
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 06/10/2011 08:07
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/09/2011 11:03
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd - Est. Luana

    Documento não disponível
43 23/09/2011 10:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 23/09/2011 10:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 21/09/2011 13:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 21/09/2011 11:41
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU acórdão lavrado.

39 01/09/2011 13:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 01/09/2011 12:10
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 14/02/2011 07:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

36 13/02/2011 10:23
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de Intimação e Juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
35 09/02/2011 20:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 09/02/2011 20:18
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 26/01/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

32 26/01/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 06/12/2010 10:14
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

30 06/12/2010 08:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
29 04/11/2010 10:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 03/11/2010 17:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 03/11/2010 17:30
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 25/10/2010 12:09
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Leonardo Guerra

    Documento não disponível
25 22/10/2010 10:35
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

24 22/10/2010 09:23
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 22/10/2010 09:12
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.676 de 21/10/2010, com publicação no dia 22/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 07/10/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

21 05/10/2010 07:16
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

20 04/10/2010 13:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 04/10/2010 12:17
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

18 21/07/2010 09:16
15 anos atrás

Remessa

concluso ao relator para lavrar acórdão

17 21/07/2010 08:16
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19/07/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:56

19/07/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:56

16 12/07/2010 14:08
15 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (14/07/2010).

    Documento não disponível
15 08/07/2010 09:45
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2010, Ordem: 4

14 01/07/2010 13:39
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

13 30/06/2010 10:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 25/08/2009 12:49
16 anos atrás

Conclusão

DES. FFRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 24/08/2009 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 19/08/2009 11:00
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 19/08/2009 11:00
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 15/07/2009 12:26
16 anos atrás

Remessa

7 15/07/2009 11:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 26/06/2009 11:15
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 08:46
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 08:34
16 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2009 13:33
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2009 13:32
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2009 13:23
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 05/06/2019 09:59
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Infância / juventude

    Documento não disponível
60 27/05/2019 10:47
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

59 27/05/2019 08:58
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

58 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

57 02/08/2012 11:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
56 15/06/2012 08:57
13 anos atrás

> Remessa

Superior Tribunal de Justiça

    Documento não disponível
55 14/06/2012 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 11/06/2012 11:12
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL. ADMITINDO O REsp.

52 17/01/2012 08:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
51 17/01/2012 08:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 27/10/2011 12:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

mandado de intimação

    Documento não disponível
48 25/10/2011 17:09
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 06/10/2011 08:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/09/2011 11:03
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd - Est. Luana

    Documento não disponível
40 21/09/2011 11:41
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU acórdão lavrado.

36 13/02/2011 10:23
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de Intimação e Juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
34 09/02/2011 20:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 26/01/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

32 26/01/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 06/12/2010 10:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 03/11/2010 17:30
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 25/10/2010 12:09
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo - Est. Leonardo Guerra

    Documento não disponível
25 22/10/2010 10:35
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

24 22/10/2010 09:23
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 22/10/2010 09:12
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.676 de 21/10/2010, com publicação no dia 22/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 07/10/2010 12:13
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

21 05/10/2010 07:16
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

20 04/10/2010 13:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 04/10/2010 12:17
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

18 21/07/2010 09:16
15 anos atrás

> Remessa

concluso ao relator para lavrar acórdão

17 21/07/2010 08:16
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19/07/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:56

19/07/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:56

16 12/07/2010 14:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (14/07/2010).

    Documento não disponível
15 08/07/2010 09:45
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2010, Ordem: 4

14 01/07/2010 13:39
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

13 30/06/2010 10:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
12 25/08/2009 12:49
16 anos atrás

> Conclusão

DES. FFRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

11 24/08/2009 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 19/08/2009 11:00
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 19/08/2009 11:00
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 15/07/2009 12:26
16 anos atrás

> Remessa

7 15/07/2009 11:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 26/06/2009 11:15
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 08:46
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 08:34
16 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2009 13:33
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2009 13:32
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2009 13:23
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 07/10/2011 10:41
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

43 23/09/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 23/09/2011 10:57
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 21/09/2011 13:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 01/09/2011 13:03
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 01/09/2011 12:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 14/02/2011 07:56
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

35 09/02/2011 20:20
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 06/12/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
29 04/11/2010 10:49
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

28 03/11/2010 17:38
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 18/01/2012 10:24
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

50 28/12/2011 09:32
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

em 19.12.11 com autos em anexo.

    Documento não disponível
46 06/10/2011 08:11
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível